Bairro de Casas para Pescadores de Esposende / Bairro dos Pescadores de Esposende

IPA.00026806
Portugal, Braga, Esposende, União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
 
Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (JCCP). Conjunto de Casas para Pescadores de pequena dimensão, composto por casas em banda unifamiliares térreas com logradouro no tardoz, formando quarteirões. Bairro com tipologia e número de casas igual ao Bairro de Casas para Pescadores de Fão (IPA.00035164).
Número IPA Antigo: PT010306050068
 
Registo visualizado 1365 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Conjunto arquitetónico   Edifício  Residencial unifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (JCCP)  Casas para pescadores

Descrição

Conjunto habitacional composto por dez casas unifamiliares térreas, dispostas em banda. Planta retangular, com estrutura e organização semelhante, e cobertura em telhado de quatro águas.

Acessos

Rua das Regateiras

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Próximo da Capela de São João e do Cruzeiro (v. IPA.00026462).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido

Cronologia

1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1960, década - construção do bairro; 1957 - 1959 - construção do Bairro de Pescadores de Esposende, composto por 10 casas; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante

Materiais

Paredes esteriores em alvenaria de pedra, rebocadas e pintadas; portas em madeira e caixilharias das janelas em madeira; vidros simples nas janelas; cobertura exterior de telha.

Bibliografia

15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1957, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1958, n.º 46; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1958, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1959, n.º 48; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1959, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1960, n.º 50; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos a inaugurar de 27 de abril a 28 de maio 1958. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1962, 2.º vol. Ministério das Obras Públicas, Lisboa, 1963; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

Autor e Data

Sónia Basto 2008

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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