Pelourinho de Ervededo
| IPA.00005844 |
| Portugal, Vila Real, Chaves, Ervededo |
| |
| Pelourinho de construção quinhentista, sem remate, pelo que não pode ser alvo de classificação tipológica, de que subsiste apenas o fuste, de secção sextavada criada por chanfro num pilar quadrangular, tendo num dos topos elemento decorativo relevado. Erguia-se num concelho de jurisdição eclesiástica, da Mitra de Braga, um dos concelhos mais antigos da região Transmontana, comparado com outros que têm forais eclesiásticos, como Bragança e Vinhais (1253) ou Santo Estevão de Chaves (1254). |
|
| Número IPA Antigo: PT011703120003 |
| |
| Registo visualizado 896 vezes desde 27 Julho de 2011 |
|
| |
|
|
|
Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição eclesiástica Sem remate
|
Descrição
|
| Estrutura em cantaria de granito, composta por um fuste, de secção quadrangular, com chanfro, formando perfil sextavado, tendo num dos extremos dos chanfros elemento decorativo relevado. Junto a um destes elementos, possui orifício circular. |
Acessos
|
| Ervededo, Lugar da Torre de Ervededo |
Protecção
|
| Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933 |
Enquadramento
|
| Urbano, no interior da povoação, servindo de sustentação a um alpendre de lenha no pátio de uma casa particular, da Sra. Carlota Baptista Veras, situada nas imediações do primitivo local onde se erguia o pelourinho. O fuste assenta directamente sobre pedra e este sobre afloramento rochoso. |
Descrição Complementar
|
| |
Utilização Inicial
|
| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
|
| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
|
| Pública: estatal |
Afectação
|
| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
|
| Séc. 16 (conjetural) |
Arquitecto / Construtor / Autor
|
| Desconhecido. |
Cronologia
|
| 1029, 01 outubro - o Conde Limiano, D. Rodrigo Ordonho, cede Ervededo em arras ou dote de casamento a D. Tuda Gonçalves; Ervededo estava integrado no território de Baronceli, onde o conde possuía também as vilas de Calvelos, Vilarelho, Rabal, Tamaguelos e Mourazos; 1021 - falecido o conde e sepultado no mosteiro de Celanova, a viúva doa a vila de Ervededo e este Mosteiro; posteriormente este mosteiro funda em Ervededo um Mosteiro Beneditino com invocação de São Paio de Oso; Ervededo continuou subordinado à diocese de Orense; 1132 - doação de Ervededo sob forma de couto à diocese de Braga; Agosto - Conde D. Afonso Henrique confirma a doação ao arcebispo de Braga, D. Paio Mendes do Couto, confirmando assim igual reconhecimento anteriormente feito por sua mãe D. Teresa à mesma igreja de Braga, na sequência da doação de D. Urraca; 1145 - na divisão dos bens da Sé de Braga entre D. João Peculiar e o Cabido, o couto de Ervededo ficou a pertencer ao arcebispo, cabendo o couto de Urnelas (Boticas) ao cabido; 1169 - na sequência do desastre de Badajoz, Afonso Henriques é obrigado a restituir ao rei de Leão, D. Fernando II, seu sobrinho e genro, os dois distritos nortenhos: Toronho, entre Douro e Minho, e Límia em Trás-os-Montes, estando nesta cedência incluído o couto de Ervededo, consentindo o arcebispo de Braga e desistindo do seu direito, para não impedir a paz; 1173, 02 fevereiro - data da referência mais antiga conhecida à "vila de Ervededo da Torre", por D. Fernando II num privilégio dado ao mosteiro beneditino de São Paio de Ozo; 1219, junho - Afonso IX de Leão doa ao arcebispo de Braga D. Estêvão Soares da Silva, a vila e couto de Ervededo, com todas as suas pertenças, que tivera da sua avó, livre de toda a carga real, de modo que os seus moradores não fossem ao apelido, nem ao "castelaxe", nem pagassem pedido, nem colheita ao rei ou ao rico homem ou ao meirinho; 1228, 12 outubro - carta de Afonso X definindo os limites geográficos de Ervededo; 1233, 11 janeiro - data de foral da vila e couto de Ervededo dado por D. Silvestre Godinho, arcebispo de Braga; a partir desta data, Ervededo assume-se economica, administrativa e judicialmente, com excepção dos 41 crimes: violação, furto, homicídio e merda na boca; 1255, 03 dezembro - D. Afonso X, confirma ao arcebispo D. João metade da moeda dos coutos de Ervededo, Bustelo e Ouguela, com todas as regalias que os bispos de Leão tinham nos seus coutos; 1257, junho - confirmação por D. Fernando, rei de Castela e Leão, da doação à Sé de Braga; 1286, 2 Maio - confirmação da doação por Sancho IV; 1308, 10 Maio - confirmação da doação por D. Afonso XI; 1319 - por ordem do arcebispo D. João Martinez fixou-se a entrega a Martim Anes de Sousa da Câmara do Couto de Ervededo; 1333 - Martim Anes de Sousa, alferes do Rei e mordomo da rainha D. Beatriz levantou a "homenaxen da torre e Couto de Ervededo" a Fernão Gonzalez Barasa; 1343, 24 Fevereiro - carta de confirmação do rei de Leão, D. Afonso, da posse do couto a favor de D. Gonçalo Pereira; 1373 - devido a agitação social e injustiças, o arcebispo de Braga implora a D. Fernando os seus bons ofícios; 07 agosto - D. Fernando escreve ao rei de Leão, D. Afonso, a confirmação do couto de Ervededo com suas fortalezas e casas, condenando D. Branca Lourenço, mulher de D. Martinho Anes de Sousa, na pessoa do seu procurador, a entregar ao arcebispo de Braga as ditas aldeias; "E porque os ditos lugares e fortalezas são do senhorio de los reis de Castela, as suas justiças (de Ervededo) devem assim ser ajudadas pelas outras (e) que o juízo das suas leis se deve cumprir pelas outras, quando mister for; 1380, 15 setembro - confirmação da doação por D. João I, este com o privilégio de metade da moeda dos lugares de Ervededo e de Boticas; 1405, 10 Agosto - o arcebispo D. Martinho aforou perpetuamente o couto e o castelo de Ervededo a Gonçalo Pereira, por sessenta libras ou dois marcos de prata, mas este aforamento não foi aprovado pela Santa Sé; 1420, 14 março - D. Fernando de Guerra doou a Gonçalo Pereira em "tença, enquanto fosse sua mercê", o couto de Ervededo, passando-lhe quitação de tudo quanto lhe devia em razão do mesmo couto; Gonçalo Pereira recusara-se entretanto a devolver o couto, o que resultou numa querela entre ele e o arcebispo, sentenciada pelo Vigário Geral a favor do arcebispo; 1430, 16 novembro - D. Martinho, arcebispo Corfiense publicava em Roma a bula executória do papa Martinho V; 1432, 10 maio - o arcebispo D. Fernando da Guerra pede ajuda ao rei de Castela para defender os moradores do couto de Ervededo porque os povos de Monterrey ali faziam muitas injúrias, desonras e prisões, levando os moradores a ir viver noutras partes; 26 Outubro - bula do papa Martinho V encarregando o bispo de Évora, o arcebispo Corfiense e o deão de Coimbra de executar as três sentenças que a cúria romana havia proferido a favor de D. Fernando Guerra e contra Gonçalo Pereira; 1455 - tentativa frustada de D. Afonso V de integrar o território nos bens da coroa; 1472 - D. Diogo de Sousa dá foral ao couto de Ervededo e de Bustelo; séc. 16 - época provável da construção do pelourinho; 1534, 04 junho - Inquirição no Couto pela vigairaria geral de Chaves e pelo alcaide do Couto por ordem do arcebispo D. Diogo de Sousa; 1552 - D. João III autoriza o arcebispo D. Baltazar Limpo a fazer uma concórdia com o detentor do couto; 1640 - D. João IV apodera-se da alcaidaria, que sempre pertencera ao arcebispado; 1668, 10 fevereiro - assinatura de paz entre Portugal e Espanha, cabendo Ervededo a Portugal, pondo assim fim ao enclave político de Ervededo, restando para o arcebispo a sua tenência e jurisdição senhoriais até 1744; 1706 - couto do Arcebispo de Braga, entrando nela a Ouvidoria de Braga; tem 400 vizinhos; 1758, 04 abril - segundo o padre José Gomes Pereira nas Memórias Paroquiais, a freguesia tinha juiz ordinário, que também era dos órfãos, escrivão, vereador, procurador de concelho, almotacé, alcaide, porteiro e corpo de câmara, com respectivas casas dela e com cadeia para os culpados; todas estas justiças eram súbditas à Mitra de Braga e os feitos crimes e cíveis que neste juízo corriam por primeira instância por apelação para o doutor ouvidor da mesma cidade que os recebia e julgava para segunda instância, e que os transportavam para a Relação da mesma; o doutor ouvidor e provedor dele e seu distrito era seleccionados por eleição; 1790, 19 julho - carta de lei retira aos arcebispos de Braga a jurisdição sobre Ervededo; 1796 - na nova demarcação das comarcas e distritos de Trás-os-Montes, pelo bacharel Columbano Pinto da Costa, pede-se a integração de Ervededo na Comarca e no distrito militar de Chaves; a petição foi indeferida; 1820 / 1829, entre - só nesta época o arcebispado de Braga perderá a jurisdição de Ervededo; até ali a acta eleitoral de 1820, por exemplo, refere "na Casa da Câmara e jurisdição da Santa Sé de Braga"; 1829 - documentação já refere apenas na Casa da Câmara de Ervededo; 1835, 07 agosto - decreto tornando Chaves um dos seis julgados do distrito de Vila Pouca de Aguiar e Vila Real *1; 1836, 06 novembro - decreto procede à reformulação concelhia, sendo o de Ervededo reforçado com a anexação dos territórios circunvizinhos do concelho de Chaves, englobando as freguesias de Vilarelho da Raia, Vilela Seca, Calvão, Castelões, Seara Velha, Soutelinho e o lugar de Agrela e ainda os então extintos mini-concelhos de Meixido e Vilar de Perdizes (incluindo Solveira); 1851 - o concelho foi dotado de juízes de paz; 1852 - passou a ter Conselho Municipal; 1853, 31 dezembro - reforma administrativa leva à extinção do Concelho de Ervededo e à sua integração no concelho de Chaves, com excepção das paróquias de Solveira, Vilar de Perdizes e Meixide que passaram para o de Montalegre, perdendo a total autonomia judicial e administrativa; 1876, 23 novembro - apresentada reclamação por alguns habitantes de Torre de Ervededo contra a demolição do Pelourinho e da chaminé de cantaria dos Paços do Concelho; os restos foram integrados nas casas e anexos do largo, encontrando-se parte dum degrau do pedestal na base da escada de Carmelinda Rendeira e o fuste a servir de poste; 1887, 27 julho - pedido de reconstrução e reparação de uma casa e varanda, no Largo do Pelourinho, tendo a Junta de Paróquia de dar informação a respeito; 1895 - construção da fonte sensivelmente no local onde se erguia o pelourinho. |
Dados Técnicos
|
| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
|
| Estrutura em cantaria de granito. |
Bibliografia
|
| AFONSO, Alípio Martins, Terras de Ervededo, in Rev. Aquae Flaviae, nº 5, Chaves, Minerva Transmontana, Tipografia Limitada, 1991, pp. 9-51; IDEM, Terras de Ervededo. 2 - Época Moderna in Aquae Flaviae, Chaves, vol. 7, 1992, pp. 9 - 68; IBIDEM, Conheça Chaves e o seu termo. Um passeio pelo extinto concelho de Ervededo (1232 - 1853) in Revista Aquae, Flaviae, Chaves, vol. 12, 1994, pp. 191 - 223; AIRES, Firmino, Incursões Autárquicas I - 1860 - 1890, in Rev. Aquae Flaviae, Chaves, vol. 12, 1994, pp. 11-81; CAPELA, José Viriato, BORRALHEIRO, Rogério, MATOS, Henrique, As Freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Memórias, História e Património, Braga, 2006; CHAVES, Luiz, Os Pelourinhos. Elementos para o seu catálogo geral, Lisboa, 1939, pp. 70 - 73; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza..., vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; LEAL, Silva, Couto de Ervededo, in Ilustração Trasmontana, vol. 3, Porto, 1910, p. 143 - 144; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997. |
Documentação Gráfica
|
| |
Documentação Fotográfica
|
| DGPC: DGEMN:DSID |
Documentação Administrativa
|
| |
Intervenção Realizada
|
| Nada a assinalar. |
Observações
|
| *1 - O julgado de Chaves abrange a área dos concelhos de Água Revés, Chaves, Monforte do Rio Livre e Ervededo e foi seu primeiro juiz Joaquim José Meireles Guerra e o primeiro procurador régio José António Álvares de Carvalho. *2 - Silva Leal (LEAL 1910: 144) foi o primeiro autor a dar notícia do cruzeiro no adro da Capela de São Sebastião (v. PT011703120120), num artigo em que apresenta a gravura do mesmo, sem contudo estabelecer qualquer relação com o desaparecido pelourinho. Posteriormente, Luís Chaves (CHAVES 1939:72) retomou a referida gravura afirmando tratar-se de uma adaptação do pelourinho a cruzeiro. Coloca mesmo a hipótese do pelourinho sempre ter possuído a cruz, dado ser eclesiástico o senhorio do Couto de Ervededo. Malafaia (MALAFAIA, 1997: 192) no seu Tentâmen identifica o pelourinho de Ervededo com um cruzeiro existente na povoação do Couto, nas imediações da Igreja Matriz, na época sem o remate da cruz. *3 - Não se conhece nenhuma fonte iconográfica do pelourinho. |
Autor e Data
|
| Isabel Sereno e Ricardo Teixeira 1994 / Paula Noé 2010 |
Actualização
|
| |
| |
| |
|
|
| |