Bairro de Casas Económicas do Vale Alcântara / Bairro Económico para o Vale de Alcântara (projeto não executado)

IPA.00035035
Portugal, Lisboa, Lisboa, Alcântara
 
Setor urbano. Conjunto de habitação económica de promoção pública estatal. Bairro composto por casas tipo (A e B), geminadas.
 
Registo visualizado 1105 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica  Casas Económicas  Promoção pública estatal (DGEMN)

Descrição

Acessos

Protecção

Não aplicável

Enquadramento

Descrição Complementar

Não aplicável

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Não aplicável

Afectação

Não aplicável

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Dário da Silva Vieira (1939), João Guilherme Faria da Costa (1939-1945)

Cronologia

1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1939, maio - data do projeto, da autoria dos arquitetos Faria da Costa e Dário Vieira, do Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara, composto por 231 casas ("Bairro A": 124 do tipo A1 e A2, 29 do tipo A3, 48 do tipo B1 e B2, 30 do tipo B3, "Bairro B": 42 do tipo A1 e A2, 31 do tipo A3, 26 do tipo B1 e B2, 8 do tipo B3); 1939, 19 dezembro - data da proposta de execução do projeto para o Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara pela quantia de 30 000$00; 1940 - aprovação do projeto; 1940 - anúncio de lançamento da empreitada do Agrupamento de Casas Económicas do Vale de Alcântara, com base de licitação de 4 100 000$00; 1940, 5 março - informação do engenheiro chefe da Repartição de Obras e Edifícios ao diretor-geral da DGEMN, relatando a desistência, por alguns empreiteiros, de apresentar propostas, por os seus orçamentos serem muito superiores à base de licitação; informa ainda que "a margem possível nesta obra é muito limitada"; 1940, 7 março - ofício do diretor da DGEMN ao ministro das Obras Públicas e Comunicações informando que o concurso de adjudicação da obra de "construção de um Agrupamento de casas económicas no Vale de Alcântara... ficou deserto"; 1940, 16 março - anulação, pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações, da Portaria de 27 de fevereiro de 1940, que concedia a dotação de 15 0000$00, para despesas com os estudos e orçamento do Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara; 1945, fevereiro - abertura de novo concurso de adjudicação de empreitada, com a mesma base de licitação, acrescida de 30%; 1945, 24 abril - ofício da CML ao diretor da DGEMN, informando que foi necessário o ajuste do projeto às condicionantes do terreno, em virtude do futuro bairro se implantar a S. das pedreiras exploradas para a construção do viaduto Duarte Pacheco e da autoestrada; a solução apresentada pelo projetista reduz substancialmente a área do bairro.

Dados Técnicos

Não aplicável

Materiais

Não aplicável

Bibliografia

BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; GROS, Marielle Cristine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; IDEM - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal". Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Sousa Lobo - Casas Económicas. Um Programa Emblemático da Politica Habitacional do Estado Novo, Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; SARAIVA, Luís Miguel - O tipo de habitação do Estado Novo. Dissertação de mestrado em Teoria da Arquitetura. Universidade Lusíada, Departamento e Arquitetura. Lisboa, 1998; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/RSA

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/RSA

Intervenção Realizada

Não aplicável

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Anouk Costa, Rita Vale 2013

Actualização

 
 
 
Termos e Condições de Utilização dos Conteúdos SIPA
 
 
Registo| Login