Pelourinho de Ervededo

IPA.00005844
Portugal, Vila Real, Chaves, Ervededo
 
Pelourinho de construção quinhentista, sem remate, pelo que não pode ser alvo de classificação tipológica, de que subsiste apenas o fuste, de secção sextavada criada por chanfro num pilar quadrangular, tendo num dos topos elemento decorativo relevado. Erguia-se num concelho de jurisdição eclesiástica, da Mitra de Braga, um dos concelhos mais antigos da região Transmontana, comparado com outros que têm forais eclesiásticos, como Bragança e Vinhais (1253) ou Santo Estevão de Chaves (1254).
Número IPA Antigo: PT011703120003
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição eclesiástica  Sem remate

Descrição

Estrutura em cantaria de granito, composta por um fuste, de secção quadrangular, com chanfro, formando perfil sextavado, tendo num dos extremos dos chanfros elemento decorativo relevado. Junto a um destes elementos, possui orifício circular.

Acessos

Ervededo, Lugar da Torre de Ervededo

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933

Enquadramento

Urbano, no interior da povoação, servindo de sustentação a um alpendre de lenha no pátio de uma casa particular, da Sra. Carlota Baptista Veras, situada nas imediações do primitivo local onde se erguia o pelourinho. O fuste assenta directamente sobre pedra e este sobre afloramento rochoso.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933

Época Construção

Séc. 16 (conjetural)

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1029, 01 outubro - o Conde Limiano, D. Rodrigo Ordonho, cede Ervededo em arras ou dote de casamento a D. Tuda Gonçalves; Ervededo estava integrado no território de Baronceli, onde o conde possuía também as vilas de Calvelos, Vilarelho, Rabal, Tamaguelos e Mourazos; 1021 - falecido o conde e sepultado no mosteiro de Celanova, a viúva doa a vila de Ervededo e este Mosteiro; posteriormente este mosteiro funda em Ervededo um Mosteiro Beneditino com invocação de São Paio de Oso; Ervededo continuou subordinado à diocese de Orense; 1132 - doação de Ervededo sob forma de couto à diocese de Braga; Agosto - Conde D. Afonso Henrique confirma a doação ao arcebispo de Braga, D. Paio Mendes do Couto, confirmando assim igual reconhecimento anteriormente feito por sua mãe D. Teresa à mesma igreja de Braga, na sequência da doação de D. Urraca; 1145 - na divisão dos bens da Sé de Braga entre D. João Peculiar e o Cabido, o couto de Ervededo ficou a pertencer ao arcebispo, cabendo o couto de Urnelas (Boticas) ao cabido; 1169 - na sequência do desastre de Badajoz, Afonso Henriques é obrigado a restituir ao rei de Leão, D. Fernando II, seu sobrinho e genro, os dois distritos nortenhos: Toronho, entre Douro e Minho, e Límia em Trás-os-Montes, estando nesta cedência incluído o couto de Ervededo, consentindo o arcebispo de Braga e desistindo do seu direito, para não impedir a paz; 1173, 02 fevereiro - data da referência mais antiga conhecida à "vila de Ervededo da Torre", por D. Fernando II num privilégio dado ao mosteiro beneditino de São Paio de Ozo; 1219, junho - Afonso IX de Leão doa ao arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva, a vila e couto de Ervededo, com todas as suas pertenças, que tivera da sua avó, livre de toda a carga real, de modo que os seus moradores não fossem ao apelido, nem ao "castelaxe", nem pagassem pedido, nem colheita ao rei ou ao rico homem ou ao meirinho; 1228, 12 outubro - carta de Afonso X definindo os limites geográficos de Ervededo; 1233, 11 janeiro - data de foral da vila e couto de Ervededo dado por D. Silvestre Godinho, arcebispo de Braga; a partir desta data, Ervededo assume-se economica, administrativa e judicialmente, com excepção dos 41 crimes: violação, furto, homicídio e merda na boca; 1255, 03 dezembro - D. Afonso X, confirma ao arcebispo D. João metade da moeda dos coutos de Ervededo, Bustelo e Ouguela, com todas as regalias que os bispos de Leão tinham nos seus coutos; 1257, junho - confirmação por D. Fernando, rei de Castela e Leão, da doação à Sé de Braga; 1286, 2 Maio - confirmação da doação por Sancho IV; 1308, 10 Maio - confirmação da doação por D. Afonso XI; 1319 - por ordem do arcebispo D. João Martinez fixou-se a entrega a Martim Anes de Sousa da Câmara do Couto de Ervededo; 1333 - Martim Anes de Sousa, alferes do Rei e mordomo da rainha D. Beatriz levantou a "homenaxen da torre e Couto de Ervededo" a Fernão Gonzalez Barasa; 1343, 24 Fevereiro - carta de confirmação do rei de Leão, D. Afonso, da posse do couto a favor de D. Gonçalo Pereira; 1373 - devido a agitação social e injustiças, o arcebispo de Braga implora a D. Fernando os seus bons ofícios; 07 agosto - D. Fernando escreve ao rei de Leão, D. Afonso, a confirmação do couto de Ervededo com suas fortalezas e casas, condenando D. Branca Lourenço, mulher de D. Martinho Anes de Sousa, na pessoa do seu procurador, a entregar ao arcebispo de Braga as ditas aldeias; "E porque os ditos lugares e fortalezas são do senhorio de los reis de Castela, as suas justiças (de Ervededo) devem assim ser ajudadas pelas outras (e) que o juízo das suas leis se deve cumprir pelas outras, quando mister for; 1380, 15 setembro - confirmação da doação por D. João I, este com o privilégio de metade da moeda dos lugares de Ervededo e de Boticas; 1405, 10 Agosto - o arcebispo D. Martinho aforou perpetuamente o couto e o castelo de Ervededo a Gonçalo Pereira, por sessenta libras ou dois marcos de prata, mas este aforamento não foi aprovado pela Santa Sé; 1420, 14 março - D. Fernando de Guerra doou a Gonçalo Pereira em "tença, enquanto fosse sua mercê", o couto de Ervededo, passando-lhe quitação de tudo quanto lhe devia em razão do mesmo couto; Gonçalo Pereira recusara-se entretanto a devolver o couto, o que resultou numa querela entre ele e o arcebispo, sentenciada pelo Vigário Geral a favor do arcebispo; 1430, 16 novembro - D. Martinho, arcebispo Corfiense publicava em Roma a bula executória do papa Martinho V; 1432, 10 maio - o arcebispo D. Fernando da Guerra pede ajuda ao rei de Castela para defender os moradores do couto de Ervededo porque os povos de Monterrey ali faziam muitas injúrias, desonras e prisões, levando os moradores a ir viver noutras partes; 26 Outubro - bula do papa Martinho V encarregando o bispo de Évora, o arcebispo Corfiense e o deão de Coimbra de executar as três sentenças que a cúria romana havia proferido a favor de D. Fernando Guerra e contra Gonçalo Pereira; 1455 - tentativa frustada de D. Afonso V de integrar o território nos bens da coroa; 1472 - D. Diogo de Sousa dá foral ao couto de Ervededo e de Bustelo; séc. 16 - época provável da construção do pelourinho; 1534, 04 junho - Inquirição no Couto pela vigairaria geral de Chaves e pelo alcaide do Couto por ordem do arcebispo D. Diogo de Sousa; 1552 - D. João III autoriza o arcebispo D. Baltazar Limpo a fazer uma concórdia com o detentor do couto; 1640 - D. João IV apodera-se da alcaidaria, que sempre pertencera ao arcebispado; 1668, 10 fevereiro - assinatura de paz entre Portugal e Espanha, cabendo Ervededo a Portugal, pondo assim fim ao enclave político de Ervededo, restando para o arcebispo a sua tenência e jurisdição senhoriais até 1744; 1706 - couto do Arcebispo de Braga, entrando nela a Ouvidoria de Braga; tem 400 vizinhos; 1758, 04 abril - segundo o padre José Gomes Pereira nas Memórias Paroquiais, a freguesia tinha juiz ordinário, que também era dos órfãos, escrivão, vereador, procurador de concelho, almotacé, alcaide, porteiro e corpo de câmara, com respectivas casas dela e com cadeia para os culpados; todas estas justiças eram súbditas à Mitra de Braga e os feitos crimes e cíveis que neste juízo corriam por primeira instância por apelação para o doutor ouvidor da mesma cidade que os recebia e julgava para segunda instância, e que os transportavam para a Relação da mesma; o doutor ouvidor e provedor dele e seu distrito era seleccionados por eleição; 1790, 19 julho - carta de lei retira aos arcebispos de Braga a jurisdição sobre Ervededo; 1796 - na nova demarcação das comarcas e distritos de Trás-os-Montes, pelo bacharel Columbano Pinto da Costa, pede-se a integração de Ervededo na Comarca e no distrito militar de Chaves; a petição foi indeferida; 1820 / 1829, entre - só nesta época o arcebispado de Braga perderá a jurisdição de Ervededo; até ali a acta eleitoral de 1820, por exemplo, refere "na Casa da Câmara e jurisdição da Santa Sé de Braga"; 1829 - documentação já refere apenas na Casa da Câmara de Ervededo; 1835, 07 agosto - decreto tornando Chaves um dos seis julgados do distrito de Vila Pouca de Aguiar e Vila Real *1; 1836, 06 novembro - decreto procede à reformulação concelhia, sendo o de Ervededo reforçado com a anexação dos territórios circunvizinhos do concelho de Chaves, englobando as freguesias de Vilarelho da Raia, Vilela Seca, Calvão, Castelões, Seara Velha, Soutelinho e o lugar de Agrela e ainda os então extintos mini-concelhos de Meixido e Vilar de Perdizes (incluindo Solveira); 1851 - o concelho foi dotado de juízes de paz; 1852 - passou a ter Conselho Municipal; 1853, 31 dezembro - reforma administrativa leva à extinção do Concelho de Ervededo e à sua integração no concelho de Chaves, com excepção das paróquias de Solveira, Vilar de Perdizes e Meixide que passaram para o de Montalegre, perdendo a total autonomia judicial e administrativa; 1876, 23 novembro - apresentada reclamação por alguns habitantes de Torre de Ervededo contra a demolição do Pelourinho e da chaminé de cantaria dos Paços do Concelho; os restos foram integrados nas casas e anexos do largo, encontrando-se parte dum degrau do pedestal na base da escada de Carmelinda Rendeira e o fuste a servir de poste; 1887, 27 julho - pedido de reconstrução e reparação de uma casa e varanda, no Largo do Pelourinho, tendo a Junta de Paróquia de dar informação a respeito; 1895 - construção da fonte sensivelmente no local onde se erguia o pelourinho.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura em cantaria de granito.

Bibliografia

AFONSO, Alípio Martins, Terras de Ervededo, in Rev. Aquae Flaviae, nº 5, Chaves, Minerva Transmontana, Tipografia Limitada, 1991, pp. 9-51; IDEM, Terras de Ervededo. 2 - Época Moderna in Aquae Flaviae, Chaves, vol. 7, 1992, pp. 9 - 68; IBIDEM, Conheça Chaves e o seu termo. Um passeio pelo extinto concelho de Ervededo (1232 - 1853) in Revista Aquae, Flaviae, Chaves, vol. 12, 1994, pp. 191 - 223; AIRES, Firmino, Incursões Autárquicas I - 1860 - 1890, in Rev. Aquae Flaviae, Chaves, vol. 12, 1994, pp. 11-81; CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; CHAVES, Luiz, Os Pelourinhos. Elementos para o seu catálogo geral, Lisboa, 1939, pp. 70 - 73; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza..., vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; LEAL, Silva, Couto de Ervededo, in Ilustração Trasmontana, vol. 3, Porto, 1910, p. 143 - 144; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Nada a assinalar.

Observações

*1 - O julgado de Chaves abrange a área dos concelhos de Água Revés, Chaves, Monforte do Rio Livre e Ervededo e foi seu primeiro juiz Joaquim José Meireles Guerra e o primeiro procurador régio José António Álvares de Carvalho. *2 - Silva Leal (LEAL 1910: 144) foi o primeiro autor a dar notícia do cruzeiro no adro da Capela de São Sebastião (v. PT011703120120), num artigo em que apresenta a gravura do mesmo, sem contudo estabelecer qualquer relação com o desaparecido pelourinho. Posteriormente, Luís Chaves (CHAVES 1939:72) retomou a referida gravura afirmando tratar-se de uma adaptação do pelourinho a cruzeiro. Coloca mesmo a hipótese do pelourinho sempre ter possuído a cruz, dado ser eclesiástico o senhorio do Couto de Ervededo. Malafaia (MALAFAIA, 1997: 192) no seu Tentâmen identifica o pelourinho de Ervededo com um cruzeiro existente na povoação do Couto, nas imediações da Igreja Matriz, na época sem o remate da cruz. *3 - Não se conhece nenhuma fonte iconográfica do pelourinho.

Autor e Data

Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1994 / Paula Noé 2010

Actualização

 
 
 
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