Quartel dos Artilheiros / Quartéis das Balas / Quartéis da Cisterna

IPA.00035790
Portugal, Portalegre, Elvas, Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
 
Quartel de Artilharia construído na 2.ª metade do séc. 17, por determinação da Câmara e com o produto do imposto lançado sobre o povo da cidade, possivelmente com projeto de António Rodrigues, sendo um dos primeiros a ser construído em Elvas após a Restauração da Independência. Implanta-se adossado ao terrapleno interior, situação considerada menos conveniente no "Método Lusitano"por tornar os quartéis doentios e húmidos e por impedir a livre subida por toda a parte ao terrapleno, e apresenta planta retangular alongada, formada por módulos de pequenos compartimentos quase quadrangulares, interiormente cobertos por abóbada de berço e sem iluminação, e no exterior em telhado revestido a placas cerâmicas. Possui fachada principal comprida, de um piso e grande simplicidade, marcada pelo ritmo sequencial dos portais, de verga reta, e por pequenas chaminés destacadas da platibanda plena do remate. As casernas têm acesso individualizado e conservam a lareira ladeando a porta. Dois compartimentos são maiores, com ala obliqua prolongada sob o reparo e acesso por arco, devido à construção, em 1797, de duas casamatas no seu término com canhoneiras ovais na escarpa do redente, de modo a bater o fosso. Os quartéis foram adaptados em data posterior a cavalariças, possuindo manjedouras amovíveis e bebedouro escavado numa das paredes.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Quartel    

Descrição

Planta retangular, com cobertura diferenciada, em telhados de duas águas, interrompida por cobertura plana sobre os dois compartimentos maiores, revestidas a placas cerâmicas. Fachada principal virada a norte, rebocada e caiada de ocre e faixa a cinzento, rematada em empena reta, ritmada por 16 pequenas chaminés, salientes, assentes em duas mísulas e rematadas sobre o remate em empena, paralela à cumieira. A fachada é rasgada por catorze portas de verga reta, de moldura sublinhada a branco, algumas formando ligeira empena, dois arcos, de volta perfeita, sem moldura, e três outras portas, semelhantes, duas delas dispostas no ângulo do redente, correspondendo cada um dos vãos a um compartimento. A fachada lateral esquerda, parcialmente integrada no terrapleno interior, termina em empena. INTERIOR: cada um dos vãos acede a compartimentos individualizados, os com porta de porta de verga reta, de planta retangular e igual dimensão, interiormente com cobertura em abóbada de berço abatido e com lareira do lado esquerdo da porta ou, nas do topo poente, do lado direito. Os compartimentos acedidos por arco são maiores, com ala prolongada sob o terrapleno, em plano inclinado, também com cobertura em abóbada de berço abatido. Os compartimentos denunciam adaptação a cavalariças, possuindo manjedouras amovíveis e bebedouro escavado numa das paredes.

Acessos

Assunção, Parada dos Reformados, Avenida 14 de janeiro. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,879744; long.: -7,167912

Protecção

Incluído no Núcleo urbano da cidade de Elvas / Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas (v. IPA.00001839) e na Zona de Proteção da Fortaleza de Elvas (v. IPA.00035956)

Enquadramento

Urbano, adossado à escarpa interior do redente do Cascalho, no interior da Praça de Elvas. Ergue-se adaptado ao declive do terreno, formando frente de rua, possuindo frontalmente placa arrelvada, delimitada por murete e gradeamento em ferro; entre os quartéis e a placa arrelvada corre passeio, precedido de escada junto ao terceiro compartimento. A nascente ergue-se a Cisterna da Praça (v. IPA.00026792) e a norte o Convento de São Paulo (v. IPA.00014243), o Paiol da Conceição (v. IPA.00028667) e o Quartel do Trem (v. IPA.00026791).

Descrição Complementar

Na fachada principal existe lápide com inscrição: "COOPERACIÓN TRANSFRONTERIZA / ESPAÑA - PORTUGAL / 2007 - 2013 / Entidade Responsável: / CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS / Designação do Projeto / Ação: / VALORIZAÇÃO DAS FORTIFICAÇÕES / ABALUARTADAS DA FRONTEIRA / ELVAS/BADAJOZ - BALUARTES / Data: / 19/09/2015".

Utilização Inicial

Militar: quartel

Utilização Actual

Cultural e recreativa: edifício multiusos

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Câmara Municipal de Elvas, auto de cessão de 04 abril 2014

Época Construção

Séc. 17

Arquitecto / Construtor / Autor

ENGENHEIRO MILITAR: António Rodrigues (atr., 1659).

Cronologia

1640 - após a Restauração da Independência de Portugal, a permanência em Elvas de grande contingente militar e a falta de alojamento para o mesmo, leva o Governador das Armas da Província, a impor o aboletamento nas casas particulares, contrariando o antigo privilégio de dispensa de dar alojamento aos militares; 1642, 14 janeiro - em resposta às queixas da população, D. João IV manda que "(...) acompanhando-vos dos oficiais que fizerem o dito alojamento, ordeneis que se faça com toda a igualdade, sem excepção de pessoa, para que assim cessem as queixas que os ditos misteres me fazem em nome do povo dessa cidade"; 1643, 17 janeiro - em reunião dos três estados da cidade na Câmara, resolve-se mandar construir alguns quartéis para a tropa, à custa dos moradores, estimando-se o seu custo em 600$000; o imposto estipulado para obtenção da verba é definido em 20 réis em cada almude de vinho que entrasse e se vendesse na cidade, imposto que duraria até se concluírem as obras; 1644, agosto - o Conselho de Guerra volta a frisar que há que ter o "intento de fazer obra menos vistosa e mais o de obra fácil e útil e brevemente possível"; 1646 - o imposto é já de 3 mil cruzados e as obras ainda não haviam começado, para desgosto da população; 1659, depois - construção dos quartéis das Balas após a Batalha das Linhas de Elvas, no redente do Cascalho, possivelmente com projeto do engenheiro António Rodrigues *1; 1660, 26 abril - carta D. Luísa de Gusmão concede, a pedido do juiz, vereadores e outros oficiais da Câmara, que interrompessem temporariamente as obras para, com a respetiva verba, se acudir, em alimentos, à população e soldados da cidade; 1663, 14 abril - carta patente de D. Afonso VI nomeia António Rodrigues sargento-mor "ad honorem", pelos serviços prestados na província do Alentejo, referindo ser autor do risco dos quartéis de Infantaria e Cavalaria de Elvas; 1682 - os quartéis estão construídos conforme se depreende no Tombo da fazenda da Câmara Municipal, a fol. 193 v., que refere um foro de 5$000 pagos na horta de D. Maria e noutras propriedades urbanas, incluindo uma casa da rua dos Cavaleiros, que partia com os ditos quartéis; 1718, 09 abril - apresentação de requerimento à Câmara solicitando que todos os quartéis, antigos e modernos, se entregassem à coroa como bens próprios e que, para reparação e camas, se lançasse mais um real em cada arrátel de carne e peixe que se consumisse na cidade, ficando os moradores isentos de quartéis de qualquer género que fosse; posteriormente envia-se o requerimento ao rei; 08 novembro - em reunião dos três estados e corregedor da comarca, reconhece-se a necessidade de entregar os quartéis e de estabelecer o real na carne e peixe, com a condição de não obrigar os moradores da cidade a dar alojamento, quer de oficiais quer de soldados, ou de cavalos; caso contrário, os quartéis seriam restituídos ao concelho e se suspenderia o imposto adicional; 1719, 07 outubro - porque os quartéis velhos estavam arruinados e a coroa pretendia que a Câmara os consertasse antes de tomar posse deles, os três estados resolvem prescindir dos 500$000 que a Coroa estava a dever pela expropriação de 15 dos quartéis demolidos para alargamento dos armazéns de guerra (atual casa das barcas); 1755 - planta da Praça de Elvas e seus contornos, do capitão de engenharia Miguel Luiz Jacob, na sua visita geral, assinalando as casernas no redente do Cascalho; 1797 - o Real Corpo de Engenheiros propõe, por questões defensivas, que o término do Aqueduto da Amoreira passasse a fazer-se sob o fosso e a construção de duas casamatas no redente, em comunicação com as casernas existentes, "para defender o fosso do revelim, visto que o fogo superior fica muito mergulhante"; nesta sequência procede-se à ampliação de duas casernas quase no topo poente do quartel; 1825 - o Quartel das Balas é ocupado por tropa do Regimento de Artilharia n.º 3; 1826 - data de uma planta do quartel e casamatas do redente do Cascalho; 1864, cerca - concessão do edifício para alojamento de praças reformados (PM 91/Elvas - Fortificação da Praça de Elvas, Processo n.º 2); 1870, outubro - aquando da sua presença em Elvas, acompanhado do Infante D. João, duque de Beja, o rei D. Pedro V sai do paço uma noite, às escondidas, e percorre parte do recinto magistral; ao passar pelo redente do Cascalho, aproxima-se com o Infante de uma das chaminés dos quartéis e fica à escuta da conversa de dois veteranos, um ali residente e o outro seu vizinho; quando estavam a retirar-se o Infante, propositadamente, deixa cair pela chaminé um pedaço de reboco, revelando-se depois a sua presença; 1875 - é ocupado por duas companhias do Batalhão de Caçadores n.º 8; 1891, cerca - segundo Victorino d'Almada, os quartéis, ocupados por praças da 8ª Companhia de Reformados, são húmidos e mal arejados; 1919, 07 julho - concedida autorização à Câmara para demolir um pequeno muro junto ao quartel dos Reformados e construir umas sentinas para estes (termo lavrado nesta data); 1941, 01 dezembro - auto de entrega ao Batalhão de Caçadores n.º 8 das duas casamatas grandes do quartel; 1947, 04 março - auto de entrega ao Batalhão de caçadores n.º 8 de 18 pequenas casamatas do quartel, verificando-se estarem em mau estado; as duas grandes estão ocupadas pela 8.ª Companhia de Reformados; 1978, 23 julho - Tombo do quartel, sendo então ocupado por CR/RMS, em 8 compartimentos, e por civis em 11 compartimentos; tem a área coberta em r/c de 356,48m2 e a área em terrenos 1065m2; as instalações são inadequadas às suas funções e o estado de conservação é mau; considera-se urgente a regularização da situação do prédio; em observações refere-se que o PM foi cedido há anos para habitação de pobres, gente de idade muito avançada, que criam situações delicadas que urge resolver, talvez através de um asilo para velhice; documento refere que o antigo quartel dos reformados, é constituído por 18 casamatas, ocupadas pelo Batalhão de Caçadores n.º 8, com área de 280m2, 2 casamatas entre o redente do Cascalho e o baluarte de São João de Deus ocupados pelo batalhão de Caçadores n.º 8, com a área de 150m2; 1991 - o general CEME propõe ao Ministério da Defesa Nacional, a cedência à Câmara Municipal, mediante determinadas contrapartidas, de vários prédios militares, entre os quais o Quartel da Cisterna; solicita-se depois as diligências conducentes à desocupação dos mesmos, sendo definido a desocupação do quartel da Cisterna para 30 novembro; janeiro - a cedência do Quartel da Cisterna à Câmara seria mediante a obrigatoriedade da mesma ali realojar, em prazo a definir, os pobres instalados no piso térreo do Quartel da Corujeira, que seria liberto para utilização militar; 29 janeiro - a Câmara informa por ofício ser completamente impossível arcar com a responsabilidade de realojamento das famílias pobres a viver no Quartel da Corujeira; mas considera de interesse da autarquia o Quartel da Cisterna, para instalar diversos serviços; 2006, 28 junho - auto de mudança de utente do quartel, efetiva a partir 1 julho, para o Regimento de Cavalaria n.º 3; 2014, 04 abril - auto de cedência e aceitação pela Câmara Municipal de Elvas de vários prédios militares, entre os quais o Quartel da Cisterna, nos termos do disposto na alínea I do art.º 8 da Lei n. 23/2008, de 8 setembro e dos artigos 53 e seguintes ex VI artigo 23º do DL n.º 280/2007, de 07 de agosto, de harmonia com o Despacho n.º 14801/2013, da Ministra de Estado e Finanças e Ministro da Defesa Nacional, de 01 de novembro de 2013, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 15 de novembro de 2013, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.ª da referida Lei n. 3/2008; os imóveis são cedidos por um período de 50 anos, sendo os prédios abatidos ao cadastro do Exército à data do referido auto *2.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura rebocada e caiada; portas de madeira; cobertura a placas cerâmicas.

Bibliografia

AA.VV - Fortificações de Elvas. Proposta para a sua inscrição na lista do Património Mundial. Elvas (Portugal): texto policopiado, 2008; ALMADA, Victorino d' - Elementos para um Dicionário de Geographia e História Portugueza Concelho d'Elvas. Elvas: Typ. Elvense, 1888, Tomo 1; ALMADA, Victorino d' - Elementos para um Dicionário de Geographia e História Portugueza Concelho d'Elvas. Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 2013 (fac-símile de 1891), Tomo 3; BUCHO, Domingos - Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações. Lisboa: Edições Colibri; Câmara Municipal de Elvas, 2013; JESUÍNO, Rui - Elvas - Histórias do Património. s.l.: Rui Jesuíno; Booksfactory, 2016; MORGADO, Amílcar F. - Elvas: Praça de Guerra, Arquitectura Militar. Elvas: Câmara Municipal de Elvas; Grupo de Apoio e Dinamização Cultural de Elvas (G.A.D.I.C.E.), 1993; SEPULVEDA, Christovam Ayres de Magalhães - História Organica e Política do Exército Português. Provas. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1919, vol. VIII, pp. 458-460.

Documentação Gráfica

Direção de Infraestruturas do Exército: GEAEM, SIDCarta, Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 83/Elvas - Quartel da Cisterna

Documentação Fotográfica

DGPC: SIPA

Documentação Administrativa

Arquivo Histórico Militar: 3.º Divisão, 9ª Secção, Caixa n.º 68, Número 18 ("Conta resumida do Estado presente do Aquartelamento da Praça por Inspecção própria do Governador dela e Suas Observações", Carlos Frederico de Paula, 1825) e 3.ª Divisão, 9.ª Secção, Caixa 73, Número 11 (Relatório sobre a defesa da Praça de Elvas feito pelo seu governador, o General de Brigada Francisco Xavier Lopes, 1875); Direção de Infraestruturas do Exército: Tombo dos Prédios Militares: PM n.º 83/Elvas - Quartel da Cisterna, PM 91/Elvas - Fortificação da Praça de Elvas, Processo n.º 2; Conservatória do Registo Predial da freguesia da Assunção, Livro m/26-221, Art.º Matriz 2.571, Livro Conservatória n.º 01461/980602 - Livro 61, AP. 2

Intervenção Realizada

CMElvas: 2015 - adjudicação das obras de requalificação dos quartéis, com reparação da fachada, chaminés e platibandas, fornecimento e colocação de vãos em madeira, instalação da rede de águas, de esgotos, águas pluviais e rede elétrica (nesta só se executou a abertura e fecho de vala a colocação de tubagens e execução de caixas de visita), execução de arranjos exteriores e execução de muros.

Observações

*1 - Victorino d'Almada julga-os posteriores à defesa de 1658-1659, já que esta parte da fortificação fora a última a ser construída, à pressa, sobre as ruínas do Convento de São Paulo e de alguns arcos do aqueduto, quando já o exército de D. Luís de Haro vinha sobre a Praça, em 1658. *2 - O Quartel da Cisterna é descrito na Caderneta predial urbana da freguesia Assunção como prédio urbano térreo edificado sob a muralha da fortaleza da Praça de Elvas, composto de 18 pequenas casamatas, 12 de maiores dimensões. Confronta a norte com redente do Cascalho, sul, este e oeste com cortina da muralha entre o baluarte da Conceição e o de São João de Deus. Tem de áreas (de acordo com os documentos existentes) 18 casamatas pequenas com cerca de 280m2 e 2 compartimentos maiores com cerca de 150m2, o que totaliza cerca de 4.30m2. Tem o valor patrimonial de 1912.500$00.

Autor e Data

Paula Noé 2017

Actualização

 
 
 
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