Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

IPA.00009013
Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe
 
Arquitectura civil política e administrativa, novecentista e revivalista. Edifício da Câmara Municipal, de planta rectangular simples, com pequeno pátio central, com fachadas rasgadas, uniformemente e de forma simétrica, por vãos rectilíneos, excepto os do salão nobre, em arco abatido, com molduras de cantaria, que se alargam superiormente, criando ombreiras salientes sobre as bandeiras, revelando um gosto arquitectónico do início do séc. 20. O carácter rústico que envolve o portal principal, aponta para um gosto clássico, surgindo alguns elementos revivalistas neobarrocos, nos pormenores decorativos das consolas e fechos dos arcos. O andar nobre é marcado por janelas de sacada na fachada principal, as da sala de sessões abertas para sacada única, assente em consolas. Remate em empena recta, alteada na zona central, dando lugar às armas concelhias, num esquema recorrente na arquitectura civil residencial barroca. Interior com pequeno vestíbulo, sendo o acesso às várias dependências efectuado por estreitos corredores centrais, através de portas de verga recta com bandeira; na zona fronteira, escadas de acesso ao piso superior, onde surgem os gabinetes da presidência e vereações, com a Sala das Sessões apresentando cobertura de madeira em gamela e lambril do mesmo material.
Número IPA Antigo: PT011610150035
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara  

Descrição

Planta rectangular simples, com pequeno pátio central, de massa horizontalizante, com cobertura homogénea em telhado de oito águas. Fachadas em alvenaria de granito e tijolo, rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento de cantaria, com cunhais do mesmo material, de dois pisos divididos por friso e rematadas em friso, marcado por mísulas equidistantes, que suportam a cornija, e por argolas de ferro, sobrepujado por beiral. Fachada principal virada a NO., de três panos dispostos de forma simétrica, a partir do central, ligeiramente mais elevado e em ressalto, circunscrito por pilastras toscanas colossais, rematadas por pináculos de bola. O piso inferior, apresenta silharia fendida, de granito aparente, criando um aparelho rusticado, rasgado por arco abatido com moldura saliente e encimado por aduelas de silharia fendida, apresentando fecho de acantos, em asa de morcego, com a inscrição "CM / 1916"; do arranque do arco, parte um friso até às pilastras que delimitam o pano, criando dois apainelados a flanquear o portal, marcados por almofada rectilínea lisa. No piso superior, surgem duas janelas geminadas, em arco abatido que abrem para sacada única em cantaria, criando pequeno ressalto central, sustentada por consolas e tendo guarda de ferro forjado; os vãos apresentam molduras em cantaria, mais largas e salientes na zona superior, criando falsos pingentes, rematadas por frontão triangular, surgindo, nas molduras, três mastros de bandeira. O pano remata em empena recta, alteada na zona central, formando arco de volta perfeita, assente em consolas e com fecho de acanto, dando lugar à pedra de armas do concelho, rodeado por acantos e sobrepujada por vieira, e a lápide de perfil curvo com a inscrição: "PAÇOS / DO / CONCELHO". Cada um dos panos laterais possui três janelas rectilíneas em cada piso, as inferiores de peitoril, assentes em cornija, e as superiores de sacada em cantaria com guarda em ferro forjado. Todas elas têm molduras em cantaria, que se recortam e alargam na zona superior, rematadas por cornija, apresentando caixilharias de madeira pintada de branco e de verde, de duas folhas, encimadas por bandeira. Os panos rematam, sobre o beiral, em platibanda plena. Fachada lateral esquerda, virada a NE., composta por três panos definidos por pilastras colossais, o intermédio mais baixo e encimado por corpo de construção recente, em caixilharia de alumínio e vidro, sendo visível a antiga guarda de ferro forjado. Os panos são rasgados uniformemente por janelas de peitoril rectilíneas, assentes em cornija, com molduras de cantaria, que se alargam superiormente. O pano do lado esquerdo tem duas janelas em cada piso, uma delas jacente. O pano intermédio tem uma no piso inferior e o pano da direita quatro em cada piso. Fachada lateral direita, virada a SO., rasgada por vãos rectilíneos com molduras semelhantes às da fachada principal, tendo sete janelas de peitoril e porta no piso inferior, a que correspondem oito janelas de peitoril, no superior; a porta possui duas folhas de madeira almofadadas. A fachada posterior possui, em cada piso, seis janelas de peitoril rectilíneas, com molduras semelhantes às da fachada lateral esquerda. INTERIOR rebocado e pintado de branco, com acesso por pequeno vestíbulo que apresenta tecto plano rebocado e pintado de branco, pavimento em lajeado de granito, marcado por escadas de três degraus, revestido a azulejo de padrão monocromo, azul sobre fundo branco, formando silhar. Através de arco em asa de cesto, assente em pilastras toscanas, acede-se a uma zona mais ampla, que liga a corredores de distribuição laterais e às escadas de cantaria e guarda de madeira, dispostas frontalmente e iluminadas por ampla janela em arco abatido, protegida por vidro fosco, encaixado em estrutura metálica. O piso inferior tem pavimento em placas de mármore ou de madeira, com silhares de azulejo semelhantes aos do vestíbulo, marcado por portas de verga recta, de acesso à secretaria, gabinetes dos técnicos, tesouraria, contabilidade, recepção e instalações sanitárias, estas com pavimento em ladrilho cerâmico. O segundo piso tem pavimento em placas de mármore ou parquet e silhares de azulejo semelhantes aos anteriores, com corredores de distribuição que acedem ao gabinete da Presidência, gabinetes dos Vereadores, todos com portas de verga recta e bandeira, e instalações sanitárias com pavimento em ladrilho cerâmico. A Sala das Sessões, disposta sobre o vestíbulo, tem tecto de madeira, em gamela, formando apainelado central, percorrida por lambril de madeira e pavimento em parquet. Tem mesa da presidência, em madeira, formando apainelados, o central mais elevado e com as armas municipais; na parede oposta, pintura mural, com a assinatura: "EURICO JUSTINO". No sótão, inacabado, surge a zona do arquivo.

Acessos

Pç. do Município

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano, isolado, no centro de um amplo largo com ligeiro declive, rodeado por vias públicas, pavimentadas a cubos de granito, e virado ao rio Minho. Encontra-se separada delas por passeios, nas fachadas principal e lateral direita, que apresentam degraus num dos extremos, adaptando-se ao declive do terreno; as fachadas lateral esquerda e posterior têm passeios planos e espaço de estacionamento, surgindo, na posterior, pequeno canteiro relvado e árvores de médio porte. O largo encontra-se rodeado por casas de habitação. Na proximidade, erguem-se a Igreja Matriz (v. PT011610150028) e o Solar dos Castros (v. PT011610150003).

Descrição Complementar

Pedra de armas do concelho "(...) de verde com um cervo possante de ouro, armado de prata, olhado em frente, contendo entre as hastes um escudete de azul carregado de cinco besantes de prata. Coroa mural de quatro torres de prata. Listel branco com os dizeres Vila Nova de Cerveira, de negro" (ROCHA, p. 15). No vestíbulo, uma lápide em mármore com moldura recortada nos ângulos e friso espiralado, com botões angulares, tendo, no canto superior esquerdo as armas do concelho em bronze, e a seguinte inscrição incisa e avivada a dourado: "9 d'ABRIL DE 1921 / Foi inaugurado este edificio com uma / notável reunião publica celebrando / a gloriosa data de 9 d'Abril de 1918, e a entrada / no Panteon do Mosteiro da Batalha, dos cada- / veres de dois soldados portuguezes desco- / nhecidos que na grande guerra morreram / pela Patria em Africa e França."

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Política e administrativa: câmara municipal

Propriedade

Pública: Municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTO: Carlos Fernando Leituga (1908). PEDREIROS: João de Queirós (1917), Manuel Joaquim Calçada (1917), Mestre Abílio (1916). PINTOR: Eurico Justino (séc. 20).

Cronologia

1258 - nas Inquirições, é referido o Julgado de Vila Nova de Cerveira; 1317 - D. Dinis deu carta de povoamento, para cerca de 100 famílias; 1321, 1 Outubro - doação de foral, com a criação de um couto para 7 homiziados, uma feira franca, isenção de impostos sobre as importações da Galiza e eleição livre de vereadores e juíz; o novo concelho ficava com Mangoeiro, herdado do concelho de Caminha, e duas partes da freguesia de Covas; 1367 - D. Fernando deu a povoação ao seu aio, Aires Gomes da Silva, o Moço; 1424 - D. João I doou a povoação a Rodrigo Álvares Pereira; 1462 - D. Afonso V isenta os moradores de pagamentos sobre as mercadorias transportadas da Galiza; 1476, 4 Março - doação do título de Visconde de Vila Nova de Cerveira a D. Leonel de Lima, alcaide-mor de Ponte de Lima; 1512, 20 Outubro - D. Manuel outorga novo foral, cedendo aos moradores o direito de repartirem entre si os terrenos reguengos, doando a dízima da foz e o direito sobre o pescado; 1527 - no Cadastro do Reino, surge referida como terra do rei, com 70 moradores; 1547 - provável construção do pelourinho; 1706 - segundo Carvalho da Costa, tinha 3 vereadores; a Câmara assumia as funções de capitão, na ausência do alcaide; tinha um juíz dos órfãos, com escrivão, um juíz da alfândega e respectivo escrivão, um juíz da dízima e escrivão, ambos apresentados pela Casa de Bragança; 1864 - nos censos deste ano, é referida a existência de 2792 fogos; 1878 - os fogos aumentaram para 3031; 1890 - existência de 2530 fogos; 1895, 12 Junho - extinção do concelho; 1898, 13 Janeiro - restauração do concelho; 1908 - projecto para construção de um novo edifício para instalar todos os serviços municipais, optando-se por um terreno na Avenida José Luciano; 1909 - o Governo Civil aprovou o projecto para o novo edifício, assinado pelo arquitecto Carlos Fernando Leituga *1; início da obra; 1915, 14 Outubro - concurso público para a adjudicação da construção dos novos paços do concelho, segundo um novo projecto, mais reduzido; 7 Novembro - novo concurso público para a empreitada de pedraria do novo edifício, dada ao mestre Abílio, de Sopo; 1916, 27 Janeiro - colocação da primeira pedra do edifício; a pedraria e os madeiramentos foram reaproveitados da demolição da Casa do Carreiro, no Sopo; 1917 - trabalhavam na obra os pedreiros Manuel Joaquim Calçada e João de Queirós; 1918 - colocação da pedra de armas; 1921, 9 Abril - inauguração do edifício, com reunião pública; 1927, Julho - com a reforma judicial, foi extinta a comarca de Vila Nova de Cerveira; 1949 - a povoação era sede de concelho de 3.ª ordem, dependente administrativamente de Viana do Castelo; pertencia ao círculo eleitoral n.º 1, com Caminha, Monção, Valença e Viana do Castelo; 1970, 12 Dezembro - brasão concelhio foi aprovado pela Associação dos Arqueólogos Portugueses; 1972, 8 Fevereiro - brasão concelhio aprovado por portaria; séc. 20, final - pintura mural na Sala das Sessões por Eurico Justino.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante.

Materiais

Estrutura em alvenaria de granito e de tijolo; modinaturas, pilastras, cornijas, frisos, mísulas, sacadas, pavimentos em lajeado de granito; pavimentos em mármore; pavimentos, mobiliário e equipamento, coberturas, portas, aros das mesmas, caixilharias e lambris de madeira; janelas com vidro simples ou fosco; instalações sanitárias com pavimentos em ladrilho cerâmico; sacadas com guardas de ferro forjado; dependência sobre o antigo terraço em alumínio; divisórias em pladur; coberturas exteriores em telha.

Bibliografia

A Nova Câmara, in Novidades de Cerveira, n.º 26, Vila Nova de Cerveira, 25 Novembro 1908; Câmara Municipal, in Novidades de Cerveira, n.º 61, Vila Nova de Cerveira, 1 Setembro 1909; Paços do Concelho, in Novidades de Cerveira, n.º 69, Vila Nova de Cerveira, 3 Novembro 1909; Câmara Municipal de Cerveira, in A Voz de Cerveira, n.º 52, Vila Nova de Cerveira, 24 Setembro 1915; Câmara Municipal de Cerveira, in A Voz de Cerveira, n.º 58, Vila Nova de Cerveira, 7 Novembro 1915; A Câmara de Cerveira, in Echos de Cerveira, n.º 3, Vila Nova de Cerveira, 19 Março 1916; Os Paços do Concelho, in A Voz de Cerveira, n.º 98, Vila Nova de Cerveira, 27 Agosto 1916; Sopo - Casa do Carreiro, in Echos de Cerveira, n.º 33, Vila Nova de Cerveira, 15 Outubro 1916; Desastre, in Echos de Cerveira, n.º 52, Vila Nova de Cerveira, 4 Março 1917; COSTA, Américo, Vila Nova de Cerveira, in Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular, vol. XII, Porto, 1949; SAMPAIO, Francisco, Análise qualitativa das estatísticas demográficas do Distrito de Viana do Castelo na segunda metade do século XIX, in Cadernos Vianenses, tomo II, Viana do Castelo, Junho 1979, pp. 189-204; DIOGO, José Leal, Heráldica Concelhia, Vila Nova de Cerveira, 1981; DIOGO, José Leal, Roteiro de Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira, 1983; ROCHA, J. Marques, Vila Nova de Cerveira de Ontem a Hoje, Gondomar, 1994.

Documentação Gráfica

DGEMN: DSID; CMVNC

Documentação Fotográfica

DGEMN: DSID; CMVNC

Documentação Administrativa

DGEMN: DSID; CMVNC

Intervenção Realizada

Proprietário: séc. 20, final - tratamento de pinturas e rebocos; tratamento das caixilharias; restauro das coberturas.

Observações

*1 - O projecto desenvolvia uma planta em L, e colocava, no primeiro piso, um amplo vestíbulo, as dependências administrativas, a repartição da fazenda, recebedoria, conservatória, correios e telégrafos; no piso superior, com acesso por escada de aparato, as repartições municipais, a sala de sessões, o tribunal, gabinetes dos juízes, dos advogados e do delegado; ficava um enorme pátio, onde se construíriam as escolas e serviço de incêndios; as fachadas eram clássicas, simétricas, marcadas pelo destaque do corpo central, que na fachada principal apresentava três arcos de volta perfeita de acesso, encimado por três janelas com o mesmo perfil, que abriam para varandas de guardas balaustradas; as janelas apresentavam remates em cornija, de perfis alternados, dinamizando as fachadas.

Autor e Data

Paulo Amaral 2004

Actualização

 
 
 
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