Palácio Ratton / Tribunal Constitucional

IPA.00005082
Portugal, Lisboa, Lisboa, Misericórdia
 
Arquitectura residencial, neoclássica. Palácio urbano.
Número IPA Antigo: PT031106220267
 
Registo visualizado 6206 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Residencial senhorial  Casa nobre  Casa nobre  Tipo planta retangular

Descrição

De planta rectangular simples, o palácio constitui-se como um volume paralelepipédico, com cobertura em telhado a 2 águas. O alçado principal, a E., organiza-se em 3 pisos (e cave) sendo cada um deles animado por 10 vãos. Destaca-se, ao nível do piso térreo, a porta de acesso, em arco de volta inteira, precedida por alpendre de cantaria vazado nas suas 3 faces por arco de volta perfeita ladeado por colunas toscanas adossadas. No andar nobre, no eixo do portal, uma janela de sacada coroada por frontão curvo abre-se para o terraço que se constitui como cobertura do pórtico, delimitado por grade de ferro forjado com elementos de ferro fundido. Todos os restantes vãos são janelas de peito no 1º e no último piso e de sacada no andar nobre. "Na sua estética arquitetónica, o Palácio Ratton é marcado por uma clara opção neoclássica, que se manifesta na preferência por um desenho de linhas rectas, volumes simples e um forte depuramento decorativo nos seus diferentes alçados. Estes aspectos são bem evidentes na platibanda de linhas simples e contínuas que remata, a toda a largura, a fachada. Neste sentido, em clara articulação com a platibanda, o piso nobre é enfatizado por um friso de cantarias que, estendendo-se também a toda a largura da fachada, reforça o efeito de estabilidade no conjunto. A fachada apresenta-se, assim, numa sequência uniforme de janelas, com molduras lisas e encimadas por cornija saliente, mais uma vez numa tradição comum no século XVII. Já de uma matriz mais neoclássica é o portal da varanda da entrada, rematada por frontão triangular e decorado com pilastras com caneluras e rosetas. Na mesma filiação são os gradeamentos que vemos aplicados a todo o edifício, conferindo à arquitetura uma unidade estética de grande sofisticação" (CARITA:85). "Com uma certa autonomia, mas articulando-se com o corpo central da habitação, o corpo das cocheiras forma uma unidade com funções muito específicas na casa. Com apenas um piso térreo divide-se em duas alas, uma a sul, com funções de cocheira, e outra a norte, a cavalariça" (CARITA:93). "Na fachada tardoz espraia-se a toda a largura, um vasto terraço com varanda. Apoiado por um gradeamento interrompido por pedestais, este terraço é marcado por uma série de grandes vasos que enquadram as várias perspetivas do jardim. (…) este terraço, situado num piso baixo, é pouco comum em Portugal, sendo relativamente comum nos palácios franceses dos séculos XVII e XVIII. (…) A meio do terraço, a partir de um patim central e acrescentando valor cenográfico ao conjunto, abrem-se dois lances de escadas que descem para o jardim. De forte tendência neoclássica, estas escadas organizam-se em dois lances simétricos inscritos numa grande elipse formada por duas meias-laranjas" (CARITA:95).

Acessos

Rua do Século, n.º 111

Protecção

Incluído na Zona de Proteção do Aqueduto das Águas Livres (v. IPA.00006811) e na Zona Especial de Proteção do Bairro Alto e imóveis classificados na área envolvente

Enquadramento

Urbano, destacado, isolado por pátio murado semicircular (definido pelas 2 construções adossadas ao muro E.) desenvolvendo-se diante da fachada e por jardim murado contíguo ao alçado posterior

Descrição Complementar

"no palácio Ratton, tanto os escritórios como a casa de jantar [fora do piso nobre] apresentam um aspecto "sem paralelo em toda a história da casa senhorial": a ligação à varanda e ao jardim, o que dá estes espaços "um valor vivencial de grande sofisticação" ( CARITA, pp. 111-12). "Ao longo da de segunda metade do século XVIII, a rua Formosa, sobretudo na envolvente do Palácio do Marquês de Pombal, parece revelar uma capacidade de atração não só de um importante conjunto de grandes comerciantes como também de figuras de topo do aparelho de Estado" (CARITA:63) "Na história da casa senhorial em Portugal, o palácio Ratton constitui um caso único de tipologia de palácio de pátio de entrada em meia-laranja. (…) os pátios de entrada murados sobre o exterior, referidos na época como pátios de recebimento, parecem ter sido mais comuns entre os séculos XVI e XVII, conforme registado em inventários, contratos de obras ou plantas antigas. Desaparecidos na sua generalidade, ficaram-nos alguns exemplos, como o Palácio Távora-Galveias, ao Campo Pequeno, ou o palácio da Mitra, ao Beato. Com uma meia laranja, mas neste caso voltada para o exterior, encontramos o Palácio do Monteiro-Mor, no Lumiar, com uma fachada de entrada recolhida num pátio fechado de planta retangular, formando-se a meia laranja para a rua, sobre o largo da entrada" (CARITA:83)

Utilização Inicial

Residencial: casa nobre

Utilização Actual

Judicial: tribunal

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 18

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: José Costa e Silva; DECORADOR: Luigi Manini (c.1890); ESTUCADOR: Vicente Tacquesi (atr.) e Domingos Meira (atr.); PINTOR: Domenico Pelegrinni (c.1808), Eduardo Batarda (tapeçaria, 1988-1989), Manoel Piolti (atr.), Jorge Barradas (1936), Severo Portela Júnior (Os Alentejanos), Arcângelo Fuscchini (do acervo do PNA).

Cronologia

1785 - A família Ratton começa por ocupar um dos novos edifícios da rampa dos Caetanos, como outros grandes comerciantes; 1802 - a família assina contrato de regime de aluguer por nove anos e realiza obras; 1803 - A família Ratton muda-se para o Palácio dos Carvalhos/ Palácio Pombal. Em 1807 - tiveram de partilhar a residência com a presença imposta de franceses, "a residência foi "requisitada" para o general Dieudonné, chefe do estado-maior do exército de Junot" (CARITA); 1810, 10 setembro- Jeróme Ratton é detido em casa e preso em S. Julião da Barrra por ter feito volumosos empréstimos aos invasores franceses, É enviado no dia 18 para Angra do Heroímo, de onde seguirá num exílio de seus anos em Londres; 1812 -o conde da Redinha (3.º Marquês de Oeiras) pretende o seu palácio para habitação da sua família. Diogo Ratton, filho de Jérome, começa a procurar outro local para habitação que não diste da fábrica de chapéus; 1813 - realizado auto de avaliação pelos medidores camarários de um terreno com imóvel e pátio, propriedade de João de Almeida de Melo e Castro (5.º conde das Galveias). "O logradouro, as edificações, as escadas e os quintais cobriam uma área de 89.793 palmos quadrados, tendo a cópia deste auto sido entregue depois no escritório do tabelião, que elaborou nos dias seguintes a escritura de aforamento. (…) Ficou então assente que, além do foro de 480$000 e do laudémio da vintena, Diogo Ratton ficava ainda com o encargo, extensível aos seus sucessores, de melhorar o prédio" (CARITA: 74-75); 1816- Jérome Ratton regressa a Lisboa e à residência na Rua Formosa no Palácio dos Carvalhos (junto à sua fábrica de Chapéus); início das obras no novo imóvel da família; 1820 ou 1821 - morre Jérome Ratton, depois 1º senhor do Prazo da Barroca de Alva, ainda decorriam as obras de reformulação do palácio; 1822, 13 junho - morre Diogo Ráttton. Herda a propriedade sua filha Emília Júlia Ratton; 1823 - segundo semestre - a herdeira aluga o palácio durante a sua estadia em Paris ao cônsul inglês por 1000$000 ano; 1834, fim do arrendamento ao cônsul; agosto - regressa a Lisboa com o seu marido, filho do tio Bernardo Daupiás, Jácome-Leão Daupiás, futuro barão de Alcochete e ocupam o palácio. Jácome é um grande colecionador e transforma o palácio num museu, deve datar deste período a inclusão da faiança decorativa presente; 1873, 21 julho - morte de Emília Júlia; 1875, dezembro - o recheio do palácio é leiloado e de seguida o palácio é vendido a Fortunato de Oliveira Chamiço (1815-1895), banqueiro do Porto, por 22.000$000; c.1890 -a encomenda a Luigi Manini da decoração das escadarias e salas principais; 1895 - a filha Amélia Freitas Guimarães Chamiço [1843-1900) herda o palácio onde já residia com o marido Frederico Biester; 1897 - o casal Chamiço Biester contrata o arquiteto francês de jardins François Nogret para o seu palacete em Sintra, o que pode fazer supor que tenha sido o autor as alterações significativas no jardim deste palácio - como a introdução dos caminhos ondulantes substituindo a grelha ortogonal clássica identificada nas plantas de Lisboa de Duarte Fava; 1900 - morte de Amélia Freitas Guimarães Chamiço, herda o palácio a sua tia Claudina Ermelinda de Freitas Guimarães Chamiço, viúva do fundador do Banco Nacional Ultramarino; 1913 morte de Claudina Ermelinda, deixa o palácio, que não habitava, à sobrinha Amélia de Freitas Guimarães que o habita com o seu marido António José de Carvalho que aí morre em 1925; 1967 - morte de Amélia de Freitas Guimarães; 1982 - o Estado Português adquire o imóvel aos descentes para aqui instalar o Tribunal Constitucional, criado pela revisão da Constituição Portuguesa desse mesmo ano; 1997 - conclusão das obras de adaptação; 1999 - construção de um novo edifício, para ampliação das instalações, pela DGEMN; 2006, 24 agosto - o edifício está em vias de classificação, nos termos do Regime Transitório previsto no n.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, 1.ª série, n.º 16, tendo esta caducado, visto o procedimento não ter sido concluído no prazo fixado pelo Artigo 24.º da Lei n.º 107/2001, DR, 1.º série A, n.º 209 de 08 setembro 2001.

Dados Técnicos

Paredes autoportantes

Materiais

Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, mármore, estuques pintados, azulejos, ferro forjado

Bibliografia

ARAÚJO, Norberto de, Peregrinações em Lisboa, Livro 5, Lisboa, s.d.; DAUPIAS, Nuno, Os Projectos de Jácome Ratton Sobre o seu Prédio do Calvário e as Diferentes Casas em que Morou, in Boletim da Junta da Província da Estremadura, Nº 32/34, Lisboa, 1953; Monumentos, n.º 10 a n.º 12, n.º 15-17, n.º 19-21, Lisboa, DGEMN, 1999-2004; RATTON, Jácome, Recordações de Jácome Ratton sobre Ocorrências do seu Tempo, de Maio de 1747 a Setembro de 1810, Coimbra, 1920; ZÚQUETE, A. E. Martins, Nobreza de Portugal, Vol. II, Lisboa - Rio de Janeiro, s.d.; CARITA, Hélder, O Palácio Ratton e os fidalgos da rua Formosa, Caleidoscópio e Tribunal Constitucional, 2023.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRELisboa/DIE/DRC, DGEMN/DSE, DGEMN/DSPI, DGEMN/DRMLisboa

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRELisboa; CML: Arquivo de Obras, pº nº 30.799. Registo em Património Cultural: https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=72428

Intervenção Realizada

1878 - ampliação do edifício acrescentando o que na actualidade é o módulo S.; 1921 - construção do 1º andar do anexo a S. (garagem, nº 109); 1934 - reparação do muro, reparações externas e internas; 1941 - obras gerais de beneficiação; 1948 - reparação do telhado e pinturas, alteração da compartimentação interna da garagem (nº 109); 1953 - alteração da fachada da garagem; 1957 - obras gerais de beneficiação; DGEMN: 1982 / 1997 - obras de adaptação às novas funções; colocação de um posto de transformação; instalação de detecção e alarmes contra incêndios; do refeitório - bar; de central telefónica; remodelação e adaptação do anexo (jardim); remodelação da instalação eléctrica; beneficiação do muro do jardim na Travessa do Loureiro; 1998 - construção de um novo módulo de 3 pisos a N. do jardim; 2001 - conclusão dos arranjos exteriores; instalação do equipamento do controlo de acesso e iluminação suplementar; 2002 - beneficiação da garagem e habitação anexa; arranjo do corredor de acesso ao novo edifício; climatização do refeitório e piso térreo; remodelação dos espaços da cave; 2003 / 2004 - levantamento das anomalias do edifício, pelo Instituto de Construção do Instituto Superior Técnico; DGEMN: reparação das coberturas e fachadas; 2004 - projecto de adaptação de uma dependência a auditório.

Observações

Autor e Data

Teresa Vale e Carlos Gomes 1995

Actualização

Celso Caires 1999 Josina Almeida 2026
 
 
 
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