Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores / Hospital da Misericórdia de Santa Cruz / Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

IPA.00036399
Portugal, Ilha das Flores (Açores), Santa Cruz das Flores, Santa Cruz das Flores
 
Hospital da Misericórdia construído na década de 60 do séc. 20, com financiamento do governo francês, sobre estruturas preexistentes oitocentistas, constituindo uma das várias infraestruturas consideradas necessárias ao bom funcionamento da Base Francesa instalada na ilha das Flores, posteriormente adaptado a centro de saúde, remodelado entre 2018 e 2022. O primitivo hospital da Misericórdia foi construído no final do séc. 19, entre 1878 e 1881, adossado ao Convento de São Boaventura, sobre estruturas do mesmo que, para o efeito, foram demolidas. Na 1.ª metade do séc. 20, o edifício esteve encerrado alguns anos, reabrindo em 1945, com graves deficiências, colmatadas apenas quase 20 anos depois, na sequência da assinatura do Acordo Luso-Francês, em abril de 1964, durante a Guerra Fria. Portugal concedia então à França uma série de facilidades nas ilhas dos Açores, nomeadamente na das Flores para instalação de equipamentos essenciais ao cumprimento do seu programa de desenvolvimento tecnológico de mísseis. Entre as facilidades, contava-se a utilização dos serviços médicos e hospitalares existentes por parte dos franceses, militares ou civis e suas famílias, em condições idênticas ao pessoal português ao serviço do Estado. No entanto, a Comissão de Construções Hospitalares concluiu que o antigo hospital das Flores, não reunia as condições necessárias para uma resposta efetiva. Assim, para garantir a imediata assistência médica ao pessoal francês, em 1966, procederam-se a alguns melhoramentos no edifício e ao reforço da equipa médica e de enfermagem. Mas a construção do novo hospital, substituindo parte do antigo, decorreria entre 1967 e 1970, com financiamento do governo francês e sob a coordenação da Comissão de Construções Hospitalares. Alguns equipamentos instalados pelas autoridades francesas no hospital, acabaram por ser removidos em 1993, com o encerramento da Estação de Telemedida e da partida dos franceses da ilha. Mais recentemente, o edifício sofreu obras de beneficiação, entre 2018 e 2022. Atualmente possui planta irregular, com coberturas em telhados de duas ou quatro águas. As fachadas evoluem em dois pisos, seguindo as orientações do então Ministério da Saúde e Assistência, rebocadas e pintadas, surgindo a principal virada a nascente e rematada em platibanda plena. Apresenta dois módulos, com tratamento distinto, mas ambos separados por friso e ritmados por pilares integrados, formando cinco panos. O módulo esquerdo tem o piso térreo rasgado por janelas jacentes, separadas por fino nembo, de alvenaria, encimadas por janelas jacentes e, no superior, por janelas de peitoril, igualmente sobrepostas por janelas jacentes, sob a platibanda. O módulo direito, de panos mais largos, tem o piso térreo com esquema de fenestração semelhante, mas no superior desenvolvem-se varandas, assentes em pilares e com guarda em ferro, para onde abrem portas, sendo rasgado por larga janela de peitoril e janela jacente sobre as portas. Nos topos deste módulo, abrem-se portas de acesso ao interior.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Saúde  Hospital  Hospital de Confraria / Irmandade  Misericórdia

Descrição

Acessos

Santa Cruz das Flores; Rua do Hospital; Largo 25 de Abril, 9970-303 Santa Cruz das Flores. WGS84 (graus decimais) lat.: 39,45171; long.: -31,12912

Protecção

Incluído na Zona de Proteção da Igreja e Claustro do Convento Franciscano de São Boaventura (v. IPA.00008193)

Enquadramento

Urbano, adossado. Implanta-se no centro histórico da vila, adossado ao Convento de São Boaventura, nas imediações da pista do aeroporto, que se desenvolve a poente. Forma frente de rua, tendo parque de estacionamento frontal. A sul ergue-se o edifício da Farmácia da Misericórdia das flores e, a sudeste, o Centro Cultural de Santa Cruz das Flores.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Saúde: hospital de confraria / irmandade

Utilização Actual

Saúde: centro de saúde

Propriedade

Pública

Afectação

Época Construção

Séc. 20 / 21

Arquitecto / Construtor / Autor

EMPRESA: Augusto dos Santos (1967).

Cronologia

1876 - fundação da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores por António Vicente Peixoto Pimentel (1827-1881), filho segundo de uma casa de morgados florentinos, herdeiros do vínculo instituído pelo padre Inácio Coelho, em 1642, o mesmo que fundara o Convento de São Boaventura; 1877, 30 julho - data do decreto que entrega o antigo Convento de São Boaventura à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores, que o adquirira para instalação do hospital e asilo de infância desvalida; 1878 - fundação do Hospital de Santa Cruz das Flores; através de uma incessante campanha de angariação de fundos, conduzida por Vicente Peixoto Pimentel a partir de Lisboa, onde se fixara, procede-se à demolição de uma parte do convento e à construção de uma nova ala para servir de hospital à população das ilhas das Flores e Corvo; 1881 - o hospital entra em funcionamento; 1945 - após encerramento durante alguns anos, o hospital retoma a atividade mas com graves deficiências; 1964, 07 abril - assinatura do Acordo Luso-Francês pelo qual Portugal concede à França determinadas facilidades nas ilhas dos Açores e são definidas as contrapartidas das mesmas, bem como a comparticipação portuguesa; 07 abril - segundo o Artigo III do Acordo Luso-Francês, os franceses militares ou civis e suas famílias, estacionados nos Açores passam a poder utilizar os serviços médicos e hospitalares existentes nas ilhas em condições idênticas do pessoal português ao serviço do Estado (CABRAL: 2011, p. 72); a Comissão de Construções Hospitalares (CCH) do Ministério das Obras Públicas conclui que o antigo Hospital da Misericórdia existente, não tinha condições mínimas para satisfazer as necessidades expressas pelas autoridades francesas, no que concerne a internamento e tratamento do pessoal, exigindo-se a construção de um novo equipamento; o novo hospital a construir no local do antigo, a demolir, é orçamentado em fase de anteprojeto, pela Comissão de Construções Hospitalares em 3.631.040$00 para o edifício e 600.000$00 para o equipamento indispensável ao bloco operatório, salas de tratamento e quartos de enfermarias; 1966, 09 maio - as autoridades francesas autorizam a despesa com a construção de um novo hospital em Santa Cruz das Flores; junho - a necessidade de garantir a imediata assistência médica ao pessoal francês leva à utilização das antigas instalações hospitalares da Misericórdia, que são melhoradas, equipadas e guarnecidas com uma equipa de dois médicos, um cirurgião português e um clínico francês, e cinco enfermeiros, duas portuguesas e três franceses; 1967, outubro - início da construção do Hospital Sub-Regional de Santa Cruz, no local do antigo Hospital da Misericórdia, pela Comissão de Construções Hospitalares; a obra é adjudicada à empresa Augusto dos Santos, por 4.456.870$00; 31 dezembro - no Relatório de Gestão Financeira da Comissão Luso-Francesa, relativo ao período 1964 a 1967, no capítulo VII - Hopital de la Misericorde de Santa Cruz, refere-se que o custo total dos equipamentos adquiridos pela Comissão Luso-Francesa até aquela data se cifra em 591.407$40; refere-se ainda que os trabalhos de construção possam estar concluídos no início de 1969; 1968, dezembro - no Relatório de Gestão Financeira da Comissão Luso-Francesa, relativo a 1968 refere-se que, malgrado alguns atrasos verificados, a construção do Hospital da Misericórdia de Santa Cruz poderá estar concluída em agosto de 1969; 1970, maio - conclusão da obra do hospital, com um custo total aproximado de 4.456.000$00, sendo a comparticipação portuguesa de 825.000$00; o hospital fica sob a administração da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores; 1993, 30 junho - com o encerramento da Estação de Telemedida, as instalações que integravam a Base Francesa das Flores são entregues às autoridades portuguesas, mas alguns equipamentos do hospital, instalados pelas autoridades francesas, são removidos; 1990, década - criação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores nas instalações do hospital; a assistência hospitalar à população das ilhas das Flores e Corvo passa a ser prestada no Hospital da Horta, na Ilha do Faial; 1999, 31 julho - publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 20/99/A em Diário da República, relativo ao Serviço Regional de Saúde que cria, entre outras, a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, integrando o Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores; 2010, 04 janeiro - alteração e republicação pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/A do anterior normativo de 1999; 19 novembro - aprovação da orgânica da Unidade de Saúde da Ilha das Flores (USIFlores) constituída pelo Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2010/A; 2016, julho - lançado o concurso público da obra de "Beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores"; 2017, 07 novembro - em reunião do presidente do Governo Regional dos Açores com o Conselho da Ilha das Flores foi dado conta que a remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, obra orçada em 1,3 milhões de euros e com um prazo de execução de 18 meses, aguarda visto do Tribunal de Contas, o que veio a acontecer passados alguns dias; 2019, 18 janeiro - o Açoriano Ocidental noticia a visita do Secretário Regional da Saúde às obras de remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores com conclusão prevista para meados de 2020; 2022, 01 abril - conclusão das obras, financiadas em cerca de 85% pela União Europeia, através do FEDER e incluída no Projeto Portugal 2020, tendo um custo total de 1.763.742,01 €; as obras contemplaram a reabilitação da cobertura e a reformulação geral da rede elétrica, telecomunicações e SADI, revisão da rede de águas, reforço estrutural na zona da hidroterapia, revisão geral dos vãos e reparação de patologias diversas e pintura.

Dados Técnicos

Materiais

Estrutura em betão; guardas em ferro.

Bibliografia

CABRAL, Pedro Vasco Enes da Silveira de Sousa - O acordo Luso-Francês de 1964: A Base Francesa das Flores (1964-1977). Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais apresentada na Universidade dos Açores. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, abril 2011 (https://repositorio.uac.pt/bitstream/10400.3/4041/1/DissertMestradoPedroVascoEnesSousaCabral2012.pdf), [consultado em 09-02-2023]; Beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores. Portal do Governo Regional dos Açores. (https://portal.azores.gov.pt/documents/37408/4277884/ACORES_09_4882_FEDER_000044.pdf/), [consultado em 24-03-2023]; «Beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores. Projeto Portugal 2020». Portal Mais Transparência (https://transparencia.gov.pt/pt/fundos-europeus/beneficiarios-projetos/projeto/ACORES-09-4842-FEDER-000044), [consultado em 03-03-2023]; «Nenhum investimento compensou fim da Base militar francesa na ilha das Flores». Blogue Fórum ilha das Flores (Açores). 30 junho 2013 (http://ailhadasflores.blogspot.com/2013/06/nenhum-investimento-compensou-fim-da.html), [consultado em 28-02-2023]; Franceses abandonam a Ilha das Flores. Vídeo RTP, 13 maio 1992 (https://arquivos.rtp.pt/conteudos/franceses-abandonam-a-ilha-das-flores/), [visualizado em 09-02-2023]; Franceses na Ilha das Flores, Vídeo RTP, 2 abril 1989 (https://arquivos.rtp.pt/conteudos/franceses-na-ilha-das-flores/), [visualizado em 28-02-2023].

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

DGPC: SIPA

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

Autor e Data

João Almeida (Contribuinte externo) e Paula Noé 23-03-2023 (Projeto European Cold War Heritage)

Actualização

 
 
 
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