Câmara Municipal de Valença

IPA.00009009
Portugal, Viana do Castelo, Valença, União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão
 
Câmara Municipal construída em finais do séc. 19, com projeto do arquiteto José Pereira Viana, com planta retangular e fachadas de dois pisos. Possui grande sobriedade e singeleza de linhas, de fenestração regular, apresentando em todas as fachadas vãos sobrepostos, apenas com um ritmo mais rico na principal, onde alterna a modinatura em arco com a de verga reta encimada por frontão, esta ao nível do andar nobre. Referência ainda para a guarda da sacada destas janelas, visto ser decorada com florões e motivos enrolados, em módulos sucessivos. Enquanto os cunhais da fachada principal são curvos, os da posterior são em aresta viva. As fachadas laterais são rasgadas por vãos retilíneos, correspondendo inicialmente os do primeiro piso a portas, entretanto fechadas e transformadas em janelas de peitoril, conforme denotam as cantarias.
Número IPA Antigo: PT011608150046
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara  

Descrição

Planta retangular, de massa simples e cobertura homogénea em telhados de quatro águas, integrando ao centro clarabóia sobrelevada, de duas águas. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, com pilastras toscanas nos cunhais, de dois pisos separados por friso de cantaria, percorridas por embasamento também de cantaria, e terminadas em friso, ritmado por argolas de ferro e terminadas em cornijas e platibanda. Fachada principal virada a poente, com cunhais de perfil curvo, rasgada regularmente por vãos sobrepostos, abrindo-se no primeiro piso, ao centro, portal de arco de volta perfeita e chave saliente, ladeado por quatro janelas de peitoril, duas de cada lado, igualmente de volta perfeita e chave saliente, formando brincos retangulares, e integrando bandeira; no segundo piso, dispõem-se ao centro três janelas de sacada, de verga reta, encimadas por frontões triangulares, integrando bandeira, apresentando sacada comum, assente em quatro mísulas e com guarda em gradeamento de ferro, decorada com motivos vegetalistas, sustentando, nos ângulos e ao centro, mastros de bandeiras, em ferro. A fachada termina centralmente por frontão triangular, tendo no tímpano brasão com as armas nacionais, envolvido por motivos fitomórficos, coroado por plinto suportando relógio metálico encimado por dois sinos sobrepostos e catavento; o frontão é ladeado por platibanda vazada, decorada com motivos lanceolados, e plena nos cunhais. Fachadas laterais e posterior de esquema semelhante, rasgadas em cada um dos pisos por quatro janelas de peitoril, retilíneas, de molduras simples, formando inferiormente brincos retos e integrando bandeira, terminando em platibanda plena decorada com almofadas retangulares salientes; na fachada lateral esquerda, devido ao desnível do terreno, o embasamente é rasgado por pequenas frestas de arejamento. INTERIOR: vestíbulo central retangular, acedido por dois degraus e protegido por guarda vento de vidro, com paredes percorridas por alto silhar de azulejos de padrão, moderno, pavimento em lajes de granito polido e teto plano de estuque, possuindo de cada lado várias portas de acesso a salas de atendimento público; do lado esquerdo do vestíbulo, partem as escadas de ligação ao segundo piso, de dois braços opostos e em granito, igualmente com alto silhar de azulejos, e com guarda em balaústres de madeira envernizada. No segundo piso, organizam-se à volta das escadas, os vários gabinetes, os de atendimento público com divisórias pladur e de vidro. O teto sobre a caixa das escadas apresenta clarabóia retangular, com hexágonos em vidro martelado, de cor verde, com molduras de madeira. Ocupando toda a zona da fachada principal, fica o salão nobre, com pavimento em tabuado de madeira, paredes rebocadas e pintadas de branco e teto de madeira, em gamela com candeeiros de ferro, a imitar modelos antigos.

Acessos

Valença, Praça da República. WGS84 (graus décimais) lat.: 42,030473; long.: -8,644463

Protecção

Incluído na Zona Especial de Proteção das Fortificações da Praça de Valença do Minho (v. IPA.00003527)

Enquadramento

Urbano, isolado, no interior da Praça militar, de frente para uma das principais praças da vila - o centro nevrálgico da distribuição de fluxos, no cruzamento dos percursos procedentes das quatro portas da Praça, e na proximidade da principal, local que parece corresponder à localização da porta da muralha medieval que protegia a urbe. Adapta-se ao declive do terreno, tendo na fachada lateral direita e posterior pequenas vielas separadoras das outras construções. Tem nas proximidades, a cerca de 50 m a norte, a Casa do Eirado (v. IPA.00015529) e o edifício dos CTT (v. IPA.00021107), a cerca de 50 m a nordeste o Tribunal Judicial de Valença (v. IPA.00015948) e a Casa do Governador da Praça de Valença (v. IPA.00023839), a sul na Rua Conselheiro Lopes da Silva, dois edifícios oitocentistas (v. IPA.00025025 e IPA.00025027) e a sudoeste a Casa do General Ribeiro de Carvalho (v. IPA.00025019).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Política e administrativa: câmara municipal

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 19 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: José Pereira Viana (1881). EMPREITEIRO: Luís Monteiro Viana (1883). PEDREIRO: Manuel Góis de Melo (1854). RELEJOEIRO: Domingos Nunes de Matos (1854).

Cronologia

1835, 19 janeiro - mudança dos Serviços da Câmara que até então estavam numa sala junto à cadeia civil para outro edifício, no local do actual edifício da Câmara; 1854 - arrematação de um novo relógio público, devido ao existente estar muito velho e sem funcionar já há algum tempo, por Domingos Nunes de Matos da comarca de Estarreja, por 230$000; 11 novembro - obra de pedraria e carpintaria para assentar o novo relógio por Manuel Góis de Melo, pedreiro da freguesia de Lanhelas, por 60$000; 1857, 24 março - portaria para se oferecer a 40 Câmaras Municipais, onde se incluía a de Valença, a medalha de bronze comemorativa dos esponsais de D. Pedro V e da rainha D. Estefânia; 1872, novembro - Câmara contraiu empréstimo de 6:000$000 para custear várias obras municipais, nomeadamente a reedificação dos novos Paços do Concelho; 1873, dezembro - conclusão da planta e orçamento do novo edifício dos Paços do Concelho; 1879, 09 maio - em sessão, a Junta Geral do Distrito aprovou o orçamento municipal de Valença, declarando que ficaria suspensa a despesa relativa à construção dos Paços do Concelho, enquanto o projecto não for examinado pelo engenheiro distrital; 1880, junho - a Câmara autoriza a levantar como empréstimo as quantias que tem em cofre para a construção do seu edifício, para, entre outras coisas, proceder a consertos urgentes no edifício da cadeia civil; 1881, janeiro - falava-se da necessidade de um edifício que acomodasse as repartições do município, onde se pudesse realizar as sessões e onde ficasse também instalado o tribunal; a autorização para estabelecimento de um imposto sobre o sal que desse entrada no concelho com o objectivo de criar um fundo para a construção dos Paços Municipais, permitia já ter em caixa cerca de 2.000$000; dezembro - planta do novo edifício dos Paços do Concelho, da autoria de José Pereira Viana; 1883, fevereiro - Luís Monteiro Viana, arrematante da obra do edifício da Câmara solicita concessão do transporte dos materiais em pequena velocidade até à estação; 1884, agosto - Câmara contraiu empréstimo de 6.000$000 rs com Joaquim Apolinário da Fonseca para a construção dos novos Paços do Concelho; 1907, 16 maio - cerimónia de descerramento do retrato do Conselheiro Lopes da Silva nos Paços do Concelho; 1912 - Câmara incluiu no seu orçamento a verba de 400$000 para a compra e colocação de um relógio público para a vila, visto que o existente na torre da Igreja de Santo Estêvão não funcionava convenientemente; 1913, abril - colocação do novo relógio no edifício; Maio - decide-se colocar um ou mais pára-raios no mesmo; 1918 - existia na sala de sessões da Câmara uma cadeira forrada a damasco encarnado com a seguinte legenda manuscrita, nas costas: "Cadeira em que se assentou El-Rei Carlos Alberto atravessando na barca municipal da cidade de Tuy para esta vila de Valença, onde pernoitou do dia 16 para 17 de abril de 1849"; 1948, outubro - delibera-se reparar o gabinete do átrio dos Paços do Concelho, do lado sul para instalação da sub-delegação de saúde; 1959 - estavam previstas para breve obras de conservação e reparação no valor de 5.000$00; 1970, novembro - mudança dos serviços de obras da Câmara para o 1º piso do edifício dos Paços do Concelho, para o local onde anteriormente se faziam os exames médicos ordenados pelo tribunal; 1990 - estudava-se a hipótese de transferência dos serviços da Câmara para outro local, um edifício da Santa Casa da Misericórdia.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante.

Materiais

Estrutura rebocada e pintada; elementos estruturais, molduras dos vãos, frisos e cornijas em cantaria de granito; caixilharia e portas em madeira; vidros simples e martelados e coloridos na clarabóia; pavimentos de lajes de granito, cerâmico e de madeira; tectos de estuque; argolas de ferro; guarda em ferro forjado; cobertura de telha.

Bibliografia

ROCHA, J. Marques - Valença. Porto: 1991; NEVES, Manuel Augusto Pinto - Valença - Das origens aos nossos dias. Valença: 1997; NEVES, Manuel Augusto Pinto - Valença entre a História e o Sonho. Valença: 2003.

Documentação Gráfica

Câmara Municipal de Valença

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID

Documentação Administrativa

Câmara Municipal de Valença

Intervenção Realizada

Séc. 20 - transformação das portas das fachadas laterais em janelas de peitoril; obras de adaptação interior às novas necessidades funcionais; colocação do silhar alto de azulejos modernos; 1970, década - provável feitura da clarabóia sobre as escadas; 1970 / 1980 - obras de restauro; posteriormente - instalações especiais.

Observações

O edifício da Câmara possuía inicialmente, no primeiro piso um vestíbulo espaçoso, tendo à esquerda o gabinete do escrivão da fazenda, à direita o do administrador do concelho e, em frente, ao centro, a escada para o segundo piso, bem como as repartições do concelho e da administração, lateralmente; na parte posterior, ficavam os arquivos da fazenda e da administração, uma arrecadação e outras instalações. O segundo piso tinha as mesmas divisões que o piso inferior; a sala da frente era para as sessões camarárias e respectivo arquivo, na parte central a secretaria da Câmara, a sala dos guardas, a das testemunhas, num dos lados, e a repartição dos pesos e medidas e respectiva arrecadação, do outro lado; na parte posterior ficava o gabinete do juiz e sala do tribunal.

Autor e Data

Paula Noé 2006

Actualização

João Almeida (Contribuinte externo) 2018
 
 
 
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