Assento de Elvas / Quartel do Assento de Elvas

IPA.00035919
Portugal, Portalegre, Elvas, Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
 
Fábrica de pão de munição para abastecimento militar, usualmente denominada de Assento, construída no séc. 17 e sucessivamente remodelada no séc. 18, 19 e 20. Possui planta em trapézio irregular, concentrando à volta de pátio descoberto, triangular, os edifícios necessários à produção, como os fornos e respetivas oficinas e zonas de armazenamento, o palheiro e o depósito de lenha, como é usual nesta tipologia arquitetónica. Sendo já documentado em 1644, implanta-se junto à estrada militar e a uma poterna, de modo a facilitar a distribuição da produção, aproveitando o acentuado declive do terreno para articular funcionalmente os vários corpos. Na fachada virada à rua, destaca-se a porta carral aberta no muro do pátio, em arco abatido, encimado por espaldar com cornija curva alteada ao centro, contendo brasão real, entre quartelões de massa coroados por pináculos, possivelmente fruto de uma reforma de finais do séc. 18. O edifício principal tem planta retangular irregular e fachadas evoluindo em dois pisos, de grande simplicidade, com remates em friso e cornija de massa e vãos retilíneos. O piso térreo interiormente acasamatado, coberto por abóbadas de berço com falsas lunetas, organizava-se espacialmente, no séc. 19, em oficina de produção, de planta retangular ampla com seis fornos, documentados desde 1815, e espaços de armazenamento e de habitação, com estreita escada de ligação ao segundo piso. Os fornos, assinalados na cobertura pelas chaminés, mas de que subsistem apenas três, inserem-se em plano recuado a arcos abatidos, criando pequeno espaço retangular, superiormente de admissão de ar às chaminés, e têm câmara circular, com o lar revestido a placas refratárias, cobertura em abobadilha de tijolo e boca em arco. Tal como surge na Casa dos Fornos (v. IPA.00035918), são encimados por zonas para guarda da lenha, de modo a mantê-la seca, de espaço seccionado, acedidas por vão entre os fornos e iluminados por janelas viradas ao pátio. O segundo piso possui os compartimentos divididos por amplos arcos, como acontece no Hospital de São João de Deus (v. IPA.00026795), e com coberturas planas ou inclinadas, de feitura mais recente, mas em algumas dependências com o típico revestimento em placas cerâmicas. O atual acesso exterior, por escada de lanços opostos, é posterior, visto interromper a zona de descarga de um arco, surgindo já representado em 1865, na planta de Francisco Maria Montano. Toda a organização espacial interior sofreu alterações, para responder às necessidades resultantes da instalação e posterior modernização da Sucursal da Manutenção Militar, o que se refletiu também na modificação e abertura de alguns vãos. Um exemplo disso é a porta da fachada lateral direita, de acesso direto à residência do chefe da Sucursal. O palheiro dispõe-se perpendicularmente e aproveita a diferença de cota do terreno para criar corpo retangular, com entrada ao nível da estrada militar, parcialmente subdividido em dois pisos, sendo o térreo acasamatado e prolongado até ao topo do edifício principal, com volumetria mais baixa, o qual era utilizado, no séc. 19, como cavalariça dos animais que transportavam o pão para os quartéis. O palheiro tem planta retangular, de três naves, separadas por arcos, de volta perfeita, sobre pilares, cobertas por abóbadas de berço com falsas lunetas, exteriormente com telhados de tesoura, evidenciando a divisão espacial interior. A fachada principal, virada à via pública e de um piso, adossa-se parcialmente a outras construções, sendo, por isso, estreita; remata em empena curva, com friso e cornija de massa, exteriormente telhada, encimada por espaldar recortado com aletas, concha e motivo vegetalista central, possivelmente executado em finais do séc. 18. Possui pequeno alpendre em arco, de volta perfeita, e portal de verga reta. No interior, a nave da direita, no enfiamento do portal, é subdividida a meia altura, criando os já referidos dois pisos, com o térreo aberto para o pátio, mas as outras são amplas, sendo acedidas por rampa a partir da primeira, já documentada na planta de 1865, e iluminadas por vãos retilíneos virados ao pátio. A estrutura do palheiro é semelhante a outros armazéns militares da cidade, nomeadamente à Casa das Barcas (v. IPA.00026777) e à Casa dos Fornos. A diferença de cota do terreno é também aproveitada para dispor o antigo depósito de lenha, num dos lados do pátio, confrontando com a cortina da praça, sob o terrapleno e a estrada militar, apresentando planta retangular, de espaço único e cobertura acasamatada, à prova. A fonte do pátio, de feitura setecentista, tem tanque semicircular, de perfil ondulado, encimado por falso espaldar criado com aletas, e provavelmente recebia as águas provenientes do Aqueduto da Amoreira, cujo cano atravessava o pátio.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Extração, produção e transformação  Fábrica  Fábrica alimentícia  

Descrição

Planta em trapézio irregular, composta pelo edifício principal, colocado a nordeste, o palheiro, disposto perpendicularmente, a noroeste, e o depósito de lenha, a sudeste, em frente do edifício principal, organizados à volta de um pátio em triângulo escaleno, fechado. Volumes articulados com coberturas diferenciadas em telhados de duas águas no edifício principal e no palheiro, neste formando tesoura, rematados em beirada simples, e cobertura plana no depósito de lenha. As fachadas são pintadas de amarelo, com o remate em friso e cornija, pintados de branco, rasgadas por vãos retilíneos, com molduras em cantaria. O PÁTIO é delimitado por alto muro virado a sudeste, recuado relativamente à fachada lateral do edifício, com amplo portal de verga abatida, com moldura de cantaria e portão de ferro, encimado por espaldar retilíneo, rematado em cornija de massa, curva e alteada ao centro, assente em quatro quartelões, de massa, sobre elemento de cantaria, em ponta de diamante, coroados por pináculos. Ao centro possui brasão com as armas de Portugal, entre elementos vegetalistas e concheados. EDIFÍCIO PRINCIPAL de planta retangular irregular, composta por corpo da antiga zona de produção e um outro, mais pequeno e estreito, habitacional, com coberturas diferenciadas e telhados de duas águas na primeira zona e de uma na segunda, rematadas em beirada simples. Fachadas de dois pisos, terminadas em friso e cornija de massa. A fachada virada à rua e a sudeste, correspondente à lateral direita, tem cunhal esquerdo com entrecorte, e é rasgada por três eixos de vãos, os dois da esquerda com janelas de peitoril sobrepostas, e o da direita, formado por porta e janela, ladeada por óculo circular, com moldura de massa, correspondendo à antiga zona habitacional. A fachada principal, comprida e virada ao pátio, é rasgada por vãos retilíneos, no piso térreo com janelas e portas num ritmo irregular, e, no segundo, por janelas de peitoril e, descentrado, portal, acedido por escada de dois lanços opostos e patamar central, sobre arco de volta perfeita, parcialmente fechado, e com guarda plena, capeada a cantaria e coluna de arranque, a do lado esquerdo deitada por terra. Sobre a cobertura, subsistem seis chaminés dos fornos da padaria, de diferentes alturas, uma delas, quase totalmente destruída. INTERIOR: com as paredes rebocadas e pintadas de branco, pavimentos cerâmicos ou em mosaico hidráulico, de diferentes tipos, e coberturas em falsas abóbadas de berço. O portal acede a corredor, com silhar de azulejos (de 15x15) brancos nas paredes, tendo à esquerda pequena arrecadação; segue-se uma dependência contendo gabinete envidraçado, a qual comunica com a sala dos fornos, desenvolvida para poente. A sala dos fornos apresenta as paredes com silhar de azulejos (de 15x15) brancos, com friso vermelho e dois frisos horizontais de madeira, o inferior mais estreito, e cobertura em abóbada de berço com falsas lunetas. Na parede virada ao pátio dispõem-se três fornos, precedidos por vão em arco abatido, moldurado a cantaria. A parede dos fornos é em tijolo, com boca ligeiramente abatida, à exceção do primeiro, que tem a parede em argamassa de cal e boca redonda, todos eles interiormente de planta circular e tendo o lar em tijolo; entre a parede do forno, que tem inferiormente vão, tapado com placa de ferro, e o arco de acesso, existe chaminé retangular. Sobre cada um dos fornos desenvolve-se espaço para guardar a lenha, acedido por vão retilíneo, moldurado a cantaria, rasgado entre os fornos, interiormente abobadado e iluminado por janelas da frontaria. Na parede frontal, existem amplos nichos em arco, de volta perfeita, encimados por janelas jacentes viradas ao pátio posterior. Da sala dos fornos, comunica-se com duas outras salas, dispostas paralelamente, igualmente com silhar de azulejos nas paredes. Para o lado oposto do corredor e da sala com gabinete envidraçado, existem três outras salas, grandes, com as paredes pintadas de bege, e desenvolve-se escada de acesso ao segundo piso, estreita e precedida por arco. Ao nível do segundo piso, os pavimentos cerâmicos formam xadrez vermelho e branco e as coberturas são de estuque, planas ou inclinadas, ou sobre travejamento de madeira. A sala acedida pela escada exterior, o antigo refeitório, possui silhar de azulejos brancos, com motivo quadrangular, em verde, e é seccionada por dois arcos. Paralela a essa, mas para as traseiras, ficava a cozinha, igualmente seccionada por arcos, com silhar de azulejos brancos e friso verde, lareira, de arco abatido, e lava-loiças. Para a esquerda desenvolve-se sala quadrangular que comunica com as instalações sanitárias e mais para a esquerda com as casernas, de duas alas paralelas, marcadas por três arcos cada ala, os do topo, entaipados. A zona a sudeste do refeitório, que funcionou como residência de oficiais, está em melhor estado e é compartimentada com paredes divisórias em argamassa de cal hidráulica, pintadas de branco com tinta plástica, pavimento em soalho de madeira e tetos em laje com revestimento de estuque; possui vários compartimentos, incluindo instalação sanitária e cozinha, tendo esta e o compartimento anexo pavimento em mármore preto e branco, formando xadrez. Em alguns compartimentos da zona residencial, a estrutura do telhado, à vista, é composta por vigas de madeira apoiadas diretamente nas paredes de alvenaria, coberta com tijoleira onde assenta a telha. O PALHEIRO tem planta retangular irregular composta por corpo de três naves e cobertura em telhado de tesoura, evidenciando a divisão espacial interior, com duas águas, de telha de canudo, e por um outro corpo retangular, a norte, com cobertura mais baixa, em telhado de duas águas, disposta perpendicularmente. A fachada principal surge virada à via pública, com um piso, rematada em empena curva, com friso e larga cornija exteriormente telhada, encimada por espaldar recortado com aletas sobre plintos laterais e concha com motivo vegetalista ao centro. É rasgada por arco de volta perfeita sobre os pés direitos, criando pequeno alpendre, e portal de verga reta, moldurado a cantaria. A fachada lateral direita, virada ao pátio, possui dois pisos, abrindo-se no térreo largo portal central, com viga de betão e portão em ferro, de quatro folhas, duas janelas desiguais e um outro portal, e no piso superior, quatro janelas de peitoril, com portadas de madeira, pintadas de verde. Junto ao portal central, dispõe-se fonte. INTERIOR: o corpo principal possui as três naves, separadas por quatro arcos, de volta perfeita, sobre pilares, com fuste em cantaria de granito, cobertas por abóbadas de berço com falsas lunetas, tendo as paredes rebocadas e caiadas de branco. A nave da direita encontra-se subdividida a meia altura, de modo a criar dois pisos, sendo o superior acedido diretamente pelo portal da Avenida Garcia da Orta. A esse nível tem pavimento cerâmico, com vários remendos em cimento, desenvolvendo-se à esquerda do seu início rampa, em betão armado, para acesso às restantes naves, que estão amplas. No início da nave central existe, na parede sudoeste, amplo nicho em arco, de volta perfeita. No topo da nave direita, existe uma porta de ligação ao antigo depósito de géneros, que tem pavimento em tijoleira e a estrutura do telhado à vista, formada por vigas de madeira, apoiadas diretamente nas paredes, cobertas com tijoleira, sobre a qual assenta a telha; na parede esquerda abrem-se três janelas com portadas de madeira. O piso térreo, correspondendo à zona inferior da nave e seu prolongamento, é acasamatado, com as paredes de alvenaria mista irregular, pavimento em betonilha de cimento e cobertura em falsa abóbada de berço. Esta zona, acedida pelo pátio, possui no extremo nordeste, uma divisória recente com uma pequena janela e uma porta de ligação à antiga zona dos fornos; na parede esquerda deste espaço surgem três pequenos vãos de ventilação, com portadas em madeira. No extremo oposto, desenvolve-se corredor de acesso às duas naves contíguas e ao piso superior, sob uma rampa, com pavimento em tijolo maciço colocado a cutelo, e guarda em alvenaria com lajes de granito. DEPÓSITO DE LENHA: de planta retangular, desenvolvido na face sul do pátio e numa cota inferior à via pública, desde o portal de acesso até ao corpo noroeste, com a fachada virada a norte em talude, rasgada por uma porta e uma janela, em arco de volta perfeita, e quatro outras portas em arco abatido. INTERIOR tipo casamata, com cobertura em falsa abóbada de berço, em tijolo, atualmente subdividida em cinco espaços, um deles transformado em adega, com as paredes formadas por tijolos vazados para colocação das garrafas, existindo ainda duas divisórias centrais com este tipo de tijolo, formando três corredores de circulação. Os vários espaços possuem diferente tipo de pavimento e, por vezes, com diferentes cotas. No topo noroeste existem umas instalações sanitárias recentes, e, no topo sudeste fica a casa da guarda, com pequeno vão para a rua, e cobertura em placa de betão.

Acessos

Assunção, Avenida de Garcia da Orta; Largo da Senhora da Oliveira. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,878422; long.: -7,164763

Protecção

Incluído no Núcleo urbano da cidade de Elvas / Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas (v. IPA.00001839) e na Zona de Proteção da Fortaleza de Elvas (v. IPA.00035956)

Enquadramento

Urbano, adossado, na zona sul da cidade, no interior da praça de Elvas, nas imediações da cortina entre o baluarte de São João de Deus e o de Olivença. Ergue-se adaptado ao declive acentuado do terreno, aproveitando-se desse para a implantação dos corpos que o compõem, com acessos em diferentes cotas, desenvolvendo-se atualmente sobre o antigo depósito de lenha, que confronta com a cortina da praça, um parque de estacionamento. No pátio interior, junto à escadaria do edifício principal, existe canteiro com árvores. Nas imediações abre-se a poterna de São Pedro e ergue-se o Hospital de São João de Deus e a antiga Vedoria, que compõem o atual Hotel São João de Deus (v. IPA.00026795).

Descrição Complementar

O portal de acesso ao pátio possuía o brasão enquadrado pela inscrição "MANUTENÇÃO MILITAR / SUCURSAL", atualmente inexistente, mas ainda percetível; ao lado possui lápide de mármore com a inscrição "PATRIMÓNIO / DO / ESTADO" e, inferiormente, uma outra com o número e denominação do prédio militar. O corpo noroeste, na fachada virada ao pátio, tem adossada fonte de cantaria, com tanque de planta semicircular e perfil ligeiramente ondulado, com os silhares dispostos na vertical e bordo convexo. O tanque é encimado por dois frisos de aletas sobrepostas, criando falso espaldar recortado, o inferior contendo bica inserida em motivo estrelado.

Utilização Inicial

Extração, produção e transformação: fábrica

Utilização Actual

Devoluto / Armazenamento e logística: armazém dos Serviços municipalizados

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Câmara Municipal de Elvas, auto de cessão e reafetação de 04 abril 2014

Época Construção

Séc. 17 / 18 / 19 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUEÓLOGOS: Carla Santos (séc. 21), Joaquim Garcia (séc. 21), Telma Teixeira (séc. 21). ARQUITETO: Pedro Reis (2017).

Cronologia

1644, 29 outubro - a Câmara, de acordo com o corregedor da comarca, concede uma pena de água do aqueduto da Amoreira (v. IPA.00003217) para o amassilho do pão da gente de guerra, devendo os oficiais da Câmara ver o registo antes do mesmo ser colocado, o que faz depreender que já existia o edifício do Assento *1; a obra seria feita à custa dos assentistas e a água correria apenas durante o "amassilho"; 1652, 12 fevereiro - o assento do pão de munição e cevada do exército do Alentejo, que se fez com Gaspar Malheiro e companheiros, vale 500.000 cruzados, ou 200 contos (Almada, tomo 1, p. 36); no orçamento deste ano apresentado às Cortes de Lisboa, acha-se uma verba de 16 contos e 800$000, "para assento da palha do exército d'Alentejo" e outra de 200 contos "para o assento do pão de munição e cevada" da mesma província; aludindo ao empréstimo de 520 contos realizado com Manuel Rodrigues da Costa, para pagamento de dinheiro, e ao de 200 contos, com Gaspar Malheiro, para fornecimentos de pão de munição e cevada, o mesmo orçamento declara que "para que as consignações dos socorros das mezadas do pão de munição e cevada não faltasse a seus tempos, sobre os ditos efeitos da receita se fizeram dois assentos, um em dinheiro e outro de pão de munição e cevada do exercito do Alentejo" (Almada, tomo 2, pp. 359-360); 1654, 10 novembro - alvará concede ao arrematante Christóvão Rodrigues o Marquez a mesma pena de água para o edifício do Assento; 1657, 19 janeiro - resolução da Câmara Municipal de Elvas para se apresentar ao rei contra o facto de apenas se sobrecarregar o povo com a despesa e condução de 18.000 cargas de faxina para os fornos da cidade; 1659, 14 fevereiro - carta para nomeação de almoxarife dos mantimentos; 1663, 25 junho - informa-se a Câmara de Elvas que o provimento da província do Alentejo deixava de ser feito por conta da firma social Manuel Rodrigues da Costa e companheiros e passava para a Junta Geral do Comércio; a Câmara procederia desde logo ao lançamento do trigo e cevada que tocava à comarca, juntamente com o superintendente dela, fazendo cobrar e entregar ao feitor da companhia o trigo e cevada que lhe repartisse; 1678, 25 junho - carta do vedor geral da província do Alentejo, Pedro Vaz Rosado, sobre o Príncipe Regente ter mandado que o provimento do pão de munição, cevada e palha dos presídios ou guarnições corresse por conta da Fazenda Real, para que os interesses que lucravam os assentistas ficassem para mais pagamento aos soldados; como havia falta de trigo, o vedor geral pede à Câmara que fizesse a repartição de 100 moios de trigo, 120 de cevada e 400 cargas maiores de palha, pelos lavradores e "ceareiros" da comarca; 28 julho - alvará determina que, enquanto não estivessem realizadas as compras de trigo, cevada e centeio necessário para o sustento de Infantaria e Cavalaria da província, ninguém pudesse comprar mais que o mantimento indispensável para os gastos da sua casa; 1726 - referência às águas da Fonte da Amoreira, que chega à cidade através do Aqueduto da Amoreira, alimentar, entre outras fontes e chafarizes, os "fornos delRey"; 1762, 16 junho - em resposta à representação dos moradores de Elvas, um alvará manda o feitor dos assentistas declarar qual o trigo que era preciso ser-lhe vendido, para se poder dispor do resto livremente, sem embargo, como estava ocorrendo; 1803 - referência à necessidade do fornecimento de pão ao Hospital São João de Deus passar pelo Assento de Elvas; 1815 - em relatório militar é referido que o assento "consta do andar térreo, e superior: o primeiro contém 6 fornos para pão: o segundo serve para recolher munições de boca"; fronteiro a este edifício debaixo do terrapleno da mesma cortina, há huma casa a prova, em que se recolhem lenhas (...) tudo o que fica descripto fica dentro de hum pateo fexado"; "Á direita do mesmo Edificio contiguo, e superior a elle, há huma caza que serve de palheiro (...)"; 1825 - relatório militar refere que "defronte, e de baixo da Cortina de S. João de Deos, há bons armazêns á Prova, que presentemente estão ocupados com Lenhas do Serviço do Assento"; 1849 - o brigadeiro Barão de Almofala, no relatório enviado ao Ministério da Guerra sobre o estado em que encontrou os diversos edifícios dependentes da Secretaria, declara o Assento "um óptimo estabelecimento" e descreve-o: "A peça principal, onde estão assentados 6 fornos, tem as necessárias oficinas e celeiros, que podem conter o pão para a guarnição em um ano; o palheiro a palha necessaria para os cavallos precisos para a defeza no mesmo período. (...) O depósito das lenhas, apezar de ser bom, não está em relação com o estabelecimento (...)" *2; 1857, 12 dezembro - auto n.º 27 de entrega do edifício e utensílios *3 do Assento, pelo então Bacharel Joaquim Travassos Valdez, administrador do concelho, ao Ministério da Guerra, tendo estado anteriormente na posse de Barnabé Rodrigues Tenório, arrematante dos fornecimentos naquele ano; 1862 - inauguração das primeiras instalações da Padaria Militar, em Lisboa, para ensaiar um novo sistema de fornecimento de pão à tropa; 1863, 03 agosto - auto de posse do edifício do Assento, compreendendo fornos e celeiros, tendo então o número 55, pelo arrematante das rações de forragens José Rodrigues Tocha, representado pelo seu procurador João do Bom Sucesso Alvarrão, pelo prazo de três meses *4; 1865, 30 agosto - data da planta do edifício, assinada por Francisco Maria Montano, major de engenharia; nesta data, o palheiro já tem a nave direita seccionada a meia altura, com rampa de comunicação às outras naves; 1869, dezembro - o edifício passa novamente para o Ministério da Guerra; 1870, 23 março - auto de entrega do edifício ao encarregado da Padaria Militar da Praça de Elvas, que tem função de fornecer as rações de víveres às praças da divisão militar, para fechar as casas pertencentes à Fazenda de que se acha de posse, com exceção do palheiro; neste mesmo ano realizam-se diversas despesas no edifício que passa a funcionar como Sucursal da Padaria Militar; 1875 - relatório do general Francisco Xavier Lopes refere que o Assento "É um edifício magestoso, composto de dois pavimentos, sendo o térreo abobadado, e destinado para a manipulação, cosedura, depósito de lenhas, cavallariça para as bestas destinadas á condução do pão para os quartéis dos diversos corpos, e outras oficinas; e o segundo andar para armazenagem do trigo e farinhas, depósito de palha e grão, e aquartelamento das praças; 1882 - tem o nome de "Padaria - Sucursal"; 1889, junho - até esta data a Avenida Garcia da Orta é denominada de Muralha do Assento; 1897, agosto - o edifício passa a Sucursal da Manutenção Militar; séc. 19, final - cartas de André José de Vasconcelos Azevedo Silva Carvalhal (publicadas por Tomás Pires, em 1898), revelam que o Assento tem muito falta de lenha para os fornos e de tudo; 1901, 20 junho - auto de entrega do armazém da Vedoria à Manutenção Militar, na sequência da ordem do general de brigada, governador da praça, Manuel Joaquim da Silva Matos; o armazém encontra-se em bom estado de conservação, exceto as obras de carpintaria, que estão em estado regular; 1907 - 1908 - a sucursal da Manutenção Militar de modo geral está mal montada, empregando no fabrico do pão processos antiquados e impróprios, com máquinas antigas e trabalhando o pão a braços, sendo uma das sucursais que está em piores circunstâncias; considera-se que as sucursais raianas, como Elvas, deviam ser suprimidas por desnecessárias e outras transferidas para pontos do interior, de modo a satisfazer os estudos de modernização; 1909, 10 agosto - auto de entrega ao Hospital Militar da nave norte do armazém da Vedoria, que faz parte do PM 64, a qual, após a construção de uma divisória separando-a do restante armazém, é destinada a arrecadação do mesmo hospital; 1912 - 1913 - a Sucursal de Elvas produz 86,394,5 kg de pão alvo; 1913 - 1914 - a sucursal de Elvas produz 100.645,75 de pão alvo e 152.090 de pão de munição; 1927 - Decreto 14.128 manda incluir nos inventários dos estabelecimentos militares produtores do Ministério da Guerra todos os prédios que se encontravam na sua posse à data da industrialização; contudo a Manutenção Militar não incluiu o Assento de Elvas no inventário, por não ter auto de cedência, apesar do imóvel estar na sua posse há mais tempo; 1931, 07 maio - pede-se à Sucursal da Manutenção Militar de Elvas os documentos justificativos da posse do edifício que ocupa na cidade; 1932, 18 maio - cópia do relatório apresentado pelo Alferes Pires Moreira acerca da história da Sucursal da Manutenção Militar em Elvas; 04 outubro - solicita-se com urgência a apresentação de documento de posse do edifício; 1933, 08 fevereiro - despacho do Ministro da Guerra despensa a Manutenção Militar de fazer o arrendamento do PM 10, que ocupa sem documento legal desde 1869, e do qual deverá ser feita a entrega mediante auto, permitindo a ocupação gratuita do prédio que, não deixará de constituir propriedade do Ministério da Guerra; 07 março - o valor do edifício para efeitos de inventário corresponde à importância que nele gastara a Manutenção Militar, ou seja, 173.329$75 *5; 18 abril - João Baptista de Almeida Alves, general Administrador Geral do Exército, 2.ª repartição, propõe que, a fim de ficar definitivamente regularizada a questão do PM 10, cuja história por falta de documentos está por fazer, seja lavrado auto de entrega do imóvel à Manutenção Militar; 22 dezembro - auto de entrega à Manutenção Militar do PM 10, denominado Sucursal, não deixando de constituir propriedade do Ministério da Guerra, mas ficando a sua conservação à responsabilidade da Manutenção Militar *6; 1940, 31 dezembro - o valor patrimonial do edifício é 312.400$00; 1948 - a Câmara pede a cedência do edifício da Sucursal para instalar os serviços da Guarda Nacional Republicana aquartelados na cidade, obrigando-se, em troca, a alojar os inquilinos do prédio a demolir para ampliação do quartel do Batalhão de Caçadores n.º 8, o que já fizera; 1949 - despacho da Direcção-Geral da Fazenda Pública, do Ministério das Finanças, DG, 1.ª série, n.º 78, determina a expropriação de duas parcelas de terreno, no sítio das Fontainhas, junto da estação ferroviária, para a construção de um novo edifício da Manutenção Militar; 1951 - arrendamento do terreno destinado à nova Sucursal a António dos Santos, residente na cidade; 1960, 06 setembro - informação de não ser possível, por enquanto, ceder à Guarda Nacional Republicana as instalações da Manutenção em virtude de não se saber se a prevista reorganização das unidades metropolitanas justificava a construção de um novo edifício para a Sucursal; 1977, 15 setembro - segundo relatório sobre as instalações militares à responsabilidade da Sucursal, o quartel do Assento é uma construção muito antiga, anterior a 1644, em alvenaria de pedra, em regular estado de conservação, satisfazendo os fins consignados à Manutenção Militar *7; 1978, 07 julho - data do Tombo do PM 10, ocupado pela Sucursal da Manutenção Militar de Elvas, com a área coberta em r/c de 1323m2, a área coberta noutros pisos de 1262m2 e área dos terrenos de 700m2; está em regular estado de conservação *8; 1990, 08 agosto - proposta para alienar, em hasta pública, com vista à obtenção de verbas para o Exército, de vários prédios militares, nomeadamente o PM 10; a alienação, por entrega à Câmara Municipal de Elvas, tem a obrigatoriedade de nele alojar os pobres instalados à data no r/c do PM 77 - Quartel de Engenharia ou São João da Corujeira; 10 agosto - Despacho do General CEME aprova alienação do PM a médio prazo, mediante hasta pública; considerando que é do interesse para o Exército, que a mesma se processe no 1.º trimestre de 1993, solicita-se a indicação de quaisquer condicionamentos que impeçam a libertação do edifício; 1992 - tendo em vista a transferência das instalações da Delegação da Manutenção Militar, devido ao PM 10 ir ser alienado, realiza-se um estudo de reinstalação *9; 31 julho - data limite para que a Sucursal da Manutenção Militar em Elvas seja reduzida a uma Delegação; 24 setembro - põe-se de parte a hipótese de instalar a Delegação da Manutenção Militar no aquartelamento do RIE, ou Quartel do Trem; 1994 - colocação de editais relativos à alienação de vários prédios militares, nomeadamente o Assento; 26 maio - Decreto-lei n.º 154/94 do Ministério de Defesa, publicado em DR, 1.ª série-A, n.º 122, autoriza a alienação de vários prédios militares, entre os quais o do Assento; 22 setembro - dia definido para arrematação do edifício, no edital para venda de bens ao Estado, do PM 10 - no Largo da Biquinha, com área aproximada de 2,645m2, constituído por um edifício em forma de L com dois pisos, incluindo uma parte habitacional no 1 andar, com separação do resto do edifício, com entrada independente, no r/c pelo largo da Biquinha n.º 1A, por um pátio de forma triangular e por uma zona situada sobre a cortina da fortificação da praça de Elvas"; 24 novembro - auto de mudança de utente, entregando-se ao Regimento de Infantaria n.º 8, a título precário, as instalações do PM 10; 1997 - deixa de funcionar a Manutenção Militar de Elvas; 2006, 28 junho - auto de mudança de utente, com entrega do edifício ao Regimento de Cavalaria n.º 3; 2007, 29 maio - em ofício da Câmara Municipal de Elvas ao comandante do Regimento de Cavalaria n.º 3, a mesma diz que estando a desenvolver contactos com várias entidades possuidoras de imóveis localizados no centro histórico que reúnam as condições necessárias com vista à instalação da loja do cidadão, solicita informação da disponibilidade, bem como do valor de aquisição dos edifícios das antigas instalações da Manutenção Militar, bem como das casas junto à antiga Casa das Barcas (Casa dos Fornos); 2014, 04 abril - auto de cedência e aceitação pela Câmara Municipal de Elvas de vários prédios militares, entre os quais o edifício do Assento, nos termos do disposto na alínea I do art.º 8 da Lei n. 23/2008, de 8 setembro e dos artigos 53 e seguintes ex VI artigo 23º do DL n.º 280/2007, de 07 de agosto, de harmonia com o Despacho n.º 14801/2013, da Ministra de Estado e Finanças e Ministro da Defesa Nacional, de 01 de novembro de 2013, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 15 de novembro de 2013, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.ª da referida Lei n. 3/2008; os imóveis são cedidos por um período de 50 anos, com vista à sua recuperação e reabilitação, permitindo a fruição pública, sendo os mesmos abatidos ao cadastro do Exército à data do referido auto; 2017, 08 julho - cerimónia de lançamento do concurso para a reabilitação e adaptação do edifício, para albergar o Museu de Arqueologia e Etnografia "António Tomás Pires" *10; durante a cerimónia, o arquiteto Pedro Reis dá a conhecer, em traços gerais, o que se irá realizar no antigo Assento.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura de alvenaria de tijolo, ou alvenaria mista, de tijolo e mármore, rebocada e pintada ou aparente; placa de betão; portas, caixilharia e portadas de madeira; portas, portões e grades em ferro; algerozes metálicos; vidros simples; molduras de cantaria ou em massa; brasão e fonte do pátio em mármore; fuste dos pilares do palheiro em cantaria de granito; pavimentos cerâmicos, em mosaico hidráulico, em soalho de madeira ou cimento; silhares de azulejos monocromos; cobertura de telha, assente em travejamento de madeira, em algumas dependências sobreposta por placas cerâmicas.

Bibliografia

AA.VV - Fortificações de Elvas. Proposta para a sua inscrição na lista do Património Mundial. Elvas (Portugal): texto policopiado, 2008; ALMADA, Victorino d' - Elementos para um Dicionário de Geographia e História Portugueza Concelho d'Elvas. Elvas: Typ. Elvense, Tomo 1, 1888; ALMADA, Victorino d' - Elementos para um Dicionário de Geographia e História Portugueza Concelho d'Elvas. Elvas: Typ. Elvense, tomo 2, 1888; BUCHO, Domingos - Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações. Lisboa: Edições Colibri; Câmara Municipal de Elvas, 2013; CÂMARA MUNICIAPAL DE ELVAS - Duas décadas de Poder Local. Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 2013, p. 37; HENRIQUES, Francisco da Fonseca - Aquilegio Medicinal. Lisboa: Officina da Musica, M.DCCXXVI; Manutenção Militar - Relatório da Gerência do Ano Económico de 1907-1908. Lisboa: tipografia da Manutenção Militar, 1908, Arquivo Manutenção Militar; Manutenção Militar - Relatório da Gerência do Ano Económico de 1912-1913. Lisboa: tipografia da Manutenção Militar, 1914, Arquivo Manutenção Militar; Manutenção Militar - Relatório da Gerência do Ano Económico de 1913-1914. Lisboa: tipografia da Manutenção Militar, 1915, Arquivo Manutenção Militar; MORGADO, Amílcar F. - Elvas: Praça de Guerra, Arquitectura Militar. Elvas: Câmara Municipal de Elvas; Grupo de Apoio e Dinamização Cultural de Elvas (G.A.D.I.C.E.), 1993; PINTO, Natália, PEREIRA, Mário, NABAIS, António - Castelo de Elvas. Lisboa: IPPAR, 1991; TEIXEIRA, Telma, SANTOS, Carla, GARCIA, Joaquim - Adaptação do edifício da Manutenção Militar para as instalações das coleções provenientes do Museu Arqueológico e Etnográfico António Tomás Pires e do Antigo Grémio da Lavoura de Elvas. ARQUEOHOJE. Câmara Municipal de Elvas, junho 2014, p. 1-64.

Documentação Gráfica

Direção de Infraestruturas do Exército: GEAEM, SIDCarta, Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 10/Elvas - Quartel do Assento sucursal da MM (Processo 1, 6)

Documentação Fotográfica

DGPC: SIPA

Documentação Administrativa

Direção de Infraestruturas do Exército: Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 10/Elvas - Quartel do Assento Sucursal da MM e PM n.º 048/Elvas - Castelo; Matriz Predial Urbana, da freguesia da Assunção, art. 1923, correspondente à descrição 01079/190292 e do registo G1 *11 em vigor sobre o mesmo

Intervenção Realizada

CMElvas: séc. 21 - sondagens arqueológicas pela Empresa ARQUEOHOJE- Conservação e Restauro do Património Monumental, Lda., constituída pela equipa, Telma Teixeira, Carla Santos e Joaquim Garcia, no âmbito do projeto "Adaptação do edifício da Manutenção Militar para a instalação das coleções provenientes do Museu Arqueológico e Etnográfico António Tomás Pires e do antigo grémio da lavoura de Elvas"; 2018, 18 junho - assinatura do auto de consignação de trabalhos "empreitada de obras públicas - adaptação do PM010/Elvas a Museu de Arqueologia e Etnografia", pelo representante da empresa, José Manuel Pozo Arranz, pelo presidente da Câmara Municipal Nuno Mocinha, e por Mário Baptista, diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, correspondendo a um investimento superior a três milhões de euros, comparticipado por fundos da União Europeia.

Observações

*1 - Segundo Victorino d' Almada, Assento era a designação normalmente dada, nas praças fronteiriças, aos edifícios onde estavam centralizados os depósitos de trigo, cevada e palha, e as oficinas onde se amassava e cozia o pão, para a manutenção das respetivas guarnições e para o exército em campanha. Ao que parece, esta denominação advém de se chamar assentistas aos contratados dos fornecimento de alimento e estes eram assim designados porque os contratos escritos da arrematação eram chamados de assentos. Quando não havia arrematante, era o Estado que concorria diretamente para essas despesas, consignando nos seus orçamentos a respetiva verba necessária. *2 - No relatório do brigadeiro Barão de Almofala ao Ministério da Guerra, faz-se ainda referência a uma casa de dois fornos, atafonas e um moinho: "há além d'isso outra casa, ainda que longe da primeira, onde estão dois fornos; podem todos fabricar em 24 horas 28.000 rações de pão d'arrátel e meio. (...) As quatro atafonas que há, e um moinho de vento, estão arruindados e em deseuso. O moinho, de que se podia tirar grande vantagem, está situado na Obra corôa; conviria ter edificado esta peça no castello, parte mais alta da fortaleza" (ALMADA, tomo 2, pp. 360-361). *3 - Da relação de utensílios constava "quatro cabides para taboleiros, avaliados em mil duzentos reis (1$200) uma caldeira de cobre avaliada em cinco mil setecentos e sessenta reis (5$760); dois cavaletes avaliados em duzentos reis (200)reis); um esborrador avaliado em quatrocentos reis (400 r.); duas estacas avaliadas em quarenta reis (40 r.), uma maceira avaliada em seis mil reis (6$000), etc, etc". *4 - Da lista dos utensílios de que se toma posse constam: quatro cabides para tabuleiros, avaliados em mil e duzentos reis; uma caldeira de cobre avaliada em cinco mil setecentos e sessenta reis; dois cavaletes avaliados em duzentos reis; um esborrador avaliado em quatrocentos reis; duas tararas avaliadas em quarenta reis; uma maceira avaliada em seis mil reis; uma mesa avaliada em seiscentos reis; uma dita avaliada em duzentos reis; um peneiro avaliado em vinte e nove mil reis; uma porta de ferro dos fornos avaliada em duzentos reis, três raspadeiras avaliadas em trezentos e sessenta reis; um rodo de pau avaliado em trinta reis; seis tabuleiros avaliados em mil quatrocentos e quarenta reis, um dito avaliado em cento e sessenta reis, três tabuleiros avaliados em seiscentos reis, um dito avaliado em quarenta reis; um braço de balança grande avaliado em sete mil e duzentos reis; um dito também grande avaliado em doze mil reis; dois braços de balanças pequenas avaliados em mil reis; quatro conchas de pau avaliadas em duzentos reis; uma balança romana avaliada em quatro mil reis; uma dita avaliada em quatro mil oitocentos reis; um pezo de arroba avaliado em dois mil e quatrocentos reis; um dito também de bronze de dezasseis arráteis avaliado em mil e duzentos reis; um dito de bronze de oito arráteis avaliado em seiscentos reis; um dito de ferro de quatro arrobas avaliado em seis mil quatrocentos reis; dois ditos de duas arrobas avaliado em dois mil quatrocentos reis, etc, etc. *5 - Segundo documento do diretor Vicente Ferrer Maria Franco, tenente-coronel, datado de 10 de março do mesmo ano, a Manutenção Militar não adquirira o edifício da Sucursal de Elvas, onde estava instalada, por ele já pertencer ao Ministério da Guerra; desde que está na posse da Manutenção Militar foi esta que proveu a sua conservação desde 1869; que desde 1869 está na sua posse não constando que qualquer outra entidade o viesse reclamar; e a Manutenção "gastou com ela ultimamente 173.329$75 em reparações, estando agora em melhores condições de ser apreciada pelos estrangeiros da fronteira espanhola que à sucursal continuam a ir nas suas visitas". *6 - O edifício é descrito como tendo dois pavimentos e pátio interior, em forma triangular, junto da fonte da Biquinha, confrontando por norte com prédios particulares e hospital militar auxiliar, por sul com a Rua denominada da Padaria, por nascente com particulares e pelo poente com a cortina Garcia da Horta. *7 - Em 1977, o edifício principal inclui a residência do chefe da sucursal, no 1.º andar, a fábrica do pão no r/c, a cantina e respetivos armazéns, a qual abastece as famílias militares e militarizados da guarnição; na zona do antigo depósito de lenhas encontram-se instalados os depósitos de géneros e setor do rancho, o depósito de taras, parque de viaturas, depósito de lenha e casa do guarda. *8 - Em 1978 possui um minimercado, fábrica do pão, depósito de géneros, armazém de apoio ao míni depósito de farinhas e dependências para pessoas, nas quais se inclui a residência para o chefe; é propriedade do Estado e descrito como sendo um edifício de dois pisos, com pátio interno de forma triangular ocupado sem documento legal pela sucursal da Manutenção Militar, desde 1869, lavrado auto de entrega do prédio à Manutenção em 22-12-1933. Tem placa; ignora-se a sua proveniência; confronta a norte com prédios particulares e hospital militar, a sul com a Rua da Padaria, a nascente com prédios particulares e a poente com cortina Garcia da Horta; o seu valor em 31-12-1940 é de 312.400$00; os terrenos adquiridos em 1950 para construção de uma nova Sucursal, com 4.286m2, no valor de 95.520$00; valor em 31-12-1950 é de 408.920$00. *9 - No estudo leva-se em conta as áreas disponíveis desocupadas ou passíveis de desocupação sem dificuldades; necessidades de espaço para instalação de meios de frio, armazenagem de víveres a área administrativa; custos de remodelação das instalações a ocupar, facilidade de reinstalação, bem como facilidade de acesso de viaturas pesadas e acesso exclusivo, sem interferir com outras UU/EE/OO; considerou-se que a conjugação favorável dos fatores apreciados se concretiza na ocupação do r/c do PM 86 - Quartel do Trem, na área assinalada na planta anexa; esta área permitia instalar na zona 1, todo o equipamento de frio, dispondo ainda de espaço para armazenamento de víveres não sujeita a conservação de frio; a zona 2 permitia criar uma zona de carga e descarga e ainda uma WC para apoio do pessoal da Delegação e zona 3 criar uma área administrativa com 1/2 compartimentos ligada funcionalmente ao armazém e área de carga e descarga; propõe-se a transferência para o Trem, em 27 outubro 1992. *10 - António Tomás Pires nasceu em Elvas, a 7 de março de 1850, e aí morreu a 3 de agosto de 1913. Autodidata, revelou desde cedo um grande interesse pelo conhecimento das tradições populares portuguesas, manifestado na sua tarefa de recolha e investigação do património etnográfico de Elvas. Investigador, etnógrafo, arqueólogo, jornalista e poeta, exerceu funções administrativas na Câmara Municipal de Elvas, onde foi amanuense (1872), escrivão (1878), encarregado da secção de impostos, e secretário. Posteriormente, foi Delegado do extinto Conselho Superior dos Monumentos Nacionais em Elvas e diretor da Biblioteca Pública Municipal. *11 - Na Matriz Predial Urbana, o edifício é descrito da seguinte forma: prédio urbano no Largo da Senhora da Oliveira, n.º 1 e 1A, r/c com 4 divisões, sanitários, corredor e 1.º andar com 7 divisões, cozinha, corredor e casa de banho com entrada pelo n.º 1, o r/c com 22 divisões, 5 sanitários, uma sala com forno e 1.º andar com 5 divisões, cozinha e sanitários com entrada pelo n.º 1; S.c. 1945m2, S.D. 700m2. Valor patrimonial 127.500.000$00, artigo 1.923. Na parte do edifício mercantil ou de aquartelamento: 22 divisões, 5 sanitários e 1 sala com forno; 1.º andar com 5 divisões, cozinha e sanitários; b) casa do Estado ou zona habitacional com r/c com 4 divisores, sanitários e corredor. 1.º andar com 7 divisões, cozinha, corredor e wc.

Autor e Data

Paula Noé 2017

Actualização

 
 
 
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