Sítio Arqueológico do Pelourinho / Forte de São Filipe
| IPA.00036063 |
| Portugal, Ilha da Madeira (Madeira), Funchal, Funchal (Sé) |
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| Praça desenvolvida entre a foz das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia, constituindo o centro nevrálgico da vila no séc. 16 e 17, e onde se construíra a primeira alfândega, as primeiras feitorias comerciais e o Pelourinho do Funchal, e onde, em finais do séc. 16, se construiu uma nova fortificação, denominada por Forte de São Filipe. Da autoria do arquiteto das obras reais Mateus Fernandes, o forte é descrito, em 1581, como tendo planta retangular, de pequenas dimensões, composta por bateria virada ao mar e com a frente virada ao Largo do Pelourinho formada por casas, provavelmente preexistentes, sob as quais tinha túnel de acesso ao interior, onde existiam pequenas casas para a guarnição. | |
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| Registo visualizado 171 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Militar Forte
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Descrição
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Acessos
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| Funchal (Sé), Largo do Pelourinho; Rua Direita. WGS84 (graus decimais) lat.: 32,647840; long.: -16,905114 |
Protecção
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| Em vias de classificação |
Enquadramento
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| Urbano, adossado. Implanta-se numa praça desenvolvida entre a foz das ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia que, no séc. 16 e 17, constituía o principal centro da vila. Nas imediações, ergue-se a réplica do
Pelourinho do Funchal (v. IPA.00030112) e um dos Passos da Via Sacra (v. IPA.00006994). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Militar: forte |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 16 / 17 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Mateus Fernandes (1572-1595). |
Cronologia
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| 1486 - o duque D. Manuel oferece o Pelourinho, em calcário brecha da Arrábida, para a vila do Funchal, sendo instalado na praça antiga, junto ao mar e entre as ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes; entretanto, o duque manda levantar os paços do concelho no seu antigo terreiro, para lá da ribeira de Santa Luzia; quando o Duque D. Manuel sabe da construção do Pelourinho na praça antiga, escreve a determinar a sua mudança, pois "não ha-de estar senão na praça, onde está em todos os lugares e ainda que nisso se faça algum gasto, encomendo-vos que para lá a mandris mudar"; contudo, como os moradores se haviam habituado ao pelourinho na praça, apesar das insistências de D. Manuel para a transferência, essa nunca ocorreu; 1489 - estão prontos os paços do concelho; 1493 - rei manda cercar de muralhas a vila, deixando de fora dos muros o bairro de Santa Maria, já que o centro da cidade se havia deslocado para poente da ribeira de Santa Luzia; 1494 - os procuradores do concelho solicitam a anulação da ordem; 1495 - o Duque cria um imposto especial para os melhoramentos urbanos, a denominada "imposição", para levantar os paços do concelho, a futura Catedral, a alfândega e arranjar o Largo do Pelourinho; séc. 15 - 16 - o Largo do Pelourinho constitui o principal centro da vila; 1528 - após o arranjo do Largo do Pelourinho, D. João III desvia o imposto "imposição" para os melhoramentos de defesa da cidade, mandando construir um "baluarte com sua torre", que veio a ser a fortaleza de São Lourenço; 1572 - Regimento de Fortificação, executado por Mateus Fernandes, determina a construção de uma muralha ao longo da ribeira de João Gomes e a construção de uma "estancia", no ângulo formado por esta e pela muralha frente ao mar; o Regimento define a posição e função da nova fortificação, "no calhau junto de Nossa Senhora, abaixo da ponte da parte da cidade", "para dela se guardar o lanço do muro da fortaleza que ora está feita, e do través que a dita fortaleza tem da parte do mar, junto ao Cubelo Grande"; a estância devia fechar com uma porta, a fazer na travessa que ia do forte para o calhau, com 20 palmos de altura, a contarem do calhau da praia e os parapeitos deveriam ter 4 por 4 palmos, "pera por cima deles se poder atirar ao mar e jogar artilharia por barba"; acrescenta-se ainda que, se houvesse necessidade de bombardeiras para alguma parte da fortificação, se deveriam fazer, "com suas mantas, para cobrirem e guardarem aos que com artilharia atirarem" (Carita, p. 80); segundo o "Regimento de Fortificação", a cidade é cercada de muralhas e devia ter cinco portas: duas para serventia do mar entre a fortaleza existente e a praça do Pelourinho, que se deveria fazer junto a Nossa Senhora do Calhau, "na posição que melhor parecer ao Capitão", e três "para serviço da cidade", (junto à ponte de Nossa Senhora do Calhau, junto às casas de Gaspar Correia, a poente da fortaleza e junto a São Paulo, na entrada da Rua da Carreira, onde havia surgido os corsários; 1574 - primeira referência às obras de construção de uma "fortaleza", para o que se tomam umas casas, junto à ponte de Nossa Senhora do Calhau; 1578, 11 julho - testamento de António Álvares, conhecido por alcunha como "Nordeste", refere deixar à sua mulher umas casas em que vivia,, acrescentando "que se se desmancharem por causa da fortaleza, o Provedor, com o dinheiro delas, comprará outra propriedade" (Carita, p. 80); 1581, outubro - capitão Luís Melo explica a D. Francés de Alava que a nova fortaleza está pronta e artilhada, fornecendo até desenhos; 1581, verão - D. Filipe II manda avançar o conde de Lançarote, das Canárias, com cerca de 200 milicianos, reforçados com artilheiros tudescos de Sevilha, forças que se instalam em São Lourenço e enviam para a fortaleza nova da praça as forças locais que guarneciam aquela fortaleza; é então nomeado capitão da futura fortaleza de São Filipe Juan de Leon Cabrera; nesta data, a fortaleza do Largo do Pelourinho é uma pequena praça retangular, ocupando o espaço da foz das duas ribeiras, com uma bateria aberta sobre o mar e entestando para a cidade nas casas do Largo do Pelourinho; tem umas pequenas casas para a guarnição; acedia-se à praça por um túnel, aberto em casas, provavelmente preexistentes; o autor da fortaleza é o mestre das obras reais Mateus Fernandes; 1595 - Mateus Fernandes abandona a ilha e em Lisboa redige uns "Apontamentos da obra que se fazer e respirar na fortificação da cydade do Funchal da Ylha da Madeira", mostrando que o plano ordenado em 1572 se encontrava feito, ou seja, as muralhas ao longo das ribeiras e as duas fortalezas: a de São Lourenço e de São Filipe; refere-se a necessidade de alterar algumas determinações do Regimento de 1572 relativamente ao número de portas; acaba por se abrir duas portas junto às muralhas da Ribeira de João Gomes; séc. 16, finais - Gaspar Frutuoso descreve a praça do Pelourinho dizendo que da primeira rua, ou Rua da Alfandega ou dos Mercadores, "e no começo dela, junto a Nossa Senhora do Calhau, está uma não muito grande, mas formosa e cercada praça, de boas casas sobradadas, com um rico pelourinho de jaspe, da qual uma grande e larga rua, que se chama Direita e a maior da cidade, que vai ao Pinheiro (hoje no Largo Severiano Ferraz ou da Cruz Vermelha), que é uma árvore que está no cabo dela, a mais grande e formosa que há na mesma cidade"; Frutuoso diz ainda que "E no muro da banda do mar tem uma porta de serventia, junto a Nossa Senhora do Calhau, e outra, mais no meio da cidade, junto dos açougues, e outra, que é a mais principal, dos Varadouros, defronte da Rua dos Mercadores"; 1687 - 1689 - na vigência do senador Lourenço de Almeida, faz-se nova pressão de Lisboa para se acabar as obras de fortificação do Funchal; 1689, setembro - o rei escreve a insistir para se acabarem os "fortes e com boa posição" as obras iniciadas pelo governador João da Costa de Brito, tomando-se opinião com os oficiais de guerra, mais práticos no assunto; refere ainda a necessidade de rever todo o sistema defensivo, desatualizado; na sequência, chegam à ilha o capitão de engenheiros António Rodrigues Ribeiro e o engenheiro Manuel Gomes Ferreira, que completam finalmente a muralha da frente mar da cidade e constroem o novo portão, o dos Varadouros, onde se coloca lápide; séc. 17, finais - até esta data, a fortificação é denominada como fortaleza nova da praça, sendo guarnecida por forças insulares da Madeira; 1803 - destruição parcial da fortificação por um aluvião; 1817 - o engenheiro Paulo Dias de Almeida refere a fortificação como Forte de São Filipe; queixa-se que "estava em boa posição, mas muito acanhado", propondo a sua ampliação; posteriormente, o engenheiro António Pedro de Azevedo propõe a sua ampliação, mas tal não é sancionado; o forte é então ocupado com elementos do Batalhão de Veteranos; 1851, 21 outubro - decreto nomeia governador do forte de São Filipe o capitão reformado adido ao 1.º Batalhão de Veteranos, João José de Sá Bettencourt; até essa data, ocupara o lugar de governador interino do forte, o major graduado de Infantaria Feliciano da Fonseca Castro e Solla; séc. 19, finais - o forte de São Filipe, muito arruinado, é entregue à Câmara Municipal; séc. 20 - demolição das estruturas de fortificação e construção no local de um grande edifício, onde são instalados vários organismos, nomeadamente os Bombeiros Voluntários e, posteriormente, a Socarma; 1978 - violento incêndio destrói o edifício; 1989 - remodelação total da praça, voltando a construir no local uma réplica do Pelourinho do Funchal, em calcário de Molianos, com base nos fragmentos ainda existentes e num desenho efetuado poucos meses antes da sua demolição, e procede-se ao restauro do Passo da Via Sacra na praça; procede-se à remodelação do largo superior, dotado com uma taça de água e as armas da cidade no empedrado, montando-se inferiormente um parque de estacionamento; nestes trabalhos, procede-se a uma prospeção arqueológica, tendo-se encontrado algumas estruturas do antigo forte; 2010, 20 fevereiro - na sequência da aluvião, as obras de junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e de São João Gomes poem a descoberto várias estruturas arqueológicas do antigo forte de São Filipe; 2016, março - é anunciado publicamente a criação do Museu de Arqueologia da Madeira, onde se integrariam os achados arqueológicos do Sítio do Largo do Pelourinho; 2017, 27 outubro - publicação da abertura de procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, em Anúncio n.º 1/2017/M, DR 2.ª série, n.º 208; 29 dezembro - publicação da Declaração de Retificação n.º 1/2017/M, em DR, 2.ª série, n.º 249, ao Anúncio n.º 1/2017/M; 2018, 02 novembro - publicação do Anúncio n.º 1/2018/M, em DR, 2.ª série, n.º 211, prorrogando por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, o prazo para a conclusão do procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, constituído pelas ruínas do Forte de São Filipe e pela Praça do Pelourinho, como Sítio de Interesse Público. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes portantes. |
Materiais
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Bibliografia
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| CARITA, Rui - Funchal Roteiro Histórico Turístico da Cidade. Câmara Municipal do Funchal, 1997; PASSOS, Élvio - «No rasto de ... Sítio arqueológico do Pelourinho em classificação». In Diário de Notícias Madeira. 31 outubro 2017, p. 27. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO. |
Autor e Data
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| Paula Noé 2019 |
Actualização
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