Fortaleza de São Francisco e frente abaluartada da Praça de Peniche

IPA.00004063
Portugal, Leiria, Peniche, Peniche
 
Fortaleza de traçado abaluartado correspondente à cidadela da vila e praça de guerra, apresentando planta poligonal irregular, constituída por duas estruturas em redente (compostas por dois meios baluartes), um baluarte e respectivas cortinas, um fortim de planta circular e um revelim de protecção à única porta; cercada por fosso aquático na frente de terra e escarpa rochosa na frente de mar. Complementada com frente urbana abaluartada que defende istmo, composta por um forte, quatro meios baluartes, um baluarte e correspondentes cortinas. Optimização das peculiaridades orográficas da região, visível nas diversas construções militares realizadas em torno da península de Peniche, tornando-o numa espécie de ilha inexpugnável: a S. a Fortaleza/cidadela, a O. Fortim de Santo António, Bateria do Porto da Areia, Bateria do Carreiro do Cabo e Fortim de Nossa Senhora da Vitória; a N. o Forte de Nossa Senhora da Luz e a Bateria do Quebrado; a E. o Forte das Cabanas, a frente urbana abaluartada. Estruturas defensivas articuladas com os fortes da Berlenga e da Consolação e o fortim do Baleal. Empreitada que envolveu arquitectos e engenheiros de renome nacional e internacional, cuja intervenção foi norteada pela visão de defesa conjunta do sítio de Peniche e do Reino de Portugal, com o fito da defesa de Lisboa. Modernidade do Fortim do Redondo (1557/58) que cristaliza a erudição renascentista teorizada por Albrecht Dürer no seu tratado de 1527, anterior ao Forte do Bugio da autoria de Casale (1593). Porta do Palácio do Governador reproduz, na íntegra, a proposta de Sebastiano Serlio (L'architettura...Il Libro IV). Adaptação da primitiva estrutura militar a estabelecimento prisional iniciada em 1807. Importante símbolo da história contemporânea portuguesa ao ter servido de prisão política durante o Estado Novo.
Número IPA Antigo: PT031014040002
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício e estrutura  Militar  Fortaleza / Frente fortificada    

Descrição

FORTALEZA / CIDADELA: Planta poligonal complexa com um baluarte e três meios baluartes voltados a terra e um meio baluarte e um fortim redondo voltados ao mar. O perímetro da praça é formado a O. e a E. por duas estruturas em redente (compostas por dois meios baluartes) centradas a N. por um baluarte poligonal, denominado de Cavaleiro, e a S. pelo Fortim do Redondo. A frente terrestre é circundada por fosso (originalmente aquático) e pela contraescarpa do fosso, que acompanha a forma poligonal, interrompida a NE. por um revelim que defende a porta de entrada da Fortaleza, localizada entre o baluarte do Cavaleiro e o meio baluarte E., designado por Santo António. A frente de mar é protegida por escarpa rochosa. O revelim é rasgado na face lateral E. por túnel abobadado ladeado por dois compartimentos, correspondentes aos anteriores corpos da guarda; o acesso é constituído por duas portas, exterior e interior, que dão acesso à ponte de quatro arcadas (originalmente levadiça) que faz a ligação com a Fortaleza. A N. da porta interior encontra-se a rampa de acesso ao topo do revelim e um edifício de planta rectangular e piso único, novecentista. Por sua vez, a porta do recinto magistral é composta por túnel abobadado onde, no lado E., se encontra uma antiga divisão do corpo da guarda, coberta por abóbada de aresta e guarnecida por lareira setecentista, decorada com mísulas laterais de pedra. A O. da porta da Fortaleza localiza-se o baluarte do Cavaleiro, formando um ângulo flanqueado de 38° e um redente composto pelo meio baluarte do Moinho, com ângulo de 68° e pelo arranque do meio baluarte do Alto da Vela, com ângulo de 35°. O baluarte do Cavaleiro é reforçado por um cavaleiro triangular, integralmente terraplanado, tal como o baluarte e o redente O. Quase perpendicular à cortina, que medeia o baluarte do Cavaleiro e o meio baluarte do Moinho, encontram-se as casamatas compostas por sete salas interiores e sete claraboias para iluminação e ventilação, e que correspondem aos anteriores armazéns de pólvora e guarnições, servindo a partir do século 19 como local de despejo. A E. da porta da Fortaleza situa-se um túnel de mar em arco pleno e um redente composto pelo meio baluarte de Santo António com ângulo de 50°, voltado a terra, e pelo meio baluarte do Ilhéu com ângulo de 78°, voltado ao mar. O redente incorpora no interior salas ocupadas pelos serviços administrativos do Museu, construídas no século 20 para instalações da GNR. No extremo S. do perímetro principal da Praça, entre os redentes, encontra-se o Fortim do Redondo circundado por bateria de reforço. Junto à bateria localiza-se uma entrada dissimulada ou poterna que estabelece a ligação com o mar, através de escadaria de pedra. A O. encontra-se a Porta de Mar e as latrinas. O perímetro fortificado é guarnecido no baluarte, nos meios baluartes, no cavaleiro e nas cortinas voltadas à frente de mar por parapeito com merlões e canhoneiras. Os ângulos flanqueados dos meios baluartes e do baluarte são equipados por guaritas de secção pentagonal, cupuladas, com pináculos, troneiras simples e aberturas rectangulares. A construção abaluartada é envolvida por cordão magistral que separa o parapeito do jorramento da escarpa. Encostado ao baluarte e ao redente O. erguem-se sete edifícios de planta rectangular, cinco deles correspondentes às antigas prisões, de dois pisos, construídas no século 20 no local onde antes se situavam os quartéis; a NE. encontra-se o edifício do Museu, no local do antigo Palácio do Governador, equipado com a torre de vigia na frente N. e adossado à capela de Santa Bárbara, com a fachada principal voltada para a Praça de Armas. O perímetro do antigo Palácio do Governador é circundado por rampa de acesso às estruturas defensivas (baluarte, cavaleiro e redentes). A fachada tardoz do antigo Palácio, da capela e de dois edifícios prisionais está voltada para o pátio, sustido pela cisterna de planta quadrada, abobadada e com pilares de secção quadrangular. FRENTE URBANA ABALUARTADA: localiza-se a S. da Fortaleza no sentido O., sendo constituída por longa cortina dotada de fosso aquático, que articula um forte, quatro meios baluartes e um baluarte, todos terraplanados. No sentido O. / E. identificam-se as seguintes obras: o Forte das Cabanas, o meio baluarte da Misericórdia, o baluarte da Ponte, o meio baluarte da Calçada, o meio baluarte de São Vicente e o meio baluarte da Camboa ou Gamboa. O Forte das Cabanas apresenta uma configuração irregular, equipado com canhoneiras e merlões e actualmente bastante danificado; a cortina que ligava o forte ao meio baluarte da Misericórdia foi derrubada na 2ª metade do século 20. Os meios baluartes têm a face quase paralela à linha da cortina e o baluarte da Ponte apresenta uma forma poligonal composta por um ângulo flanqueado de 88° e uma abertura na face O., correspondente à primitiva entrada da Vila. A cortina entre o meio baluarte de São Vicente e o meio baluarte da Camboa é rasgada, ao centro, pela entrada principal da Vila de Peniche aberta em 1947. Toda a estrutura é rodeada por cordão da linha magistral e apresenta nos ângulos flanqueados guaritas de secção circular, com aberturas rectangulares, cupuladas e encimadas por pináculos.

Acessos

Cp.º da República. WGS84 (graus decimais) lat: 39.353120 long:-9.381238

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto nº 28 536, DG, 1.ª série, n.º 66 de 22 março 1938 / ZEP / Zona "non aedificandi", Portaria, DG, 2.ª série, n.º 71 de 24 março 1967 *1

Enquadramento

Urbano, marítimo e isolado. Localiza-se no extremo S. da península de Peniche, a O. do istmo onde se situa o Forte das Cabanas e a frente urbana abaluartada. A Fortaleza de São Francisco corresponde à cidadela da vila de Peniche e articula-se com a cortina de terra que defendia o núcleo urbano (v. PT031014010031). Implanta-se sobre escarpa rochosa, sobranceira à Ribeira Velha ou Portinho (onde actualmente se lança o molhe em betão do porto de pesca) e liga-se no outro extremo ao Alto da Vila. Este sistema defensivo, que visava proteger a península de Peniche, Lisboa e o Reino, conjugava um conjunto de estruturas fortificadas de mais vasto âmbito territorial: a NO. o Forte de São João Baptista, nas Berlengas (v. PT031014040003); a S. com o Forte de Nossa Senhora da Consolação, na praia da Consolação (v. PT031014020009); a N. o Fortim do Baleal, na praia do Baleal e já desaparecido, o Forte de Nossa Senhora da Luz (em ruína) e a Bateria do Quebrado, derruída. A O. o Fortim de Nossa Senhora da Vitória, a Bateria do Carreiro do Cabo, a Bateria do Porto da Areia e o Fortim de Santo António, todos situados na povoação mas também hoje inexistentes.

Descrição Complementar

CAPELA DE SANTA BÁRBARA: planta rectangular simples; acesso por escadaria dupla, orlada por moldura recortada; fachada principal orientada a E., correspondente ao comprimento da nave, composta pela porta principal de lintel recto, duas janelas e um nicho que alberga o sino. Constituída por nave única com capela-mor pouco profunda e púlpito setecentista; no topo NE. localiza-se o coro-alto que originalmente mantinha acesso ao Palácio do Governador. Retábulo-mor setecentista, centrado por maquineta que recolhe no interior a padroeira (Santa Bárbara) disposta em cima da tribuna. A ladear o retábulo de talha dourada dispõem-se duas peanhas, igualmente de talha. FORTIM DO REDONDO: apresenta planta circular, sendo guarnecido por canhoneiras na frente voltada ao mar; centrado por torre sineira setecentista de configuração contracurvada e decorada por volutas, disposta em cima de três salas, destinadas ao isolamento no tempo da prisão do Estado Novo. É envolvido por cordão e no interior apresenta dois lanços de escada que dão acesso às canhoneiras. A porta está voltada para a Praça de Armas e mostra frontão triangular com o ano de 1783 epigrafado e portão de ferro. O Fortim contém duas inscrições, uma reaproveitada na sequência das obras de 1783 e colocada no frontão (EPIGRAFIA: IMPERATE SERENISSIMO REGE/IOANE III EREXIT HOC P PVGNA/CLVM D LVDOVICVS DA TAIDE/INCEPTUM FVIT AÑO 1557/ET FINITV AÑO 1558 REGÑA/TE INVICTISSIMO REGE LVSI/TANORVM SEBASTIANO PRIMO) e outra junto à porta de entrada, embutida na parede (EPIGRAFIA: "POR ORDEM DO MVITO ALTO E MVITO PODEROZO PRINCEPE DOM PEDRO NOSSO SENHOR MANDOV O MARQVES DE MARIALVA DOS SEVS CONSelhosOS DO ESTADO E GVERRA VEEDOR DA FAZEDA G.VOR DAS ARMAS DA CORTE CASCAES E PROVINCIA DA ESTREMADVRA CAPITAO GL DO EXERCITO E PROVINCIA DE ALEM TEJO SVPERINTENDENTE DAS FORTEFICACOES FAZER ESTA OBRA POR SER NECESSARIA PARA FORTEFICACAO E VTIL AOS MORADORES E A SEGVRANCA DAS EMBARCACOES Q ENTRAREM NESTE PORTO O TENENTE DE MESTRE DE CAMPO GL SIMAO MATEVS A DESENHOU E POS EM SUA PERFEICAO GOVERNADO ESTA PRACA NO ANNO DE 1671"). PORTA DO REVELIM: delineada em arco de volta perfeita com frontão triangular, ladeada por duas pilastras com aparelho pseudo rusticado abaixo da linha do cordão e encumeadas por prisma. O frontão data de 1856, como comprova a data aí existente, sendo a restante estrutura original. PORTA DA FORTALEZA: delineada em arco de volta perfeita, ladeada por duas pilastras avançadas, sendo encimada por frontão semicircular, centrado em alto-relevo pelas armas do Conde da Atouguia; é coroada, acima do cordão, por guarita de secção hexagonal cujos ângulos assentam em pilastras sobrepujadas por friso saliente, sendo rematada por cúpula e pináculo; rasgada por janela quadrangular emoldurada voltada para a frente da Fortaleza e porta virada ao recinto interior. Expõe as aberturas de encaixe da ponte levadiça e data dos finais do século 18. No frontão semicircular encontra-se a inscrição referente ao ano de conclusão da Fortaleza (EPIGRAFIA: "ESTA FORTALEZA FOI COMEÇADA PELO INVENCÍVEL CONDE LUÍS, DUAS VEZES VICE-REI DA INDIA, POR ORDEM DO SERENISSIMO REI D. JOÃO III E, INTERROMPIDA DURANTE XII LUSTROS PELA TIRANIA DE CASTELA, FOI CONCLUIDA, IMPONENTE E TEMIVEL, PELO CONDE JERONIMO, SEU DESCENDENTE, SOB O AUGUSTISSIMO D. JOÃO IV, LIBERTADOR DO REINO. CONFIA-O ESTA LAPIDE À POSTERIDADE. ANO DO SENHOR DE 1645"). PORTA DO PALÁCIO DO GOVERNADOR: delineada em arco de volta perfeita centrado por pedra de fecho destacada, com colunas quadrangulares de capitel toscano. Enquadrada por duas pilastras, que delimitam o cume da pedra de fecho, onde assenta um friso rusticado; a estrutura é integralmente composta por alinhamento rústico e reproduz a proposta de Sebastiano Serlio (L'Architettura... Libro IV, 1ª ed. 1537). TORRE DE VIGIA: localizada no extremo N. do actual edifício do Museu, mede 13 metros de altura estando 32 metros acima do nível do mar, sendo possível avistar Nazaré, o Cabo da Roca e a Serra de Sintra; apresenta quatro aberturas, uma em cada face, e é decorada por duas volutas na base.

Utilização Inicial

Militar: fortaleza / frente fortificada

Utilização Actual

Cultural e recreativa: monumento / Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Direção-Geral do Património Cultural, Portaria n.º 260/2017, DR, 2.ª série, n.º 173/2017 de 07 setembro 2017

Época Construção

Séc. 16 / 17 / 18 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTOS CIVIS: Rodrigues Lima (1951); João de Almeida (1978); ENGENHEIROS MILITARES: Diogo Teles (atrib. 1557/58); Gonçalo de Torralva (1572); Filippo Terzi (1589); Leonardo Turriano (1605); Luís Gabriel (1609); João Ballesteros (1641); Simão Falónio (1641); Charles Lassart (1642); João Turriano (1649/50); Nicolau de Langres (1650); Jean Gilot (1650); Gaspar Pinheiro Lobo (1653); Gonçalo Pires de Carvalho (1653); Philippe Guiteau (1653); Simão Mateus (1657); Eusébio Dias Azedo (1800).

Cronologia

1148 - doação afonsina da herdade da Atouguia e seus limites ao cruzado Guilherme de Cornibus; séc. 15, meados - assoreamento do istmo e subsequente ligação da antiga ilha de Peniche ao continente; aumento demográfico e económico, desenvolvimento urbano de Peniche de Cima e da Ribeira; 1448 - doação da Atouguia a Álvaro Gonçalves de Ataíde (1º conde) por D. Afonso V; 1495 / 1521 - D. Manuel I "tinha vomtade de fazer, senão quanto tinha dito que queria cerquar a ilha e a povoação da parte sul, até ho norte, pera que ficase tudo fechado demtro" (Carta de D. Afonso de Ataíde a D. João III a respeito do lugar em que se devia construir a fortaleza de Peniche, AHM, 3ª div., 9ª sec., proc. A 1, fl. 13); 1537 - ordem de D. João III para que se instalassem quatro navios latinos armados de 25 a 30 toneladas em Peniche (FARIA, 1740, pp. 71-72); 1544 - D. João III recomendou ao conde da Atouguia, D. Afonso de Ataíde, a construção de um castelo ou baluarte; 15 Julho - D. Afonso de Ataíde informou "que o milhor lugar pera se fazer a fortaleza he no ilheo das Cabanas, porque está sobre a boca do rio e em lugar mui conveniente pera se defemder" e que "no porto da area, he necessário hua parede grosa com hua porta, e diamte della hum baluarte pera não poderem ali desembarcar gente nenhuma"; aconselhado pelo mestre-de-obras de "Valbemfeito", Luís Fernandes, descreve a forma do fortim do Alto da Vela "que ho baluarte domde há-de jugar artelharia da bamda do mar, semdo de seis braças de vão e redondo, e as paredes de dez palmos de groso e quinze palmos d'alto" e recomenda a construção de um Forte nas Berlengas (AHM, 3ª div., 9ª sec., proc. A 1, fls. 2, 3, 8); 1557 / 1558 - construção do Fortim do Redondo como atesta a inscrição colocada no pórtico da porta do Fortim; atribuído a Diogo Teles (MOREIRA, 1986, p.144); revela influência dos fortes henriquinos do sul de Inglaterra, mormente do Fort Pendennis (1540-1543), aplicando os princípios teorizados por Albrecht Dürer no seu tratado de 1527, talvez traduzido em 1552 por Isidoro de Almeida (MOREIRA, 1986, pp. 144-45); 1557 / 1567 - início e conclusão da construção da muralha nordeste e noroeste do Fortim do Redondo; 1567 / 1572 - nomeação de D. Luís de Ataíde para o cargo de vice-rei da Índia e subsequente cessação dos trabalhos defensivos em Peniche; 1572 - início dos trabalhos da fortaleza sob a responsabilidade do mestre-de-obras Gonçalo de Torralva (VITERBO, 1899, pp. 138-39); 1578 - interrupção dos trabalhos devido à partida de D. Luís de Ataíde para Índia; 1589 - Filipe I de Portugal mandou Filippo Terzi a Peniche para consolidar o Fortim e as muralhas e estudar prováveis melhoramentos (CALADO, 2000, p. 80); tomada de Peniche pelos ingleses aliados de D. António Prior do Crato, sob o comando de Francis Drake; 1605 - reconhecendo a posição estratégica de Peniche, D. Filipe II de Portugal, recomendou ao vice-rei D. Pedro de Castilho que "ordeneis que Leonardo Turriano meu inginheiro que va ver ocularmente o forte e sitio em que esta Penyche e se sera do defeito que se pretende vendo-se primeiro as obras que se fasem cõ o dinheiro das terças e que o dito Leonardo Turriano faça traça e voto de que me enviareis" (BA, Cód. 51-VIII-7, tomo IV, fl. 201); 1609 - o engenheiro militar Luís Gabriel foi incumbido de orientar as obras de abastecimento de água, estudar o traçado da ponte (para facilitar o acesso à povoação) e comandar as obras da fortaleza (VITERBO, 1899, p. 405); elevação de Peniche a vila e a sede de concelho; 1625 - D. Filipe III de Portugal alertou para a urgência de se edificar um forte nas Berlengas, local muito visitado por corsários; sugeriu a abertura de um fosso aquático no istmo, tornando Peniche numa ilha inexpugnável *2; 1641 - procuradores do concelho da Atouguia advertem nas Cortes de Lisboa para a necessidade de fortificar a praia da Consolação e de se iniciar as obras defensivas em Peniche, pois só estavam concluídas o Fortim do Redondo e as muralhas adjacentes (CALADO, 2000, p. 99); D. João IV ordena o reconhecimento do sítio de Peniche: "... tenho ordenado que o Padre Simão falonio da Companhia de Jesu e o Sargento Mor Belchior Lopes de Carvalho vão reconhecer o sitio de Peniche para se fortificar" (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 1, fl. 50); o monarca enviou cópias das plantas executadas pelo padre Simão Falónio e por João de Ballesteros ao conde da Atouguia, D. Jerónimo de Ataíde, para nortear as obras (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 1, fl. 50); construção de uma tenalha na Praia da Consolação para cruzar fogo com a Fortaleza de Peniche (CALADO, 2000, pp. 110-111); 1642 - o Conselho de Guerra enviou o engenheiro-mor Charles Lassart (à altura em Cascais) a Peniche para verificar as obras e averiguar a necessidade de alterar o projecto (ANTT, CG, Consultas, mç. 2, doc. 10); Lassart traçou uma nova planta "nas mais partes da ilha não há sitio que se possa artesoar como se mostra na planta que o Ingenheiro mor franses tirou"; os soldados queixavam-se da falta de alojamento, alimentação, guarnições e artilharia (ANTT, CG, Consultas, mç. 2D, doc. 220);1644 - ancoragem de oito navios estrangeiros nas Berlengas;1645 - conclusão da Fortaleza como certifica a inscrição na porta da mesma; 1649, Outubro / 1650, Março - deslocação de João Turriano várias vezes a Peniche para inspeccionar as obras, por ordem régia (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 12, fl. 165); 1650 - envio de Nicolau de Langres a Peniche para efectuar um estudo e planta das defesas existentes e das futuras construções; foi acompanhado por João Gilot e pelo Conde do Prado (ANTT, CG, Consultas, mç. 17A); 1651 - D. João IV enviou João Rodrigues de Sá e um engenheiro à Berlenga para traçarem uma planta da fortificação (CHABY, 1869, p. 244); 1652 - deslocação de D. João IV a Peniche para inspecção das obras (CALADO, 2000, p. 130); 1653 - ida de João Gilot, Gaspar Pinheiro Lobo, Philippe Guiteau e Gonçalo Pires de Carvalho a Peniche para que "todos juntos vejão, e assentem aos mais votos o que se deve obrar; e que couzas há no que esta feito que seja força emmendaren-se (...)" (SEPULVEDA, 1926, vol. XIV, p. 230); 1657, 7 de Agosto - D. António Luís de Meneses, Charles Lassart e Simão Mateus deslocaram-se a Peniche para efectuarem um desenho mais conveniente da frente abaluartada; acordaram "que se devia fortificar a villa de mar a mar com dous baluartes e dous meyos" (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 18A),solução proposta em 1641 pelo próprio Lassart e em 1650 por Nicolau de Langres e João Gilot; 26 de Setembro - a planta da autoria de Simão Mateus foi aprovada por Carlos Lassart, mas as características geomorfológicas obrigaram ao recuo da muralha para N.: "Feita agora experiencia se acha o contrario, porque tendo já abertos quinze palmos de alto, nem ainda com estacas que lhe fis meter de treze palmos mais se acha firme; pelo que, considerando com grande atenção a capacidade do sittio, o quanto importa a fortificação daquela villa e o grande custo que faria sendo fundada sobre estacadas, me pareceo conveniente mudar-lhe a forma, recolhendo-a por dentro das marinhas como a que a planta junta representa" (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 17A); a nova planta da frente urbana abaluartada propõe a construção de três baluartes e dois meios baluartes (BN, D.47R., atrib. Simão Mateus, Planta geométrica da ilha e villa de Peniche, 1657); 1658 - nomeação de D. Jerónimo de Ataíde para superintendente das obras da praça de Peniche, sendo assistido pelo governador Manuel Freire de Andrade, com a obrigatoriedade de respeitar a planta traçada por Simão Mateus e aprovada por Charles Lassart (ANTT, Conselho de Guerra, Secretaria de Guerra, liv. 22, fl. 54 v,); 1659 - início das obras da frente abaluartada cujo traçado sofreu alterações, ao apresentar um forte, um baluarte e quatro meios-baluartes, ao invés de três baluartes e dois meios-baluartes; 1664 - a rainha ratificou a mercê dada por D. João IV aos habitantes da Atouguia, segundo a qual ficavam isentos de servir na guerra; 1666- ataque castelhano, sob o comando de D. Diego de Ibarra, ao forte das Berlengas que ficou seriamente destruído; 1671 - conclusão das obras da frente abaluartada, desde a Ribeira à Camboa (ou Gamboa), corroborada pela inscrição existente no Fortim do Redondo; 1693 - reconhecimento das fortificações de Peniche elaborado por Mateus do Couto (ANTT, CC, Plantas das Fortalezas da costa portuguesa entre Vila Nova de Mil Fontes e as Berlengas e um mapa geral de todas, nº28) *3; 1702 - nomeação de Luís Estevão para Capitão Engenheiro da Praça de Peniche (ANTT, CG, Decretos, m.61, nº 51); 1719 - possível funcionamento de Aula de Fortificação em Peniche, segundo nota constante no Tratado de Architectura Militar e Fortificação Moderna, escrito pelo capitão da Praça de Peniche, Luís Estevão, em 1719 (BN, COD. 5209/1, ms.); 1721 - faltavam terraplanar alguns baluartes na cortina oriental e construir uma contraescarpa que contrariasse a invasão das areias, que dificultavam a navegação; reconstrução do Real Hospital Militar de Peniche; 1755 - o terramoto arruinou parte da cortina do Morraçal de Peniche de Baixo (conhecida pela Derrubada ou Quebrado pois em 1796 ficou reduzida a terra) e do meio-baluarte da Camboa; a Câmara mandou reparar a cortina com o financiamento dos acréscimos das sisas, consentido pelo monarca; 1759 - confisco de todos os bens do conde da Atouguia e picagem das suas armas, na sequência da acusação de cumplicidade no atentado a D. José I (delapidação perceptível na porta da fortaleza); 1773 - obras de remodelação da capela de Santa Bárbara, no interior da fortaleza; 1777 - Veríssimo Ferreira de Matos Souto, governador da praça, produziu um relatório dirigido ao visconde de Ponte de Lima, onde o informava sobre o estado das defesas de Peniche: a porta principal da fortaleza estava derrubada, os quartéis em ruínas, a casa da pólvora degradada, o baluarte das Cabanas com o parapeito danificado, a cortina do Cais mal reparada, o meio-baluarte da Misericórdia com treze canhoneiras e duas guaritas arruinadas, a cortina do Morraçal apresentava uma fenda a meio, o baluarte da Ponte tinha as guaritas derrubadas e a cortina acima do cordão incompleta e sem terrapleno tal como o baluarte da Calçada, a frente do baluarte da Camboa estava arruinada, o Forte de Nossa Senhora da Luz destruído na banda do mar, o Fortim de Nossa Senhora da Vitória encontrava-se sem portas e reboco, o Forte de Nossa Senhora da Consolação estava sem portas e cortina na banda do mar (AHM, 3ª div., 9ª sec., cx. 33/A4); 1800 - Eusébio Dias Azedo, tenente coronel do Real Corpo dos Engenheiros, empreendeu a construção de novas baterias, com o objectivo de dificultar o desembarque nas enseadas, assim como a subida da altura dos parapeitos da fortaleza voltados ao mar, construção de novo lanço de cortina interior no meio-baluarte da Misericórdia, lajeamento do meio-baluarte da Camboa; proposta da construção de uma bateria de quatro faces no Baleal, para cruzar fogo com o meio-baluarte da Camboa (não chegou a ser realizada) e construção de nova bateria de flanco, para dezassete peças, destinada à defesa da praia voltada a Peniche (Memória militar sobre a Praça de Peniche, em 1802, AHM, 3ª. div., 9ª sec., cx. 33/A9); 1805 - dificuldades económicas, despoletadas pelas obras sucessivas, levaram a população a pedir mercê a D. Maria I para lhe ser facilitado o pagamento dos impostos, ao que a rainha atendeu favoravelmente; 1807 - sob a responsabilidade da Repartição das Obras Públicas e do coronel Eusébio Dias Azedo, construíram-se as casamatas do Morraçal (encostadas à cortina do actual jardim público, hoje desaparecidas), assim como as seguintes obras: aplicação de betume na cisterna do governador e de portas na entrada principal da praça; terraplanagem do meio-baluarte de S. Vicente e do flanco norte do baluarte da Ponte, acrescentando-se-lhe plataformas e reparos para as peças de artilharia; conclusão dos três paióis junto aos baluartes e edificação de novas plataformas nos meio-baluartes da Misericórdia e de S. Vicente; colocação de grades nas prisões e obras nos quartéis da fortaleza; aprofundamento e alargamento do leito do fosso, cravando-se estacas na comporta da eclusa (Relação dos trabalhos feitos na Praça de Peniche em o mez de Outubro de 1807, AHM, 3ª. Div., 9ª sec., cx. 33/A9); 1807, Dezembro - desembarque em Peniche das tropas francesas e espanholas; 1808 - os ingleses atracaram nas Berlengas, enquanto os franceses construíram uma bateria no carreiro do cabo e no Porto da Areia, iniciaram o levantamento de um fortim no Baleal e realizaram um projecto de contraescarpa para a frente abaluartada, não executado; 1809 - a Praça de Peniche foi recuperada pelos ingleses e portugueses, comandados pelo general Richard Blunt; levantou-se uma contraescarpa entre os baluartes da Misericórdia e da Ponte para evitar o assoreamento do fosso (CALADO, 2000, p. 203); 1819 - o capitão engenheiro Francisco da Silva Freire, mediante inspecção, declarou que a Praça de Peniche estava votada ao abandono (AHM, 3ª div., 9ª sec., cx. 33/A 31); 1823 - Manuel de Sousa Ramos assinou Memoria sobre o Estado actual de defesa das principaes Praças do Reino (AHM, 3ª div., 9ª sec., cx. 1/27); 1824 - prisão de mais de uma centena de liberais na fortaleza; 1830 - o tenente-coronel Brandão mandou fortificar o Porto da Areia de Peniche de Cima e ampliar o forte das Cabanas (CALADO, 2000, p. 216); 1832 - conclusão do entrincheiramento de S. Miguel, entre o baluarte da Camboa e as arribas do Porto da Areia; 1833 - ocupação do forte de São João Baptista (Berlengas) pelos liberais, comandados pelo coronel Joaquim Pereira Marinho; o governador da Praça, Castro Aparício, abandonou Peniche; 1837 - destruição do Palácio do Governador devido à explosão do paiol no interior da fortaleza (CALADO, 1991, p. 186); 1839 - cedência à CâmaraMunicipal, pelo Ministério da Guerra, da área de terreno militar junto à muralha compreendida entre os baluartes da Misericórdia e da Ponte; 1856 - reconstrução da contraescarpa entre os baluartes da Misericórdia e baluarte da Ponte; 1859 - reparação da porta de entrada do revelim, colocação do frontão como comprova a data aí existente; 1871 - o governador da Praça, o general Francisco Maria Melquíades da Cruz Sobral, informava que o fosso de Peniche estava entulhado, a contraescarpa derribada, a cortina entre a Camboa e Forte da Luz derrubada (550 metros), o fortim do Baleal, a bateria do Portinho da Areia e o Forte da Luz arruinados, considerando a praça de Peniche como "a cidadela da capital do reino" (SOBRAL, 1871, pp. 12, 37); 1878 - o oficial da guarnição, Ribeiro Arthur, relatava que o Palácio do Governador estava em fase de restauro (CALADO, 2000, p. 237); 1889 - conclusão das obras de reparação da cortina entre as Portas de Água (Ponta da Investida) e o meio-baluarte da Misericórdia; 1901 - Peniche alojou na fortaleza, no quartel de São Marcos e no meio-baluarte da Misericórdia, refugiados da guerra travada com os ingleses na África do Sul; 1917 - alojamento nas instalações da fortaleza de alguns cidadãos alemães, na sequência da I Guerra Mundial; 1928 - cedência da fortaleza para sanatório de tuberculosos; 1934 - reclusão nas instalações da fortaleza dos presos políticos do Estado Novo; 1945 - determinação, por decreto, da entrega da fortaleza ao Ministério da Justiça, integrando a jurisdição da PVDE (antiga designação de PIDE); 1949 - petição da Câmara Municipal de Peniche para a inclusão da Fortaleza e da frente urbana abaluartada de Peniche no Plano de Restauração dos Monumentos Nacionais; 1960, 03 janeiro - dez prisioneiros políticos (entre os quais Álvaro Cunhal) protagonizam uma fuga da prisão-fortaleza que ficaria como um marco histórico da resistência ao Estado Novo; 1961 - ampliação da lotação do estabelecimento prisional (de 47 para 154 homens); 1974 - libertação dos presos políticos; 1977 - alojamento provisório na fortaleza de famílias oriundas das províncias ultramarinas; 1984 - inauguração do Museu Municipal de Peniche sediado no antigo palácio do governador; 2016, setembro - a Fortaleza de Peniche foi integrada, pelo Governo, na lista dos monumentos históricos a cencessionar a privados no âmbito do programa REVIVE; novembro - é retirada da lista do programa REVIVE, decisão que se ficou a dever à polémica, que mobilizou a sociedade civil, suscitada pela consessão a privados; 2017, abril - a Assembleia da República defende em plenário a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura; 27 de abril - o Conselho de Ministros confirma a dimensão nacional do museu a instalar, atribuindo a respetiva tutela à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) cujas competências no desenvolvimento da política museológica nacional; 05 junho - é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2017, no DR, 1.ª série, n.º 108, na qual o Governo determina a elaboração de um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia, e, com ele, proteger e preservar a integridade de um monumento de importância única na história recente de Portugal, permitindo a valorização, interpretação e fruição pública dos seus espaços simbólicos; 07 setembro - é afeto à Direção-Geral do Património Cultural, Portaria n.º 260/2017, DR n.º 173/2017, 2.ª série; 20 novembro - por deliberação camarária, o Museu Municipal que aí funcionava encerra ao público para que se iniciem as obras de recuperação para instalação de um museu nacional; 2018, 26 janeiro - publicação do Despacho de criação da Comissão de Instalação de Conteúdos e da Apresentação Museológica do futuro Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, a instalar na Fortaleza de Peniche, em Despacho n.º 998/2018, DR, 2.ª série, n.º 19/2018; 2018, 16 outubro - publicação do Despacho do Ministro da Cultura, criando o Comité Executivo do Museu de Peniche, em Despacho n.º 9667/2018, DR, 2.ª série, n.º 199/2018.

Dados Técnicos

Estruturas autoportantes (capela, casamatas, túnel, guaritas) / autónomas (átrio e salão nobre).

Materiais

Alvenaria hidráulica nas guaritas e baluartes; alvenaria de argamassa e areia nas canhoneiras, ponte e baluartes; alvenaria de pedra nos baluartes e na ponte; cantaria, reboco e massame nas guaritas, na ponte e no Fortim do Redondo; pedra, cimento e betão ciclópico nas canhoneiras e baluartes; lajeado à fiada rústico nas guaritas e na Porta do Revelim, da Fortaleza e do Palácio do Governador; betão armado telha, madeira, vidro, tijoleira nos pavilhões.

Bibliografia

ALMEIDA, João de, Roteiro dos Monumentos Militares Portugueses, Lisboa, s.n., 1946; CALADO, Mariano, Peniche na história e na lenda, Peniche, 4ª ed., Ed. de Autor, 1991; IDEM, Da ilha de Peniche, Lisboa, Ed. Autor, 1994; IDEM, Fortificações da região de Peniche, s.l., Ed. Autor, 2000; CALLIXTO, Carlos Pereira, «Peniche tem no seu forte história longa de contar» in Diário de Notícias, 27 Agosto1988; CHABY, Cláudio de, Synopse dos decretos remetidos ao extinto Conselho de Guerra, Lisboa, Imprensa Nacional, 1869; FARIA, Manoel Severim de, Notícias de Portugal, Lisboa, António Isidoro da Fonseca, (1655) 1740; FERREIRA, Ana Lúcia Franco, Fortaleza de Peniche: de complexo militar a museu municipal, Lisboa, IADE, 2009; LUIS, Estevão, Tratado de Arquitectura Militar ou Fortificação Moderna, 1719 [Ms.] (BN, COD.5209//1); Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1955 (-1959), Lisboa, 1956 (-1960); Ministério da Justiça, Os Serviços Prisionais Portugueses in Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, nº9, 2º Semestre de 1961, pp. 1-115; MOREIRA, Rafael «A arquitectura militar» in História da Arte, Lisboa, Publicações Alfa, 1986, vol. 7; IDEM, «Do rigor teórico à urgência prática: a arquitectura militar» in História da Arte, Lisboa, Publicações Alfa, 1986, vol. 8; SEPULVEDA, Cristovão Aires de Magalhães (1902-1932). História Orgânica e Política do Exército Portuguez. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926, vol. XIV; SEQUEIRA, Gustavo de Matos, Inventário Artístico de Portugal: distrito de Leiria, Lisboa, Academia Nacional de Belas Artes, 1955, vol. V; SOBRAL, Francisco Maria Melquíades da Cruz, Memória sobre a defensa da Praça de Peniche, Lisboa, Imprensa Nacional, 1871;VITERBO, Sousa, Dicionario histórico e documental dos architectos, engenheiros e constructores portuguezes ou a serviço de Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional, 1899; http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/71147 [consultado em 20 dezembro 2016].

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN / DSID, DGEMN / DRELisboa, DGEMN / DRELisboa / DEM, DGEMN / DREMCentro, DGEMN / DRMLisboa, DGEMN / DSARH; BNP: Simão Mateus (atrib.), Planta geométrica da ilha e villa de Peniche, 1641-1657 (BN D.47R); Nicolau de Langres, Desenhos e plantas de todas as praças do reyno de Portugal pelo tenente general Nicolao de Langres francez que serviu na guerra da aclamação, 1661 (BN, F.2359); Eusébio Dias Azedo, Planta da praça de Peniche, e de parte da península, em que está situada, com o projecto das obras de fortificação necessárias para pôr em estado de defensa, 1800 (BN, C.C.1798A); Marino Miguel Franzini, Carta geral que comprehende os planos das principaes barras da costa portuguesa aqual se refere a carta reduzida da mesma costa, 1811 (BN, C.C.990 R/C.C.1074 A./ C.C.1075A.); DGARQ/TT: Mateus do Couto, Plantas das Fortalezas da costa portuguesa entre Vila Nova de Mil Fontes e as Berlengas e um mapa geral de todas, 1693, fls. 103-115 (CC, nº 28); GEAEM / DIE (não consultado).

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA; DGEMN/DSID; IHRU: DGEMN / DREMCentro / DM, DGEMN / DRMLisboa, DGEMN / DESA

Documentação Administrativa

IHRU: DSID-001/010-1150; DGEMN: DSID-001-010-1153; DGEMN: DSID-001/010-1151; DGEMN: DSID-001/010-1152, DGEMN / DSARH / CP (47 pastas, 1938-2000), DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DRMLisboa, DGEMN/REE; AHM: 1ª div., 2ª sec, cx 1, doc. Nº 2, fl.21; 3ª div., 9ª sec., proc. A 1, fl. 13; cx. 1/27; cx. 33/A4, cx. 33/A9; cx. 33/A 31; Biblioteca da Ajuda: Cód. 51-VIII-7, tomo IV, fl. 201); DGARQ/TT: Livraria, mç n.º 1116, fls. 650-651; CG, Consultas, mç. 2, doc. 10, mç. 17, 18 A; CG, Secretaria de Guerra, liv. 1, fl. 50; liv. 22, fl. 54 v.

Intervenção Realizada

DGEMN: 1939 - reparação e consolidação de nove guaritas da Fortaleza; 1947 - abertura de um arco na frente abaluartada, entre o meio baluarte de São Vicente e o meio baluarte da Camboa (ou Gamboa), para acesso à praia de banhos; reparação do túnel de mar; 1950 - delimitação da zona de protecção da Fortaleza e da cortina abaluartada proposta pela DGEMN; 1951 - projecto de adaptação a estabelecimento prisional realizado pelo Arq. Rodrigues Lima; 1952 - alargamento do arco na cortina abaluartada, no baluarte da Ponte, para facilitar o acesso à vila; 1953 - corte da muralha O. da cortina abaluartada, fronteira à capitania junto ao meio baluarte da Misericórdia; 1955 - continuação das obras de ampliação e melhoramento do Estabelecimento Prisional do Forte de Peniche, com mão-de-obra prisional por intermédio da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional; obras de reparação e beneficiação das muralhas da Fortaleza a cargo da Delegação das Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas; 1956 - execução da 2ª fase das obras de reparação das cortinas da Fortaleza; 1957 - continuação das obras, a cargo da Delegação das Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicanas e Fiscal e da Alfândegas; 1958 - reparação da cortina da Fortaleza e do meio baluarte da Calçada, de São Vivente e da Camboa; reconstrução das guaritas na frente E. da Fortaleza; 1959 - continuação das obras, recorrendo à mão-de-obra prisional, prisional, cujos encargos são suportados por verbas próprias do Ministério da Justiça; 1961 - novo projecto de adaptação a cadeia; 1963 - projecto de iluminação exterior, alarme e vigilância da cadeia; 1964 - projecto para um portão na porta da Fortaleza; 1966, 6 Jan. - auto de entrega ao Ministério da Justiça do bairro de funcionários da cadeia, construído sob orientação da Delegação (DGEMN.DESA-0011/79);1971 - inserção da porta metálica nos serviços prisionais na face N.; 1976 / 1977 - reconstrução de 25m2 de pano de cortina no meio baluarte da Camboa (reparação de rombos com betão ciclópico e silhares derrubados, reparação dos merlões, adarves e muretes com alvenaria de pedra); 1978 - tapamento de rombos do meio baluarte da Camboa e consolidação da guarita; proposta para adaptação da Fortaleza a Museu da República e da Resistência, Pousada e centro de férias de juventude, pelo arq. João de Almeida; 1979 - conclusão do tapamento de brechas, consolidação do parapeito, desde a guarita à 5ª canhoeira e de vários pontos na face S. do meio baluarte da Camboa; 1980 - continuação das obras da 6ª à 12ª canhoeira da face S do meio baluarte da Camboa; 1981 - consolidação e restauro de guarita no redente E.; conclusão das obras no baluarte da Camboa; início da consolidação do troço da cortina junto à entrada da vila (próximo do Lg. dos Navegantes): reparação de 66,5m2 de cortina voltada ao mar, de 155,5m2 do parapeito N e S e assentamento de 8 silhares no cordão; 1982 - tapamento de 2 rombos no pano da cortina N do baluarte da Camboa, continuação da consolidação do mesmo baluarte, numa extensão de 25m; 1983 - continuação da obra anterior; tapamento de um rombo no túnel de ligação com o mar, na Fortaleza; prosseguimento da consolidação da cortina junto à entrada da vila; 1984 - tapamento de um outro rombo no túnel de mar, na Fortaleza; reconstrução dos troços da cortina O. da frente urbana abaluartada; 1986 - tapamento de 6 rombos (um no túnel da fortaleza, 5 no baluarte da Camboa), continuação da recuperação da muralha à entrada da vila; 1990 - reparação de rombo existente na cortina da Fortaleza; reconstrução de canhonoeira e recuperação da guarita em riscos de ruína; 1992 - assentamento das pedras em falta nas canhoneiras da cortina da frente de mar, na Fortaleza; reparação de 2 rombos a S. do que foi recentemente reparado, com enchimento da cavidade com betão ciclópico e refechamento de juntas no paramento; reparação do cunhal do baluarte da Ribeira: tapamento de rombo na base do cunhal, reparação de fenda vertical, recuperação da guarita; 1995 - recuperação do Fortim do Redondo (reboco e caiação das celas, muretes e cortina externa; repavimentação das celas); 1996 - colocação de grade no portão do Fortim do Redondo.

Observações

*1: DOF: ...e todas as muralhas militares que constituem os baluartes e cortinas existentes na vila. *2 : "Vai neste despacho hum papel em que se aponta que para evitar os danos que se recebem dos inimigos nas paragens do Cabo de S. Vicente e das Berlengas, convem fazer ali dous fortes (…) A outra advertência que se me fez foi que, cortado parte do areal que faz paco da terra firme para a peniçulla, por ser estreito, ficaria aquella ilha inexpugnável" (ANTT, Livraria, mç. nº 1116, fls. 650-651; tratando-se de soluções já avançadas em 1544 por D. Afonso de Ataíde). *3 São conhecidas, até ao momento, três plantas seiscentistas das fortificações de Peniche. Estando, somente, duas autenticadas. A primeira da autoria de Nicolau de Langres (1650) e a segunda de Mateus do Couto (1693). Nicolau de Langres sugere a construção de quatro baluartes, um meio baluarte e revelim na frente abaluartada; Mateus do Couto reproduz a cortina abaluartada que foi construída, na sequência do reconhecimento efectuado à região: Forte das Cabanas, um baluarte e quatro meios baluartes e revelim, que não foi construído ou então arruinou-se. A planta não identificada é, muito possivelmente, da autoria de Simão Mateus (1657) e apresenta três baluartes e dois meios baluartes, talvez reportando-se à planta rectificada na sequência dos impeditivos geomorfológicos (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 17A).

Autor e Data

Isabel Mendonça 1992 / Raquel Seixas 2012

Actualização

Ângelo Silveira 1997
 
 
 
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