Sítio Arqueológico do Pelourinho / Forte de São Filipe

IPA.00036063
Portugal, Ilha da Madeira (Madeira), Funchal, Funchal (Sé)
 
Praça desenvolvida entre a foz das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, constituindo o centro nevrálgico da vila no séc. 16 e 17, e onde se construíra a primeira alfândega, as primeiras feitorias comerciais e o Pelourinho do Funchal, e onde, em finais do séc. 16, se construiu uma nova fortificação, denominada por Forte de São Filipe. Da autoria do arquiteto das obras reais Mateus Fernandes, o forte é descrito, em 1581, como tendo planta retangular, de pequenas dimensões, composta por bateria virada ao mar e com a frente virada ao Largo do Pelourinho formada por casas, provavelmente preexistentes, sob as quais tinha túnel de acesso ao interior, onde existiam pequenas casas para a guarnição.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Forte    

Descrição

Acessos

Funchal (Sé), Largo do Pelourinho; Rua Direita. WGS84 (graus decimais) lat.: 32,647840; long.: -16,905114

Protecção

Em vias de classificação

Enquadramento

Urbano, adossado. Implanta-se numa praça desenvolvida entre a foz das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia que, no séc. 16 e 17, constituía o principal centro da vila. Nas imediações, ergue-se a réplica do Pelourinho do Funchal (v. IPA.00030112) e um dos Passos da Via Sacra (v. IPA.00006994).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Militar: forte

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Afectação

Época Construção

Séc. 16 / 17

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Mateus Fernandes (1572-1595).

Cronologia

1486 - o duque D. Manuel oferece o Pelourinho, em calcário brecha da Arrábida, para a vila do Funchal, sendo instalado na praça antiga, junto ao mar e entre as ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes; entretanto, o duque manda levantar os paços do concelho no seu antigo terreiro, para lá da ribeira de Santa Luzia; quando o Duque D. Manuel sabe da construção do Pelourinho na praça antiga, escreve a determinar a sua mudança, pois "não ha-de estar senão na praça, onde está em todos os lugares e ainda que nisso se faça algum gasto, encomendo-vos que para lá a mandris mudar"; contudo, como os moradores se haviam habituado ao pelourinho na praça, apesar das insistências de D. Manuel para a transferência, essa nunca ocorreu; 1489 - estão prontos os paços do concelho; 1493 - rei manda cercar de muralhas a vila, deixando de fora dos muros o bairro de Santa Maria, já que o centro da cidade se havia deslocado para poente da ribeira de Santa Luzia; 1494 - os procuradores do concelho solicitam a anulação da ordem; 1495 - o Duque cria um imposto especial para os melhoramentos urbanos, a denominada "imposição", para levantar os paços do concelho, a futura Catedral, a alfândega e arranjar o Largo do Pelourinho; séc. 15 - 16 - o Largo do Pelourinho constitui o principal centro da vila; 1528 - após o arranjo do Largo do Pelourinho, D. João III desvia o imposto "imposição" para os melhoramentos de defesa da cidade, mandando construir um "baluarte com sua torre", que veio a ser a fortaleza de São Lourenço; 1572 - Regimento de Fortificação, executado por Mateus Fernandes, determina a construção de uma muralha ao longo da ribeira de João Gomes e a construção de uma "estancia", no ângulo formado por esta e pela muralha frente ao mar; o Regimento define a posição e função da nova fortificação, "no calhau junto de Nossa Senhora, abaixo da ponte da parte da cidade", "para dela se guardar o lanço do muro da fortaleza que ora está feita, e do través que a dita fortaleza tem da parte do mar, junto ao Cubelo Grande"; a estância devia fechar com uma porta, a fazer na travessa que ia do forte para o calhau, com 20 palmos de altura, a contarem do calhau da praia e os parapeitos deveriam ter 4 por 4 palmos, "pera por cima deles se poder atirar ao mar e jogar artilharia por barba"; acrescenta-se ainda que, se houvesse necessidade de bombardeiras para alguma parte da fortificação, se deveriam fazer, "com suas mantas, para cobrirem e guardarem aos que com artilharia atirarem" (Carita, p. 80); segundo o "Regimento de Fortificação", a cidade é cercada de muralhas e devia ter cinco portas: duas para serventia do mar entre a fortaleza existente e a praça do Pelourinho, que se deveria fazer junto a Nossa Senhora do Calhau, "na posição que melhor parecer ao Capitão", e três "para serviço da cidade", (junto à ponte de Nossa Senhora do Calhau, junto às casas de Gaspar Correia, a poente da fortaleza e junto a São Paulo, na entrada da Rua da Carreira, onde havia surgido os corsários; 1574 - primeira referência às obras de construção de uma "fortaleza", para o que se tomam umas casas, junto à ponte de Nossa Senhora do Calhau; 1578, 11 julho - testamento de António Álvares, conhecido por alcunha como "Nordeste", refere deixar à sua mulher umas casas em que vivia,, acrescentando "que se se desmancharem por causa da fortaleza, o Provedor, com o dinheiro delas, comprará outra propriedade" (Carita, p. 80); 1581, outubro - capitão Luís Melo explica a D. Francés de Alava que a nova fortaleza está pronta e artilhada, fornecendo até desenhos; 1581, verão - D. Filipe II manda avançar o conde de Lançarote, das Canárias, com cerca de 200 milicianos, reforçados com artilheiros tudescos de Sevilha, forças que se instalam em São Lourenço e enviam para a fortaleza nova da praça as forças locais que guarneciam aquela fortaleza; é então nomeado capitão da futura fortaleza de São Filipe Juan de Leon Cabrera; nesta data, a fortaleza do Largo do Pelourinho é uma pequena praça retangular, ocupando o espaço da foz das duas ribeiras, com uma bateria aberta sobre o mar e entestando para a cidade nas casas do Largo do Pelourinho; tem umas pequenas casas para a guarnição; acedia-se à praça por um túnel, aberto em casas, provavelmente preexistentes; o autor da fortaleza é o mestre das obras reais Mateus Fernandes; 1595 - Mateus Fernandes abandona a ilha e em Lisboa redige uns "Apontamentos da obra que se fazer e respirar na fortificação da cydade do Funchal da Ylha da Madeira", mostrando que o plano ordenado em 1572 se encontrava feito, ou seja, as muralhas ao longo das ribeiras e as duas fortalezas: a de São Lourenço e de São Filipe; refere-se a necessidade de alterar algumas determinações do Regimento de 1572 relativamente ao número de portas; acaba por se abrir duas portas junto às muralhas da Ribeira de João Gomes; séc. 16, finais - Gaspar Frutuoso descreve a praça do Pelourinho dizendo que da primeira rua, ou Rua da Alfandega ou dos Mercadores, "e no começo dela, junto a Nossa Senhora do Calhau, está uma não muito grande, mas formosa e cercada praça, de boas casas sobradadas, com um rico pelourinho de jaspe, da qual uma grande e larga rua, que se chama Direita e a maior da cidade, que vai ao Pinheiro (hoje no Largo Severiano Ferraz ou da Cruz Vermelha), que é uma árvore que está no cabo dela, a mais grande e formosa que há na mesma cidade"; Frutuoso diz ainda que "E no muro da banda do mar tem uma porta de serventia, junto a Nossa Senhora do Calhau, e outra, mais no meio da cidade, junto dos açougues, e outra, que é a mais principal, dos Varadouros, defronte da Rua dos Mercadores"; 1687 - 1689 - na vigência do senador Lourenço de Almeida, faz-se nova pressão de Lisboa para se acabar as obras de fortificação do Funchal; 1689, setembro - o rei escreve a insistir para se acabarem os "fortes e com boa posição" as obras iniciadas pelo governador João da Costa de Brito, tomando-se opinião com os oficiais de guerra, mais práticos no assunto; refere ainda a necessidade de rever todo o sistema defensivo, desatualizado; na sequência, chegam à ilha o capitão de engenheiros António Rodrigues Ribeiro e o engenheiro Manuel Gomes Ferreira, que completam finalmente a muralha da frente mar da cidade e constroem o novo portão, o dos Varadouros, onde se coloca lápide; séc. 17, finais - até esta data, a fortificação é denominada como fortaleza nova da praça, sendo guarnecida por forças insulares da Madeira; 1803 - destruição parcial da fortificação por um aluvião; 1817 - o engenheiro Paulo Dias de Almeida refere a fortificação como Forte de São Filipe; queixa-se que "estava em boa posição, mas muito acanhado", propondo a sua ampliação; posteriormente, o engenheiro António Pedro de Azevedo propõe a sua ampliação, mas tal não é sancionado; o forte é então ocupado com elementos do Batalhão de Veteranos; 1851, 21 outubro - decreto nomeia governador do forte de São Filipe o capitão reformado adido ao 1.º Batalhão de Veteranos, João José de Sá Bettencourt; até essa data, ocupara o lugar de governador interino do forte, o major graduado de Infantaria Feliciano da Fonseca Castro e Solla; séc. 19, finais - o forte de São Filipe, muito arruinado, é entregue à Câmara Municipal; séc. 20 - demolição das estruturas de fortificação e construção no local de um grande edifício, onde são instalados vários organismos, nomeadamente os Bombeiros Voluntários e, posteriormente, a Socarma; 1978 - violento incêndio destrói o edifício; 1989 - remodelação total da praça, voltando a construir no local uma réplica do Pelourinho do Funchal, em calcário de Molianos, com base nos fragmentos ainda existentes e num desenho efetuado poucos meses antes da sua demolição, e procede-se ao restauro do Passo da Via Sacra na praça; procede-se à remodelação do largo superior, dotado com uma taça de água e as armas da cidade no empedrado, montando-se inferiormente um parque de estacionamento; nestes trabalhos, procede-se a uma prospeção arqueológica, tendo-se encontrado algumas estruturas do antigo forte; 2010, 20 fevereiro - na sequência da aluvião, as obras de junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e de São João Gomes poem a descoberto várias estruturas arqueológicas do antigo forte de São Filipe; 2016, março - é anunciado publicamente a criação do Museu de Arqueologia da Madeira, onde se integrariam os achados arqueológicos do Sítio do Largo do Pelourinho; 2017, 27 outubro - publicação da abertura de procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, em Anúncio n.º 1/2017/M, DR 2.ª série, n.º 208; 29 dezembro - publicação da Declaração de Retificação n.º 1/2017/M, em DR, 2.ª série, n.º 249, ao Anúncio n.º 1/2017/M; 2018, 02 novembro - publicação do Anúncio n.º 1/2018/M, em DR, 2.ª série, n.º 211, prorrogando por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, o prazo para a conclusão do procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, constituído pelas ruínas do Forte de São Filipe e pela Praça do Pelourinho, como Sítio de Interesse Público.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Bibliografia

CARITA, Rui - Funchal Roteiro Histórico Turístico da Cidade. Câmara Municipal do Funchal, 1997; PASSOS, Élvio - «No rasto de ... Sítio arqueológico do Pelourinho em classificação». In Diário de Notícias Madeira. 31 outubro 2017, p. 27.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO.

Autor e Data

Paula Noé 2019

Actualização

 
 
 
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