Bairro de Casas Económicas de António Aroso / Bairro António Aroso

IPA.00005434
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
 
Setor urbano. Área com unidade morfológica contemporânea de traçado regular. Habitação económica de promoção pública estatal (DGEMN). Bairro de casas económicas de grande dimensão composto por casas unifamiliares geminadas e em banda de dois pisos das classe A (tipo 2, 3 e 4), B (tipo 2, 3 e 4), C (tipo 2, 3 e 4) e D (tipo 2, 3 e 4), com logradouro no tardoz e fachada principal. Inclui edifícios de equipamento coletivo: Escola Primária (v. IPA.00026813). O agrupamento de casas económicas de António Aroso foi projetado segundo os moldes do Decreto-Lei n.º 33 278, de 24 de novembro de 1943, que define a construção de mais duas classes a C e D, destinadas a estratos sociais mais altos tal como os Bairros Marechal Gomes da Costa (v. v. IPA.00020503), da Vilarinha (v. IPA.00022209) e do Amial, Ampliação (v. IPA.00005439). A conceção destes bairros teve como modelo de inspiração as "cidades-jardim" britânicas.
Número IPA Antigo: PT011312010155
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica  Casas Económicas  Promoção pública estatal (DGEMN)

Descrição

Agrupamento de duzentas e vinte e seis moradias económicas, distribuídas simetricamente ao longo de quatro ruas curvilíneas e seis retilíneas dispostas paralelamente entre si, de toponímia ligada a nomes de freguesias do distrito do Porto, como Bitarães, Candemil, Gestaçô, Meinedo, Meixomil, Paço de Sousa, Roriz, Sande e Vermoim. Todo o conjunto apresenta uma organização hierarquizada que concede diferentes dimensões às ruas, consoante a importância e classe económica das habitações, situando-se as classes C e D nas vias principais. As habitações, noventa da classe A, sessenta e oito da classe B, quarenta e seis da classe C e vinte e duas da classe D, encontram-se dispostas frente a frente, geminadas duas a duas nas classes C e D e em banda nas classes A e B. Apresentam em comum logradouro de dimensões variadas, junto ao alçado posterior e jardim vedado, a todo o comprimento da fachada principal. Tipologicamente apresentam planta retangular, dois pisos, coberturas de duas, três e quatro águas, vãos destacados por molduras salientes, e tratamento de fachadas diferenciados, sendo a classe A a que apresenta as fachadas mais simples, desprovidas de varandas ou outro elemento decorativo para além dos vãos destacados por molduras salientes. A classe B apresenta como elemento diferenciador da classe A, varanda redonda. As classes C e D, distinguem-se mais pela localização e dimensão de que pelo tratamento dos alçados. Ambas apresentam varanda retangular que serve duas portas retangulares, ao nível do primeiro piso e telheiro lateral. No INTERIOR todas as variantes dispõem de cozinha, despensa, escada, chaminé com lareira e casa de banho variando esta, em número, dimensão e equipamento consoante a classe. A sala é comum na classe A, e as classes B, C e D dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D também um pequeno gabinete de estudo. Relativamente aos quartos estes variam em número consoante a classe e tipologia, podendo ir de um a quatro nas classes A e B, e de dois a cinco nas classes C e D, sendo um deles de recurso. Nestas variantes pode ainda existir vestíbulo, quarto para empregada e respetiva cada de banho. Todas as divisões apresentam luz direta com exceção de algumas casas de banho.

Acessos

Rua de António Aroso e a Rua da Vilarinha

Protecção

Parcialmente incluído na Zona Especial de Proteção da Casa de Manoel de Oliveira (v. IPA.00023964)

Enquadramento

Urbano. Conjunto implantado em terreno de considerável declive a E. do Parque da Cidade (v. IPA.00023956), delimitado pela Avenida da Boavista a S., pela rua da Vilarinha a E., pela rua de Paço de Sousa a N. e pela Rua António Aroso a O. Nas proximidades, seguindo para E. encontra-se o Bairro de Casas Económicas da Vilarinha (v. IPA.00022209) e o Bairro Marechal Gomes da Costa a S. (v. IPA.00020503). Fazem parte do Bairro a escola Primária de António Aroso (v. IPA.00026813) e um campo de futebol situado no cruzamento da rua de Paço de Sousa com a Rua de Bitarães.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETURA: Luís Amoroso Lopes

Cronologia

1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1943, 24 novembro - pelo decreto n.º 33278, o Governo promove, em colaboração com as câmaras municipais, a construção de 4000 novas casas económicas, localizadas em Lisboa, Porto, Coimbra e Almada, criando as classes C e D, destinadas às famílias numerosas da classe média; 1945 - estudos de implantação e inicio das expropriações; 1955 - execução de estudos de urbanização do agrupamento, elaborados pelo Serviço de Construções de Casas Económicas; 1957 - trabalhos de escavação para as fundações; 1958, 27 abril a 8 maio - inauguração do bairro, composto por 225 casas; 1960 - construção do Posto Fiscal.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Fundações em alvenaria de pedra com argamassa de cimento e areia; paredes exteriores em alvenaria de perpeanho de pedra com argamassa de cimento e areia; peitoris de cantaria; vergas das janelas guarnecidas com argamassa; portas exteriores, caixilhos e portadas de janelas de madeira de pinho nas classes A e B e madeira de castanho nas classes C e D; janelas de vidro de fabrico Nacional; grades de ferro; armação do telhado em madeira de pinho e cobertura de telha "marselha"; chaminés de tijolo rebocadas e pintadas, forradas a mosaico hidráulico no fundo, e dos lados forradas a azulejos brancos; paredes interiores de tijolo e blocos de betão; escadas, corrimão e pavimentos de madeira com exceção das cozinhas e casas de banho, que são de mosaico.

Bibliografia

ALMEIDA, Paulo - Bairros Económicos do Porto: a casa como arma política. http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/10715.pdf, [consultado em 27-05-2014]; BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; GROS, Marielle Christine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; IDEM - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal", Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Sousa Lobo - Casas Económicas. Um Programa Emblemático da Politica Habitacional do Estado Novo; in Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; LOUREIRO, Fátima de Matos - A Habitação no Grande Porto: uma perspetiva geográfica da evolução do mercado e da qualidade habitacional desde finais do séc. XIX até ao final do milénio. Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Letras, 2001; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; Ministério das Obras Públicas, Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos a inaugurar no período de 27 de abril a 28 de maio 1958. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; PIMENTA, Manuel; FERREIRA, José António; FERREIRA, Leonor Vasconcelos - Estudo Socioeconómico da Habitação Social. Porto: Câmara Municipal do Porto, 2001; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RAMOS, Luís de Oliveira (Dir.) - História do Porto. Porto: Porto Editora, 1995; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1955. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1956; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1956. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1957; Relatório da Actividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1959, 1.º volume; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DREMN; CMP

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DREMN; IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DREMN; DGEMN/DSARH - Pessoal - 0045/20; CMP

Intervenção Realizada

1960 - Obras de ampliação para dois quartos da moradia nº 26 da Rua C, Meixomil, nº 22, obras de reparação da moradia nº 9, Rua E, nº 20, ampliação (mais um quarto) da moradia nº 11, da Rua E, Gestaçô, nº 110; 1962 - Obras de reparação das moradias números 44, da Rua de Sande, 38, 218, da Rua de Meixomil, 205, 116 da Rua de Bitarães, 26 e 124 da Rua de Meinedo, 112; 1965 - Obras de conservação do Posto Fiscal, moradia nº 220 da Rua António Arroso, 168; 1969 - Obras de ajardinamento do logradouro do Posto Fiscal (moradia 220 da Rua António Aroso, 160).

Observações

O Decreto-lei 33278 de 24 de novembro de 1943, estabelece uma série de reajustamentos ao programa de casas económicas, implementado desde 1933. É definido o alargamento das moradias a um maior número de candidatos e de rendimento superior, de entre os que eram admitidos a concurso, contemplando a criação de mais duas classes a C e D, tipos II, III, e IV, acentuando uma maior diferenciação social. Só tinham direito a estas habitações os "chefes de família" com idade entre os 21 e os 40 anos, empregados, operários ou outros assalariados, membros dos sindicatos nacionais, funcionários públicos, civis e militares, e outros operários dos quadros permanentes dos serviços do Estado e das Câmaras Municipais. A forma jurídica adotada definia-se pela "propriedade resolúvel" que consistia no pagamento de um determinado número de prestações mensais, nunca inferior a 240, passando a propriedade plena depois do pagamento da última prestação.

Autor e Data

Ana Filipe 2008

Actualização

 
 
 
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