Convento de Corpus Christi / Instituto de Reeducação Bom Pastor

IPA.00005341
Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia, União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
 
Arquitectura religiosa, barroca, e assistencial, modernista. Convento adaptado no século 20 a estabelecimento assistencial congreganista, incluindo ampliação, através de construção de um pavilhão para alojamento em internato. A instalação do Instituto de Educação e Regeneração do Bom Pastor através da extensão do Convento de Corpus Christi em Vila Nova de Gaia, segundo projecto do arquitecto Januário Godinho anterior a 1930, representa um exemplo singular na história da arquitectura assistencial, dentro da tipologia de estabelecimentos organizados para práticas reeducativas em internato. A partir dos anos 40 passará a integrar a rede de estabelecimentos do Minsitério da Justiça para execução de medidas tutelares, abrangendo a criminalidade infanto-juvenil feminina. Neste sentido, aproxima-se, de outro exemplo invulgar, também da primeira metade do século XX, consubstanciado na criação do Instituto Médico-Pedagógico Dr. Navarro de Paiva em Benfica, Lisboa, com projecto do arquitecto Carlos Chambers Ramos de 1931. Estas realizações representam a incursão de duas figuras cimeiras da arquitectura portuguesa do Movimento Moderno no programa de internamento de menores, em contexto assistencial e judicial, e constituem casos excepcionais de aproximação da prática edificatória do Estado neste programa ao nível mais elevado de erudição e técnica da disciplina arquitectónica, como até então não se verificara. Em Vila Nova de Gaia, Januário Godinho trata de completar funcional e arquitectonicamente uma antiga casa religiosa com as componentes indispensáveis ao alojamento, alimentação e instrução das internadas de uma instituição gerida por uma comunidade religiosa (as Irmãs do Bom Pastor). A proposta do arquitecto tem em atenção o valor monumental do existente e utiliza uma linguagem formal moderadamente contemporânea, próxima das correntes regionalistas no desenho das coberturas ou dos parlatórios exteriores, chegando a apontar a reconstituição de um antigo claustro. Os interiores servem um programa relativamente convencional de modo coerente e regrado, segundo mecanismos de circulação e distribuição optimizados, de matriz moderna; a simplicidade, a ambição modesta do projecto e um certo conservadorismo do conjunto justificarão, em parte, a concretização integral da proposta de Godinho, no que esta constitui uma excepção no universo de realizações incompletas que serve a instalação deste programa até meados do séc. 20 (com os exemplos do Instituto Navarro de Paiva, desde logo, mas também anteriormente na Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando ou na Casa de Detenção e Correcção de Lisboa, entre outros). Ilustrativo da sobriedade prosseguida pelo arquitecto no estabelecimento de uma relação formal com a estrutura existente é, por exemplo, a fachada do conjunto sobre o Lg. de Aljubarrota, onde a parte nova constitui um contraponto, com eixo no portão, ao topo do corpo da comunidade, utilizando vãos inseridos em faixas horizontais e verticais de geometria moderna mas atingindo um equilíbrio de cheios e vazios equiparável ao encontrado naquele corpo, pré-existente. Com esta pré-existência é estabelecido um diálogo, assente ainda em pormenores como, por exemplo, os cunhais, embasamento e guarnições em pedra, ou a cimalha sob o beiral, cujas linhas prolongam as da estrutura antiga.
Número IPA Antigo: PT011317160025
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Religioso  Convento / Mosteiro  Mosteiro feminino  Ordem de São Domingos - Dominicanas

Descrição

Acessos

Santa Marinha, Largo de Aljubarrota, nº 13; Rua 7 Passadas; Rua Serpa Pinto

Protecção

Categoria: MIP - Monumento de Interesse Público / ZEP, Portaria nº 632/2012, DR, 2.ª série, n.º 211, de 31 outubro 2012

Enquadramento

Descrição Complementar

Órgão.

Utilização Inicial

Religiosa: mosteiro feminino

Utilização Actual

Política e administrativa: departamento municipal / Devoluto

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Época Construção

Séc. 14 / 18 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETOS: Januário Godinho de Almeida (1934); Nicolau Nasoni (séc. 18). CARPINTEIRO: Manuel da Rocha (1680). IMAGINÁRIO: Domingos Lopes (1680).

Cronologia

1345 - convento de dominicanas fundado por D. Maria Mendes Petite estaria terminado por esta data; séc. 17 - o convento terá sofrido grandes obras que modificaram por completo a traça primitiva; 1680, 27 setembro - contrato com Domingos Lopes para a feitura do cadeiral com 2 andares de 82 cadeiras; contrato com Manuel da Rocha para a feitura do coro; 1742 - tinha 47 religiosas e três noviças; 1882 - uma vez que as freiras já não podiam tratar da manutenção do edifício, reactivou-se a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Gusmão, com estatutos aprovados a 14 de Janeiro; 1894 - morte da última freira a 5 de Janeiro; a irmandade começou de imediato a tratar da concessão da cerca e do convento; 1896 - uma portaria de do Ministério da Fazenda, datada de 11 de Janeiro, cedia à Irmandade parte das edificações situadas a nascente da Cç. das Freiras, e que abrangia a igreja, os claustros e portaria, com jardins e hortas anexos; o Estado reservava para si as construções a poente da calçada (que mais tarde vendeu a uma firma exportadora de vinhos); a Irmandade deveria ainda tratar do culto da igreja, abrir escolas primárias para ambos os sexos e mesmo um hospital; as escolas foram organizadas pelas Franciscanas Hospitaleiras, chegando a ter 400 alunos, pagando 200 réis por semana; 1910 - a Câmara Municipal planeava mandar construir no sítio do convento um mercado, os bombeiros queriam-no para quartel, a GNR para posto, para além de númerosas firmas que pretendiam o espaço para armazém de vinho e fábricas; 1922 - alvará do Governo Civil que mandava encerrar o convento e dissolver a Irmandade; tentativa de o transformar em seminário das missões; 1925, 21 Maio - despacho do administrador-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Ministério do Comércio e Comunicações, MCC) autorizando a despesa de 969$00 na obra de "Demolições no extinto Convento de Corpus Christi", abrangendo paredes exteriores "sem valor algum artístico" que ameaçam derrocada sobre a R. Serpa Pinto, na sequência de queixa apresentada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em Agosto 1924 (PT DGEMN.DREMN-1317/04). Trata-se dos primeiros trabalhos levados a efeito pelos serviços de Obras Públicas naquele complexo, então ainda não utilizado como instituto de regeneração; 1926, 17 Julho - despacho da Administração-Geral das Obras de Edifícios Nacionais (MCC) autorizando a despesa de 3.549$00 nas obras de reconstrução do muro de suporte da cerca do extinto Convento de Corpus Christi, com base em projecto e orçamento datados de Setembro 1924 (PT DGEMN.DREMN-1317/04); 1927 - o Ministro da Finanças, General Sinel de Cordes, cedeu o edifício e concedeu um donativo de 150 contos para as obras de adaptação. A cedência do imóvel, propriedade do Estado desde a extinção de 1834 ("não foi arrolado por virtude da Lei de Separação") e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santa Marinha (Art. n.º 570), é formalizada pelo Decreto n.º 13.638 de 20 Maio 1927 (PT DGEMN.DSARH-005-3403/02); 1930, 9 Janeiro - inauguração do Instituto Feminino de Educação e Regeneração (IFER) administrado pelas Irmãs do Bom Pastor; na abertura recebeu seis jovens; 1934 - teria 70 educandas; 1935 - lotação de 100 raparigas; 1935, 3 Junho - o Comissariado do Desemprego envia ao DGEMN o projecto relativo a diversas obras no IFER, objecto de um pedido de comparticipação pelo Fundo de Desemprego (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01). O projecto e orçamento, mandado elaborar pela Junta de Higiene Concelhia de Vila Nova de Gaia, contempla duas partes distintas: a reconstrução da parte arruinada do antigo Convento de Corpus Christi (obra orçada em 545.760$00, para 18 meses); e a construção de um pavilhão anexo às dependências conventuais e destinado a dormitório das internadas (obra orçada em 64.780$38, para 5 meses). O processo obtém parecer favorável do Director dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN) e, a 10 Julho 1935, despacho do MOP Duarte Pacheco atribuindo a verba de 50 cts. (20 pelo Fundo de Desemprego e 30 pelo orçamento da DGEMN) para construção do pavilhão anexo. Quanto à reconstrução da parte arruinada do convento, o ministro determina a abertura de concurso público de empreitada, a executar em regime de comparticipação (PT DGEMN.DREMN-1597/06). O projecto da reconstrução da parte arruinada é da autoria do Arq. Januário Godinho, data de Dezembro de 1934 e preconiza a construção de um volume com 3 pavimentos, 4 alas e pátio central (claustro), das quais a ala E. é edificada apenas em pavimento térreo. O claustro, reposição da primitiva quadra do convento, desenvolve-se em 2 níveis, servido de circulação exterior alternativa em ambos. O programa inclui salas de brinquedos nos 2 primeiros pavimentos e de aulas no último pavimento da ala N., quartos de isolamento e vigilante no pavimento térreo e dormitórios nos seguintes da ala O., recreio coberto, refeitório e sala de aula na ala S. e não prevê qualquer fechamento ou função para o pavimento único da ala E. (onde mais tarde serão instalados os locutórios das educandas). Posta à praça a 26 Outubro 1935, esta última empreitada não tem então seguimento "porque devendo realizar-se em regime de comparticipação, a entidade interessada declarou não possuir os necessários recursos. Cumpre-me, porém, esclarecer V. Exa. de que não é de necessidade instante, pois que o Instituto com a efectivação da segunda obra [o pavilhão anexo para dormitório], melhorará consideravelmente as suas actuais acomodações" (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01); 1936, 28 Janeiro - o presidente do Instituto reitera os pedidos apresentados ao MOP para prossecução das obras no complexo: "Albergamos ali 98 raparigas e não há um só lugar vago. Feita a reconstrução devida, poder-se-ão recolher perto de 500. Funciona ainda ali a Escola de Formação de pessoal para a regeneração feminina em todo o país. (...). Sua Ex.ª o Sr. Dr. Oliveira Salazar, interessou-se muito pela obra, falando, várias vezes, com empenho ao Sr. Eng. Duarte Pacheco. Pedidos actuais: 1.º) Favor de mandar dar começo imediato a quanto é necessário para a execução do projecto principal: reconstrução geral das alas em torno do antigo claustro (aproximadamente 540 contos). 2.º) Aprovação rápida do aditamento às obras do pavilhão pequeno (deve ser entregue por estes dias). 3.º) Portarias concedendo as verbas correspondentes" (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01); 1936, 6 Fevereiro - encontrando-se em construção o pavilhão anexo, a DENN elabora estimativa de trabalhos a mais, devidas a escavação entretanto efectuada que obrigou à construção de uma parede de suporte com grande volume de alvenaria e proporcionou o aproveitamento de um pavimento em subsolo "remodelando-se o projecto para tal efeito, e adaptando-o tanto quanto possível à arquitectura do convento cujo restauro está previsto". A adaptação e harmonização do pequeno pavilhão com o projecto do Arq. Januário Godinho é, então, feita pelos serviços da DENN. A despesa de mais 44 cts. é autorizada e permite a criação de um refeitório no 1.º pavimento, sob o dormitório já previsto para o 2.º. Custo total: 103 cts. (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01); 1936, 26 Março - Duarte Pacheco autoriza a dotação de 150 cts. para a ampliação do edifício do IFER ("Reconstrução geral das ruínas, em torno do claustro, do antigo Convento de Corpus Christi") e dispensa a empreitada de concurso público e contrato escrito (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01); 1936, 29 Maio - concurso público da empreitada das obras de ampliação do IFER, cujo objecto é reduzido em relação ao constante do projecto de 1934: inclui a execução de toda a obra de pedreiro indicada nos desenhos do arquitecto "exceptuando a parte referente à reconstrução do claustro", do travejamento completo de todos os pavimentos, de lajes de betão armado em instalações sanitárias e de "toda a armação com linhas de estuque e cobertura com telha incluindo beirais". O prazo dado para a empreitada é o final de Dezembro 1936 e a base de licitação é de 209.850$00. A despesa com a substituição dos pavimentos em madeira por lajes de betão armado em todo o edifício é autorizada pelo DGEMN a 10 Setembro 1936, em resposta a pedido da direcção do Instituto baseado em 4 argumentos: "1.º) Uma muito melhor segurança ou travação das paredes (grende número de vãos enormes) / 2.º) Forte economia para as futuras despesas de conservação / 3.º) Impossibilidade de se encontrarem madeiras completamente secas / 4.º) Evitar riscos de incêndios e portanto também prémios de seguros" (PT DGEMN.DSARH-005-3403/01); 1936, Outubro - o pavilhão anexo para dormitório, construído pelo empreiteiro Janime Joaquim dos Santos, encontra-se concluído (PT DGEMN.DREMN-1597/06); 1937, 7 Junho - o MOP aprova o 2.º orçamento suplementar da obra de ampliação, relativo a trabalhos de cantaria que o orçamento geral não previa, em cornijas, peitoris e forras nas fachadas sobre a via pública: "Com estas ligeiras correcções ao projecto se procura dar ao edifício o aspecto e acabamento que condigam com o vulto da construção e o Convento de Corpus Christi no qual fica integrada. Incluiu-se no orçamento também o custo da caixilharia especial em ferro, a qual facilitaria a segurança que a índole especial da instituição exige, sem a adopção de gradeamentos exteriores que ficariam dispendiosos e dariam ao edifício o repulsivo ar prisional". O emprego de cantarias nas fachadas do novo corpo é ainda justificado em relatório de Agosto 1938 "com o fim de atenuar um pouco mais o contraste do modernismo da edificação com a antiquada traça do convento de que constituirá um anexo" (PT DGEMN.DSARH-005-3403/02); 1938, 12 Dezembro - autorizada pelo MOP a despesa de 195.946$00 para "urgente conclusão" da obra de ampliação, incluindo o constante do 3.º orçamento suplementar (para execução de escada de serviço em betão armado, instalação de águas e revestimentos e acabamentos diversos), elaborado pela DENN em 24 Agosto. Com a aprovação deste orçamento final, o montante dispendido passa a um total de 795.946$00. A 12 Outubro 1939 o director dos Edifícios Nacionais do Norte envia ao DGEMN um conjunto de 11 provas fotográficas que ilustram os interiores e exteriores da ampliação "recentemente concluída" (PT DGEMN.DSARH-005-3403/02); 1940, 2 Maio - data do concurso público para a empreitada de obras de reparação e adaptação da parte antiga do edifício do Instituto Feminino de Educação e Regeneração de Vila Nova de Gaia, promovido pela Direcção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN) da DGEMN, com uma base de licitação de 84.219$60. Na mesma data, a mesma entidade promove concurso limitado para o fornecimento e instalação de mobiliário em madeira e metálico, destinado a equipar as instalações já ampliadas e a adaptar - oficinas, refeitório, cozinha, enfermaria, dormitórios (150 camas), etc. - e orçado em 148.500$00 (PT DGEMN.DSARH-005-3481/11). Os trabalhos de reparação e adaptação, entregues ao empreiteiro Joaquim Ferreira Raimundo por 66.400$00, têm auto de recepção definitiva lavrado em 8 Julho 1941. O mobiliário é recebido oficialmente da firma Bacelar & Martinho em 3 Julho (PT DGEMN.DSARH-005-3404/02); 1941, 17 Novembro - a presidente do IFER ("Actualmente Instituto do Bom Pastor - Corpus Christi") agradece os trabalhos já promovidos pelo Ministério das Obras Públicas ("Vemos o nosso Estabelecimento ampliado e renovado em grande parte nos aposentos antigos e isto leva-nos ao sentimento da maior gratidão. Digne-se Deus Nosso Senhor cumular V. Exa. de todas as graças pelo imenso benefício que fez a este Instituto, que tanto carece do olhar dos corações bons, e onde se albergam e corrigem 170 raparigas, que afligiam a sociedade e envergonhavam a Pátria pela sua má conduta.") e solicita a realização de novas obras de reparação, desta feita na capela e na construção anexa ao convento, em meia encosta, onde se alojam as religiosas. A resposta a este pedido dará origem à execução de obras de renovação da cobertura e reparação da capela e diversos anexos pela DGEMN/DENN, no montante de 126.200$00. Esta nova fase de trabalhos, a cargo do empreiteiro Augusto Coelho da Silva, decorre até 1946 (auto de receção definitiva da empreitada datado de 13 Julho 1946) (PT DGEMN.DSARH-005-3481/10); 1947, Dezembro - a irmandade reclama do MOP a execução de novas obras de reparação no complexo, dado que se verificam infiltrações graves nas coberturas de diversos edifícios (incluíndo a recente ampliação construída pela DGEMN e o coro da capela, recentemente restaurado) (PT DGEMN.DSARH-005-3481/08); 1948, Janeiro - a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização tem prevista para o biénio 1948-1949 a realização da obra de ampliação do corpo do Instituto sobre a Cç. das Freiras, com a adição de um andar para instalação da lavandaria, estando o processo nesta data em fase de anteprojecto (PT DGEMN.DSARH-005-3481/08); 1982 - inciação do processo de classificação; 1992 - cessa o acordo com a Congregação do Bom Pastor, passando o Instituto a ser gerido pela Fundação Frei Manuel Pinto da Fonseca, igualmente por acordo com os Serviços Jurisdicionais de Menores; 1995 - passa a designar-se Colégio de Acolhimento, Educação e Formação de Corpus Christi; 07 agosto - proposta de abertura da DRPorto do processo de instrução relativo à eventual classificação; 09 agosto - despacho de abertura do Presidente do IPPAR; 1997 - tem uma lotação fixada em 48 lugares, recebe menores entre os 12 e os 18 anos de idade, e está organizado em 3 secções (Provedor de Justiça: 1997, p. 167-168); 2001 - com a entrada em vigor da lei Tutelar Educativa, o antigo colégio passa a Centro Educativo Corpus Christi; 2001, Dezembro - encerramento do centro educativo; 2002 - assinatura de um protocolo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ficando a cargo desta a gestão do imóvel por um período de 30 anos; está previsto a instalação de uma unidade hoteleira no edifício anexo ao convento, ampliação feita no século 20 e onde funcionou o Instituto de Reeducação Bom Pastor; 2006 - o antigo convento passa a albergar eventos culturais *1; 2011, 17 janeiro - proposta da DRCNorte para a classificação como Monumento de Interesse Público e fixação de zona especial de protecção conjunta com a Igreja de Santa Marinha; 30 março - parecer favorável da SPAA do Conselho Nacional de Cultura à classificação do imóvel e fixação da respectiva zona especial de protecção; 17 novembro - publicação do anúncio nº 16977/2011, DR, 2ª série, n.º 221, com projecto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público e fixação da respectiva zona especial de protecção.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Bibliografia

PONTE, Luís Nunes da, Instituto Feminino de Reeducação e Regeneração no antigo convento de "Corpus Christi", s.l., 1935; Instituto do Bom Pastor "Corpus Christi", Estatutos: 1941, aprovados pelo governo civil do Porto, de 22 de Maio, Vila Nova de Gaia, 1941; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1961, 1º Vol., Lisboa, 1962; VALENÇA, Manuel, A Arte Organística em Portugal, vol. II, Braga, 1990; PROVEDOR DE JUSTIÇA, Instituto de Reinserção Social - Relatório Especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997, Lisboa, 1997; RODRIGUES, Luísa Fernanda Ferreira, O Mosteiro de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia. Arquitectura, pintura e escultura num espaço dominicano feminino (1675-1873), dissertação de mestrado em História da Arte, Univ. Porto, 1998.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DREMN/DE, DGEMN:DRELisboa, DGEMN:DSARH

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DSARH, SIPA

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSARH-005, DGEMN:DREMN

Intervenção Realizada

DGEMN: 1961 - Obras de conservação, pelos Serviços de Construção e de Conservação.

Observações

EM ESTUDO: *1 - No primeiro piso, ficaram instaladas 3 área museológicas, uma permanente, de arte sacra e as outras duas temporárias, no piso superior continuaram instalados os cursos da Coopertiva Árvore, da Escola Supeior de Belas Artes e da Cooperativa do Vidro e o sector municipal do Património da Cidade, e na ala direita a Escola de Bailado Ginasiano e a Companhia de Bailado Kalé.

Autor e Data

Filomena Bandeira 2003 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa") / Ricardo Agarez 2008

Actualização

 
 
 
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