Conjunto de Casas de Renda Económica em Barcelos

IPA.00026800
Portugal, Braga, Barcelos, Arcozelo
 
Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (HE-FCP, Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas). Conjunto de pequena dimensão composto por edifícios multifamiliares em banda de dois pisos, com fogos T2, T3 e T4, formando quarteirões abertos.
Número IPA Antigo: PT010302090069
 
Registo visualizado 1862 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício  Residencial multifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (HE-FCP)  Casas de renda económica

Descrição

Conjunto habitacional constituído por dois edifícios multifamiliares de dois pisos, com 20 fogos (um por piso), distribuídos pelas tipologias, distribuído pelas tipologias T2 (12), T3 (12) e T4 (dois)

Acessos

Rua de Santa Marta

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Periurbano, situado perto da EN306.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada: pessoa singular

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Nuno Teotónio Pereira (1958), Nuno Portas (1958)

Cronologia

1945, 7 maio - a Lei n.º 2007 estabelece as bases para a construção de Casas de Renda Económica, a promover nos centros urbanos ou industriais, devendo ser edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, especialmente constituídas para o efeito, por organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado; 1946, 25 abril - o Decreto-Lei n.º 35611 cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (HE-FCP), com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica; 1947-1949 - primeira fase de construção de bairros habitacionais pela HE-FCP, através de fundos da Previdência e da disponibilização de terrenos pelas respetivas Câmaras, podendo as habitações vir a ser adquiridas em regime de propriedade resolúvel *1; 1948 - aquisição, pela HE-FCP, à Câmara municipal de Guimarães de dois lotes para edificação de quatro blocos de habitação; 1949 - a HE-FCP alarga o seu quadro técnico *2; 1955 - Decreto-Lei n.º 40246, que consagra a intervenção da Previdência no fomento da construção de casas económicas; 1958, 9 abril - a Lei n.º 2092 institui o regime de edificação de Casas Construídas Através de Empréstimo, tendo em vista o fomento da habitação económica, autorizando as instituições de previdência a conceder empréstimos para a construção, beneficiação e aquisição de casa própria, pelos beneficiários daquelas instituições e respectivas empresas contribuintes e pelos sócios efectivos das Casas do Povo ou suas federações; 1958-1962 - construção do conjunto da Casas de Renda Económica de Barcelos pela HE-FCP, da autoria dos arquitetos Nuno Teotónio Pereira e Nuno Portas; 1972 - encerramento das atividades da HE-FCP; 1974, 16 abril - a Portaria n.º 280/74 integra o património dos Bairros Renda Económica na Caixa Nacional de Pensões; 1981, 29 julho - Portaria n.º 649/81 - transferência do património habitacional do Centro Nacional de Pensões para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Dados Técnicos

Materiais

Paredes exteriores em perpianho; cobertura exterior de telha.

Bibliografia

COELHO, António Baptista - 1984-2004: 20 Anos a promover a construção de habitação social. Lisboa: INH, 2006; COUTINHO, António de Araújo - Alguns aspectos da intervenção das diversas instituições no fomento da Habitação Social, s.l. [Lisboa], policopiado, s.d. [1985]; MILANO, Maria (ccord.), TOSTÕES, Ana, GRANDE, Nuno - Nuno Teotónio Pereira, Nuno Portas. Arquitectos Portugueses, Série 2. Vila do Conde: Verso da História, 2013; PEREIRA, Nuno Teotónio - Habitação Colectiva / Pluri-familiar / Agrupada. In FERNANDES, José Manuel - Património arquitectónico moderno do contexto internacional ao concelho de Oeiras. Oeiras: Câmara Municipal de Oeiras, 2005; PORTAS, Nuno (coord.); AA. VV. - Habitação Para o Maior Número, os Anos de 1950-1980. Lisboa: IHRU; CML, 2014; TAVARES, Maria, Um percurso na habitação em Portugal: o caso da FCP-HE, in infohabitar, 2008; IDEM - "HE-FCP: uma perspectiva estratégica [nos anos 50 e 60 em Portugal] ". 1.º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono. Lisboa: ISCTE, 2010, comunicação apresentada ao congresso; TOSTÕES, Ana (Coord.) - Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira. Lisboa: Quimera Editores, 2004; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951; SECO, Rui - Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos, Coimbra 2006.

Documentação Gráfica

IHRU: Arquivo pessoal de Nuno Teotónio Pereira; Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU: Arquivo pessoal de Nuno Teotónio Pereira; Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto

Intervenção Realizada

Observações

*1 e *2 - Ver o campo "Observações" da ficha IPA.00008754.

Autor e Data

Sónia Basto 2008

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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