Liceu Dona Filipa de Lencastre / Escola Secundária Dona Filipa de Lencastre

IPA.00007785
Portugal, Lisboa, Lisboa, Areeiro
 
Liceu Nacional, modernista, projetado no início da década de 30 pelo arquiteto Jorge Segurado para escola primária mista, foi, no final da mesma década, adaptado a liceu feminino. Muito embora a sua conclusão tenha ficado inscrita no âmbito do "Programa de construções, ampliações e melhoramentos de edifícios liceais", o designado "Plano de 38", a sua edificação segue ainda, grosso modo, o modelo proposto pelos documentos preparados pela Junta Administrativa do Empréstimo para o Ensino Secundário para os concursos dos liceus a construir na década de 30, as Condições Gerais, as Condições Especiais e as Bases para a Construção de Liceus (Acabamento). Segundo estes documentos um edifício liceu deve desenvolver-se num imóvel único, ou num conjunto de edifícios ligados entre si por arcadas ou passadiços, devendo, os vários grupos funcionais (administrativos, letivos, especiais e desportivos) ser distribuídos de acordo com uma hierarquização e uma organização racional. O bloco principal fica reservado para os espaços letivos, distribuídos e organizados por pisos em função das suas exigências programáticas, espaciais, técnicas e pedagógicas. A organização pedagógica é feita a partir da "classe"/turma, devendo o número de salas de aula comuns corresponder ao de turmas. Estas salas são distribuídas a partir de um amplo corredor (com uma largura mínima de 4 m.) de circulação iluminado lateralmente. A afirmação do ensino experimental é visível pela integração de oficinas para trabalhos manuais, de salas de desenho e de laboratórios para Química, Física e Ciências Naturais. Ocupando uma posição central ao edifício, normalmente junto à entrada encontram-se as dependências do serviço administrativo (secretaria, reitoria, direção dos ciclos e instalações sanitárias), assim como os serviços especiais, comuns aos vários graus de ensino (biblioteca, museus, salas para os docentes). Os blocos da Educação Física (que inclui ginásio, esplanada para ginástica e campos de jogos exteriores), habitação do reitor e oficinas adquirem alguma autonomia face aos restantes. Assim, no Liceu D. Filipa de Lencastre, enquanto que a planta perfeitamente simétrica, de base "neoclássica", permite responder ao racionalismo do seu programa funcional e adequar-se aos requisitos exigidos na construção de um edifício para liceu, exteriormente, o jogo de volumes em que assenta a construção, os grandes envidraçados que permitem tirar um maior partido da iluminação exterior, o movimento das escadas envidraçadas, a total ausência de elementos decorativos, a presença dos dois elementos cilíndricos a ladear a entrada, com que o autor procurou atribuir um cunho próprio (repetindo o modelo que havia criado para a Imprensa Nacional da Casa da Moeda, v. IPA.00007084), a presença dos terraços a tirar partido das coberturas (só possível pela utilização de um novo material, o betão), com que, a par do grande pátio interno, foi possível superar a grande condicionante motivada pela inserção do imóvel na malha urbana já estabilizada, na criação dos necessários espaços para recreio e exercício ao ar livre, conferem-lhe um cunho modernista.
Número IPA Antigo: PT031106430538
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Educativo  Escola  Liceu  Tipo moderno

Descrição

Conjunto de planta composta poligonal e alongada, simétrica, resultante da articulação de dois corpos, um, maior, quadrangular e, outro, mais pequeno, retangular, de volumetria paralelepipédica, com dois e três pisos, aos quais se adossa, a SO., um terceiro corpo, de dois pisos, mais curto e mais estreito do que os anteriores, cuja planta forma uma meia circunferência interrompida pela justaposição de um quarto corpo, mais pequeno, térreo, de planta retangular com os ângulos externos em semicírculo, onde se situa a entrada principal. O imóvel desenvolve-se no sentido SO.-NE., organizando-se a partir de um corpo principal, onde se encontram os espaços letivos e os serviços administrativos, distribuídos em torno de um grande pátio interior. A este corpo agrega-se, a SO., o corpo da entrada e, a NE., a eixo com a entrada principal, o volume do ginásio. As coberturas são planas, em laje de betão. De notar a existência de um terraço sobre o corpo da entrada e de campos de jogos sobre o corpo do ginásio. As fachadas são rebocadas e pintadas, percorridas por um soco de mármore. Não têm qualquer elemento decorativo, sendo apenas rasgadas por janelas amplas, retilíneas, envidraçadas, com caixilharia de alumínio, e sublinhadas por parapeito de alvenaria de mármore simples. A fachada principal, virada a SO., é constituída por cinco panos. O central corresponde ao corpo prismático da entrada, desdobra-se em dois pequenos volumes térreos, cilíndricos, rasgados por pequenas janelas retângulares, que ladeiam o amplo portal de entrada e o lance de três degraus em mármore que o antecede. Sobre o portal encontra-se uma sacada centralizada pela guarda balaustrada de metal cromado, onde fica o mastro com a bandeira nacional, e, inferiormente, o letreiro com a designação "AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. FILIPA DE LENCASTRE". Num plano mais recuado desenvolve-se um novo corpo, mais compacto do que o anterior, de dois pisos, encimado por um terraço central e rasgado por um portal envidraçado ladeado por duas janelas. A construção desenvolve-se numa total simetria, pelo que os restantes quatro panos desta fachada são idênticos dois a dois. Assim, a articulação deste corpo com a restante fachada, mais recuada, é feita através de uma parede curva em cada um dos lados (panos dois e quatro), rasgada por janelas que, pela sua disposição em degrau, deixam antever as escadas laterais internas, seguidas por uma ampla janela retangular, em cada piso, que apresenta uma linha de continuidade com os restantes dois panos da fachada SO.. Estes (panos três e cinco), de três pisos, mais recuados do que os anteriores, pertencem já ao corpo principal do imóvel. São rasgados, em cada piso, por janelas, uma primeira quadrangular e uma segunda, retangular, maior, igual àquela com que termina o corpo anterior. As fachadas laterais (esquerda e direita) são também elas idênticas, ambas constituídas por seis panos. Assim, na fachada lateral esquerda (NO.) pode observar-se um primeiro pano, se três pisos, estreito, cego e mais recuado do que o seguinte, corresponde à antiga caixa de palco do ginásio. O segundo, alçado lateral do ginásio, também de três pisos, é ritmado pela existência de dois grupos de quatro de janelas, mais pequenas, localizadas ao nível do teto, no piso -1, intermédias no piso térreo e maiores no segundo piso. O terceiro pano, de três pisos, corresponde à transição entre o corpo do ginásio e o corpo principal do imóvel, que se sobrepõe a este, deixando apenas visível um pano estreito, rasgado por uma porta de acesso ao interior, ao nível do piso térreo (que atualmente serve a zona de restauração), uma janela em cada um dos restantes pisos, e, por detrás da parte inicial do quarto pano, as duas janelas quadrangulares do terceiro piso. A partir de uma parede em ângulo surge o quarto pano, mais saliente do que os anteriores, respeitante ao alçado lateral do corpo principal do imóvel. Maioritariamente de dois pisos, é ritmado pela existência de amplos envidraçados em cada piso, no final este pano apresenta mais um piso, rasgado por uma janela quadrangular que encima a reta final do envidraçado dos restantes dois pisos. O quinto pano corresponde à parede curva do corpo de entrada, também ele rasgado por uma ampla janela em cada piso, seguida pelas janelas envidraçadas em degrau. O sexto pano, térreo, que apenas deixa antever parte de uma janela retangular, corresponde à parede lateral do cilindro do corpo da entrada. A fachada lateral direita (SE.) é, como já referido, idêntica à anterior, mas em espelho. A fachada posterior, a NE., igualmente marcada pela total simetria da construção, é composta por cinco panos, que, a partir do central, são iguais dois a dois. Assim, o pano central e os dois que o ladeiam dizem respeito à fachada posterior do ginásio, são de três pisos, situam-se a uma cota mais baixa do terreno, pelo que a fachada do piso -1 é revestida a alvenaria marmórea. No central, encontram-se, ainda, ao nível do piso -1, as portas de acesso independente (duas) a este corpo, encimadas por uma janela quadrangular em cada um dos restantes pisos. Os panos seguintes são rasgados por janelas retangulares, mais pequenas, ao nível do piso térreo, e maiores ao nível do primeiro piso, sempre localizadas do lado mais próximo do pano central. Os restantes dois panos desta fachada, mais recuados, pertencem ao corpo principal do imóvel, são de dois pisos, rasgados por envidraçados em cada um destes. INTERIOR: A entrada principal do imóvel, a SO., encontra-se de fronte para a praça que se desenvolve no final da Av. Magalhães Lima, no centro do bairro. Ultrapassado o portal, ladeado pelos dois corpos circulares, onde se encontra, no corpo circular do lado esquerdo, a portaria, acede-se ao átrio, área ampla, que funciona, simultaneamente, como uma primeira zona de utilização comum e como um importante elemento de distribuição dos espaços pertencentes aos vários grupos funcionais. Acompanhando as paredes curvas de ambos os lados do átrio encontram-se as escadas de acesso ao primeiro piso (em mármore com corrimão de metal policromado), a eixo com a entrada principal situa-se a porta de acesso ao corredor de circulação, já no corpo principal do imóvel, e, mais uma vez seguindo o mesmo eixo de simetria, a porta de acesso ao grande pátio interno. No corpo principal, junto ao corpo da entrada agrupam-se, nos pisos térreo e primeiro, as áreas administrativa e de docentes (para estes últimos foi ganha, na última campanha de obras, a sala junto à sacada da fachada principal, anteriormente reservada para biblioteca), no segundo piso (só existente neste topo SO.) encontram-se as salas de artes e a atual biblioteca. Nos dois pisos das fachadas NO. e SE. localizam-se as salas de aula comuns, sempre orientadas a SE., remetendo para NO. os corredores de circulação. Vãos de grandes dimensões garantem a iluminação e a circulação de ar de todo o espaço interno. Por fim a fachada NE. do corpo principal, aquela que estabelece ligação com o corpo do ginásio, é ocupada pela restante área de restauração (lado esquerdo, pisos -1 e térreo), pelas salas para o ensino das ciências e tecnologias (lado direito, pisos térreo e primeiro) e por salas de aula comuns (lado esquerdo primeiro piso). O corpo do ginásio, muito comprido (51x16,7 m.), organizado em duplo pé-direito, com duas amplas galerias em todo o seu cumprimento, continha, por baixo, o espaço dos balneários. Na última campanha de obras a área dedicada à prática desportiva duplicou a partir da criação de um piso -2, para o qual foram remetidos os balneários. O grande pátio quadrangular é hoje ocupado, em grande parte, por um anfiteatro, de paredes envidraçadas.

Acessos

Avenida Magalhães Lima; Rua Caetano Alberto; Rua Brás Pacheco; Rua Fernando Pedroso. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,739910, long.: -9,139679

Protecção

Categoria: MIP - Monumento de Interesse Público, Portaria n.º 740-G/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 de 24 dezembro 2012 / ZEP, Portaria n.º 117/2015, DR, 2.ª série, n.º 35 de 19 fevereiro 2015

Enquadramento

Urbano, ocupa a área central do Bairro Social do Arco do Cego (v. IPA.00005970), destacando-se da envolvente pelo volume da sua construção. Insere-se na malha urbana preexistente, com a qual estabelece uma relação de grande proximidade, sendo as suas paredes exteriores a definir os próprios limites dos arruamentos. Ocupa um lote regular em torno do qual se organizam, simetricamente, os vários quarteirões do bairro. Delimitam-no, a N., a Rua Fernando Pedroso, nesta via, encontra-se, de fronte da sua fachada lateral esquerda, o edifício onde funciona a escola de segundo ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, a S., a R. Caetano Alberto, onde se encontra, de fronte da sua fachada lateral direita, a Escola Básica São João de Deus (v IPA.00025592), a NE., a Rua Brás Pacheco e, a SO., onde se situa a fachada principal, a Av. Magalhães Lima, principal artéria do aglomerado, que define o eixo de simetria do bairro, coincidente com o do próprio imóvel.

Descrição Complementar

Nada a assinalar.

Utilização Inicial

Educativa: liceu

Utilização Actual

Educativa: escola secundária

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Estado Português: Ministério da Educação e Ciência

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Jorge de Almeida Segurado (1932; 1937-1940); António Varela (1932); João Paulo Conceição (2007-2010); 9H Arquitecturas Associadas (2007-2010). ENGENHEIRO: Álvaro Dourado (2007-2010). ARQUITETO PAISAGISTA: Luís Cabral (2007-2010); ARPAS (2007-2010).

Cronologia

1928, abril - Duarte Pacheco (1899-1943) assume a pasta da Instrução Pública no governo liderado por José Vicente de Freitas (1869-1952), ocupa o lugar por escassos sete meses, não obstante, e muito embora não tenha efetuado qualquer reforma formal do ensino liceal, o seu papel é preponderante pelo impulso dado à construção de novos edifícios para liceu, ação que retomaria anos mais tarde, enquanto ministro das Obras Públicas; 1928, 11 setembro - por decreto do ministro da Instrução Pública, é criada a Junta Administrativa do Empréstimo para o Ensino Secundário, JAEES (Decreto n.º 15 942/1928, DG, n.º 209), com o objetivo de aplicar e gerir um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, no valor de 40 mil escudos (razão pela qual ficou conhecida como a "Junta dos Quarenta Mil"), para a edificação e o aprovisionamento de novos edifícios destinados ao ensino liceal, à conclusão dos já iniciados, a "grandes reparações" a efetuar nos edifícios estatais em que estes funcionam (não construídos de raiz para o efeito), e, por último, à construção de residências para os estudantes deslocados; com a fundação da JAEES, Duarte Pacheco cria, pela primeira vez, um órgão administrativo que centraliza a execução e o planeamento das obras a realizar em liceus, assim como a gestão das verbas atribuídas para este efeito, fazendo com que as intervenções deixem de depender do poder reivindicativo dos reitores ou das câmaras municipais; 1928, 21 setembro - é criado o Liceu D. Filipa de Lencastre (Decreto n.º 15971/1928, DG, 1.ª série, n.º 218), como resposta à sobrelotação do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho (v. IPA.00007293), à data o único liceu feminino*1 da capital, que, no ano letivo de 1927-1928, funcionara com 838 alunas nas acanhadas instalações do Largo do Carmo; de acordo com o decreto de fundação, o novo liceu abrange, provisoriamente, a mesma área de influência do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, que, por sua vez, era constituída pelas zonas de influência pedagógica dos liceus Camões e D. João de Castro (3.º bairro administrativo de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Mafra, Sobral do Monte Agraço e Arruda dos Vinhos), e Gil Vicente (1.º bairro administrativo de Lisboa, Alcochete, Aldeia Galega - atual Montijo -, Almada, Moita e Seixal); o mesmo diploma prevê o funcionamento de 11 turmas, dos 1.º e 2.º ciclos (3 da 1.ª classe, 2 das 2.ª à 5.ª) e a existência de quadros de escola para professores efetivos, pessoal de secretaria, e demais funcionários; 1928-1929 - o liceu inicia funções, com 172 alunas matriculadas, num palácio brasonado adquirido para o efeito à família Corte Real, na Rua do Quelhas, n.º 36, que, no entanto, está longe de reunir as condições necessárias à nova funcionalidade, estando assim prevista a sua demolição e a construção de um novo edifício de raiz; 1928, outubro-dezembro - Dário Costa Cabral assume a reitoria do novo liceu, tornando-se numa presença masculina à frente de uma instituição exclusivamente feminina em todos os seus corpos (professoras, alunas e funcionárias), situação que é rapidamente alterada; 1928, novembro - Gustavo Cordeiro Ramos (1888-1974) sucede a Duarte Pacheco na pasta da Instrução Pública; ao novo ministro se fica a dever a abertura de concursos públicos para a construção de novos liceus (nomeadamente os de Beja - v. IPA.00016815, Lamego - v. IPA.00014200 e Coimbra - v. IPA.00017480), no âmbito dos quais a JAEES prepara uma série de documentação, merecendo destaque as Condições Especiais, descrição exaustiva e minuciosa das exigências programáticas e técnicas a que um liceu deve obedecer, um autêntico "programa-tipo", conseguido através de uma sistematização do conhecimento adquirido com as edificações escolares anteriores (ensino primário) e que estará na base do estabelecido no "Plano'38"; 1928, dezembro-1929, março - Branca Azevedo, vice-reitora do liceu durante o reitorado de Dário Costa Cabral, sucede-lhe interinamente no cargo por um breve período de quatro meses; 1929-1933 - Maria Baptista Moreira ocupa o cargo de reitora do liceu, iniciando um período de reitorados longos e estáveis, que contribuem para a consolidação de uma boa imagem da instituição; 1929, 8 novembro - é encomendado, pela JAEES, ao arquiteto Carlos João Chambers Ramos (1897-1969), o projeto para as novas instalações do liceu; este projeto, precursor de uma série de edifícios construídos na década de 1930, apresenta uma linguagem moderna, quer no racionalismo com que se adapta à organização funcional do programa liceal, quer pela utilização do novo material proposto (o betão armado) que lhe permite encontrar novas soluções espaciais e uma melhor adaptação ao terreno - o declive acentuado do vale de São Bento*2.; 1930, maio - o projeto é apresentado no I Salão dos Independentes, na Sociedade de Belas Artes, em Lisboa; 1931-1934 - é edificado o corpo dedicado à prática desportiva; com entrada direta pela Rua Almeida Brandão, n.º 39, este corpo foi o único a ser construído de todo o projeto (v. IPA.031106370084)*3; 1932 - Jorge de Almeida Segurado (1898-1990), arquiteto da recém-criada Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Direção de Edifícios Nacionais do Sul)*4, apresenta o projeto, elaborado para aquela instituição em colaboração com António Varela (1903-1962), de construção da Escola Primária Feminina e Masculina (Escolas Centrais) do Bairro Social do Arco do Cego; este edifício, que pretendia ser a maior escola primária do país, tinha capacidade para 880 alunos em regime de separação de sexos*5; 1933 - iniciam-se as obras de edificação da escola primária do Arco do Cego com um orçamento inicial (fundações) de 609.000$00; 1933 - Maria Margarida da Silva torna-se reitora do Liceu D. Filipa de Lencastre, cargo que ocupa por quinze anos; 1936 - a construção do novo edifício do liceu (ao Quelhas) é suspensa por contingências financeiras, mantendo-se de pé o antigo palácio dos Corte Real; 1936-1938 - no entanto, a falta de condições de funcionamento e de segurança do imóvel abreviam o seu abandono, passando o liceu a funcionar num prédio de habitação à Estrela (Rua de São Bernardo, números 14 e 16), em instalações de recurso que condicionam fortemente as atividades escolares e o cumprimento da totalidade do plano de estudos, pelo que se torna necessária a supressão de algumas disciplinas; 1936, 25 novembro - por despacho do ministro das Obras Públicas e Comunicações, Joaquim Abranches (1888-1939), é abandonada a intenção de instalar uma escola primária mista no edifício de exageradas dimensões que se encontrava em construção no Arco do Cego, reservando-o para a instalação de uma escola industrial ou comercial; 1937 - pressionado pela Reitoria do liceu para resolver o problema da precariedade das instalações, o ministro da Educação Nacional, Carneiro Pacheco (1887-1957), considera a hipótese de adaptar o imóvel do Arco do Cego a liceu feminino; 1937, 4 agosto - é interrompida a edificação da Escola Primária Feminina e Masculina do Arco do Cego, por ordem do próprio presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar (1889-1970), devido às elevadas verbas empregues na sua construção (só no ano de 1936 tinham sido gastos 1.400.000$00 na sua edificação) e à "desorientação" quanto ao destino a dar ao imóvel, solicitando-se a elaboração de um estudo rigoroso sobre o mesmo (António de Oliveira Salazar, Processo relativo a escolas primárias feitas em comparticipação com os corpos administrativos, Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente, 4 agosto 1937); o arquiteto Jorge Segurado fica encarregue da realização do referido estudo; 1937, 7 novembro - após assistir à sessão solene de abertura do ano letivo, o ministro da Educação Nacional compromete-se a resolver o problema das instalações no prazo máximo de um ano; 1938, 21 abril - é aprovado o programa das novas construções, ampliações e melhoramentos dos edifícios liceais (o chamado "Plano de 38"*6) e respetivos encargos (Decreto-Lei n.º 28604/1938, DG, 1.ª série, n.º 91), agora a cargo da Junta das Construções do Ensino Técnico e Secundário (JCETS, entidade que, em 1934, havia sucedido à JAAES); com o Plano de 38 procura-se concluir o programa de construção de edifícios liceais iniciado em 1928 e interrompido, por falta de verbas, em 1937; no referido plano é previsto o "acabamento, adaptação e mobiliário do edifício central do Bairro Social do Arco do Cego", para instalação do liceu feminino D. Filipa de Lencastre, com uma capacidade de 23 turmas, reservando para esta obra um encargo total de 2.900.000$00; 1938, 14 novembro - o novo ano letivo inicia-se já com o liceu instalado nas suas instalações definitivas no Arco do Cego; em simultâneo com as atividades letivas decorrem as obras de "adaptação do edifício que se encontrava com os toscos completos e ainda com falta quase total de acabamento" (Relatório dos Trabalhos Realizados, JCETS, 1940, pp. 23-24); o projeto de adaptação, também da autoria do arquiteto Jorge Segurado que, de resto, supervisionou a obra, implicou a reorganização do programa inicial, pois muito embora houvesse alguma sintonia na regulamentação da construção de uma escola primária e de um liceu, o programa para um liceu feminino necessita de espaços que o de uma escola primária não contempla (auditório, laboratórios, salas de desenho e de trabalhos manuais), por outro lado, a necessária separação dos sexos exigida pela escola mista duplica outros (nomeadamente salas de aula, instalações gímnicas, instalações sanitárias, recreios), desnecessários num liceu de género, assim, Segurado transforma os espaços em duplicado em áreas específicas do programa liceal, preenche alguns "buracos" na zona de articulação do edifício principal com o do ginásio, retira a divisória deste último, criando um palco e cabine cinematográfica; a intervenção teve ainda de responder a outras questões, como as infiltrações provocadas por um deficiente isolamento das coberturas em terraço; é, então, suspenso, temporariamente, o funcionamento de algumas disciplinas (Lavores, Trabalhos Manuais, Ginástica, Canto Coral e aulas de laboratório); 1940, janeiro - conclusão das obras de adaptação do imóvel; o liceu contava então com 712 alunas; 1948 - uma década após a mudança do liceu para as suas instalações no Arco do Cego estas já se mostravam insuficientes para o número de alunas inscritas (882), havendo mesmo já cinco turmas excedentárias; Ana Joaquina Mendes da Silva torna-se reitora do liceu; 1950-1951 - o número de alunas inscritas ultrapassa pela primeira vez um milhar, atingindo as 1007; 1952 - a Comissão para a Aquisição de Mobiliário trata do fornecimento e colocação de estores em algumas das janelas do liceu; 1955-1956 - o liceu, agora com 1351 alunas, sofre o primeiro desdobramento de instalações, passando 8 turmas a funcionar no edifício da Escola Primária do Arco do Cego, localizado nas imediações; 1956-1957 - no ano letivo seguinte, a existência de 1706 alunas obriga à abertura da secção de Alvalade, na Avenida de Roma, que iniciou atividade, sob direção da vice-reitora Joaquina Carreço Simões, com 16 turmas, atingindo rapidamente as 29 turmas; 1958-1959 - dá-se novo desdobramento, passando 3 turmas a funcionar na Escola Técnica Eugénio dos Santos (v. IPA.00020464) sob a direção da diretora de ciclo Maria José Serrão, é, igualmente, criada uma nova secção, na Escola Técnica Marquesa de Alorna (v. IPA.00022022), a funcionar com 11 turmas, sob direção da vice-reitora Emília de Jesus Soares Guerra, ao todo o liceu tinha agora 2258 alunas; 1961-1964 - Donatila Alice Barbosa Baptista assume interinamente a reitoria do liceu, será sucedida no cargo por Maria Emília de Sousa e Castro, a última reitora do liceu; 1975-1976 - o Liceu Nacional D. Filipa de Lencastre recebe os primeiros alunos do sexo masculino, deixando assim de ser um "liceu de género" para passar a ser um liceu misto; 1978, 27 de abril - passa a designar-se Escola Secundária D. Filipa de Lencastre (Decreto-lei n.º 80/78, publicado no DR, 1.ª série, n.º 97); 2007, 27 março - Despacho de abertura do processo de classificação, em conjunto com o Bairro Social do Arco do Cego, pela vice-presidente do IPPAR; 2007, 22 agosto - é criado o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre (Decreto-lei n.º 299/2007, publicado no DR, 1.ª série, n.º 265), constituído pela Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre (escola-sede), a funcionar em dois edifícios distintos, contíguos (o do liceu, para o terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário, e um dos antigos edifícios de escola primária, para o segundo ciclo), e pela Escola Básica de S. João de Deus (v. IPA.00025592), situadas nas proximidades, todos na área central do Bairro do Arco do Cego; 2007-2010 - as instalações recebem obras de requalificação realizadas pela empresa pública Parque Escolar, E.P.E., no âmbito da execução do Programa de Modernização Modernização das Escolas do Ensino Secundário afetas ao Ministério da Educação; a intervenção, coordenada pelo arquiteto João Paulo Conceição (1950-2011), visou a adaptação da estrutura existente às novas exigências do projeto educativo da escola, dos modelos de ensino-aprendizagem contemporâneos e dos atuais parâmetros de qualidade ambiental e de eficiência energética, para o que procedeu a uma reorganização interna do edifício existente e ao redesenho dos seus espaços exteriores, por forma a permitir melhores condições de acessibilidade e a aumentar a área permeável e arborizada; 2009, junho - o Jardim-de-Infância António José de Almeida, que funciona nos primeiros andares de uma vivenda da rua com o mesmo nome, é agregado ao agrupamento, como forma de permitir um percurso escolar integrado desde o pré-escolar até ao final do ensino secundário; 2009, 15 junho - é emitido um parecer de arquivamento do processo de classificação, por não ter valor nacional, pelo Conselho Consultivo do IGESPAR; 16 junho - é revogado o despacho de abertura processo de classificação pelo diretor do IGESPAR; 08 outubro - é emitido novo despacho de abertura do processo de classificação pelo diretor do IGESPAR; 2010, 16 março - é emitido parecer positivo para a classificação do imóvel como Monumento de Interesse Público pela Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; 2012, 24 dezembro - é classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-G/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 248).

Dados Técnicos

Estrutura mista.

Materiais

Estrutura em betão armado e alvenaria de tijolo, rebocada e pintada; socos, revestimentos, degraus e pavimentos em cantaria de mármore; caixilharias em madeira, vidro e metal; guardas em metal cromado; revestimento a azulejo no átrio e corredores de circulação.

Bibliografia

BEJA, Filomena; SERRA, Júlia; MACHÁS, Estella; SALDANHA, Isabel - Muitos Anos de Escolas. Edifícios para o Ensino Infantil e Primário até 1941. Lisboa: DGEE, 1985, 1.ª parte, vol. 1, pp. 209-210; “DECRETO n.º 15942”. Diário do Governo, 11 set. 1928, 1.ª série, n.º 209, pp. 1859-1861; “DECRETO n.º 15971”. Diário do Governo, 21 set. 1928, 1.ª série, n.º 218, pp. 1918-1923; “DECRETO-lei n.º 28604”. Diário do Governo, 21 abr. 1938, 1.ª série, n.º 91, p. 692; “DECRETO-lei n.º 299/2007”. Diário da República, 22 ago. 2007, 1.ª série, n.º 265, pp. 5597-5598; FERNANDES, José Manuel - Arquitectos Segurado. Lisboa: INCM, 2011, pp. 50-53; FERREIRA Maria Júlia - “O Bairro Social do Arco do Cego: uma aldeia dentro da cidade de Lisboa”. Análise Social. Lisboa: ICS/UL, 1994, vol. XXIX (127), pp. 697-709; FIGUEIRA, Manuel Henrique - “Liceu D. Filipa de Lencastre, em Lisboa”. In: NÓVOA, António e SANTA-CLARA, Ana Teresa (coord.) - Liceus de Portugal. Histórias, Arquivos, Memórias. Porto: Asa editores, 2003, pp. 426-443; GUIA de Arquitectura Lisboa 94. Lisboa: AAP, 1994; HEITOR, Teresa (coord.) - Liceus, Escolas Técnicas e Secundárias. Lisboa: Parque Escolar, 2010, pp. 58-85, 160-161; HEITOR, Teresa (coord.) - Parque Escolar 2007-2011: Intervenção em 106 Escolas. Lisboa: Parque Escolar, 2011, pp. 36-38; MONIZ, Gonçalo Canto - “O liceu moderno, do programa-tipo ao liceu-máquina”. In: TOSTÕES, Ana (coord.) - Arquitectura Moderna Portuguesa 1920-1970. Lisboa: IPPAR, 2003, 67-82; MONIZ, Gonçalo Canto - Arquitectura e Construção. O Projecto Moderno do Liceu 1836-1936. Coimbra: edarq, 2007, pp. 189-207; PDM - Plano Director Municipal. Lisboa: CML, 1995“Portaria n.º 740-G/2012”. Diário da República, 24 dez. 2012, 2.ª série, n.º 248, pp. 40536-(13-14); Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1953. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1954; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1954. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1955; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1961. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1962, vol. 1; Relatório dos Trabalhos Realizados, JCETS, 1940, pp. 23-24; SILVA, Raquel Henriques - “Bairro Social do Arco do Cego”. In: BECKER, Annette (org.); TOSTÕES, Ana (org.); WANG, Wilfried (org.) - Portugal: Arquitectura do Século XX. Munchen; New York; Frankfurt; Lisboa: Prestel/DAM/Portugal-Frankfurt 97, 1998, pp. 162-163; www.parqueescolar.pt (acedido em março 2014); http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/330873 [consultado em 11 janeiro 2017].

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSPI/CAM; IGESPAR: IPPAR

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID; DGEMN/DSARH; IGESPAR: IPPAR; Arquivo da Parque Escolar EPE http://www.parque-escolar.pt/pt/escola/021; Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa.

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/CAM-0047/02; DGEMN/CAM-0047/03; DGEMN/CAM-0281/12; DGEMN/CAM-0046/25; DGEMN/CAM-0046/26; DGEMN/DSARH-005/125; DGEMN/DSARH-4573/06; IGESPAR: IPPAR

Intervenção Realizada

DGEMN: 1953-1955 - realização de diversas obras de reparação e conservação periódica pela Direção dos Serviços de Construção e Conservação; 1959-1961 - obras de ampliação efetuadas em conjunto com a Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário; 1961 - obras de reparação e ampliação do tapete betuminoso do pátio do recreio, pelos Serviços de Construção e de Conservação; 1968-1969 - realização de diversas obras de conservação periódica; Parque Escolar EPE: 2007-2010 - recuperação da estrutura existente e sua adaptação às novas exigências do projeto educativo da escola, para o que procedeu a uma reorganização interna do edifício existente, à criação de uma segunda cave sob o espaço do ginásio, duplicando a área destinada à prática desportiva e ao redesenho dos seus espaços exteriores, por forma a permitir melhores condições de acessibilidade e a aumentar a área permeável e arborizada.

Observações

*1 Desde finais do século XIX que se assiste a uma gradual mudança na visão sobre o papel da mulher na sociedade, o que conduz a um considerável aumento da procura feminina pelo ensino liceal. A 9 de agosto de 1888 é publicado o decreto que torna possível a criação de liceus exclusivamente femininos, e, a partir de 1920, torna-se possível a matrícula de alunas nos liceus masculinos. Contudo, pela mesma altura desenvolve-se um intenso debate em torno da "coeducação", que culmina, após a instauração da Ditadura Militar, em 1926, com a publicação de legislação estabelecendo o regime de "separação de sexos" a aplicar nos primeiros graus de ensino (Decreto n.º 13619/1927, Diário do Governo n.º 100, I série) e que se estenderia ao ensino liceal na década seguinte; *2 O edifício dividia-se em dois volumes: um corpo em "H", que se estruturava paralelamente à Rua do Quelhas, destinado ao ensino das Ciências e das Humanidades, serviços administrativos e especiais (com separação dos espaços de acordo com a sua funcionalidade: reservando a área mais central ao corredor de distribuição onde ficavam, no primeiro piso, os vestiários, as salas das alunas e o acesso ao recreio coberto, ficando nos restantes pisos salas de aula e recreios exteriores, nos topos estariam as zonas de circulação vertical de onde partiam dois corpos perpendiculares, destinados aos serviços comuns - reitoria, secretaria, médico escolar, biblioteca e laboratórios - e, nos pisos superiores, ao ensino das Ciências e das Humanidades) e um segundo corpo, mais recuado, em cota inferior e ligado ao primeiro por uma galeria envidraçada, que se destinava à prática desportiva (este incluía um ginásio com palco, balneário e piscina coberta, sobre o ginásio, aproveitando a galeria de ligação ao primeiro corpo, encontrava-se uma pista de atletismo); *3 Neste local encontra-se, atualmente, a Divisão de Formação do Instituto do Desporto de Portugal; *4 A DGEMN, criada pelo Decreto-Lei n.º 16.791 de 30 de abril de 1929, herdou as competências, serviços e parte do pessoal da extinta Repartição das Construções Escolares; *5 A publicação, em 20 janeiro 1917 do Decreto n.º 2947, impulsiona a construção de grandes edifícios destinados ao ensino primário em locais centrais das cidades; *6 O "Plano de '38" é o primeiro plano estruturado de construção e melhoria das instalações liceais, com execução da responsabilidade da JCETS, tem por programa base o "Programa Geral para a Elaboração dos Projectos dos Liceus", apresentado por esta entidade no primeiro Relatório dos Trabalhos Realizados, em 1940.

Autor e Data

Paula Tereno 2014

Actualização

Margarida Elias (Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design (CIAUD-FA/UTL)) 2011
 
 
 
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