Inventário do Património Arquitetónico

IPA

O IPA — Inventário do Património Arquitetónico — é uma base de dados técnico-científica que documenta o património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português e de matriz portuguesa.

Trata-se de um recurso de informação assente em metodologias e ferramentas avançadas de identificação, registo, documentação, interpretação, estudo e divulgação, quer de edifícios e estruturas construídas, aglomerados urbanos (centros históricos, quarteirões, ruas, praças, etc.) e paisagens culturais, quer dos múltiplos valores, significados e sentidos que aqueles podem virtualmente encerrar para as comunidades e agentes.

O IPA é um recurso de informação em constante atualização e que, presentemente, conta com cerca de 34 300 registos monográficos sobre o referido património, cada um dos quais agregando dados alfanuméricos e espaciais, bem como uma forte componente iconográfica, suportada num extenso acervo de Arquivos e Coleções.

IPA

Objetivos

Enquanto recurso de informação qualificada sobre património arquitetónico, urbanístico e paisagístico, o IPA é uma ferramenta ao serviço da salvaguarda e valorização desse legado cultural.

A disponibilização do IPA — nomeadamente através da Internet — junto das diversas comunidades de agentes e de cidadãos visa, entre outros, contribuir para a concretização dos seguintes objetivos específicos:

a) melhorar a qualidade do desempenho e da ação dos diversos agentes nos setores da salvaguarda e valorização do património cultural e ambiental, bem como da qualificação e da reabilitação urbana;

b) aumentar a consciência coletiva e individual sobre a qualidade do ambiente construído e a importância da salvaguarda desse património atendendo ao seu potencial valor funcional, económico-financeiro, artístico e cultural, científico e tecnológico, histórico e documental, e/ou simbólico e identitário;

c) fomentar a investigação científica e técnica em disciplinas como a Arquitetura, o Urbanismo, as Engenharias, a Conservação, etc;

d) encorajar a utilização desses conteúdos como recurso educativo e fonte de fruição cultural.

Objetivos

História

O IPA, integrado desde 01 de julho de 2015 na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), foi criado no início da década de noventa do século XX pela, entretanto extinta, Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), tendo sido desenvolvido, desde 2007, pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.).

História

Categorias de representação

O IPA regista o património arquitetónico português (em território nacional) e de raiz portuguesa (no mundo) em categorias distintas:

> Paisagem

> Conjuntos Urbanos

> Conjuntos Arquitetónicos

> Espaços Verdes

> Edifícios e Estruturas (Monumento)

> Sítios

Categorias de representação

Critérios de inventariação

Para cada uma das categorias de registo foram estabelecidos critérios de seleção, relacionados com vários fatores, dos quais a qualidade e a importância intrínsecas dos objetos a registar é predominante, tendo como suporte conceitos patrimoniais de grande abrangência, correspondendo ao que as cartas internacionais têm vindo, desde meados do século XX, a recomendar.

Todas as categorias de registo possuem critérios em comum, tendo em linha de conta atributos jurídicos (existência de mecanismos de proteção e salvaguarda) e físicos, que os determinam como objetos patrimoniais relevantes.

Critérios de inventariação

Estratégias e políticas de inventariação

O IPA espelha, neste momento, distintas estratégias de inventariação que foram sendo assumidas ao longo do tempo. Atualmente, as principais visam a produção direta ou a gestão dos conteúdos existentes, tendo em atenção necessidades e contingências institucionais, solicitações exteriores, contiguidade física do património arquitetónico e racionalização dos recursos humanos aquando das missões no terreno.

Estratégias e políticas de inventariação

Estrutura de dados

A ficha de inventário é composta por 48 campos de informação, dos quais 28 são disponibilizados ao público, através da Internet.

Os campos que constituem a base de dados alfanumérica agrupam-se em seis categorias:

> Identificação;

> Descrição;

> Análise histórica, artística e tipológica;

> Dados técnicos e estado de conservação (não disponibilizados);

> Bibliografia e documentação específica;

> Identificação do autor e dados relacionados com a gestão da ficha.

Estrutura de dados

Responsáveis

O IPA é produzido e gerido pela equipa SIPA, que congrega especialistas nas áreas de Arquitetura, Arquitetura Paisagista, História, História da Arte e Arquivística, sediada nas instalações do Forte de Sacavém. Esta equipa conta, ainda, com os contributos externos de um conjunto significativo de entidades produtoras de informação SIG, entidades de investigação e desenvolvimento e entidades gestoras de património arquitetónico, bem como com o público em geral, o qual pode contribuir com conteúdos através da Extranet associada ao site www.monumentos.pt.

A equipa SIPA responsável pela produção e gestão interna do IPA organiza-se em grupos que se relacionam com as categorias de representação de registo do património arquitetónico. Existem assim dois grupos: um responsável pela categoria Conjunto (Conjuntos Urbanos), constituído por especialista na área da Arquitetura e Urbanismo. Existe, ainda, um grupo de técnicos encarregue das categorias Edifício e Estrutura (Monumento), Conjunto Arquitetónico e Sítio, o qual conta com especialistas na área da Arquitetura e Arquitetura Paisagista, História e História da Arte.

Em cada um dos grupos acima referidos, cada especialista coordena o inventário de áreas territoriais e/ou temáticas patrimoniais específicas.

Responsáveis

Metodologias e processos de inventariação

Cada uma das categorias de representação do IPA (Paisagens, Conjuntos Urbanos, Conjuntos Arquitetónicos, Espaços Verdes, Edifícios e Estruturas e Sítios), por constituírem realidades distintas com âmbitos de grandeza e de leitura diversificados, tem normas específicas de inventariação.

Para corresponder ao correto preenchimento dos campos do IPA foram desenvolvidas normas:

> Normas de conjuntos urbanos – NIPA CURB

> Normas de monumentos – NIPA Edifício e Estrutura

> Normas de paisagem – NIPA Paisagem

> Normas de informação geográfica – NIPA IG

> Normas de espaços verdes – NIPA EV

Metodologias e processos de inventariação

Explicitação das relações entre objetos patrimoniais sujeitos a inventariação

> Relação entre escalas de representação:

Os registos de Paisagem, Conjunto e Edifício e Estrutura devem, sempre que possível e pertinente, explicitar a forma como se relacionam, de inclusivos ou incluídos, segundo a sua respetiva ordem de grandeza. Assim, o registo de Paisagem estabelece uma relação com todos os registos de Conjunto existentes no perímetro para ela definido, devendo o Conjunto relacionar-se com a unidade de Paisagem em que se integra. Por seu turno, o Conjunto, na impossibilidade de estabelecer uma relação com todos os registos Edifício e Estrutura nele integrados, regista os que gozam de um grau de proteção. O Edifício e Estrutura refere sempre o Conjunto em que se implanta.

> Relação de proximidade:

No registo do enquadramento de um objeto, devem ser apontados e localizados em relação a este todos os objetos relevantes existentes na envolvente, referindo-se qual o seu posicionamento relativamente ao mesmo.

> Relação tipológica e relação histórica:

No campo Resumo são estabelecidas relações com todos os registos que apresentem soluções espaciais, estruturais, históricas, discursivas, construtivas e estilísticas afins.

> Relação de condicionamentos de utilização, gestão e intervenção:

Considerando que todos os objetos classificados como MN (Monumento Nacional), IIP (Imóvel de Interesse Público), MIP (Monumento de Interesse Público), SIP (Sítio de Interesse Público), CIP (Conjunto de Interesse Público) e MNat (Monumento Natural) geram Zonas de Proteção, Zonas Especiais de Proteção, Zonas de Proteção Especial ou outras, os registos constantes do IPA que tenham por objeto património não protegido incluído nessas zonas explicitam as condicionantes de natureza vária fixadas pela legislação. Este condicionamento é registado no campo Proteção, referindo-se que o objeto está total ou parcialmente incluído, conforme o caso, no perímetro de uma área classificada, remetendo para o objeto que gera este tipo de condicionante.

Explicitação das relações entre objetos patrimoniais sujeitos a inventariação

 
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