Pelourinho de Murça

IPA.00005889
Portugal, Vila Real, Murça, Murça
 
Arquitectura político-administrativa e judicial, manuelina. Pelourinho de tabuleiro, com soco quadrangular de vários degraus, base quadrilobada e coluna torsa, tendo o capitel sobreposto por elementos heráldicos em cada uma das faces. Pelourinho com o tabuleiro encimado por cinco colunelos torsos altos e terminados em florão. O capitel, formado por várias molduras escalonadas, tem escudos com as armas de D. Manuel e as dos Guedes, donatários da vila de Murça, num esquema alternado.
Número IPA Antigo: PT011707050001
 
Registo visualizado 372 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição senhorial  Tipo tabuleiro

Descrição

Estrutura em cantaria de granito, composta por soco quadrangular de seis degraus, adaptados ao declive do terreno, onde assenta uma base de planta quadrilobada, com covinhas na superfície, monolítica e com encaixe central quadrado para a coluna. Esta constitui uma estrutura monolítica e integra plinto quadrado e base cilíndrica. O fuste torso, com torsículos contíguos, apresenta no terço inferior uma argola de ferro e o encaixe de outra dos antigos ferros de sujeição; suporta capitel maciço formado por várias molduras escalonadas e tabuleiro na parte superior, rematado por cinco colunelos igualmente torsos, quatro nos cantos e um central mais elevado, todos terminados em florão. O capitel apresenta cada uma das faces sobrepostas por escudos, em dois opostos contendo as armas de D. Manuel, com o escudo coroado, e nos outros dois opostos as armas dos Guedes, donatários de Murça, tendo um cinco flores-de-lis e outro liso.

Acessos

Praça 5 de Outubro

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910

Enquadramento

Urbano, isolado, no centro de uma das principais praças da vila, pavimentada a calçada à portuguesa, formando motivos geométricos e sendo delimitada por canteiros ajardinados, pontuados de árvores, e com bancos de jardim. A praça é enquadrada por casas de dois ou três pisos e, no topo, ergue-se o edifício da Câmara Municipal. Nas imediações, ergue-se os restos do antigo mosteiro beneditino, a Igreja Paroquial (v. PT011707050004) e a Porca de Murça (v. PT011707050006).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933

Época Construção

Séc. 16

Arquitecto / Construtor / Autor

EMPRESA DE RESTAURO: Statua (2005).

Cronologia

1224, 8 Maio - D. Sancho II mandou povoar Murça e concedeu-lhe Foral; 1268, 10 Janeiro - Foral de D. Afonso III confirmando o anterior; 1304, 18 Abril - foral de D. Dinis; 1512, 04 Maio - D. Manuel I concedeu-lhe Foral Novo, na sequência do qual se deve ser construído o actual pelourinho; 1706 - o concelho de Murça de Panóias pertencia à província de Trás-os-Montes e fazia parte do senhorio dos Guedes de Miranda e Lima, onde estava também incluído os municípios de Água Revés e de Torre de Dona Chama; ao seu donatário, os murcenses pagavam de foro dois alqueires e meio de centeio, meio alqueire de trigo, um almude de vinho, três arráteis de cera e cinquenta réis em dinheiro, por fogo; a administração municipal era feita por dois juízes ordinários e três vereadores, todos eleitos pelos munícipes; a Câmara era servida por um escrivão e tinha três tabeliães; 1758, 6 Março - segundo o reitor José Caetano Ribeiro e Sousa nas Memórias Paroquiais, a freguesia era da comarca de Vila Real, sendo seu donatário Luís Guedes de Miranda Mendonça e Albuquerque, que falecera naquele ano; tinha 220 vizinhos e 700 pessoas de sacramento e menores; tinha câmara redonda com dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador que servia também de depositário ou tesoureiro, um alcaide posto pela câmara, um escrivão dos órfãos, um ouvidor e um meirinho da sua nomeação apresentado pelo donatário; 1792, 7 Janeiro - a rainha D. Maria transfere o concelho de Murça para a comarca de Vila Real, a cuja vigararia-geral já pertencia em termos eclesiásticos; 1796 - pretendendo reformar a divisão administrativa da província de Trás-os-Montes, a rainha D. Maria ali enviou o juiz Columbano Pinto Ribeiro de Castro para proceder ao estudo; este propôs no inquérito relatório a dissolução do concelho de Alfarela de Jales e a sua integração no de Murça de Panóias, devido à sua pequenez e contiguidade de ambos; propunha ainda que se estendesse a Jales o senhorio dos Guedes de Miranda e Lima que, em contrapartida, perderiam os municípios de Água Revés e de Torre de Dona Chama; visto a população de Jales ser menor que a dos dois últimos, o juiz sugeria que se compensasse o donatário pela perda; Ribeiro de Castro sugeria também a nomeação dum juiz-de-fora para o concelho de Murça que servisse simultaneamente no cível, crime, órfãos e fizesse de inquiridor, contador e distribuidor; 1834 - o pelourinho possuía um freio que se punha às mulheres de má língua e aos caluniadores; 1910, 5 Outubro - mudança do nome da Praça do Município para Lopo Vaz; 1933 - deslocação para o actual local; 2004 - visita para elaboração da Carta de Risco pela DGEMN/DREMNorte.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante.

Materiais

Estrutura de granito; argola de ferro.

Bibliografia

CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; CARDOSO, Nuno Catharino, Pelourinhos de Traz-os-Montes, Lisboa, 1936; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; COSTA, António Luís Pinto da, O Concelho de Murça (Retalhos para a sua história), Murça, 1992; Fundação Calouste Gulbenkian, Guia de Portugal, vol. 5, tomo II, Lisboa, 1988, p. 864; IPPAR, Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, vol. 3, Lisboa, 1993; LEAL, Silva, Os Pelourinhos de Traz-os-Montes: II - Pelourinho de Murça, Ilustração Trasmontana, vol. 2, 1909, pp. 172 (inclui foto); MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda; 1997; Murça, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 18, p. 186 - 187; Occidente, Lisboa, 1896, vol. 19, n.º 646, p. 267; http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/69847 [consultado em 11 janeiro 2017].

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID

Intervenção Realizada

C.M.Murça: 1932 - Deslocação do pelourinho para o centro da praça; 2004 - reestruturação da praça 5 Outubro; 2005 - obras de recuperação pela empresa Statua e com o apoio da DGEMN na elaboração do processo.

Observações

No artigo da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira apresenta-se uma gravura do pelourinho no séc. 19, retirada da revista Ocidente.

Autor e Data

Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1994

Actualização

Paula Noé 2007
 
 
 
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