Pelourinho de Torre de Dona Chama

IPA.00000826
Portugal, Bragança, Mirandela, Torre de Dona Chama
 
Arquitectura político-administrativa e judicial, quinhentista. Pelourinho de bloco prismático, composta por soco quadrangular e fuste octogonal com chanfro e remate composto por elemento com quatro braços dispostos em cruz e bloco paralelepipédico com elemento heráldico, coroado por cornija e pináculo galbado. O fuste conserva a meio da face principal orifício de suporte das antigas argolas de sujeição. O remate, com elemento contendo braços em cruz terminados em cabeças de serpente, com boca entreaberta deixando ver os dentes, à semelhança dos Pelourinhos de Bragança (v. PT010402420005) e de Vinhais (v. PT010412350004), possui na face frontal a representação das armas de Portugal, ainda que com erro heráldico. O berrão, que desde as Memórias Paroquiais de 1758 é referido junto ao pelourinho, é considerado pelos estudiosos como estátua votiva, admitindo-se assim a existência de um culto zoolátrico, onde determinados animais eram sagrados.
Número IPA Antigo: PT010407300006
 
Registo visualizado 533 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição senhorial  Tipo bloco

Descrição

Estrutura em cantaria de granito assente em plataforma de planta quadrangular, composta por três degraus escalonados, com base paralelepipédica quadrangular baixa, encimada por cornija curva, percorrida por filete. Pilar com arestas em chanfro, de lados irregulares, ligeiramente galbada, possuindo no lado frontal orifício de suporte das antigas argolas de sujeição; sobre esta, assenta uma cornija que sustenta o remate, composto por elemento com quatro braços iguais, dispostos em cruz, com representações zoomórficas, tipo cabeças de serpente, de boca entreaberta mostrando os dentes, cada uma delas sobre o ângulo da cornija, e por bloco paralelepipédico, sobreposto na face principal por brasão nacional. Coroa o conjunto cornija encimada por pináculo galbado.

Acessos

Largo do Pelourinho. WGS84 (graus decimais): lat.: 41.652295; long.: -7.127366

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933

Enquadramento

Urbano, na designada Terra quente Transmontana, isolado, no limite N. do largo, sobre a linha que o separa da Rua dos Combatentes da Grande Guerra, que margina desse lado o mesmo. Situado num largo rodeado por casas de diferentes cérceas, do início do século 20, algumas de arquitectura tradicional muito interessante. Ergue-se sobre plataforma que vence o declive entre a rua e o largo, arelvada e lateralmente ajardinada, junto à qual existe parque de estacionamento. A cerca de um metro do pelourinho, ergue-se um berrão em granito, actualmente com o anterior voltado para o pelourinho. Nas imediações do largo, ergue-se a Igreja Paroquial (v. PT010407300034).

Descrição Complementar

As armas de Portugal do remate são representadas com cinco escudetes postos em cruz, cada escudete carregado de três besantes, e bordadura carregada de sete castelos. Escultura zoomórfica representando um porco ou berrão, lavrada numa peça única de granito, de grau grosso, com 1,68 m. de comprido. A escultura apresenta no focinho a marcação dos olhos, em covinhas cónicas, com a testa curta, acentuada e inclinada, seguindo-se um focinho grosso e curto, sem marcação de boca; tem simuladas as orelhas pelo saliente correspondente à nuca, estendendo-se para os lados. Na sua retaguarda são representados o ânus e os órgãos sexuais.

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1997

Época Construção

Séc. 16

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1287, 25 Abril - concessão de foral por D. Dinis, dado em Lisboa; 1299, 25 Março - concessão de novo foral por D. Dinis ampliando-lhe os privilégios; séc. 14 - durante o reinado de D. Fernando, o senhorio da vila passou para um fidalgo castelhano, mas com a regência do Mestre de Avis, Torre de D. Chama passou para o português Gonçalo Vasques Guedes, Senhor de Murça; 1512 Março - foral novo dado por D. Manuel em Lisboa; 1582 - data inscrita; 1706 - a povoação tem 76 vizinhos e é do Senhorio de Luís Guedes de Miranda e Lima, senhor de Murça, Água Revés e Torre de D. Chama; tem 2 juízes ordinários, vereadores, juiz dos órfãos com seus oficiais e 2 tabeliães; 1758, 03 Maio - segundo o cura de Torre de D. Chama nas Memórias Paroquiais, a vila tinha duas pequenas praças, uma delas com o pelourinho, "dos mais bem feitos que há por estas terras", tendo ao pé uma ursa, e a outra, "a praça de baixo", com um cruzeiro das almas, com a representação das mesmas; a vila tinha juiz ordinário, câmara e toda a mais justiça costumeira nas terras, juiz de órfãos e escrivão; 1855, 24 Outubro - extinção do concelho de Torre D. Chama; 1962, 22 Março - carta da Junta de Freguesia ao Director dos Monumentos Nacionais solicitando as demarches necessárias para transferir o Pelourinho do Largo da Igreja a fim de urbanizar o mesmo; 2 Abril - os serviços respondem que não deverá ser autorizada a mudança por o Pelourinho estar classificado e porque, pela fotografia enviada, não era impeditivo do arranjo do largo; Maio - visita de técnicos ao local; reconhece-se que o imóvel não carecia de cuidados especiais de carácter urgente, ainda que conservasse há alguns anos um desaprumo, no sentido N. - S.; considerava-se aconselhável o refechamento das juntas dos dois degraus do lado S.; 1977, Março - Junta de Freguesia volta a solicitar a deslocação do Pelourinho para local mais apropriado; a Direcção Regional dos Monumentos do Norte responde que, embora seja normal a discordância de mudança de imóveis classificados, o assunto era da competência da 4ª Sub Secção da 2ª Secção da Junta Nacional de Educação, pelo que sugere à Junta de Freguesia tratar o assunto directamente com aquele organismo; 1982, Abril - a Junta de Freguesia ainda pretendia deslocar o Pelourinho; visita ao local permitiu verificar que o largo onde se erguia o pelourinho e a porca encontrava-se bastante degradado, bem como os arruamentos envolventes, mas os técnicos consideravam que o Pelourinho deveria permanecer no local, sem impedimento da criação de lajedo envolvente; perante a sua implantação a marginar o largo e junto a uma via, pensa-se que se poderia deslocar o pelourinho alguns metros para o interior do largo, ou seja, para o lado direito da berroa sem alterar as suas posições relativas; 1991 - Torre D. Chama é novamente elevada a vila.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura do pelourinho e do berrão em cantaria de granito.

Bibliografia

ALMEIDA, José António Ferreira de (coordenador), Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa, 1976; CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Bragança nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2007; CHAVES, Luís, Os Pelourinhos Portugueses, Gaia, 1930; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; FERNANDES, João Luís Teixeira, Mirandela - Roteiro de uma Cidade, Mirandela, 1991; Guia de Portugal, Lisboa, 1988;.LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho, Portugal Antigo e Moderno, vol. 9, Lisboa, Livraria Editora de Matos Moreira & Companhia, 1880; MAGALHÃES, F. Perfeito de, Pelourinhos Portugueses, Lisboa, 1991; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; Pelourinhos, Lisboa, 1935; Pelourinhos do Distrito de Bragança, Bragança, 1982.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DREMN

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DREMN

Intervenção Realizada

DGEMN: 1974 - fechamento das juntas dos dois degraus do lado S.; 1980, década - obras de conservação do pelourinho e arranjo da praça onde se implanta.

Observações

*1 - Segundo a maioria dos arqueólogos, a cultura dos berrões desenvolveu-se essencialmente desde o séc. 06 a.C. até à romanização de Augusto e, Santos Júnior, afirma que o séc. 06 a.C. foi tomado como padrão por ter sido nesse século que se deu a grande invasão Celta da Península e por serem os Celtas considerados os introdutores do porco como animal doméstico (v. PT011707050006).

Autor e Data

Ernesto Jana 1993 / Paula Noé 2010

Actualização

 
 
 
Termos e Condições de Utilização dos Conteúdos SIPA
 
 
Registo| Login