Grupo Escolar do Bairro da Madre de Deus / Escola Primária n.º 138 de Lisboa / Escola Básica do 1.º Ciclo do Bairro da Madre de Deus

IPA.00035623
Portugal, Lisboa, Lisboa, Beato
 
Escola primária, projetada e construída entre 1958 - 1961, por Luís Benavente, ao abrigo da quarta fase do Plano dos Centenários em Lisboa. O Plano dos Centenários foi um programa de construção em larga escala levado a cabo pelo Estado Novo a partir de 1941, em sucessivas fases, com o objetivo de constituir uma rede escolar de abrangência nacional. A partir da segunda fase do plano dos Centenários em Lisboa processa-se uma decisiva viragem para uma arquitetura moderna. Sem resquícios de monumentalidade ou regionalismo, as novas propostas arquitetónicas, encomendadas diretamente pela autarquia a arquitetos independentes, revelam uma visão humanizada e funcional do edifício, adequando-o ao universo infantil e aos critérios modernos de orientação solar. O projeto é considerado de uma forma global, abrangendo todos os detalhes do interior e do exterior da escola, num renovado interesse pela arte concebida como parte integrante do processo arquitetónico, utilizando um reportório atualizado e adaptado ao imaginário infantil. Interiormente, o seu programa funcional segue as orientações iniciais do plano dos Centenários. A unidade de construção continua a ser a sala de aula, com 3,5 metros de pé-direito, servidas por grandes janelas, e com uma capacidade máxima de 40 crianças. No entanto, a partir da terceira fase do plano, e sempre que o espaço disponível o permita, o tamanho das salas de aula é ampliado, passando a ter 7 x 9 metros ou 8 x 8,5 (ao invés dos 8 x 6 metros anteriores), como forma de se poder substituir as tradicionais carteiras por secretárias individualizadas, consideradas mais pedagógicas. Neste projeto, não encontramos a utilização de artes aplicadas como integrante do projeto de arquitetura, humanizando-o, mas antes encontramo-nos diante um projeto conservador, tradicional, contido, e funcional na adaptação ao terreno, na utilização da luz (orientação de todas as salas para sul, com grandes janelas e palas. A separação entre as duas secções é conseguida através das estruturas alpendradas que ligam os corpo letivos ao das cantinas, inscritas perpendicularmente no terreno, abrindo os recreios cobertos e descobertos, sempre virados a sul, mas em direções opostas (feminino para sudoeste, masculino sudeste).
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Educativo  Escola  Escola primária  Tipo novo plano dos Centenários

Descrição

Planta poligonal, composta, conseguida pela articulação de três corpos retangulares alongados de um e dois pisos, dispostos paralelamente no terreno, embora de forma assimétrica, e ligados entre si por duas estruturas alpendradas, de um piso, que se desenvolvem perpendicularmente aos corpos mencionados. As coberturas dos dois corpos principais (corpos letivos) são telhadas em quatro águas, sendo a do corpo central (refeitório / cantinas) e as das estruturas alpendradas, em placas de fibrocimento, de uma só água. As fachadas apresentam um soco de cantaria, são rebocadas e pintadas de amarelo, amplamente rasgadas de por janelas retilíneas com moldura de cantaria e caixilharia de metal pintado de branco, protegidas por pala. Acede-se ao imóvel a partir da Rua José Bateira, a sul, para onde se encontram orientados os portões de acesso ao recinto, e as fachadas principais dos três corpos. As fachadas principais dos dois corpos letivos, idênticas, embora em espelho, apresentam um só pano de dois pisos. No corpo norte este é rasgado por três pequenas janelas retilíneas junto ao chão, encimadas por um janelão de duplo pé-direito com moldura de cantaria simples, seguido por dois grupos de três janelas retilíneas com moldura de cantaria e caixilharia de metal pintado de branco, protegidas por pala comum em betão. No corpo mais a sul o ritmo é o inverso. A fachada lateral esquerda do corpo mais a norte, apresenta um pequeno corpo de um só piso adossado ao restante, rasgado nesta direção por uma janela quadrangular emoldurada a cantaria, e onde se encontra, a sul a porta de verga reta precedida de alpendre sobre pilar quadrangular, que serve a entrada no imóvel. Ainda na fachada esquerda, no corpo principal, mais recuado, apresenta-se, ao nível do segundo piso, uma janela quadrangular que ladeia o lettring com a inscrição ESCOLA PRIMÁRIA SEXO FEMININO e o mastro para a bandeira nacional. No corpo mais a sul, a fachada lateral direita é semelhante a esta, sendo que o lettring apresenta a inscrição ESCOLA PRIMÁRIA SEXO MASCULINO. A fachada norte deste corpo de dois e um pisos, desenvolve-se em dois panos, um primeiro rasgado, em cada piso, por dois grupos de três pequenas janelas retilíneas junto ao teto, e um segundo pano, antecedido pelo corpo mais saliente do primeiro piso, rasgado por uma ampla janela quadrangular seguida de um segunda, mais pequena, colocada ao nível do teto. No segundo piso, mais recuado, este segundo pano é rasgado por um terceiro grupo de três pequenas janelas retilíneas junto ao teto. No corpo mais a sul, o ritmo da fachada é o inverso. A fachada lateral direita deste corpo (esquerda do corpo mais a sul) apresenta uma parede cega, apenas rasgada ao nível do primeiro piso por uma porta com moldura de verga reta sob estrutura alpendrada sobre pilotis e parede fundeira adossada a esta fachada e que a liga ao corpo central. O corpo central apresenta as fachadas norte e sul semelhantes, sendo, na fachada norte, a primeira metade rasgada por uma janela quadrangular, e, a segunda, de onde parte a estrutura alpendrada, por porta de verga reta. Na fachada sul, o ritmo é inverso. As fachadas laterais apresentam uma ampla janela quadrangular ladeada por uma pequena janela quadrangular junto ao teto. INTERIOR: a escola encontra-se estruturada em dois corpos perfeitamente autónomos, duas secções idênticas, a feminina e a masculina. O acesso ao interior é feito a sul, através das entradas no início do segundo módulo, por onde se acede, em cada secção, a um amplo átrio, de onde partem os espaços de circulação, corredor do rés-do-chão, escadaria e corredor do primeiro andar (ambos os corredores com iluminação unilateral feita a partir da fachada norte), que dão acesso a duas salas de aula, em cada piso, semelhantes entre si (com 7 x 9 metros e 3,50 metros de pé-direito). O corpo principal comporta ainda a existência de gabinete para docentes, e instalações sanitárias. Ao centro, em corpo autónomo, com entrada independente a partir do recreio, a norte, na secção feminina e, a sul, na masculina, encontra-se o corpo das cantinas (geminadas) e a pequena copa/cozinha. Entre este corpo e os letivos, em direções opostas, encontram-se as estruturas alpendradas que servem o recreio coberto. Todo o recinto é vedado por cerca de arame. No extremo sul da propriedade encontra-se a antiga casa do guarda / arrumações.

Acessos

Rua José da Bateira. WGS84 (graus decimais) lat. 38,733432, long.: - 9,114996

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Ocupa um lote irregular em terreno fronteiro ao extremo noroeste do Bairro da Madre de Deus (v. IPA.00022026), no vale de Chelas. Em posição de destaque face à malha urbana do bairro, de construção coeva, confronta, a este, com a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Luís António de Verney, de construção posterior, a norte e a oeste com a Mata da Madre de Deus e, a sul, com a Rua José da Bateira para onde está orientada a sua entrada e onde confronta com o referido conjunto habitacional.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Educativa: escola primária

Utilização Actual

Educativa: escola básica

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Ministério da Educação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Luís Benavente (1958 - 1961)

Cronologia

1933, 24 setembro - é publicado o Decreto-Lei n.º 23:052 que cria o programa de casas económicas, estabelecendo uma pareceria entre Estado e câmaras municipais, para construção de casas unifamiliares em regime de renda resolúvel, e regula a construção e distribuição das mesmas; e casas económicas; 1934 - 1938 - inicia-se o programa de casas económicas com a edificação na zona ocidental da cidade dos bairros do Alto da Ajuda, do Alto da Serafina e de Belém / Terras do Forno; 1938 - 1942 - Luís Benavente (1902 - 1993) projeta o "Plano do Novo Agrupamento de Casas Económicas à Madre de Deus e Urbanização da Respectiva Zona Citadina", no qual prevê a edificação de um grupo escolar e de um centro cultural; 1940, 17 dezembro - é promulgada a Lei n.º 1985, lei do Orçamento Geral do Estado para 1941, que, no seu artigo 7.º, prevê a execução de um plano geral da rede escolar, que denomina como sendo dos "Centenários" (muito embora as comemorações oficiais do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal, tivessem encerrado oficialmente a 3 de dezembro desse mesmo ano); 1941, 29 julho - é publicado um Despacho do presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar (1889 - 1970), datado de 15 desse mês, no qual são indicados os principais critérios de definição do plano (a necessária separação de sexos, a fixação do número de crianças por sala, do número máximo de salas por edifício, da área de influência pedagógica e da distância máxima a percorrer por uma criança para frequentar a escola) e se aconselha o retomar dos projetos-tipo regionais criados entre 1935 - 1938, agora revistos à luz dos critérios atrás enunciados; o mesmo documento indica a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar e a forma de financiamento do programa, que deveria assentar numa repartição equitativa de esforços entre o poder local e central; 1941, 05 setembro - é nomeada, por Portaria do Ministério da Educação Nacional, a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar, composta pelo diretor-geral do Ensino Primário, Manuel Cristiano de Sousa, que a preside, e, como vogais, o diretor-geral da Assistência, Vítor Manuel Paixão, e o engenheiro chefe da Repartição de Obras Públicas da DGEMN, Fernando Galvão Jácome de Castro; 1943, 05 abril - é publicado o mapa definitivo indicando o número de salas de aula a construir por distrito, concelho e freguesia (DG, 2.ª série); 1944 - inicia-se, assim, a Fase I do Plano dos Centenários, contemplando apenas os concelhos cujas câmaras tenham respondido ao inquérito (cerca de um terço); ao abrigo desta primeira fase, a autarquia lisboeta constrói cinco grupos escolares, quatro com dezasseis salas de aula - Alto de Santo Amaro (v. IPA.00035363), Actor Vale (v. IPA.00035382), Célula 1 do Bairro de Alvalade (v. IPA.00035378) e Célula 2 do mesmo bairro (v. IPA.00035255) - e um com doze - Praça do Ultramar (v. IPA.00035583) -, num total de 76 salas de aula, com capacidade de receber 3.040 alunos; 1945, 5 junho - por ofício endereçado ao Director-Geral dos edifícios e Monumentos Nacionais, o engenheiro diretor dos Edifício de Lisboa dá conta da adjudicação da construção do Grupo Escolar da Madre de Deus por 684.441$42; 1946, 8 janeiro - ofício do engenheiro delegado para as Obras de Construção de Escolas Primárias, Carlos Monteiro Amaral Netto, questionando a Repartição de Estudos de Edifícios da DGEMN sobre as intenções camarárias em promover a substituição das 16 salas de aula propostas e aprovadas para o Bairro da Madre de Deus, e que se encontravam em execução; 1948 - tem lugar, em Lisboa, o I Congresso Nacional de Arquitetura, organizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitetos e, muito embora tenha o patrocínio estatal, as comunicações apresentadas ao encontro mostram uma clara demarcação da arquitetura do regime e uma reivindicação das ideias da Carta de Atenas, nomeadamente na criação de uma arquitetura mais depurada e funcional; 1952, 27 outubro - é publicado o Decreto-Lei n.º 38.968, do Ministério da Educação Nacional (DG, Suplemento), que estabelece o Plano da Educação Nacional que, entre outras medidas estabelece o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar e reorganiza a assistência escolar; de acordo com os mapas apresentados pelo diploma legal até 31 de julho haviam já sido construídos 1.390 edifícios escolares, o que equivaleria a 2.883 salas de aula, encontrando-se em construção mais 292 edifícios, 520 salas de aula, tendo sido até então gastos c. 300.000.000$00; 1953, 08 julho - concluída a construção da primeira fase do Plano dos Centenários, o engenheiro adjunto do diretor de Serviços de Urbanização e Obras da CML, Alexandre de Vasconcelos e Sá, dá conhecimento ao engenheiro delegado para as Obras de Construção de Escolas Primárias (Plano dos Centenários) da intenção da autarquia em prosseguir com as obras de construção, remodelação e ampliação de edifícios destinados ao ensino primário na cidade de Lisboa, anexando ao ofício elementos relativos à edificação de onze novos grupos escolares - Células 7 (v. IPA.00035377), 4 (v. IPA.00035581) e 6 (v. IPA.00035375) de Alvalade, Cruz da Pedra (v. IPA.000355851), Areeiro (v. IPA.00035584), Picheleira (v. IPA.00035602), Vale Escuro (v. IPA.00035388), Bairro Santos (v. IPA.00035601), Campolide (v. IPA.00035600) e Alto dos Moinhos (v. IPA.00035603) -, num total de 176 novas salas de aula, e à amplificação de mais três grupos escolares - Arco do Cego (v. IPA.00025592), Calçada da Tapada (v. IPA.00035275) e Bela Vista à Lapa (v. IPA.00035620) -, como forma de ganhar mais 26 salas de aula; 1953, 20 - 28 setembro - ocorre, em Lisboa, o III Congresso da UIA - União Internacional dos Arquitetos, constituindo uma verdadeira lufada de cosmopolitismo no panorama português, traz a debate o que de novo se faz na Europa e na América, e permite aos novos arquitetos portugueses manifestarem o seu repúdio por uma arquitetura monumental e historicista, e uma nova filiação numa arquitetura mais racional e funcional, produzida à escala humana; a realização do congresso é acompanhada por diversas exposições, de que se destacam a sua mostra itinerante e a da nova arquitetura brasileira; Januário Godinho (1910 - 1990) apresenta uma comunicação ao congresso sobre as "Construções Escolares"; 1953 - inicia-se a segunda fase das obras do Plano dos Centenários, para a qual o MOP concede um subsídio de 85.000$00 por sala de aula (a ser reembolsado em 50% em vinte anuidades pelas autarquias) com a contrapartida de as obras se iniciarem dentro de um ano; 1954 - Luís Benavente desenha um projeto para o Grupo Escolar da Madre de Deus, que não seria edificado; 1954, 21 dezembro - é publicado o Decreto-Lei n.º 39.982 que abre a possibilidade das câmaras municipais contratarem diretamente a execução das construções escolares, o que vai permitir que os projetos das segunda, terceira e quarta fases da autarquia lisboeta sejam considerados "Projetos Especiais" e fujam ao Novo Plano nacional); 1958, 11 dezembro - a autarquia lisboeta lavra escritura com o arquiteto Luís Benavente para a execução de um projeto para o grupo escolar do Bairro da Madre de Deus, de apenas oito salas de aula, e supervisão da obra, por 43.350$00; 1958 - encontra-se concluído o Grupo Escolar da Praça de Goa (IPA.0002225), estando em construção os grupos escolares do Poço do Bispo (IPA.00035621) e da Célula VIII de Alvalade (IPA.00035374), que correspondem aos grupos escolares da terceira fase do Plano dos Centenários de Lisboa; simultaneamente prossegue-se com a elaboração dos projetos dos grupos escolares a construir ao abrigo da quarta fase, Olivais (v. IPA.00035622), Rua do Saco, Santa Quitéria e Furnas; 1959, 06 maio - é celebrada escritura para a construção do referido grupo escolar com Albano António de Oliveira, por 99994$00; 1961, 14 junho - é inaugurado o Grupo Escolar da Madre de Deus, juntamente com o da Célula VIII do Bairro de Alvalade na presença do edil de Lisboa, António França Borges (1901 - 1959) e do subsecretário geral da Educação Nacional, Carlos Bastos de Soveral (1920 - 2007); 1972, 28 novembro - o Decreto-Lei n.º 482/72, do Ministério da Educação Nacional, revoga o regime de separação de sexos, determinando que, a partir do ano letivo de 1973 - 1974, seja adotada a coeducação nos ensinos primário, preparatório e secundário, como forma de promover uma sã convivência entre rapazes e raparigas; a norma só se generaliza após a revolução de Abril de 1974; 2013 - integra Agrupamento de Escolas Luís António de Verney, juntamente com as escolas básicas do 1.º Ciclo do Condado e do Beato e a Básica dos 2.º e 3.º ciclos Luís António de Verney, escola-sede.

Dados Técnicos

Estrutura mista

Materiais

Estrutura em betão armado e alvenaria de tijolo, rebocada e pintada; socos, revestimentos, degraus e pavimentos em cantaria calcária; caixilharias em metal.

Bibliografia

Anais do Município. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1957 - 1962; BEJA, Filomena; SERRA, Júlia; MACHÁS, Estella; SALDANHA, Isabel - Muitos Anos de Escolas. Edifícios para o Ensino Infantil e Primário anos 40-anos 70. Lisboa: DGEE, 1985, vol. 2; FERNANDES, José Manuel, JANEIRO, Maria de Lurdes (coord.) - Luís Benavente Arquitecto. Lisboa: IAN/TT, 1997, catálogo de exposição; FÉTEIRA, João Pedro Frazão Silva - O Plano dos Centenários as Escolas Primárias (1941-1956). Lisboa: s. n., 2013, dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; MARQUES, Inês Maria Andrade - Arte e Habitação em Lisboa 1945-1961: Cruzamentos entre Desenho Urbano, Arquitetura e Arte Pública. Barcelona: a.n., 2012, dissertação de doutoramento apresentada à Universitat de Barcelona

Documentação Gráfica

CML: Arquivo Municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/); DGLAB: Espólio Luís Benavente

Documentação Fotográfica

CML: Arquivo Municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/); DGLAB: Espólio Luís Benavente

Documentação Administrativa

CML: Arquivo Municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/); DGLAB: Espólio Luís Benavente

Intervenção Realizada

Observações

Autor e Data

Paula Tereno 2016

Actualização

 
 
 
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