Grupo Escolar da Rua Actor Vale / Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância Actor Vale

IPA.00035582
Portugal, Lisboa, Lisboa, Penha de França
 
Escola primária, projetada por Alberto Aires Braga de Sousa, construída na década de 1940 do século 20, ao abrigo da primeira fase do Plano dos Centenários, programa de construção em larga escala levado a cabo pelo Estado Novo a partir de 1941, em sucessivas fases, com o objetivo de constituir uma rede escolar de abrangência nacional, que suprisse a falta de estabelecimentos condignos para o ensino e permitisse a aplicação das novas bases pedagógicas definidas pela reforma do ensino promovida pelo ministro Carneiro Pacheco (1887 - 1957). O plano previa a construção 12.500 salas, ao longo de dez anos, tendo a sua execução ficado a cargo da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), que, numa primeira fase, retomou e adaptou os projetos tipo regionalizados desenvolvidos em 1935. O projeto base é pensado tendo por unidade de construção a sala de aula para uma capacidade máxima de 40 crianças; desenvolvendo-se em função do número de salas a contemplar, que seria necessariamente par, permitindo a articulação de dois corpos idênticos, um destinado a alunas e outro a alunos; contemplava ainda a existência de instalações para o corpo docente, uma cozinha/copa, refeitório, instalações sanitárias e um alpendre (recreio coberto) e recreio ao ar livre. A fachada principal deveria estar orientada a sul, sudeste, sendo esta a orientação privilegiada para as salas de aulas e alpendre, como forma de tirar um melhor aproveitamento da luz solar, e resguardar dos ventos mais frios, pelas mesmas razões, o recreio deveria estar na frente do edifício. Para norte ficam orientados os espaços de circulação. Interiormente, as salas de aula deveriam medir 8 x 6 metros, com 3,5 metros de pé-direito, servidas por grandes janelas. lncluem-se, na construção, recreios cobertos, com áreas mínimas de 160 m2 e recreios ao ar livre com cerca de 2000 m2 para cada secção. O gosto tradicionalista é visível sobretudo no exterior, com uma aparência próxima da arquitetura do regime, nas fachadas principais proliferavam cantarias trabalhadas, com destaque para as pedras de armas. Em Lisboa, vivendo-se um período de forte crescimento populacional, houve uma clara opção pela construção de grupos escolares com dezasseis salas (oito em cada secção), como é o caso da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim Actor Vale que, no entanto, provavelmente por necessidade de adaptação ao terreno, não respeita as orientações espaciais propostas, tendo as salas de aula de ambos os blocos sido orientadas a nascente e a poente (metade, metade em cada um dos edifício), ficando os recreios cobertos e descoberto virados a nascente. De notar, neste grupo escolar, a quase total ausência de elementos decorativos nas suas fachadas, excepção apenas para os baixos-relevos com o brasão municipal.
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Educativo  Escola  Escola primária  Tipo plano dos Centenários

Descrição

Conjunto de planta composta, poligonal, resultante da articulação em linha de três corpos principais, dois idênticos, de dois pisos, compostos por dois módulos retangulares, e um terceiro corpo, central, de um só piso, também retangular, mas bastante mais pequeno. A estes corpos principais adossa-se ainda um quarto volume, retangular alongado, mais estreito e de um só piso. No topo norte do recinto murado, perpendicularmente ao edifício principal, desenvolve-se um pequeno retângulo também de um único piso. As coberturas são em telhados, maioritariamente de duas águas, sendo nos extremos dos edifícios principais de três águas. As fachadas são rebocadas e pintadas de branco, rasgadas por janelas retilíneas com molduras de alvenaria simples. O acesso ao imóvel é feito a oeste, a partir da Rua Actor Vale, para onde se encontra orientada a fachada principal. Desfruta de duas entradas semelhantes, localizadas sensivelmente ao centro dos dois corpos letivos, na articulação dos dois módulos que os compõem. As entradas são assinaladas pelo rebaixamento da empena criando um alpendre com acesso a partir de arco de volta perfeita encimado por letreiro com a inscrição "ESCOLA PRIMÁRIA" interrompida, ao centro, pelo brasão municipal, encimado pelo mastro para a bandeira nacional. A fachada principal, a oeste, é composta por nove panos, um central, de um só piso, diz respeito às traseiras do corpo das cantinas/refeitórios, e é rasgado por dois janelões retangulares. Os restantes reportam aos corpos letivos, de dois pisos, são compostas por quatro panos, um primeiro, mais recuado, estreito, que articula com o corpo central, é rasgado por duas pequenas janelas quadrangulares, faz ângulo com o segundo pano, rasgado em cada piso por dois conjuntos de três janelas retangulares com moldura de alvenaria, deixando antever duas salas de aula em cada piso, este faz ângulo com a entrada, primeiro pano do segundo módulo, a que se segue o quarto pano desta fachada, assinalado pela presença cinco pequenas janelas retangulares, localizadas ao nível do teto de cada piso, deixando antever tratar-se de corredores de circulação. As fachadas laterais, esquerda e direita, são idênticas, dois panos com paredes cegas. A fachada nascente é novamente composta por nove panos, um central de um só piso, centralizado por uma chaminé, comporta o acesso exterior às cantinas/refeitório. As fachadas posteriores dos corpos letivos, de dois pisos, são compostas por três panos cada, um primeiro precedido por uma estrutura alpendrada rasgada por sete arcos de volta perfeita, que se desenvolve na sequência do corpo central (recreios cobertos), que só deixa antever as cinco pequenas janelas retangulares ao nível do teto do segundo piso. Este pano faz ângulo com o segundo pano, já no segundo módulo, também precedido pelo término da estrutura alpendrada, cuja parede é rasgada por grelha de iluminação. O segundo piso apresenta três janelões verticais que deixam antever caixas de escada para circulação vertical. O último pano apresenta-se rasgado, em cada piso, por dois conjuntos de três janelas retangulares com moldura de alvenaria, deixando antever duas salas de aula em cada piso. INTERIOR: a escola encontra-se estruturada a partir dos dois edifícios principais, idênticos (que correspondiam à escola masculina e à feminina), aos quais se acede a partir de um amplo átrio, localizado no centro de cada um, de onde partem os amplos espaços de circulação, corredor do rés-do-chão, escadas e corredor do primeiro andar (ambos os corredores com iluminação unilateral feita a partir de janelas colocadas ao nível do teto nas fachadas principais do primeiro módulo de cada corpo, e nas traseiras do segundo módulo de cada corpo), que dão acesso a oito salas de aula semelhantes entre si (com 8 x 6 metros e 3,50 metros de pé-direito). Comportam ainda a existência de gabinete para docentes e instalações sanitárias. O corpo central encerra a pequena copa/cozinha e as cantinas/refeitórios (pensadas para cem crianças), permite, ainda, o acesso às estruturas alpendradas que servem o recreio coberto (com 160 m2 cada). O recinto contém ainda, no extremo nordeste da propriedade, uma pequena construção, que terá sido utilizada como casa do guarda e arrecadação para material de jardinagem, e um recreio descoberto, servido por um campo de jogos, é vedado por cerca de arame a poente e por um muro de contenção de terras a nascente.

Acessos

Rua Actor Vale, n.º 30. WGS84 (Graus decimais) lat. 38,735275 long. -9,130217

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Ocupa um lote irregular no sopé da encosta encimada pela Rua Barão Sabrosa, na área sul do designado Bairro dos Atores, também a sul da Fonte Luminosa (v. IPA.00004806), confronta a poente com as ruas Actor Vale e a Actor Joaquim de Almeida, que lhe é perpendicular, nas imediações é de salientar a presença do Mercado de Arroios (v. IPA.00023095).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Educativa: escola primária

Utilização Actual

Educativa: escola básica / Educativa: creche / jardim de infância

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Ministério da Educação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Alberto Aires Braga de Sousa (1946 - 1948); ENGENHEIRO: Vasco Bon de Sousa Marques Leite (1946 - 1948).

Cronologia

1940, 17 dezembro - é promulgada a Lei n.º 1985, lei do Orçamento Geral do Estado para 1941, que, no seu artigo 7.º, prevê a execução de um plano geral da rede escolar, que denomina como sendo dos "Centenários" (muito embora as comemorações oficiais do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal, tivessem encerrado oficialmente a 3 de dezembro desse mesmo ano); 1941, 29 de julho - é publicado um Despacho do presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar (1889 - 1970), datado de 15 desse mês, no qual são indicados os principais critérios de definição do plano (a necessária separação de sexos, o número de crianças por sala, o número máximo de salas por edifício, a área de influência pedagógica e a distância máxima que uma criança pode percorrer para frequentar a escola), aconselhando-se o retomar dos projetos-tipo regionais criados entre 1935 - 1938 *1, agora revistos à luz dos critérios atrás enunciados; o mesmo documento indica a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar e a forma de financiamento do programa, que deveria assentar numa repartição equitativa de esforços entre o poder local e central; 1941, 5 setembro - é nomeada, por Portaria do Ministério da Educação Nacional, a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar, composta pelo diretor-geral do Ensino Primário, Manuel Cristiano de Sousa, que a preside, e pelos vogais, o diretor-geral da Assistência, Vítor Manuel Paixão, e o engenheiro chefe da Repartição de Obras Públicas da DGEMN, Fernando Galvão Jácome de Castro; 1941, outubro - procurando dar seguimento ao projeto do ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco (1899 - 1943), de construção de 200 edifícios escolares, o então diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais envia ordens de serviço para as quatro Direções Regionais de Edifícios, solicitando a cada uma proposta para a localização de um grupo de 50 escolas; estas propostas, elaboradas sob a forma de mapa, seriam examinadas e alteradas pela Comissão de Revisão da Rede Escolar, e fixavam o número de edifícios e de salas a construir em cada freguesia; 1943, 5 abril - é publicado o mapa definitivo indicando o número de salas de aula a construir por distritos, concelhos e freguesias (DG, 2.ª série); paralelamente, as repartições técnicas da DGEMN procedem ao estudo de um questionário às Câmaras Municipais com o objetivo de avaliar as condições locais para o lançamento dos programas anuais de construção; 1944 - inicia-se a Fase I do Plano dos Centenários, contemplando apenas os concelhos cujas câmaras tenham respondido ao inquérito (cerca de um terço); a primeira fase compreende a construção de 561 edifícios com 1.250 salas de aula, distribuídos por todos os distritos do país, incluindo as ilhas; 1944 - a autarquia lisboeta lança um programa de construção de edifícios destinados a escolas primárias, a construir no âmbito do Plano dos Centenários; é incluído nesta primeira fase o projeto para a construção do Grupo Escolar da Rua Actor Vale, da autoria do arquiteto Alberto Aires Braga de Sousa, autor dos projetos dos grupos escolares do Alto de Santo Amaro (v. IPA.00035363) e da Praça do Ultramar (v. IPA.00035583); 1946, 27 julho - é fixado o montante a atribuir pelo Estado para a construção do edifício tipo considerado para o plano, em 42.650$00 por sala (Decreto-Lei n.º 35769); 1946, 20 dezembro - é adjudicada a empreitada para a construção do grupo escolar a Ruy Miller de Magalhães; 1946 - 1948 - é edificado o Grupo Escolar da Rua Actor Vale, com 16 salas de aula, distribuídas por dois corpos geminados num mesmo edifício, contemplado ainda instalações para docentes, instalações sanitárias, refeitório, recreios cobertos e ao ar livre; 1957, 29 novembro - é celebrado contrato com José dos Santos Gonçalves para a realização de obras de beneficiação; 1958, 29 de abril - é adjudicada a Pereira e Gregório Calhau a empreitada de edificação de um muro de suporte de terras e regularização dos recreios do grupo escolar; 1958, 5 agosto - é celebrada escritura para a empreitada de construção de casa do guarda e arrecadação para material de jardinagem; 1972, 28 novembro - o Decreto-Lei n.º 482/72, do Ministério da Educação Nacional, revoga o regime de separação de sexos, determinando que, a partir do ano letivo de 1973 - 1974, seja adotada a coeducação nos ensinos primário, preparatório e secundário, como forma de promover uma sã convivência entre rapazes e raparigas; a norma só se generaliza após a revolução de Abril de 1974; 2013 - integra o Agupamento de Escolas das Olaias em conjunto com as escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância do Bairro do Armador e Engenheiro Duarte Pacheco e a Escola Básica dos 2.º e 3.º das Olaias, escola sede do agrupamento.

Dados Técnicos

Estrutura mista

Materiais

Estrutura em betão e alvenaria de tijolo, rebocada e pintada; socos, revestimentos, degraus e pavimentos em cantaria de calcário; caixilharias em madeira, vidro e metal.

Bibliografia

BEJA, Filomena; SERRA, Júlia; MACHÁS, Estella; SALDANHA, Isabel - Muitos Anos de Escolas. Edifícios para o Ensino Infantil e Primário até 1941. Lisboa: DGEE, 1985, vol. 1; BEJA, Filomena; SERRA, Júlia; MACHÁS, Estella; SALDANHA, Isabel - Muitos Anos de Escolas. Edifícios para o Ensino Infantil e Primário anos 40-anos 70 1941. Lisboa: DGEE, 1985, vol. 2; FÉTEIRA, João Pedro Frazão Silva - O Plano dos Centenários as Escolas Primárias (1941-1956). Lisboa: s. n., 2013, dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; "As novas escolas primárias da cidade". Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, jun. - set. 1955, A. 16, n.º 66, pp. 63 - 66.

Documentação Gráfica

CML: Arquivo Municipal de Lisboa

Documentação Fotográfica

CML: Arquivo Municipal de Lisboa

Documentação Administrativa

CML: Arquivo Municipal de Lisboa

Intervenção Realizada

Observações

*1 Em 1935, numa tentativa de resolver a situação da falta de espaços aptos para o ensino, tinham já sido desenvolvidos para a DGEMN, pelos arquitetos Rogério de Azevedo (Norte e Centro) e Raul Lino (Estremadura e Sul), a partir de um ante-projeto desenvolvido pelo então arquiteto-chefe da 1.ª secção da Direção de Edifícios Nacionais do Sul, Guilherme Rebelo de Andrade (1881 - 1969).

Autor e Data

Paula Tereno 2015

Actualização

 
 
 
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