Conjunto Habitacional no Vale da Amoreira / Agrupamento da Baixa da Banheira

IPA.00029400
Portugal, Setúbal, Moita, União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
 
Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH). Conjunto de grande dimensão composto por edifícios multifamiliares em banda de três, quatro , sete e oito pisos, com fogos T1, T2, T3 e T4, incluindo frações não habitacionais em alguns pisos térreos, formando quarteirões abertos. O acesso aos fogos é feito através de escada comum de dois lanços por piso, complementada por elevador nos edifícios de 7 e 8 pisos.
Número IPA Antigo: PT031506060045
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício  Residencial multifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (FFH)  

Descrição

Conjunto residencial de promoção direta construído pelo Fundo de Fomento da Habitação da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo do Ministério do Equipamento Social, com o intuito de apoiar famílias carenciadas, com traçado regular de média densidade, composto por 4 quarteirões abertos com esquema de implantação variável, sendo constituído por 67 edifícios. O Município da Moita elaborou um Plano de Urbanização nos anos 70 permitindo criar condições para a implantação de diversos conjuntos habitacionais com equipamento e serviços. As principais vias estruturantes são, no sentido Norte/Sul, a Avenida José Almada Negreiros e a Rua das Margaridas, ambas paralelas e perpendicularmente, no sentido Oeste/Este, o Largo dos Cravos, via principal de atravessamento do bairro e a Rua dos Amores Perfeitos. Nos arranjos exteriores encontram-se várias zonas de parqueamento bem como espaços verdes. Estes apresentam várias zonas ajardinadas, niveladas ou sobrelevadas de acordo com a pendente do terreno, com vegetação arbustiva e árvores de grande porte. Os passeios estão revestidos com blocos prefabricados de betão e paralelepípedos de basalto, com lancis em calcário. Existem alguns caminhos pedonais em terra batida, mas a maior parte dos acessos é feito por ruas pavimentadas a asfalto. Edifícios em bandas de 3 a 9 imóveis, por vezes rematadas por edifícios de tipologia idêntica às 3 torres isoladas (lotes 61, 62 e 63). Os edifícios apresentam diversos tipos de cércea: 3 pisos (2 de habitação e 1 de comércio); 4 pisos (habitação); 7 pisos (6 de habitação e 1 de comércio ou 7 pisos de habitação); 8 pisos (habitação). Os edifícios de 7 e 8 pisos possuem elevador. Em 13 edifícios existem caves. Dos 67 edifícios deste conjunto fazem parte 612 fogos e 40 frações não habitacionais distribuídas do seguinte modo: lotes 43, 44, 46, 47 e 49 com 4 fogos e 2 lojas; lotes 48 e 50 com 6 fogos e 1 loja; lotes 2, 3, 6, 10, 11, 17 a 38, 40 a 42, 57 a 60 e 64 a 67 com 8 fogos; lotes 5, 7 e 52 a 56 com 8 fogos e 1 loja em cave; lote 8 com 8 fogos e 2 lojas em cave; lotes 14 a 16 com 10 fogos (2 em cave); lote 13 com 11 fogos (2 em cave); lotes 1, 4, 9 e 12 com 12 fogos; lote 45 com 18 fogos e 1 loja; lotes 39, 61 e 62 com 21 fogos; lote 63 com 22 fogos e 2 lojas; lote 51 com 23 fogos e 1 loja em cave. Estes 612 fogos perfazem um total de 7 T1, 83 T2, 404 T3 e 118 T4 distribuídos do seguinte modo: Lotes 1, 4 e 9 - 9 T3 e 3 T4; Lotes 2, 3, 6, 10, 11, 21, 25, 30, 57 e 58 - 5 T3 e 3 T4; Lotes 5 e 55 - 8 T3 e 1 loja; Lote 7 - 4 T3, 4 T4 e 1 loja; Lote 8 - 8 T3 e 2 lojas; Lote 12 - 8 T3 e 4 T4; Lote 13 - 2 T1, 2 T2, 3 T3 e 4 T4; Lotes 14, 15 e 16 - 2 T1, 4 T3 e 4 T4; Lotes 17, 18, 24, 26, 33, 37 e 66 - 4T2 e 4 T3; Lotes 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 31 e 41 - 4 T3 e 4 T4; Lotes 32, 34, 40, 59 e 60 - 8 T3; Lotes 35, 38, 64 e 67 - 8 T2; Lotes 36 e 65 - 5 T2 e 3 T3; Lotes 39, 61 e 62 - 21 T3; Lote 42 - 4 T3, 2 T4 e 2 lojas; Lotes 43, 44, 46, 47 e 49 - 2 T2, 2 T3 e 2 lojas; Lote 45 - 18 T3 e 1 loja; Lotes 48 e 50 - 4 T3, 2 T4 e 1 loja; Lote 51 - 1 T2, 22 T3 e 1 loja; Lotes 52, 53, 54 e 56 - 5 T3, 3 T4 e 1 loja; Lote 63 - 21 T3, 1 T4 e 1 loja. Foram também contabilizadas 13 arrecadações autónomas, construídas posteriormente na Praça das Camélias, e que não pertencem fisicamente aos edifícios de habitação. Todos os edifícios têm 2 fogos por piso (esquerdo e direito) exceto os lotes 1, 4, 9, 12, 39, 42, 45, 48, 50, 51, 61, 62 e 63 que apresentam 3 fogos por piso (esquerdo, direito e frente). Em algumas situações o piso térreo encontra-se vazado permitindo um fácil atravessamento para o interior dos quarteirões, embora posteriormente algumas destas zonas tenham sido encerradas originando apartamentos de tipologia T1. Edifícios com marcação da estrutura, re-entrante em relação aos panos de alvenaria das fachadas. A estrutura, bem como os tubos de queda pelo exterior, encontra-se pintada a amarelo, verde e castanho, correspondendo cada cor a uma zona do bairro, introduzindo assim uma variação cromática. Os paramentos, pintados a branco, apresentam janelas de sacada com guarda de proteção nos quartos e salas. As casas de banho têm janelas basculantes de pequena dimensão. Na zona da varanda existe um estendal exterior, protegido por lâminas metálicas verticais pintadas a branco. As coberturas são em telhado de duas ou várias águas, de acordo com a configuração da planta, e apresentam chaminés simples. Pontualmente encontram-se instalados para-raios As empenas dos edifícios são sobrelevadas em relação à cobertura e três delas apresentam um painel de azulejos alusivo à intervenção realizada em 1990 com desenho e inscrição na cor azul.

Acessos

Avenida José de Almada Negreiros; Rua das Margaridas

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Periurbano, rodeado por zona residencial e rural de terrenos incultos. O Vale da Amoreira surge como área de expansão urbana de Alhos Vedros e do núcleo mais antigo da Baixa da Banheira. Equidistante de dois braços de rio, encontra-se delimitado a Norte por caminho pedonal paralelo à Rua José da Costa Nunes, a Este por caminho pedonal entre a Rua da Acácias e a Rua das Túlipas e pela Rua das Margaridas, a Sul pela Rua do Alecrim e pela Rua das Violetas e a Oeste pela Avenida José de Almada Negreiros. A N. encontram-se os edifícios do CDH - Contrato de Desenvolvimento para Habitação (v. IPA.00029404) bem como o pequeno Bairro Paixão (v. IPA.00029402), a E. o Mercado Municipal do Vale da Amoreira e a sede da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira, a Escola EB 1/4 e o Bairro das Descobertas (v. IPA.00029401), a S. zonas rurais e a O. o cemitério, o complexo desportivo e o centro de dia.

Descrição Complementar

EPIGRAFIA: em três empenas existem painéis azulejares com a inscrição "IGAPHE / MCMXC".

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Pública: Estatal de administração indireta (frações habitacionais e não habitacionais) / Privada: Igreja Católica / Privada: pessoas singulares (frações habitacionais e não habitacionais)

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Justino de Morais (projeto inicial, 1977); EQUIPA PROJETISTA / CONSTRUTOR: FN - Frederico Nascimento, Lda. (recuperação e aproveitamento de fundos vazados, 1988); PINTOR: Carlos Dugos (painéis azulejares - 1990).

Cronologia

1969, 28 maio - criação do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes, e face à crescente afluência de população migrante a viver em construções precárias; 1977 - construção dos 67 edifícios do "Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira" *1. Durante a construção do bairro as obras avançaram em 3 fases: 1.ª fase de construção - Bairro das Descobertas (v. PT031506060046) com 242 frações habitacionais; 2.ª fase de construção - lotes 39 a 67, num total de 320 frações: 284 frações habitacionais (201 do IHRU e 83 vendidas) e 36 frações não habitacionais (19 do IHRU e 17 vendidas); 3.ª fase de construção - lotes 1 a 38; 1980, década de - Plano de Recuperação Urbano-Paisagística do Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira; 1982, 17 fevereiro - encontram-se instalados os seguintes estabelecimentos comerciais: mercearia (lotes 44 e 46 A), café (lotes 45 e 48), snack-bar (lote 46) e minimercado (lote 47); 29 maio - extinção do FFH: o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do bairro está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 2 junho - cedência à Câmara Municipal da Moita dos fundos vazados dos lotes 51 a 56, mediante pagamento de renda, até que seja possível a venda à autarquia; 1983, 7 março - existência de sete frações não habitacionais indevidamente ocupadas por famílias; 1985, fevereiro - Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação pretende vender os fogos do bairro; 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE); transferência da propriedade do bairro para este instituto; 1988, 23 maio - elevação do Vale da Amoreira a sede de freguesia, antes pertencente à Baixa da Banheira; 1989 - a fração não habitacional do lote 50, anteriormente ocupada pela comissão de moradores, encontra-se devoluta e muito degradada; construção de arrecadações na Praceta das Camélias; 21 abril - concurso limitado para a venda das lojas nºs 1, 3, 4 e 5; 1990 - encerramento de pisos vazados; aplicação, pelo IGAPHE, de painel azulejar alusivo à intervenção realizada; 1991, fevereiro - as caixas-de-ar *2 dos lotes 24 e 51 encontram-se ocupadas ilegalmente; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH); 2007, julho - com a criação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a propriedade do bairro passa para este novo organismo; 2010, 20 fevereiro - apresentação pública do protocolo de financiamento da candidatura "Vale Construir o Futuro", envolvendo 14 entidades, entre elas o IHRU; os projetos incluídos na candidatura assentam em quatro áreas estratégicas: dinamização da atividade económica, qualificação do espaço urbano, coesão social e valorização da diversidade; fevereiro - elaboração da Carta de Risco do conjunto pelo IHRU / SIPA.

Dados Técnicos

Sistema construtivo corrente constituído por estrutura resistente de betão armado e paredes periféricas de tijolo duplas com caixa-de-ar ventilada e 0,30 m de espessura e divisórias interiores de tijolo simples com 0,15 m de espessura. A estrutura geral baseia-se em módulos em extensão alternada de 5,50 m e 2,75 m e em profundidade de 4,125 m + 4,125 m e saliências de 2,00 m x 5,50 m.

Materiais

Betão armado, laje aligeirada, vigotas de betão pré esforçado, abobadilha cerâmica, betão descofrado pintado, tijolo cerâmico, argamassa de cimento, tubos de queda em PVC, soco revestido a placas de cimento pré fabricadas, telha cerâmica, estuque, tinta plástica, azulejo 15 x 15, estores em PVC, ferragens em aço inox, sanitários em louça branca, vidros simples transparentes.

Bibliografia

Caracterização socioeconómica dos moradores no Bairro do Vale da Amoreira na Moita: relatório global, Lisboa, IGAPHE, 1998; Caracterização socioeconómica dos moradores no Bairro do Vale da Amoreira na Moita: relatório síntese, Lisboa, IGAPHE, 1998; GONÇALVES, Joaquim Elias, Intervenção Operacional/Renovação Urbana/Medida 2 - Reabilitação de Zonas Degradadas: Distrito de Setúbal. Concelho de Moita. Bairro Social do Vale de Amoreira, Remodelação de Arranjos de Exteriores. Candidatura, Lisboa, IGAPHE, 1998; Manual da Habitação. Lisboa, IGAPHE, 1995; Portaria nº 500/97, de 21 de julho de 1997; , 2010-03-16; , 2010-03-17; , 2010-03-17.

Documentação Gráfica

IHRU: SIPA

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA (Carta de Risco)

Documentação Administrativa

IHRU (Bairro n.º 3054)

Intervenção Realizada

FFH: 1980, década - o FFH empreendeu com a Câmara Municipal da Moita e alguns parceiros o primeiro Plano de Recuperação Urbano-Paisagística dos espaços exteriores/zonas verdes com construção de algum equipamento (centro de dia para idosos, escola primária, cemitério e parque desportivo) tendo a CMM conservado e mantido as zonas verdes e construído o mercado e o IGAPHE reabilitado os edifícios e fazendo a Gestão Habitacional; IGAPHE: 1984 - obras de reabilitação no bairro; 1988 - lançamento da empreitada nº 99/DGHL/88, recuperação e aproveitamento de fundos vazados do conjunto habitacional do Vale da Amoreira (comércio, arrecadações e apoio aos residentes), obra executada por FN - Frederico Nascimento, Lda.; lançamento da empreitada 26/DGHL/88, aproveitamento de fundos vazados para habitação no conjunto habitacional do Vale da Amoreira; 1989, Junho - encontra-se em fase de conclusão a construção de treze arrecadações localizadas nas traseiras dos lotes 42 a 48; 1990 - encerramento dos fundos vazados dos lotes 13, 14, 15, 16 e 51 originando sete fogos de tipologia T1 e um de tipologia T2; Aplicação de painéis azulejares alusivos à intervenção do IGAPHE; 1993, 26 Outubro - autorização para obras de pequena conservação no lote 61, 2º Dto; IHRU: 2008 - reparação e conservação dos elevadores; reparação dos serviços comuns; reparação na fração 3054/41; 2009 - reparação de infiltrações e de roturas de esgotos; limpeza de coberturas; reparações diversas; 2010 - reparações diversas.

Observações

*1 - Inicialmente identificado como Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira, por se encontrar localizado nesta freguesia. Posteriormente, com a criação em 1988 da Freguesia do Vale da Amoreira, o bairro passou a adotar a denominação da nova freguesia. *2 - Por conceção do projeto, entre o terreno e a laje do 1º piso de todos os lotes, existe um espaço, de pé direito variável, onde se encontram as caixas de esgoto, visitável através dos painéis de que são constituídos os socos dos edifícios. Alguns destes espaços foram aproveitados pelos moradores como arrecadação ou como espaço para comércio. Estes aproveitamentos caracterizam-se pelas seguintes condições de habitabilidade: o acesso é feito por aberturas de 0,60 a 1,20 m de altura; o pé direito da área aproveitada varia entre 1,00 m e 1,90 m; ausência de instalação elétrica e de abastecimento de água e ausência de ventilação natural. Muitos destes aproveitamentos implicaram a alteração do desenho da fachada pela substituição da proteção, em madeira, do estendal, ao nível do piso térreo, por alvenaria de tijolo até ao solo, encobrindo possivelmente o acesso direto do fogo à caixa-de-ar aproveitada, com perfuração da laje do 1º piso, fragilizando a estrutura.

Autor e Data

Teresa Ferreira 2010

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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