Pelourinho de Mesão Frio

IPA.00005885
Portugal, Vila Real, Mesão Frio, Mesão Frio (Santo André)
 
Arquitectura político-administrativa e judicial, quinhentista. Pelourinho de tabuleiro com soco octogonal, base igualmente octogonal, com encaixe para e coluna de fuste cilíndrico, com anel a meio, capitel cilíndrico e tabuleiro quadrangular. Pelourinho de tabuleiro quadrangular, decorado por filete inferior e volutas estilizadas e recortadas superiormente. A coluna, com arranque quadrado, é seccionado a meio por anel, tendo a secção superior recorte curvo; conserva no topo os ferros de sujeição, de figuração zoomórfica e com argolas.
Número IPA Antigo: PT011704040001
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição régia  Tipo tabuleiro

Descrição

Estrutura em cantaria de granito, composta por soco octogonal de três degraus escalonados, com focinho e espelho recuado, onde surge base monolítica octogonal com orifício central quadrado para encaixe do fuste. Este é cilíndrico, mas com o arranque quadrado, surgindo dividido em duas secções por anel central com caneluras, apresentando a inferior uma cinta metálica; a secção superior tem a zona inferior curva, junto ao anel. Sobre o colarinho do fuste assenta um capitel cilíndrico moldurado e com caneluras verticais. Remate em tabuleiro quadrado, com moldura inferior e superiormente decorado com volutas relevadas e recortadas. Entre o capitel e o tabuleiro, cruzam-se os ferros de sujeição com os braços arqueados e remate zoomórfico, formando cabeça de serpente e tendo argola suspensa.

Acessos

Mesão Frio (Santo André), Largo do Pelourinho

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933

Enquadramento

Urbano, isolado, no centro histórico da vila, junto à principal via da vila e à Rua do Balcão, no início de um largo fronteiro à Casa do Vale do Couto (v. PT011704040059), protegido por bolas em ferro. O largo é pavimentado em paralelos de granito, com guias de cantaria formando quadrícula de malha larga irradiando a partir do soco do pelourinho. Nas imediações, ergue-se a Casa dos Negrões ou Edifício Lar dos Estudantes (v. PT011704050057), a Casa da Picota (v. PT011704040044), a Casa dos Fragosos (v. PT011704040067) e a Torre sineira da antiga Igreja de Santa Cristina (v. PT011704040068).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artº 3º, Dec. 23 122, 11 Outubro 1933

Época Construção

Séc. 16 (conjectural)

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1152, Fevereiro - concessão de foral por D. Afonso Henriques; 1217, Outubro - confirmação do foral por D. Afonso II; 1410 - D. João I concede a Mesão Frio uma carta de feira mensal no 8º dia de cada mês; a feira passou a realizar-se no largo do Pelourinho; 1513, 27 Novembro - D. Manuel deu-lhe foral novo, na sequência do qual se deve ter erguido o pelourinho; Mesão Frio era uma das dez "beetrias" do reino, pelo que tinha grandes privilégios; 1693 - referência à existência de uma hospedaria, designada Casa da Pinta, no rocio do Pelourinho; 1758, 23 Abril - segundo o cura Domingos Teixeira Soares nas Memórias Paroquiais, a freguesia pertencia ao rei e era da comarca de Lamego; tinha 142 vizinhos e 480 pessoas maiores e 42 menores; 1762 - Mesão pertencia à correcção de Lamego; 1811 - Mesão Frio pertencia à comarca e provedoria de Lamego, com juiz de fora, e à diocese do Porto, sendo donatária da Coroa; 1821 - era sede de concelho na comarca de Lamego, tendo 5 freguesias: Cidadelhe, Oliveira, Santa Cristina, S. Nicolau e Vila Marim; 1832 - pertencia à comarca de Vila Real; 1835 - Mesão Frio pertencia ao julgado do Peso da Régua; 1836 - pertencia novamente à comarca de Vila Real; 1889 - Mesão passou a ser comarca; 1927, 9 Julho - extinção da comarca de Mesão; 1927 / 1978, entre - Mesão era julgado; 1935 - a Câmara Municipal de Mesão Frio solicita assistência técnica para restaurar o pelourinho da vila, o qual se encontrava no extremo do largo, deslocado da sua primitiva implantação; 1948 - extinção do julgado municipal; 1949 - restauro do julgado municipal; 1951 - deslocação do Pelourinho para o centro da Praça, local onde anteriormente se localizara, por ocasião das obras de arranjo e calcetamento do Lg. do Pelourinho; 1978, 1 Setembro - restauração da comarca de Mesão; 2007, cerca - recolocação do pelourinho no início do largo.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura em cantaria de granito; cinta e ferros de sujeição em ferro.

Bibliografia

ALVELLOS, Pedro, Os Pelourinhos da Região de Turismo da Serra do Marão, Vila Real, 1967; CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; DIAS, António Gonçalves, Monografia Simplificada da Misericórdia de Mesão Frio, Mesão Frio, 1993, p. 64; DIAS, António gonçalves, Faustos de Mesão Frio, Porto, 1999; IPPAR, Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, vol. 3, Lisboa, 1993; LEAL, Augusto Soares d'Azevedom Barbosa de Pinho, Portugal Antigo e Moderno, vol. 5, Lisboa, Livraria Editora de Mattos Moreira & Companhia, 1875; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DREMN

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DREMN / IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSARH (DGEMN/DSARH-010/147-0002)

Intervenção Realizada

DGEMN: 1935 - obras de restauro e consolidação do pelourinho, integradas no plano de melhoramento do largo, que então estava em grande abandono, apresentando pavimento em calçada à portuguesa em péssimo estado de conservação; as obras importaram em 1.980$00, das quais 580$00 foram para materiais e 1.400$00 para mão-de-obra: procedeu-se ao apeamento e restauro do coroamento do pelourinho, incluindo o remate em ferro; reconstrução completa dos degraus do soco, incluindo a substituição da cantaria mutilada; regularização do lajeamento à volta do pelourinho; C.M.Mesão Frio: 1946 - projecto de aformoseamento e pavimentação do largo: o pavimento seria constituído por lajedo em quadrados de cantaria de granito e o pelourinho seria reposto no meio do largo; ao fundo do largo projectou-se um banco em granito no mesmo estilo da balaustrada da escadaria, com um painel de azulejos; 14 Setembro - Conselho Municipal aprovou "Plano Geral de Obras" em secção ordinária, propondo-se a proceder ao aformoseamento e pavimentação, tomando a inteira responsabilidade pelo custo das obras que excedessem o subsídio de desemprego; 13 Dezembro - a Câmara envia o projecto ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações para aprovação e comparticipação do Estado; 1948 - correcção do orçamento da obra de aformoseamento do largo do pelourinho para 109.200$00, dos quais 57.300$00 se destinavam a materiais e 51.900$00 a jornais; a comparticipação a conceder deveria ser de 54.600$00; 1947, Março - a Direcção dos Serviços de Urbanização do Norte faz alguns reparos ao projecto, nomeadamente no banco, que deveria ser mais simples e talvez sem o remate nem azulejo; o alçado principal da escadaria existente, apresentava uma porta que deveria ser deslocada para o lado esquerdo, visto ser um caminho e no vão dessa escadaria é que poderiam prever as instalações sanitárias, que o Município pretendia construir na rua da Vitória; envio a título devolutivo de um exemplar do projecto à DGEMN; 1949, 26 Fevereiro - devolução do projecto pela DGEMN informando que o projecto deveria ser melhor cuidado, de forma a integrar o pelourinho na feição arquitectónica característica do local, sem prejuízo da sua traça primitiva e dos elementos compreendidos no seu conjunto; quanto à pavimentação, a DGEMN considerou demasiado e injustificado o dispêndio de quase 94 contos com lajedo, pelo que achava que deveria ser encarado o emprego dum tipo de lajedo mais económico, talvez com aproveitamento da pedra existente; Abril - a DGEMN diz que o pavimento do largo deveria ser em lajes de xist , de diversas dimensões, limitadas por uma faixa de cantaria junto dos prédios que ligaria ao passeio; o pelourinho, dado o seu mau estado, deveria ser apeado e montado de novo no alinhamento actual, embora se deslocasse para o eixo longitudinal do largo; visto ter todos os técnicos ocupados com outros projectos, deveria a Câmara encarregar-se de mandar executar por um técnico estranho de acordo com as sugestões referidas; Dezembro - informação de que a Câmara encarregara um técnico para elaborar o novo projecto do arranjo do largo; 1950, Julho - a Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, envia projecto, a título devolutivo, do calcetamento e aformoseamento do largo do Pelourinho à DGEMN para efeitos de parecer; 10 Agosto - resposta dizendo que o projecto estava em condições de receber aprovação, relativamente ao apeamento do pelourinho para consolidação e reposição do mesmo, acha que se deveria recuá-lo um pouco para se afastar da margem da estrada, mas a sua reconstrução deveria ser feita com todos os elementos existentes de modo a manter a sua feição primitiva; os trabalhos deveriam ser apoiados pelos serviços regionais; 1951, Maio - decorriam as obras de aformesamento do largo; Setembro - estando em vias de conclusão, a Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos solicita vistoria das obras pela DGEMN; 8 Novembro - as obras estavam concluídas, mas não seguiam o projecto aprovado, visto a Câmara, afim de construir o passeio em cantaria junto da EN, ter suprimido a cercadura de lajedo à volta dos degraus do pelourinho; alterou-se também os elementos de iluminação eléctrica, mas estes com vantagem para o conjunto; a DGEMN aconselha a executar o trabalho previsto junto ao pelourinho para o realçar; 2007, cerca - arranjo do largo, com nova pavimentação, recolocação do pelourinho no início do largo e protecção do mesmo com bolas metálicas.

Observações

*1 - A praça onde actualmente se ergue o Pelourinho teve outrora o nome de Praça da Liberdade. Esta, juntamente com a Praça da Erva, eram simplesmente conhecidas como "Praça", topónimo que englobava os dois largos, embora por veias se os distinguissem, designando "Praça de Cima", à Praça da Erva.

Autor e Data

Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1993 / Paula Noé 2009

Actualização

 
 
 
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