Edifício Jardim / Prédio Coutinho

IPA.00035982
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo, União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
 
Edifício multifamiliar construído na década de 70 do séc. 20, por iniciativa privada, com planta retangular e fachadas verticalizantes, de 13 pisos, destacando-se da mole do centro histórico, o que originou, desde muito cedo, grande polémica e a determinação para ser demolido.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Residencial multifamiliar  Edifício  Edifício residencial  

Descrição

Acessos

Santa Maria, Avenida Luís de Camões; Praça Frei Gonçalo Velho; Largo João Tomás da Costa. WGS84 (graus decimais) lat.: 41,694345, long.: -8,824491

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano, isolado, circundado por vias, no centro histórico de Viana (v. IPA.00026828). Ergue-se na frente ribeirinha, com a fachada principal virada ao rio Lima, à marina e ao Jardim da Beira Rio, na proximidade Mosteiro de São Bento (v. IPA.00003513), a Capela das Almas (v. IPA.00000452) e outros imóveis de interesse arquitetónico.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Residencial: edifício residencial

Utilização Actual

Residencial: edifício residencial

Propriedade

Afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Cronologia

1972, julho - a Câmara de Viana do Castelo decide vender em hasta pública o terreno, de 975m2 do então mercado municipal, sendo adquirido por Fernando Coutinho, então emigrado no Zaire, por mais de nove mil contos; posteriormente, dá-se a construção do edifício Jardim, com 13 pisos, mas respeitando a volumetria definida em concurso público; 1975, janeiro - a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo solicita 70 mil contos ao ministro da Administração Interna para proceder à demolição do imóvel; 1990, março - Branco Morais, então presidente da Câmara de Viana, anuncia que iria recorrer a financiamento comunitário para proceder à demolição parcial do edifício, cortando-o pelo sexto piso, mas que acaba por não se concretizar; 2000 - Defensor Moura, então presidente da Câmara, e José Sócrates, Ministro do Ambiente, consideram o edifício Jardim como um cancro e um aborto arquitetónico, pelo que deveria ser demolido; 2005 - renasce a polémica à volta do edifício, surgindo um braço-de-ferro entre os proprietários, o Município e o governo, que desejavam a sua demolição; 16 agosto - publicação da declaração de utilidade pública da expropriação do edifício; 2006, setembro - a Pólis de Viana toma posse administrativa de frações do imóvel, no entanto, o tribunal decide anular essa decisão; 2008, setembro - nesta data 63 frações do prédio então na posse de moradores e 42 da VianaPolis; 2009, novembro - moram no prédio apenas 20pessoas, estando 60 frações na posse de VianaPólis; 2010, 01 janeiro - data da morte do empresário Fernando Coutinho, proprietário de 18 frações do edifício; 2011, 13 maio - o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declara nulo o ato administrativo de notificação de expropriação da proprietária de uma fração do edifício, considerando-se nulo o "acto administrativo" com que foi usada a Declaração de Utilidade Pública, emitida anteriormente; 2013, finais - torna-se público que, das quatro ações judiciais interpostas pelos moradores do Edifício Jardim, todas são favoráveis, na primeira e segunda instâncias, à sociedade VianaPolis; 2017, agosto - publicação em Diário da República do anúncio relativo à empreitada de demolição do edifício, por 1,7 milhões de euros; 2018, 26 janeiro - entrega de requerimento de classificação do edifício por vários particulares; 21 fevereiro - parecer da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor o arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional, por o imóvel não ter um valor cultural de âmbito nacional; março - providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pelos moradores que ainda habitam o prédio trava o processo de despejo, cujo prazo terminava no final de março; 16 maio - Despacho de arquivamento da diretora-geral da DGPC; 07 junho - dá-se conhecimento do despacho aos requerentes e à Câmara Municipal de Viana do Castelo, enviando a esta última cópia do processo para ponderação de uma classificação como de Interesse Municipal; 03 julho - aprovado em reunião de Câmara a proposta de arquivamento do procedimento de classificação do Edifício Jardim como imóvel de interesse municipal; 04 julho - a Câmara de Viana do Castelo informa a decisão tomada em reunião; 2019, abril - o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declara "improcedente" a providência cautelar movida pelos moradores, em março de2018; 24 junho - data limite para os 12 últimos moradores abandonarem o Edifício Coutinho.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes autónomas.

Materiais

Bibliografia

«Prédio Coutinho» (https://pt.wikipedia.org/wiki/Pr%C3%A9dio_Coutinho), [consultado em 22 agosto 2018].

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Paula Noé 2018

Actualização

 
 
 
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