Cidadela de Cascais

IPA.00006052
Portugal, Lisboa, Cascais, União das freguesias de Cascais e Estoril
 
Fortaleza marítima, de traçado abaluartado, planeada ainda durante o reinado de D. Filipe I (1580-1598), para reforço da defesa de Cascais, mas apenas construída, ao que parece, na sequência da Restauração da Independência, em 1641, sob a orientação dos engenheiros Simão Mateus (1641), e Philipe Guitau (1642) e depois, por João Pascácio Cosmander (1647) e Nicolau de Langres (1650), tendo-se construído somente uma pequena parte do que fora projetado pelo último. Integra-se numa linha ou sistema defensivo, construído ao longo de uma extensão bastante considerável da costa, para defesa de Lisboa, com intensificação das obras à medida que se aproxima de capital. Utilizando a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz como um grande baluarte que, na prática, mantinha dois baluartes operacionais virados à costa, a Cidadela desenvolve-se para norte e oeste da mesma, com planta quadrangular semi-regular, composta por um baluarte poligonal e um meio baluarte virados a terra, e um outro meio baluarte a sudoeste, muito agudo e em contraponto com a fortaleza, interligados por cortinas retas. Apresenta paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra e cantaria nos cunhais, coroados por cordão e parapeito liso, nas cortinas, ou com merlões e canhoneiras, nos baluartes, que integram nos ângulos guaritas cilíndricas ou facetadas, sobre mísulas cónicas ou facetadas invertidas. Os baluartes são acedidos por rampa ou escadas, existindo num deles um paiol, e possuíam sob o terrapleno as antigas casernas e outras dependências. Possui uma única porta, rasgada a meio da cortina virada a terra, em arco de volta perfeita, entre colunas e falsas pilastras, decoradas por silhares almofadados e silhares simples alternados, suportando frontão com as armas do Reino. O transito é seccionado a meio e a face interna tem um arco simples. No interior distribuem-se os edifícios dos antigos quartéis e a casa do governador, criando ampla praça, sob a qual existe cisterna, de planta retangular, de três naves e quatro tramos cada, separadas por colunas e pilares toscanos, sustentam abóbadas de arestas. Entre a fortaleza e a Cidadela existia fosso, a qual também era envolvida por fosso com estrada coberta e esplanada, do qual já nada subsiste, tal como o parapeito para fogo de fuzil, que ligava a fortaleza com o Forte da Conceição e o de Santa Marta.
Número IPA Antigo: PT031105030006
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Fortaleza    

Descrição

Fortificação de planta sensivelmente quadrangular, irregular, composta por um baluarte poligonal, a noroeste, e dois meios baluartes, um disposto a nordeste e o outro, de face muito aguda, a sudoeste, interligados por cortinas de traçado plano, possuindo re-entrância curva a sudeste, onde se encaixa a fortaleza da Luz. Apresenta paramentos em talude, com a escarpa exterior em alvenaria de pedra e os cunhais em cantaria, terminando em cordão e parapeito liso nas cortinas e com merlões e canhoneiras nos meio baluartes e baluarte, integrando nos ângulos flanqueados guaritas cilíndricas ou facetadas, sobre mísulas cónicas ou facetadas invertidas, respetivamente, com cobertura em domo e rasgadas por pequenas frestas de tiro jacentes. Na frente virada a norte, a meio da cortina, abre-se o portal em estrutura aprumada de cantaria, com vão em arco de volta perfeita, decorado por silhares almofadados alternados por silhares simples, ladeado por meias colunas embebidas e falsas pilastras, com o mesmo jogo decorativo, que sustentam frontão triangular sem retorno, com almofada côncava no tímpano e coroado pelas armas de Portugal e duas bolas laterais. Quase no extremo da cortina este abre-se amplo portal, em arco de volta perfeita, com portão de ferro. A cortina virada a sul é rasgada sob o cordão por várias janelas retilíneas. INTERIOR: transito em cantaria, coberto por abóbada de berço, seccionado a meio por estrutura em arco de volta perfeita, onde existiria mecanismo de defesa, e terminado, virado ao recinto, por arco também de volta perfeita, sobre pilares, encimado por brasão com as armas de Portugal. No interior da praça distribuem-se os edifícios dos antigos quartéis: o de Santo António (para oficiais), a norte; o de São Luís (onde estava instalado o hospital), a sul, o de São Pedro (também para oficiais), a oeste, e o de Santa Catarina (inicialmente casa do governador) e palácio real, a este, cada um deles identificado com pequena lápide. O antigo quartel de Santa Catarina e o palácio real apresenta as fachadas rebocadas e pintadas de ocre e a capela pintada de rosa. Os restantes quartéis, de dois pisos, apresentam as fachadas rebocadas e pintadas de branco, com cunhais de cantaria e remates em cornija e platibanda plena, sendo rasgados por vãos retilíneos, com molduras de cantaria, correspondendo no primeiro piso a portas e no segundo a janelas de varandim, com guardas em ferro, encimadas por cornija reta. O quartel de São Pedro apresenta ainda ao nível do segundo piso óculos ovais. No baluarte a noroeste, a bateria implanta-se a um nível mais elevado que as restantes, tem acesso por escadas e denomina-se do paiol, por ali se erguer um paiol, de planta retangular, envolvido por anteparo. Desta bateria, comunica-se com a bateria dos Artilheiros, do meio baluarte a sudoeste, por caminho de ronda, ambos com pavimento de lajes. A este fica a bateria do governador, com pavimento de lajes e acedida por rampa, que comunica com a bateria dos Morteiros, do meio baluarte a nordeste. A partir do quartel de São Luís tem-se acesso à cisterna, que se desenvolve sob o pátio, com planta retangular, de três naves e quatro tramos cada uma, separadas por colunas e pilares toscanos, suportando abóbadas de arestas, possuindo o pavimento e as paredes em cantaria, as quais são decoradas com vários escudos. Tem acesso por vão em arco de volta perfeita, a partir de escada de cantaria, coberta por abóbada de berço e, na zona de ângulo, em abóbada de aresta. Os edifícios das antigas casernas, que se desenvolvem parcialmente sob o terrapleno da cortina virada a oeste, possuem três pisos e são ritmados superiormente pelas antigas chaminés e por eixos de vãos, correspondendo a porta e duas janelas quadrangulares, alternados com janela jacente, ao nível do primeiro piso. Sob o terrapleno da bateria a sul e parte do baluarte a sudoeste, ficavam outros edifícios das casernas e das cavalariças.

Acessos

Cascais; Avenida D. Carlos; Parada da Artilharia Anti Aérea; Avenida Rei Humberto II de Itália; Passeio Rainha Dona Maria Pia; Marina de Cascais. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,693917; long.: -9,419476

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226 de 29 setembro 1977 *1 / Incluído na Área Protegida de Sintra - Cascais (v. IPA.00022840)

Enquadramento

Marítimo, isolado, adaptado ao declive do terreno. Ergue-se junto à costa, à entrada da Barra do Tejo, na margem direita da sua foz, desenvolvendo-se o aglomerado urbano de Cascais a norte do mesmo. A sudeste e integrado na re-entrância que aí apresenta, encaixa-se a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz (v. IPA.00006026), separadas por fosso. No interior do recinto da Cidadela e ao centro dos edifícios dos antigos quartéis, atual pousada de Cascais, existe praça pavimentada a calçada à portuguesa, com moldura ornada de motivo em grega, dispondo-se a este da mesma o Palácio da Cidadela e Capela de Nossa Senhora da Vitória (v. IPA.00021707). Paralelo à muralha este da Cidadela, desenvolve-se o Passeio Dona Maria Pia, a sul foi recentemente construída a Marina de Cascais, existindo escadas em ferro que estabelecem a ligação entre esses dois níveis. Junto à frente norte desenvolve-se jardim, ornamentado com vários grupos escultóricos e existe parque de estacionamento.

Descrição Complementar

Sobre o portal da cidadela existe a seguinte inscrição: "I.H.S.M. / EL = REI D. IOÃO 4 DE FELIZ MEMÓRIA MANDOV / FAZER ESTA FORTALEZA SENDO GOVERNADOR DAS ARMAS D. ANTÓNIO LVIZ / DE MENEZES CONDE DE CANTANHEDE DOS SEVS CONSELHOS DE ESTADO / E GOVERNADOR DA SVA FAZENDA / COMEÇOV NO ANNO DE 1681". Segundo Borges Barruncho, ainda em 1873, se via no arco grande da muralha com frente para a raia, outra inscrição que dizia "J.H.S.M. / O MUITO ALTO E PODEROSO REI D. JOÃO IV / QUE DEUS GUARDE / MANDOU QUE D. ANTÓNIO LUIZ DE MENEZES / CONDE DE CANTANHEDE / SENDO GOVERNADOR D'ESTA PRAÇA FIZESSE / ESTA FORTIFICAÇÃO / NO ANO DE 1645". Ferreira de Andrade fale de uma terceira lápide com a inscrição: "D. JOÃO IV / MANDOU FAZER ESTE ARMAZÉM / GOVERNADOR DAS ARMAS D'ESTA PRAÇA / D. ANTÓNIO LUIZ DE MENEZES / CONDE DE CANTANHEDE / NA ERA DE 1645". Borges Barruncho descreve-a encimada pelas armas reais, no armazém existente na praça da vila, o qual foi demolido em finais do sec. 19. Na cortina este, junto à qual corre o Passeio Dona Maria Pia, existe lápide de mármore com a inscrição: 2GOMES LOURENÇO DO AVELAR / HERÓICO DEFENSOR DO REINO / PRIMEIRO DONATÁRIO DO CASTELO / E CONCELHO DE CASCAIS / 8 DE ABRIL DE 1870 / HOMENAGEM DA C.M. DE CASCAIS / 1970". A Pousada de Cascais tem 127 quartos, um restaurante, diversas salas de eventos e uma piscina interior versátil com cobertura que pode ser removida.

Utilização Inicial

Militar: fortaleza

Utilização Actual

Comercial e turística: pousada / Cultural e recreativa: museu

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Câmara Municipal de Cascais, Despacho conjunto n.º 747/2004, 03 março 2004

Época Construção

Séc. 17 / 21

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETOS: David Sinclair (2010); Gonçalo Byrne (2010); João Alexandre Góis (2010). ENGENHEIROS: Charles Lassart (1642); João Paschasio Cosmander (1647); Nicolau de Langres (1650); Philipe Guitau (1642); Simão Mateus (1614, 1642).

Cronologia

1572 - gravura de Georgins Braun representa uma perspetiva da costa de Cascais; 1594, 22 janeiro - planta da vila de Cascais, de autor desconhecido, existente no Archivo General de Simancas, designando a fortificação de Nossa Senhora da Luz por "Fortaleza velha como esta ao presente" e representado o que se previa para o seu fortalecimento, correspondente, grosso modo, ao que se projetaria posteriormente na cidadela; 1640, 19 dezembro - nomeação de Martim Afonso de Melo como Governador da Praça de Cascais; o Conselho de Guerra ordena-lhe que trate "de reparar e acrescentar as fortificações"; 1641 - sob a direção de Simão Mateus, começam ou recomeçam as obras, sensivelmente com a traça desenhada 50 anos antes; 1642, 22 março - nomeação de Charles Lassart como engenheiro-mor do reino, que passa a superintender as obras da cidadela; substituição de Simão Mateus por Philipe Guitau, que introduz algumas alterações ao projeto; nomeação do conde de Cantanhede, D. António Luís de Meneses, governador da praça, que recebe instruções para inspecionar as fortalezas e praças de guerra e reformular a defesa do acesso marítimo à capital; D. António acha exageradas, dispendiosas e desnecessárias as obras de Guitau *2; 13 maio - escreve a D. João IV pondo em causa a obra de Philipe Guitau, dizendo que a espessura das paredes viradas ao mar não poderiam ser superiores a 16 palmos e as viradas a terra a 12; Conselho de Guerra determina que Jorge de Melo e dois religiosos do colégio de Santo Antão inspecionem as obras; o conde de Cantanhede apresenta projeto para fortificar toda a linha de costa entre Peniche e Xabregas; entrega-se a Simão Mateus a direção das obras de fortificação de Lisboa, São Julião da Barra, Cabeça Seca (Bugio) e Cascais; 1645 - construção de um armazém virado à baía; 1646, junho - guarnece-se a praça com 5 companhias; 25 junho - prevê-se a necessidade de um cirurgião e um hospitaleiro; 1647 - substituição de Guitau, pelo jesuíta João Paschasio Cosmander, para dar parecer sobre os aquartelamentos a fazer na fortificação; 1650 - chama-se o engenheiro Nicolau de Langres para continuar as obras da praça de Cascais e dos fortes dependentes; maio - junho - apresenta três projetos, que não são executados *3; 1656 - criação do Regimento de Cascais, formado por três companhias, com cerca de 400 homens, aquarteladas na cidadela; 1671, 29 setembro - o hospital da praça precisa de obras urgentes nas paredes e sobrados, para não ruir; 1675 - as muralhas exteriores ainda estão em construção; 1715 - relatório do coronel Xavier Teles sobre o estado da cidadela *4; 1751 - orçamento de 3400$000 para a reparação urgente das muralhas e quartéis, sem "falar no corpo da Praça da parte que ainda se acha em obras por acabar"; 1755, 01 novembro - o terramoto arrasa totalmente os quartéis e a capela de Nossa senhora da Vitória e provoca a queda de quase todas as guaritas; as muralhas não têm ruína; 1758, 06 abril - descrição da fortificação nas Memórias Paroquiais *5; 1764 - publicação do Regulamento para o Exército e Disciplina dos Regimentos de Cavalaria; passam a existir dois batalhões de 14 companhias com 55 homens, dirigidas pelo Conde do Lavradio e pelo tenente-coronel Dinis de Melo; 1777, 07 março - o hospital está mal provido, mas em relativo bom estado; tem uma botica, que partilhava com o Convento da Piedade, e uma enfermaria; são urgentes obras na cisterna; 1794, 04 setembro - elaboração de um "Plano de defesa, ou das posições que devem ocupar os exércitos de observação", por autor desconhecido, onde se analisam as composições e localizações das forças a constituir no país, em caso de uma previsível invasão inimiga; volta a ser levantada a possibilidade do inimigo desembarcar na enseada de Cascais; 1806 - o hospital necessita de obras urgentes; Cascais passa a ter o Regimento Infantaria 19; 1807, 30 novembro - ocupação de Cascais pelas tropas de Junot, chefiadas pelo general de Brigada de Cavalaria Barão Maurin; 13 dezembro - é içada a bandeira francesa na cidadela; 02 setembro - entrada da esquadra britânica no Tejo e entrega das fortalezas de Cascais, São Julião e Bugio aos ingleses; 1822, 21 julho - o médico-visitador dos Hospitais Regimentais da Província da Estremadura declara que a cisterna do hospital perde água por ter algumas manilhas rotas; 1831, junho - Comissão inspeciona a praça e propõe levantar o seu parapeito, construir terraplenos junto dos flancos e abrir canhoeiras nesses, construir "andaimes ou pranchadas" com rampas junto à cortina para se defender o acesso à porta e interromper a ponte da porta *6; 1832, janeiro - ainda não se haviam iniciado as obras; fevereiro - relatórios sobre o estado da cidadela e obras necessárias *7; 1835, setembro - ofício do primeiro-sargento Arménio Lopes Morais Frecho informa serem necessárias obras no telhado da "caserna", numa área de 40 palmos quadrados, e recuperar urgentemente o quartel do governador; 1840 - 1841 - o Regimento vai para Chaves, ficando em Cascais um pequeno contingente, a Infantaria 23 e Infantaria 4; a fortificação passa a Praça de Guerra de 2.ª Classe; 1857 - até esta data o hospital continua a ser utilizado; 1870 - a Casa Real escolhe o quartel do governador para residência provisória; 1874, 25 janeiro - contrato entre a Câmara e o Exército para a construção de uma estrada através da esplanada da cidadela, cortar a linha de fuzilaria e edificar uma ponte sobre a Ribeira dos Mochos *8; 1880, 06 novembro - segundo o tenente-coronel Domingos Pinheiro Borges, quase todo o dispositivo defensivo está bastante degradado; a praça tem quatro armazéns na posse do Ministério da Guerra; um "por debaixo do Quartel dos Inválidos", denominado o "Grande", carecido de obras e arrendado a Freitas e Filho por 60$000, e o "Pequeno", arrendado a João Rodrigues por 50$000; o oficial propõe a venda dos armazéns, que tinham a frontaria virada à atual Pç. Cinco de Outubro, e a passagem do contingente para o Forte de Santo António da Barra; 1890, 17 abril - atribuição do nome Passeio Maria Pia à esplanada da cidadela; 1891, 05 fevereiro - decide-se pedir a demolição da muralha junto à cidadela para o alargamento do Passeio Maria Pia; 09 abril - o Ministério da Guerra cede à Câmara o terreno e rochedos junto ao Passeio Dona Maria Pia para completar os melhoramentos iniciados; pede-se autorização para reparar os "quartos dos oficiais", talvez localizados na muralha virada a oeste; é urgente branquear as casernas da artilharia, cavalaria e Infantaria, arrecadações e cozinhas, estas talvez no antigo edifício do hospital; maio - autoriza-se a Câmara a aterrar parte do fosso norte, devido aos problemas dos seus muros de sustentação; agosto - autorização para se repararem as pontes de madeira que ligam a fortaleza à estação telegráfica e a que liga à estrada para a Boca do Inferno; 1892, 02 junho - pede-se o exame dos portões da cidadela, por ameaçarem ruína; 1895 - planta revela que a Av. D. Carlos I fora construída sobre o aterro da metade mais oriental do fosso; 18 julho - a Câmara é autorizada a colocar urinóis e latrinas nos espaços vazios da cidadela; 1896 - construção da esplanada Príncipe Real D. Luís Filipe; 1897 - os peritos militares consideram que a fortaleza serve de defesa militar, tendo um tipo de servidão diferente da aplicada às terrestres *9; 1899 - demolição de parte da muralha e contra-escarpa do fosso; 1899, 07 setembro - Decreto classifica a cidadela como fortificação de 2ª classe; 1904 - corte de uma muralha do fosso; 1911, 15 março - decreto concede à Câmara o usufruto da cidadela e seus anexos, por 30 anos renováveis, para a construção de um hotel, obrigando-se a pagar ao Ministério da Guerra 50% da renda anual, depois de deduzidos os valores do empréstimo que ia realizar para as obras de adaptação *10; 1912, 13 agosto - cedência dos quartéis da ala oeste à Guarda Nacional Republicana; 17 agosto a 19 outubro - Ministério da Guerra concede à Associação infantil da freguesia do Coração de Jesus o uso dos pavilhões de Santo António e de São Pedro e a parte norte do de São Luís e a respetiva cozinha para instalação da colónia balnear infantil da Freguesia do Coração de Jesus; as mobílias, pertencentes ao Ministério das Finanças, deveriam ser removidas pela associação, que se veio a denominar Assistência Infantil da Paróquia Civil de Camões; 28 outubro - devolução dos edifícios pela GNR; 1913 - acordo entre os Ministérios da Guerra e das Finanças sobre que zonas da cidadela caberiam a cada um deles; 26 março - Câmara solicita a cidadela para instalação das suas repartições (Finanças, Recebedoria, Tribunal, Notário e Capitania); 28 agosto - cedência de várias dependências *11; 1914 - Ministério das Finanças resolve isolar o edifício Santa Catarina, o palácio e a capela da restante fortificação, pertencente ao Ministério da Guerra, e abrir uma saída para o exterior de uso exclusivo; 21 maio - ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública ao Ministério da Guerra comunicando terem sido pedidas ao Ministério do Fomento diversas obras, nomeadamente a abertura de porta na cortina norte, com acesso ao interior do recinto do jogo e outra ao muro que, no interior da praça limita o mesmo recinto; 18 junho - Ministro Guerra autoriza o estabelecimento de colónia balnear no pavilhão de São Pedro e parte do de São Luís; 09 julho - Ministro da Guerra autoriza a Câmara a tirar água da cisterna para regas, no verão e anos de estiagem; 29 setembro - o Ministro Pereira d' Eça autoriza as obras nas condições propostas pela Inspeção-Geral; 1918, 31 julho - informação ao sub-inspetor das Obras e Fortificações do Campo Entrincheirado de Lisboa sobre o estado de conservação das instalações da cidadela: não havia água, devido às canalizações e torneiras estarem estragadas, o mesmo acontecendo com o fornecimento do gás; a porta da cidadela estava sempre aberta, incitando ao vandalismo; as obras do Ministério das Finanças tornam inacessíveis duas arrecadações do Ministério da Guerra; 25 setembro - o Secretário de Estado de Guerra pede ao Comandante Militar de Cascais para ter o Pavilhão de Santo António sempre limpo para receber a guarda do Presidente da República; 1919, 02 março - devolução dos três quartos ao Comandante da Bateria de Artilharia de Posição; 1920, 06 setembro - cedência definitiva ao Município dos espaços envolventes da fortificação; 1924, 13 outubro - revogação da cedência da cidadela à Câmara devido por não se ter feito o hotel; 1927 - vai para Cascais a Bateria Independente de Artilharia Pesada n.º 3; 1929, janeiro - o governador Raymundo José Pinheiro informa que o material de artilharia da praça está em tal estado que não havia nenhuma peça "capaz de fazer dois tiros sobre o mar"; 02 maio - projeto de colocação de portão de ferro no muro exterior do fosso, junto ao campo de jogos; 1931 - a Bateria Independente de Artilharia Pesada n.º 3 passa a designar-se Grupo de Artilharia de Defesa Móvel da Costa; 1932 - apenas o setor este do fosso está aterrado; 1935 - passa a designar-se como Grupo de Artilharia Contra Aeronaves n.º 1; 1945 - existência de um campo de ténis e picadeiro junto ao flanco, à face do meio baluarte noroeste; está construído o parque metálico na cortina este, ocupado por 3 baterias anti-aéreas de 9,4cm; 1949, 19 dezembro - entrega do antigo paiol, denominado "Barracão" ao Ministério das Finanças; 1987, 02 junho ? plano de construção da Marina aprovado pela Câmara; 1992, 01 Junho - parte do imóvel é afeto ao Instituto Português do Património e Arquitetónico, por Decreto-lei 106F/92; 1994 - assinatura de protocolo entre a Câmara de Cascais e o Ministério da Defesa; 1999, 26 março - cedência à Câmara da área designada por fosso com 6 765 m2; 2003, 31 outubro - protocolo entre os Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional e a Câmara, com vista à utilização de parte do prédio militar 12/Cascais, designado por Cidadela de Cascais, pelo Município; este destina a parte do imóvel para instalação de equipa de índole cultural e de utilidade turística; 2004, 27 dezembro - auto de afetação e entrega à Câmara de Cascais de parte da cidadela, exceto a faixa do meio baluarte do palácio e capela e forte Nossa Senhora da Luz; 2005, 05 fevereiro - auto de entrega do imóvel à Câmara; 2006, 26 junho - Resolução do Conselho de Ministros nº. 79/2006, para desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o fosso da cidadela e autorizar a cessão a título definitivo ao Município, mediante o pagamento de uma compensação de € 2 295 000, a liquidar em quatro prestações anuais; 2009, 03 março - Despacho conjunto nº 159/2009 formaliza a reafetação à Câmara, pelo prazo de 35 anos, mediante o pagamento de € 4 500 000, de parte da cidadela; 13 maio - o imóvel é cedido ao Grupo Pestana por 63 anos; 2010 - obras de adaptação a pousada, com projeto do arquiteto Gonçalo Byrne, David Sinclair e João Alexandre Góis, investimento em cerca de 20 milhões de euros, mantendo algumas valências culturais; 2011, 24 maio - proposta de fixação de Zona Especial de Proteção Conjunta da Casa de Santa Maria, Palácio dos Condes de Castro Guimarães, do Forte de Santa Marta, da Cidadela de Cascais e respetivos imóveis e o Marégrafo; 10 outubro - parecer da Comissão Nacional de Cultura a propor que sejam fixadas Zonas Especiais de Proteção para cada um dos imóveis; 2013, 31 outubro - publicação do projeto de decisão de fixação da Zona Especial de Proteção conjunta da Cidadela de Cascais (v. IPA.00006052), da Fortaleza de Nossa Senhora da Luz (v. IPA.00006026), do Marégrafo de Cascais (v. IPA.00006055), do Palácio do Conde de Castro Guimarães (v. IPA.00006066), da Casa de Santa Maria (v. IPA.00022905), do Jardim da Casa de Santa Maria (v. IPA.00030557) e do Forte de Santa Marta (v. IPA.00006053), em Anúncio n.º 340/2013, DR, 2.ª série, n.º 211.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura em cantaria de calcário ou em alvenaria de calcário, aparente ou rebocada; cunhais, molduras dos vãos, pavimento, e outros elementos em cantaria de calcário; placas de betão; cobertura de betão ou de telha.

Bibliografia

ANDRADE, Ferreira de, Cascais - Vila da Corte oito séculos de História. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 1964; ANTUNES, Marisa - "Pestana dá vida a cidadela de cascais". In Espaços & Casas. 26 maio 2012, n.º 2065, pp. 6-7; AZEVEDO, Carlos, FERRÃO, Julieta, GUSMÃO, Adriano - Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa. Lisboa: Junta Distrital de Lisboa, 1963, vol. II; BARROS, Maria de Fátima Rombouts, BOIÇA, Joaquim Manuel Ferreira, RAMALHO, Maria Margarida Magalhães - As fortificações marítimas da costa de Cascais. Lisboa: Quetzal, 2001; BOIÇA, Joaquim M. F. - "Cascais no sistema defensivo do Porto de Lisboa". In Monumentos. Lisboa: Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, 2011, n.º 31, pp. 24-33; CARVALHO, António, BYRNE, Gonçalo, MEALHA, Jorge - Cidadela de Cascais. CA:04. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 2007; Cascais em 1755 - do terramoto à reconstrução. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 2005; COSTA, António José Pereira da - A Cidadela de Cascais (Pedras, Homens e Armas). Lisboa: Estado-Maior do Exército, Direcção de Documentação e História Militar, 2003; ENCARNAÇÃO, José d', Cascais guia para uma Visita. Lisboa: Câmara Municipal de Cascais, 1983; LOURENÇO, Manuel Acácio Pereira - As Fortalezas da Costa Marítima de Cascais. VI Centenário da vila de Cascais. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 1964; Monografia de Cascais. Cascais: Câmara Municipal de Cascais, 1969; RAMALHO, Margarida de Magalhães - Uma Corte à beira-mar - 1870-1910. Lisboa / Cascais: Quetzal Editores; Bertrand Editora; Câmara Municipal de Cascais, 2003.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DSID; Direção de Infra-Estruturas do Exército Português: Repartição do Património - Concelho de Cascais - Tombo dos Prédios Militares. Prédio Militar n.º 12

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, SIPA

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSID; Direção de Infra-Estruturas do Exército Português: Repartição do Património - Concelho de Cascais - Tombo dos Prédios Militares. Prédio Militar n.º 12

Intervenção Realizada

PROPRIETÁRIO: 1755 - pouco depois do terramoto, procede-se à re-edificação da área destruída, seguindo a planta original: são reconstruídos os quatro quartéis que delimitavam a parada, a N. o de Santo António, a S. o de São Luís, a O. o de São Pedro e a E. o de Santa Catarina, junto à qual ficava a casa do governador, a cisterna exterior e a capela de Nossa Senhora da Vitória; CASA REAL: 1897 - obras de reparação dos quartéis da parada geral; substituição da ponte sobre o fosso da praça, por outro em que o vão foi reduzido 10m, pela supressão da parte que se apoiava em pilares de madeira sobre a contraescarpa e corte de merlões das canhoneiras que existiam na baixa da Bateria da Rainha, transformando-a em bateria a barbete como primitivamente fora; regularização do terrapleno, dando-lhe a forma de trapézio, com corte das "ribas de rocha de forma irregular", e substituição das muralhas retilíneas, cujo coroamento ficou raso com o terreno; procedeu-se no "pequeno troço, já em ruínas, da antiga linha de fusilaria, que ligava o saliente sudoeste da contra-escarpa com o recinto arrendado ao conde de Arnoso", à substituição por um muro de vedação de 40cm de espessura, construído no prolongamento para oeste da contra-escarpa da praça; PROPRIETÁRIO: 1949 - beneficiação das instalações dos oficiais de serviço e da messe de sargentos incluindo uma adaptação para sala de sargentos; 1950 - pintura do parque de material de artilharia no Grupo de Artilharia contra Aeronaves n.º 1; 1954 - reparação dos telhados e beneficiações interiores no paiol do grupo de Artilharia contra Aeronaves; CMCASCAIS: 1960 - trabalhos de adaptação de terreno a parque de estacionamento; DGEMN: 1967 - reparação da muralha sul; 1977 - reparação de muralhas; PROPRIETÁRIO: 1981 - construção de um Pt, rede de cabos e quadros elétricos; 1982 - construção de um "blowpipe", de uma cabine para abrigo dum plantão; 1983 - construção de um complexo de alimentação; 1986 - construção de um sistema de compensação do fator potência; 1987 - remodelação de instalações elétricas; 1985 / 1986 / 1987 / 1988 / 1989 - remodelação de instalações elétricas para instrução de mísseis; 1985 / 1993, entre - realização de escavações arqueológicas, demonstrando que a cintura defensiva foi várias vezes intervencionada, não possuindo homogeneidade construtiva; 1987 - remodelação de instalações sanitárias; 2004, outubro - nova campanha arqueológica.

Observações

*1 - DOF: Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a Torre Fortificada de Cascais. *2- Durante as recentes sondagens arqueológicas realizadas na Cidadela, no âmbito das obras de adaptação a pousada, foi detetada, nas traseiras das antigas casernas, uma muralha que, sem qualquer justificação, é excessivamente larga. Possivelmente, trata-se de uma das obras que deu origem ao desentendimento entre o conde de Cantanhede e o engenheiro Philipe Guitau. *3 - No primeiro projeto de Nicolau de Langres, a vila seria rodeada por muralhas e baluartes até à ribeira; daí partiria outra cintura de muralhas que envolveria o forte de Santa Catarina e cobriria a este, pelo lado de terra, os arrabaldes da vila; o segundo projeto, idêntico, manteria a cidadela anteriormente projetada; e o terceiro reforçaria o Forte da Luz com um revelim e a cidadela com um fosso e dupla muralha pelo lado de terra; preconizava, ainda, a construção de uma cortina que seguindo a linha da enseada fosse terminar no forte de Santa Catarina. Talvez por estes projetos serem megalómanos, por as obras já decorrerem por anos ou serem taticamente inadequados, nenhum deles foi construído. Apenas se construiu o revelim protegendo a entrada do Forte da Luz e as muralhas da praia, arrastando-se os trabalhos por anos. *4 - O coronel Xavier Teles no seu relatório sobre o estado da cidadela e as obras necessárias, orçadas em 1600$000, informa: os telhados e os lajedos cobrindo as abóbadas, quartéis grandes, baterias e armazéns necessitavam de ser betumados, visto deixarem passar a chuva; a maior parte das portas, janelas, sobrados e escadas de madeira precisavam ser substituídos, os corpos da guarda, o principal da cidadela, o dos artilheiros sobre uma das baterias e o quartel do coronel careciam conserto nos telhados e paredes e encasques e rebocos por fora e por dentro. O coronel considerava pois muito conveniente a feitura de dois armazéns de pólvora, um na cidadela, no meio do baluarte sobre a rocha para a parte de São Sebastião, o qual se podia formar sem tirar o serviço ao flanco sendo necessário, e outro na Fortaleza, numa pequena plataforma, ou cavaleiro que havia sobre a ermida de Santa Bárbara ou também encostada a ela sobre a abóbada do paiol da mesma fortaleza, por serem estes sítios os mais altos e retirados dos quartéis da Cidadela e da povoação. *5 - Nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo reitor Manuel Marçal da Silveira, refere-se que a Cidadela tinha quatro aquartelamentos para soldados, o de Santo António, de Santa Catarina, São Luís e São Pedro, com capacidade para 88 homens, e ainda capacidade para 16 oficiais no lado este para oeste; tinha cavalariças para tropa de cavalos e oficinas para o governador; duas cisternas, uma que sofrera alguma ruína para o serviço do hospital e a segunda sobre nove colunas, abastecida por aquedutos, que se arruinaram com o terramoto; o hospital real da Cidadela tinha médico, cirurgião, sangrador, enfermeiro e enfermeira, governados por um almoxarife nomeado pelo monarca e assistência de capelões-mores de Regimento; a cidadela tinha 30 peças "cavalgadas" de bronze e de ferro e inúmeras peças a necessitarem de reparação; tinha fosso, mas não recebia água do mar; ainda lhe faltavam os parapeitos à altura necessária e as canhoneiras. Nas Memórias Paroquiais assinadas pelo cura da Igreja da Ressurreição, António Inácio da Costa Godinho, é referida que a Fortaleza tinha cinco baterias, uma igreja, dedicada a Santo António, um hospital militar, casa para o governador e cadeias. *6 - A 8 de junho o coronel de engenharia José Lane e o major Oliveira conferenciaram na cidadela com o capitão Martim sobre as obras a fazer para maior proteção da porta de armas. Concluíram que o ideal seria construir um revelim, mas isso era impossível porque obrigava demolir muitas casas contíguas à praça e ao trabalho envolvido na escavação do fosso, em rocha viva. Como alternativa, propôs-se o alteamento dos parapeitos da praça de armas fronteira à porta, que então ficaria " mais coberta". José Lane considerava que por esse motivo "deram já maior altura ao parapeito da face esquerda da praça... e lhe fizeram duas banquetas para se poder fazer fogo por cima delle". Decidiu-se também terraplanar completamente os meios baluartes virados a norte. O relatório da Comissão que inspecionou a praça, de 11 de julho, preconizava ainda, a demolição "em tempo de guerra, das casas a norte da cidadela, como as "casitas ou barracas velhas de Santo António e o palácio velho dos Marqueses de Cascais" que dominavam a porta e respetiva cortina; entendia-se que se devia restabelecer uma porta de "perímetro da cidadela velha comunicando com o mar, rebaixando o fosso velho e cortando a muralha fronteira na parte oriental". *7 - Na inspeção da fortificação, a 14 fevereiro, o Marechal de Campo, Inspetor das Fortalezas e Artilharia do Reino, Gabriel António de Castro, dá a cidadela com boas baterias, embora achasse necessário melhorar a Bateria da Luz onde estavam instalados os morteiros, sem espaldão, o que impossibilitaria que fossem servidos em ocasião de fogo; o paiol precisava de pequenos consertos de reboco e a "Casa do Laboratório" consertado o telhado e o portão. Um relatório da inspeção, de 18 de fevereiro, refere a praça com "excelentes" quartéis e muitos, um bom hospital e grandes armazéns para palamenta e munições de guerra e de boca, além de "uma grande cisterna". As despesas por terra eram muitas, embora necessitassem de reparações na área do fosso, onde era preciso construir banquetas, parapeitos e acessos para as peças. Junto à muralha sul era preciso fazer melhoramentos que evitassem o ângulo morto; na muralha norte consideravam-se as condições excelentes, havendo que melhorar as condições de defesa da cortina e encher os baluartes "que são vazios ao longo das faces"; o inspetor aconselha a construção de uma ligação entre a bateria dos Artilheiros (sul) e a da Luz. *8 - A esplanada e fossos da fortificação de Cascais foram sendo cedidos à Câmara e a privados para vários fins e a escarpa e contraescarpa dos fossos foram sendo demolidos com a expansão urbana. Por exemplo, em 1874, cedeu-se um terreno entre o fosso e a estrada de Santa Marta para ajardinamento, mas a Câmara limitou-se a vazar entulho e terra. Em 1890, a 24 janeiro, foi deferida a pretensão da Câmara para lhe serem cedidos alguns terrenos para ajardinamento e construção de um lavadouro público novo; a 8 de abril formalizou-se a cedência de quatro parcelas: A - o passeio Maria Pia, B - em frente ao meio baluarte nordeste e limitado a norte pela Estrada da Guia, C - confrontava com a mesma estrada a norte e com o fosso do meio baluarte noroeste, D - limitada a norte pelas propriedades de Feliciano Gabriel de Freitas e Francisco Ambrósio, a sul pela do Conde da Penha Longa, a este pela de João Rendes Lopes e a peste pelas de Marcolino Timóteo da Silva, José Florindo ou Floriano de Oliveira, Domingos Serapião de Freitas e Conde da Penha Longa. A 19 de dezembro autorizou-se a Câmara a construir nos terrenos cedidos novos lavadouros públicos, abegoaria municipal e casa para guarda e detenção de delinquentes; as construções deviam ser erguidas na parte dos terrenos ocupados pela antiga praça de touros. Em maio de 1891 procedeu-se ao alargamento da estrada real que ligava ao Forte de Oitavos. Em 1892, a 4 fevereiro, foi novamente cedida uma parte dos terrenos da cidadela para ajardinamento, lavadouro público e cadeia civil, sendo esta concessão provisória; a Câmara foi também autorizando a demolir o que restava do "armazém dos pilotos", que confrontava, a norte, com a Travessa do Arco, a sul com a Praça do Peixe, a este com a Rua do Arco e a oeste, com a Praça D. Luís I. A 23 de julho de 1895 cedeu-se o Jardim 14 de Maio à Câmara. Em maio de 1899, procedeu-se ao alargamento da Av. D. Carlos, tendo-se demolido parte da muralha, sem autorização do Ministério da Guerra; num parecer de 2 de maio do Capitão Trindade, o mesmo refere que "o corte no saliente da contra-escarpa (...) para alargar o passeio da Estrada Real n.º 67" não seja feito como a autarquia pretendia mas "em pau-coupé perpendicular à bissectriz do saliente, fazendo a banqueta e a linha de fuzilaria conforme se acha o resto da muralha". A 21 de maio o Ministério da Guerra autoriza um corte na contraescarpa e por escritura de 5 agosto, a Câmara é autorizada a realizar as obras. Em 1903, a 28 outubro, a Direção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa solicita autorização ao Ministério da Guerra para cortar uma muralha do fosso para construção de um passeio, na Estrada Real n.º 67, o que foi autorizado a 12 de julho do ano seguinte. Em 1914, a 10 de junho, a Câmara pede o fosso para vazadouro público para, posteriormente, formar um jardim; o pedido foi indeferido a 17 de julho. Em novembro cederam-se duas dependências e parte do fosso para estabelecimento de um picadeiro e um quintal na zona posterior do quarteirão grande à Companhia de Sapadores do Caminho de Ferro. A 29 de março do ano seguinte, a Sociedade Musical de Cascais solicita autorização ao Ministério da Guerra para montar na esplanada 31 de Janeiro pequenas barracas durante os meses de maio a julho, o que viria a ser concedido até 1927; em outubro José Joaquim Valeixo solicita o arrendamento do antigo paiol, situado ao fundo do Passeio Cândido dos Reis, o antigo Passeio Maria Pia. Entre 1916 e 1918 arrendou-se o antigo paiol a José Joaquim Valeixo para o utilizar como armazém, de apoio ao seu pavilhão no Passeio. A 6 de setembro de 1920, fez-se a cedência definitiva ao Município da Esplanada 31 de Janeiro, situada por baixo do antigo Passeio Maria Pia, e as dependências nela situadas, Esplanada das Palmeiras, antigos Passos da Cidadela, Jardim 14 de Maio, Lavandaria, Viveiro e Oficinas, o antigo Recinto de Tiro de Pombos e os fossos exteriores da Cidadela, que vão da porta da Fortaleza até às proximidades de Santa Marta, para serem aterrados e transformados em passeio público. Em 1927, a 13 de setembro, o sub-diretor da Arma de Engenharia autoriza a C.I.C.C. a demolir o muro externo do fosso até um metro acima do terreno exterior; aterrar o fundo do fosso, colocar bancos de alvenaria e canteiros de flores no muro, semelhante à cortina do Palácio de Sintra; e mandou demolir a casa existente à entrada do fosso ocupada pelo jardineiro da câmara. Em 1932, o comando da Frente Marítima da Defesa de Lisboa-Caxias e a Câmara propunham-se fazer entradas para o fosso com portões de ferro e para o campo de jogos e outro no extremo sudoeste, se fosse possível continuar o muro de azulejos com bancos de alvenaria e canteiros de flores, interrompidos em 36 m. *9 - Em 1897 definiu-se a servidão militar das faces sul e este desde o meio baluarte da bateria alta da Ribeira, ou de Santa Bárbara, com o cunhal sudoeste da Alfândega de Cascais, até à orla marítima e seguindo depois pela mesma orla, e na direita pela direção do tiro extremo segundo a linha que unia o saliente do meio baluarte da bateria dos Artilheiros ao Forte de Santa Marta. Em 1909 os peritos militares consideram que não se deveria aplicar, de forma cega, a servidão militar da cidadela, o que implicaria a demolição de várias edificações; por isso, apela-se para um projeto de lei remetido à Secretaria da Guerra, em 11 março, em cujo art.º 35 refere a possibilidade da servidão militar ser limitada pela esplanada "tal como está hoje traçada, isto é, delimitada pela estrada pública que contorna as duas frentes terrestres da praça e pelo caminho de gola da antiga linha de fusil que existia na margem esquerda da Ribeira do Mocho"; é aplicada a proposta de servidão militar proposta em 1897. *10 - O decreto estipulava que as faces sul e este da praça deveriam ser consideradas como baterias marítimas, com seus terraplenos, bem como a parte considerada quartéis militares e o paiol que deveriam ficar excluídos da concessão, podendo contudo ser permitido que os terraplenos das baterias fossem aproveitados para recreio do estabelecimento a construir, contanto que não fossem feitas obras de alteração; deveria ficar assegurado o funcionamento da estação semafórica e a da de socorros a náufragos, que se previa transferir para outro local; os quartéis militares na face oeste, que serviam de quartel ao governador, oficiais e sargentos do destacamento e de secretariado, continuavam na posse do Ministério da Guerra. Em ofício ao Inspetor das Fortificações do Campo Entrincheirado de Lisboa, de 9 de novembro, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara, Fausto de Figueiredo, informa não concordar com as cláusulas de cedência visto a fortificação ter valor militar nulo. *11 - É cedido a casa da guarda, do comandante, cavalariças e caserna, cavalariças do Infante e casa térrea, casas n.º 7 a 9 e n.º 11 a 13 e 15 do quarteirão grande, todas as dependências sobre as baterias, exceto três, Casas das Armas, pavilhão São Luís e pátio, quartel da música, cozinha geral, cozinha da casa de jantar da Família e dependências e bebedouro, à Companhia de Sapadores do Caminho de Ferro. A 29 de dezembro é ainda cedido a "Caserna da Cavalaria" e a "Arrecadação da Cavalaria" à Inspeção da Primeira Divisão do Exército para a Instrução Militar Preparatória.

Autor e Data

Paula Noé 2015

Actualização

 
 
 
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