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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição senhorial Tipo pinha
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, composta por soco circular de dois degraus, onde assenta a base monolítica e circular com encaixe para o fuste cilíndrico liso. Remate de forma tronco-cónica. |
Acessos
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| Lobrigos (São Miguel), Largo do Município |
Protecção
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| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933 |
Enquadramento
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| Urbano. Isolado, no centro de um espaço ajardinado. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 16 (conjectural) |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 1256, 19 Setembro - D. Afonso III concedeu-lhe foral; séc. 13 - foram Senhores de Santa Marta, os Senhores de Fontes, que governaram em Moura-Morta, Godim e Fontes; era Senhor de Honra em Fontes D. Rodrigo Pedro Anes de Sá Almeida e Meneses; 1519, 15 Dezembro - D. Manuel deu-lhe foral novo, na sequência do qual se deve ter construído o pelourinho; 1555 - D. João Rodrigues de Sá recebe o título de 1.º Conde de Penaguião; 1758, 10 Abril - segundo o cura Jerónimo de Sousa Leite, nas Memórias paroquiais, a freguesia tinha juiz ordinário, com toda a jurisdição cível e crime, o qual também era presidente da câmara, que se compunha de dois vereadores, procurador, e escrivão; tinha ouvidor com alçada com toda a jurisdição dos corregedores dos lugares da coroa e um juiz dos órfãos com jurisdição separada; 1910 - numa fotografia publicada (LEAL), o pelourinho apresenta mais um degrau, formando um total de três. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de granito. |
Bibliografia
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| CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; CARDOSO, Nuno Catharino, Pelourinhos de Traz-os-Montes, Lisboa, 1936; LEAL, Silva, Os Pelourinhos de Traz-os-Montes: XVI Santa Martha de Penaguião, Ilustração Trasmontana, vol. 3, 1910, p. 171; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Intervenção Realizada
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| Nada a assinalar. |
Observações
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Autor e Data
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| Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1993 |
Actualização
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| Paula Noé 1999 |
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