Pelourinho de Bragança

IPA.00000711
Portugal, Bragança, Bragança, União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
 
Arquitectura político-administrativa e judicial, quinhentista. Pelourinho de bloco prismático, com soco de planta octogonal de quatro degraus, composto por coluna cilíndrica, integrando base quadrada, capitel formando quatro braços esculpidos com carrancas zoomórficas, e com cenas antropomórficas e zoomórficas no intervalo, coroado por "sileno", sentado em banco de espaldar com florões em apainelados, e segurando o escudo da cidade. Pelourinho bastante original, não só pelo facto do fuste atravessar um berrão lusitano, proto-histórico, de aspecto tosco e atarracado, devido à altura das patas, como também pelo talhe do seu capitel e remate. Na verdade, o capitel possui quatro braços cruzados tipo cachorros zoomórficos, possivelmente onde se fixavam as argolas para prender os presos, de que conserva os orifícios, e nos intervalos representações zoomórficas ou antropomórficas, levando Luís Chave a incluí-lo nos pelourinhos que apresentam cenas mitológicas ou de suplício. Apesar de normalmente datado do séc. 13 e de estilo românico, o pelourinho de Bragança deverá ter sido construído no séc. 16, provavelmente depois do foral dado por D. Manuel, uma vez que os escudetes laterais do escudo seguro pelo "sileno" estão na vertical, o que só ocorreu com a correcção das armas nacionais no reinado de D. João II (1481 - 1495). A própria figura do remate, bastante invulgar nos pelourinhos, e o seu talhe rudimentar, bem como a estrutura do bloco, octogonal, tem contribuído também para esta datação. A meio do corpo do berrão existe uma corcova que foi usada nela se implantar o pelourinho.
Número IPA Antigo: PT010402420005
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição régia  Tipo bloco

Descrição

Estrutura em cantaria de granito grosseiro, composta por soco de planta octogonal, composta por quatro degraus escalonados e boleados, figura zoomórfica, um berrão, conhecida como "a porca da vila", em cantaria de granito, com cerca de 2 m de comprimento, fracturado a meio e unido por gatos de ferro, tendo a parte posterior ligeiramente côncava e com orifício, e concavidade sobre a cabeça. O berrão é atravessado pela coluna, com cerca de 6,20 m de altura e c. 30 cm de diâmetro, de fuste cilíndrico, integrando base quadrangular, conservando no terço superior anel de ferro; capitel cilíndrico, com alguns elementos presos por gatos, formando quatro braços iguais, completamente esculpidos tendo nos topos de cada braço carrancas zoomórficas, de boca entreaberta, e tendo no intervalo de cada braço, altos-relevos representando figuras zoomórficas e antropomórficas. O capitel é rematado por silhar, de forma hexagonal, com um "sileno", sentado em banco de espaldar formando apainelados decorados com florões relevados, segurando frontalmente as armas da cidade: um escudo partido, tendo no primeiro as armas de Portugal, com os cinco escudetes, os laterais postos verticalmente, e no segundo um castelo aberto e iluminado.

Acessos

Largo da Porta da Vila, Praça de Santiago

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910

Enquadramento

Urbano, isolado, implantado numa praça, no interior do Castelo de Bragança (v. PT010402420003), perto da torre de menagem, ocupando a área onde se implantava a antiga Igreja de São Pedro. Do lado oposto é rodeado pelo casario da povoação que está relativamente cuidado.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933

Época Construção

Séc. 16 (conjectural)

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

500 a.C. - época provável da feitura do berrão; 1187 - D. Sancho I concedeu foral à vila, mandando povoá-la e reedificá-la; 1219 - Afonso II confirmou duas vezes o foral de D. Sancho I; 1253, 20 Maio - confirmação do foral por D. Afonso III; 1455, 15 Julho - concessão de feira franca de 16 dias; 1464, 20 Fevereiro - Afonso V concede a Bragança a categoria de cidade; 1507 - devido aos incómodos resultantes do costume de se exporem os membros talhados dos condenados no pelourinho, que "estava junto da povoação e fazia mui grande dano porque a praça era mui piquena e o pelourinho estava junto da porta principal da igreja [...] e tão junto da porta da fortaleza", D. Manuel manda que as mãos, pés, orelhas e cabeças cortadas, deixassem de se mostrar no pelourinho e passassem para "a porta do arco de Sam Benito que foi porta antiga da cidade no cabo da principal rua do arrabalde"; 1514, 11 Novembro - foral de D. Manuel, na sequência do qual se deve ter construído o pelourinho; concede o privilégio aos habitantes de não sofrerem pena de picota, só aplicada aos delinquentes de fora da vila; 1706 - o Padre Carvalho da Costa refere haver uma praça onde estava o pelourinho e a casa da Câmara (Domus Municipalis); é cabeça de Comarca e pertence à Casa de Bragança; tem um ouvidor que entra em correição nas vilas que a Casa de Bragança possui na Província; tem 3 vereadores, procurador, tesoureiro da câmara, escrivão da correição, chanceler, escrivão da chancelaria, meirinho da correição, contador, inquiridor, distribuidor da correição, 2 porteiros da correição, fiel das apelações, escrivão da câmara, 8 tabeliães, 2 inquiridores do geral, 2 meirinhos, 1 escrivão da almotaçaria, 2 porteiros da câmara, juiz dos órfãos, com 4 escrivães, avaliador do concelho, juiz dos direitos reais; 1764 - o Bispo D. Frei Aleixo de Miranda Henriques transferiu o bispado de Miranda do Douro (1545) para Bragança; 1860 - transferência do pelourinho para a Praça de Santiago; 1873 - Bragança divide-se em duas partes, uma mais antiga, designada por vila, e outra conhecida por cidade.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura em cantaria de granito; gatos e argola de ferro.

Bibliografia

CARDOSO, Nuno Catarino, Pelourinhos de Trás-os-Montes, Lisboa, 1936; CHAVES, Luís, Os Pelourinhos Portugueses, Gaia, 1930; Guia de Portugal Trás-os-Montes e Alto-Douro II, Lisboa, 1988; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; IPPAR, www.ippar.pt, 19 Janeiro 2007; JÚNIOR, Francisco Felgueiras, Roteiro e Escorço Histórico da Cidade de Bragança, Bragança, Amigos de Bragança, 1964; LEITE, Ana Cristina, Os Centros simbólicos. Os Pelourinhos, in História da Arte Portuguesa, vol 2, Lisboa, 1995, pp. 82 - 90; LOPO, Albino dos Santos Pereira - Bragança e Benquerença. Lisboa: Imprensa Nacional, 1900; MAGALHÃES, F. Perfeito de, Pelourinhos Portugueses, Lisboa, 1991; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, Lisboa, 1993; Pelourinhos, Lisboa, 1935; Pelourinhos do Distrito de Bragança, Bragança, 1982; RODRIGUES, Luís Alexandre, Bragança: urbanismo e arquitectura na época moderna in Revista Monumentos, nº 32, Lisboa, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, dezembro 2011, pp. 52-59; SANTOS JÚNIOR, J. R. dos, Berrões Proto-Históricos no Norte de Portugal, Lisboa, 1975, Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa 1976.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Nada a assinalar.

Observações

Autor e Data

Ernesto Jana 1993 / Marta Ferreira 2006

Actualização

 
 
 
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