Castelo de Melgaço e muralha / Castelo e cerca urbana de Melgaço

IPA.00003554
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço, União das freguesias de Vila e Roussas
 
Fortificação terrestre composta por castelo e cerca de vila românica, construída no séc. 13, e barbacã seiscentista, inserida na linha estratégica da defesa do rio Minho, desempenhando um papel de castelo de detenção, se na posse dos portugueses, contra Leão durante a Reconquista, e de penetração para os castelhanos, em coordenação com os outros da mesma linha, que já haviam sido reconquistados, circunstância que diminuía o seu valor. O castelo tem planta ovalada, em cantaria siglada, composto por muralha de paramentos aprumados, sem remate nem adarve, mas que era acedido por escadas estruturadas na espessura da muralha, conservando vestígios de vários balcões; dois cubelos quadrados; e barbacã da porta, seiscentista, virada à vila, de planta poligonal e paramentos rasgados por troneiras cruzetadas, formando interiormente nicho em arco de volta perfeita. O principal acesso ao interior do castelo faz-se por porta, em arco de volta perfeita sobre os pés direitos, tendo ainda junto a um dos cubelos a porta da traição, com a mesma modinatura. Esta passou a funcionar como porta da vila, visto abrir-se para a urbe muralhada. No centro do pátio ergue-se a torre de menagem, quadrada, de paramentos aprumados, constituindo um excelente exemplo, não só pela imponente altura como pelo remate em parapeito ameado, avançado e corrido, assente em cachorros escalonados com alguns mata-cães, coroado por ameias de corpo estreito piramidais. É rasgada irregularmente por seteiras a abrir para o interior, que tem três pisos, e possui acesso sobrelevado por portal em arco de volta perfeita, sobre impostas, de tímpano liso, acedido por escada, primitivamente amovível. Junto à muralha, existe cisterna quadrada, interiormente abobadada. O facto do castelo possuir um pequeno número de cubelos e ter a torre de menagem ao centro do pátio de armas, revela uma certa elementaridade na defesa ativa e estratégica; os balcões, de que conserva apenas os cachorros de sustentação, deverão ser posteriores à construção. Da CERCA urbana, com paramentos aprumados em cantaria siglada, de planta retangular irregular, com o topo nordeste curvo e que ligava ao castelo por dois cubelos, subsiste apenas um troço, sem remate nem adarve, ainda que conserve algumas escadas de acesso ao mesmo, avançadas da muralha. Segundo Brochado de Almeida, a sua construção terá ocorrido praticamente em simultâneo com a edificação da torre de menagem e logo após a conclusão dos cubelos. Possui duas portas, em arco de volta perfeita sobre impostas, encimadas por balcão de defesa, de que subsistem apenas os modilhões, sendo uma delas de linhas simples e a de acesso ao principal eixo de circulação da vila (a Porta de Baixo), rasgada num cubelo levemente saliente, de duas arquivoltas, ladeada por inscrição em carateres unciais. O castelo e a cerca foram reforçados por duas barbacãs: a do castelo era mais antiga, mas passou também a rodear a muralha da vila, conforme surge representado no desenho de Duarte de Armas, sendo uma barbacã do tipo completo ou extenso, da qual subsiste muito pouco. A sudeste do castelo descobriu-se recentemente parte do fosso que rodeava o castelo e da couraça nova, com torre circular, que reforçava uma das portas. Da fortificação abaluartada que envolvia toda a construção medieval nada subsiste.
Número IPA Antigo: PT011603180004
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Castelo e cerca urbana    

Descrição

Fortificação composta pelo castelo, parte da antiga cerca da vila medieval e vestígios arqueológicos da couraça nova e do fosso envolvente. CASTELO de planta sensivelmente ovalada, em cantaria de aparelho regular e siglado, com muralha de diferente altura, não apresentando remate nem adarve pelo interior, o qual era, no entanto, acedido por escadas estruturadas na espessura da muralha, subsistentes a N., com dois lanços divergentes, a E. e a O.; em três lados apresenta vestígios de antigo balcão, subsistindo os cinco cachorros de sustentação. Integra dois cubelos quadrados, um a NO. e outro a SE., com a mesma altura da muralha nesses pontos, o primeiro terminado em parapeito rasgado por uma ou duas seteiras de cada lado, e o segundo sem o remate, mas tendo o pavimento actual rebaixado de modo a criar parapeito de protecção; a S., virada à vila, a muralha integra ainda barbacã da porta, de construção seiscentista, de planta poligonal, igualmente sem o remate, e tendo três das faces do corpo do muro rasgadas por troneiras cruzetadas, duas delas entaipadas ou semi-entaipadas, abrindo para o interior, formando nicho amplo em arco de volta perfeita; lateralmente, a barbacã possui vão correspondente a porta de comunicação com a urbe, actualmente com portão de ferro. O acesso directo ao interior do castelo fazia-se apenas por uma porta, disposta a E., em arco de volta perfeita de aduelas simples, sobre os pés direitos, com porta de madeira. Junto ao cubelo NO. e de ligação à vila muralhada, existe ainda porta da traição, igualmente em arco de volta perfeita sobre impostas. Ao centro do pátio de armas, ergue-se a torre de menagem, de planta quadrada, em cantaria siglada, de três pisos, e terminada em parapeito ameado saliente, sendo regularmente rasgado por três seteiras, assente em cachorros escalonados e coroado por ameias de corpo estreito piramidais; tem cobertura em telhado de quatro águas, circundado por adarve, acedido por alçapão metálico, e, num dos ângulos, sino sustentado por estrutura metálica, datado de 1897. Na fachada principal, virada a N., abre-se sobrelevado portal em arco de volta perfeita, sobre impostas lisas bastante avançadas, e com tímpano liso, sendo acedido por escada de ferro, com guarda do mesmo material. Na fachada E. rasgam-se descentradas e desalinhadas duas seteiras. INTERIOR de três pisos, intercomunicantes por escada de ferro para o piso inferior e de madeira para o superior, com paredes em cantaria aparente, apresentando silhares salientes, pavimento de lajes, entre o afloramento rochoso no térreo, e de madeira, no superior, e forro da cobertura também em madeira, com estrutura assente em mísulas. Apresenta Núcleo Museológico dedicado ao património concelhio, sendo o piso térreo dedicado à fundação da vila, o ao nível do portal ao património histórico e o último às intervenções arqueológicas, públicas e particulares efectuadas no centro histórico. Junto à muralha, dispõe-se ainda cisterna quadrada, com estrutura sobrelevada relativamente ao solo rochoso, e interiormente abobadada. A CERCA, na sua maioria, é actualmente inexistente, no entanto a sua planta rectangular irregular, com o topo NE. curvo, é bem visível no traçado urbano. A muralha partia da torre a NO. do castelo, contornava para O., até à Rua Direita, continuando depois desta para voltar a contornar para E., onde seguia quase em linha recta paralela à actual alameda, inflectia sensivelmente na zona do largo Hermenegildo Soalheiro até entroncar na outra torre do castelo, a disposta a SE., sendo o percurso da cerca entre a Rua Direita e o seu término apenas visível na organização urbanística da vila. O troço subsistente, entre a torre NO. e a R. Direita, apresenta zonas com diferentes alturas, aparelho regular em cantaria, siglado, sem o remate nem possuindo interiormente adarve, ainda que conserve algumas antigas escadas de acesso ao mesmo, avançadas da muralha, nomeadamente perto da torre NO.. Conserva ainda duas portas, uma perto da torre NO., com arco de volta perfeita, de aduelas regulares sobre impostas bastante salientes, encimada por cinco modilhões onde se apoiava balcão de defesa da porta, possivelmente acedido pelo adarve. A segunda porta, em frente do principal eixo de circulação da vila e designada por Porta de Baixo, deveria ser torreada, visto a muralha avançar sensivelmente da cerca; tem arco de volta perfeita, de duas arquivoltas, uma de aduelas largas e uma outra mais fina e saliente, sobre impostas lisas, sendo igualmente encimada por cinco modilhões, de sustentação de um balcão de reforço da defesa da porta, com acesso pelo interior, pelo adarve ou pela torre. Junto à porta, na face exterior, surge, do lado direito, inscrição gravada nos silhares em caracteres unciais. Na face interna, ambas as portas possuem arco de volta perfeita de aduelas simples. Na proximidade da torre SE. do castelo e virada à Praça da República, foram postas a descoberto parte do fosso que rodeava o castelo e da couraça nova, com muralha em cantaria e arranque de dois arcos de volta perfeita, actualmente protegidos por estrutura de betão e vidro e musealizados.

Acessos

Vila, Alameda Inês Negra, Rua Direita; Travessa da Muralha

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 (castelo) / Decreto nº 11 454, DG, 1.ª série, n.º 35 de 19 fevereiro 1926 (muralha de Melgaço) / ZEP, Portaria DG, 2.ª série, n.º 105 de 09 maio 1949 (castelo e cerca)

Enquadramento

Urbano, destacado, implantado no topo mais saliente e defensável da povoação. Ergue-se num pequeno morro granítico, sobre a vila, e com excelente vista sobre as serras envolventes, tendo em cota inferior jardim com vários canteiros, árvores de grande porte, bancos de madeira e parque infantil, sendo acedido por escadas e parcialmente circundado por passeio, pavimentado a paralelos de granito; a N. ergue-se estrutura com café e desenvolve-se esplanada. A S. possui algumas casas adossadas à muralha.

Descrição Complementar

A leitura da inscrição junto à porta de Baixo e que dava acesso à R. Direita, segundo Mário Barroca: IN TEMPORE : DOMNI : REGIS : ALFONSI : PORTUGALIE : MAGISTER : FERNANDVS : COMPOSUIT : MURUN : ISTUN :ERA : Mª : CCCªJª : MARTINVS : GONCALVIZ : CASTELARIUS : DOMINI : REGIS : CIRCUNDAVIT : HAN : VILLIAN : IN HAC : PARTE.

Utilização Inicial

Militar: castelo e cerca urbana

Utilização Actual

Cultural e recreativa: museu / Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 13 / 15

Arquitecto / Construtor / Autor

CONSTRUTOR: Fernando (séc. 13). EMPREITEIRO: António Domingues Esteves (1943); Francisco Pinto Loureiro (1951); José Pires Barreiros (1971); Saúl de Oliveira Esteves (1953); Viriato Alves Neiva (1972). FIRMA: Marques & Marques, Lda (1982).

Cronologia

1183 - D. Afonso Henriques concede foral à povoação de Melgaço, que estava inserido na Terra de Valadares, Tenência de Soeiro Aires; 1199, cerca - carta de couto concedida por D. Sancho I ao mosteiro de Longos Vales (Monção), referindo a existência da primeira torre em Melgaço, construída por D. Pêro Periz, prior do dito mosteiro, e pelos seus frades; 1205, 13 Abril - acordo entre o arcediago da terra de Valadares, D. Garcia Nunes, e André Garcia com o abade de Fiães, relativo à posse da Igreja que se edificava junto à porta da mesma vila, depreendo-se que a cerca já estava em construção, nomeadamente o troço a E., voltado à Pç. da República e R. Hermenegildo Solheiro, e já tendo uma porta; a obra da cerca foi feita a expensas do concelho, do convento de Fiães e do rei, e levou muito tempo a ser concluída; a primeira fase da construção ocorreu praticamente com o levantamento da torre de menagem e logo após a conclusão dos cubelos; 1212 - invasão Leonesa; 1240 - D. João I confirmava ao mosteiro de Fiães o privilégio anteriormente cedido por D. Afonso III e através do qual isentava os caseiros e lavradores de prestar os serviços de anúduva, excepto nas 18 braças que competiam ao mosteiro; 1245 - acordo entre o abade João de Fiães, os juízes João Pires de Caveiras e Miguel Fernandes, e o concelho de Melgaço, para a construção da cerca; o abade João comprometia-se a construir 18 braças de muro (32,91 m) e a reparar esse troço, sempre que ele caísse, a expensas dos frades, obedecendo ao modelo que fosse escolhido pelo concelho; em contrapartida, tinha a obrigação de indicar um cavaleiro fidalgo, natural do reino e de boa reputação, para ser investido como alcaide; o abade de Fiães tinha ainda a obrigação de erguer uma torre, talvez uma do castelo; 1258 - foral de D. Afonso III, determinando que o alcaide fosse de nomeação régia e que não poderia ser negada a entrada na vila ao nobre encarregado da governação da Terra de Valadares, disposições que não agradaram aos moradores da vila e que os levou a reclamar junto do monarca; este revogou o foral novo e restaurou o de D. Afonso Henriques com ligeiras alterações de carácter económico; o rei ordenara a conclusão da obra à custa do erário régio; era alcaide do burgo Martinho Gonçalves; o construtor ou mestre chamava-se Fernando; 1261 - a autoridade militar do castelo passou para o alcaide e a manutenção e a guarda do mesmo para a responsabilidade dos homens bons do burgo; 1263 - era alcaide Martinho Gonçalves, responsável pela conclusão das obras da cerca; séc. 13 - durante o reinado de D. Dinis os moradores de São Salvador de Sabadim, do julgado de Valdevez, informavam os inquiridores que tinham ido em anúduva a Melgaço *1; 1388, Março - cerco do castelo pelo Mestre de Avis levou à rendição do alcaide Álvaro Pais de Sotto Mayor, e dos seus homens, que estavam por Castela; entrega do castelo e da vila a João Rodrigues de Sá; procedeu-se à reedificação de uma torre, abrindo-se duas janelas no último piso e preparando-a para ser habitada, e reforçou-se o seu sistema militar; 1391 - devido à vila de Melgaço ser no extremo do reino e estar muito despovoada e danificada, o rei concede regalias aos feirantes; séc. 14, final - construção do fosso, provavelmente durante o início do reinado de D. Fernando, e da barbacã, erguida na parte exterior da muralha, sobre os rochedos previamente aplanados, para ajudar a defender o fosso; tinha cerca de três metros de largura; 1441 - era alcaide Martim de Castro; entra no âmbito da Casa de Bragança; 1460 - D. Afonso V doou-o ao Marquês de Vila Viçosa, filho do Duque de Bragança; séc. 15, 2ª metade - durante o reinado de D. João II, decidiu-se construir uma couraça nova, destacada da barbacã e rematada em torre semicircular, com porta a S., para defender a entrada E. da vila e resguardar um poço importante no abastecimento de água; 1492 - por Melgaço se permitia o ingresso de judeus expulsos de Castela; séc. 16 - construção de um novo remate na torre, com os matacães e ameias; 1512 - representação da fortificação de Melgaço por Duarte D’Armas *2; séc. 17 - construção de nova fortificação à volta da vila, inutilizando a porta meridional do túnel do fosso com a construção de uma nova linha de muralha; abertura de uma nova porta no recinto do castelo provido por uma barbacã de porta; acrescentaram-se novos elementos, como falsas bragas à volta de todo o perímetro da cerca, seguindo o antigo traçado do fosso, três baluartes orientados para os principais pontos de defesa, e uma tenalha, exteriormente defendida com um través e com uma das portas defendida por uma barbacã poligonal *3; 1641 - D. Gastão de Sousa Coutinho ordenou a invasão da Galiza a partir de Melgaço; 1668, 13 Fevereiro - assinatura da paz com Espanha; séc. 17, finais - alteração das paredes laterais da antiga couraça, para uma planta sensivelmente triangular, mantendo a cabeceira semicircular, com porta orientada para a Porta do Campo da Feira; atulhamento do fosso medieval; abertura de nova porta na couraça, entre duas casas, na parede voltada a N., para dar acesso a um espaço adjacente à falsa braga; 1713, 6 Novembro - data da planta de Manuel Pinto de Vila Lobos, mostrando a vila envolvida por uma fortificação abaluartada; posteriormente construiu-se estrutura de protecção, talvez de travês, à porta do Campo da Feira, visto não ser representada na planta de Villa Lobos; 1758 - data de uma planta do castelo elaborada pelo sargento Gonçallo Luís da Sylva Brandão, retratando os três principais pontos de água na época: a cisterna, um poço no interior da povoação e a Fonte da vila; 1759, 8 Outubro - inspecção da praça pelo Comissário da Vedoria Geral de Província, Estêvão Barbosa de Araújo, acompanhado pelos engenheiros Francisco de Barros e José Maria da Cruz; 1761, 17 Dezembro - relatório da inspecção, enviado a D. Luís da Cunha pelo Sargento-Mor de Batalha, António Carlos de Castro refere a necessidade de duas tarimbas no quartel dos soldados, de se fazer as duas faces do cunhal S., colocar uma porta nova na barbacã da porta, e refazerem-se as portas de baixo, e serventia da Praça da parte da Galiza; precisavam-se fazer portas novas para as entradas N. e S. da tenalha, repor cantaria no parapeito da praça na distância de 200 palmos e na altura de 5, mandar fazer as plataformas de madeira para a artilharia, consertar e retalhar os armazéns e o quartel de infantaria, visto estarem em "mizeravel estado"; recomendava-se ainda olear as portas novas e as janelas dos armazéns das armas e da praça, e fazer a porta interior do paiol, que tinha 6 palmos de altura e 4 de largura; 1786 - aquando do falecimento do alcaide-mor Sebastião de Castro Lemos, o castelo estava arruinado ou quase todo caído; 1789 / 1800, entre - nova inspecção à praça de Melgaço, descrita como obra antiga com uma torre e uma muralha simples, possuindo da parte de fora alguns baluartes "muito pequenos, de pouca consideração incapazes de poder jogar a Artilharia"; os armazéns e os quartéis estavam em grande ruína; declarava-se que a fortaleza não tinha préstimo militar; 1792 - rei proíbe a existência de edifício ou cultura dentro dos fossos ou sobre qualquer obra de fortificação das praças e fortalezas da Província do Minho; 1797, Fevereiro - inspecção à fortificação pelo Sargento-Mor de Engenharia, Maximiano José da Serra, determinando a reparação de soalhos e telhados, construção de portas e janelas com ferragens adequadas; 1808, cerca - nova avaliação do estado das fronteiras do Rio Minho; o engenheiro considera que seria mais vantajoso gastar o dinheiro na construção de pequenas baterias, que se poderiam estabelecer em tempo de guerra em locais oportunos, que na reparação e conservação daquelas praças; 15 Junho - Custódio José Gomes Vilas Boas, Sargento-Mor, Engenheiro, descreve Melgaço como um pequeno recinto, que encerrava parte da vila, com muralhas altas, mas que tinham um terrapleno com parapeito tão escasso que mal se podia manobrar a artilharia; a única serventia era como ponto de reunião e de permanência temporária, de onde se podia partir para defender a Ponte das Várzeas; 1810 - tendo em vista a defesa da praça de Melgaço, construíram-se baterias em pontos vitais para a entrada do exército invasor pela Galiza: uma em São Gregório, outras na estrada entre a vila e a Ponte das Várzeas; outras foram projectadas, mas não foram construídas; as baterias eram feitas com parapeitos de terra, próprias para receber soldados com armas ligeiras, mas também onde se poderiam colocar peças de artilharia; 1840, 23 Maio - a torre de menagem era chamada do relógio, o castelo circundado exteriormente por um "caminho de piquetes", tendo a E. um hoverneque, e a N. algumas obras baixas; encerrava um quartel para uma campanha e um armazém convertido em quartel; o recinto magistral estava em bom estado, o castelo tinha uma parte da muralha arruinada, as portas e os quartéis precisavam de conserto; o hoverneque estava arruinado e cheio de casas particulares por dentro e por fora, ao longo do "ramal" S. tinha casas encostadas, algumas mais altas do que a muralha; as obras baixas estavam em bom estado; séc. 19, meados - desactivação da tenalha; planta mostra a couraça com adarve, ao qual se acedia por escadas interiores; séc. 19, 2ª metade - colocação do relógio na torre; 1856, 13 Agosto - aviso do Ministério da Guerra para demolição da tenalha; 1857 - segundo uma planta, boa parte da área militar e sua envolvente estava agricolamente aproveitada; 1859 - segundo planta, ainda subsistia a "couraça nova" desenhada por Duarte D’Armas, embora tivesse encostada do lado de fora uma casa e, do lado de dentro, três prédios; 1861, 15 Dezembro - segundo relatório, a povoação não deveria ser sacrificada ao imobilismo da História, pelo que o "recinto magistral" deveria ser demolido e o seu material vendido, tal como o quartel dos veteranos, casa da guarda das portas de cima, e terrenos militares no perímetro da praça; deveria conservar-se apenas como "livro histórico" a "cidadela", que se devia reparar e desembaraçar a entrada dos edifícios civis; ainda ali estava estacionado um pequeno destacamento, mas com finalidade mais policial que militar; 1883, 25 Abril - entrega à Câmara Municipal da parte das antigas fortificações da vila, compreendida entre a porta do lado S. e a do E., assim com o reduto que defendia esta última porta; início da demolição da cerca da vila *4; 1900 - ainda subsistia parte do muro da vila, mas o Ministério da Guerra alienou-o, vendendo as parcelas de terreno que ainda possuía da fortificação; 4 Abril - requerimento enviado à Câmara Municipal falando da necessidade de demolir o que restava da muralha que circundava a vila, porque, segundo os médicos municipais, era um obstáculo à higiene da povoação, podendo considerar-se como uma das principais causas de insalubridade dos bairros por ela circundadas; 1917, 5 Dezembro - ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia perguntando à Câmara porque motivo se demoliram as muralhas da vila, sem ser ouvida a Comissão dos Monumentos; a Câmara entendeu que a suspensão dos trabalhos era contrária aos interesses do município, decidindo informar a Inspecção-Geral das Fortificações e Obras Militares para garantir os seus direitos; 1918, 23 Janeiro - despacho do Ministério da Guerra anulando a venda de talhões; 1919, 26 Junho - Câmara decide vender o material proveniente da demolição de uma casa situada no largo do Chafariz e a pedra da muralha da couraça nova; o entulho deveria ser deitado no espaço onde estavam os canastros, sobranceiro ao antigo lavadouro público (o jardim que rodeia o castelo); o Inspector do Conselho de Arte e Arqueologia pediu que a Câmara o informasse sobre o plano de melhoramentos do castelo; 1920, 5 Maio - Repartição de Turismo solicita a constituição de uma Comissão que tivesse o objectivo da "guarda e defesa do castelo"; 24 Novembro - devido ter recebido um reforço orçamental, a Repartição de Turismo solicita à Câmara o envio de lista das obras a empreender e o respectivo custo; 1925, 25 Fevereiro - Câmara delibera vender a pedra da muralha, por oito escudos, cada carro, dos alicerces das muralhas da vila, desde a extremidade do quintal das senhoras Almeidas até a extremidade do quintal de Emiliano Igrejas; 1936 - pedido à Guarda Fiscal para desocupar o piso térreo da torre de menagem, onde guardava barris e havia aberto uma porta, na fachada lateral direita; 1942 - Direcção de Finanças cede à Câmara o castelo, com condição de zelar pela sua limpeza e conservação e propõe a sua utilização como mercado de gado; ofício do director da DGEMN protestando este tipo de utilização, visto o Estado proceder ao restauro dos monumentos nacionais com o intuito Patriótico de os salvar da ruína; 1943, 23 Janeiro - ofício da Câmara à DGEMN informando que uma das torres estava em risco de desmoronar sobre o Quartel da Guarda Fiscal; 1949, 25 Agosto - DGEMN nomeia Oceano Cândido de Sousa como guarda dos Monumentos de Melgaço; 1972 - incêndio destruiu telhado, soalho e escadas de acesso à cobertura na torre de menagem; violento temporal destruiu quase por completo o telhado e fez ruir algumas ameis; 1998 - aprovado a criação de um Núcleo Museológico na torre de menagem; 1999, 23 Abril - inauguração oficial do espaço museológico na torre de menagem; 2000 - escavações de prospecção na Pç. da República põem a descoberto vestígios da antiga fortificação; 2001, Agosto - inauguração do núcleo museológico pelo Ministro-adjunto António José Seguro, integrando o fosso medieval e uma pequena parte da couraça nova; 2003, Agosto - renovação do Núcleo Museológico da torre de menagem e respectivos conteúdos; 2004 - aprovação da candidatura do "Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho", no âmbito do Programa Interreg III; este pretende fazer a inventariação do património edificado, avaliar o seu estado de conservação, determinar as suas patologias e posteriormente determinar estratégias específicas de actuação, tendentes à valorização, divulgação e fruição dos espaços fortificados, bem como a criação de percursos culturais e turísticos entre as povoações das duas margens do rio Minho.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura em cantaria de granito; portas de madeira pintadas; pavimento da torre em lajes de cantaria de granito e de madeira; escadas da torre em ferro e de madeira; guarda vento de vidro; cobertura de telha sobre forro de madeira.

Bibliografia

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Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN

Intervenção Realizada

1786 - reparação urgente do castelo, mandada executar pelo juiz de fora Dr. António José Pinto da Rocha, com a renda da alcaidaria, devido ao seu estado de ruína, tendo-se, no entanto, reparado essencialmente a torre de menagem; 1797 - reparação do telhado do paiol e do edifício do corpo da Guarda, onde haviam abatido várias "porções" de paredes; construção de lareira na Casa da Guarda nos quartéis e uma e conclusão das tarimbas; DGEMN: 1936 - obras de reparação da torre de menagem; 1937 - obras na torre, substituindo-se a sua anterior feição, reparação do telhado; entaipamento da porta de piso térreo; reposição do relógio da torre; 1939 - obras de recuperação do castelo; lavagem das paredes, calafetagem das juntas, aparelhamento de silhares, colocação de travejamento novo em madeira e de uma porta exterior; refez-se a barbacã da porta, com reconstrução das troneiras; 1943 - obras de recuperação pelo empreiteiro António Domingues Esteves; 1951 - limpeza da vegetação das muralhas e do terreno, reparação da cobertura da torre e colocação de porta de duas folhas, pelo empreiteiro Francisco Pinto Loureiro; 1956 - reparação do telhado da torre de menagem pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves; 1960 - reparação do telhado da torre de menagem; 1961 - trabalhos de restauro e conservação; 1968 - a comissão de Festas do Concelho procede a reparações dos danos causados na cobertura e pavimento da torre e escada de acesso; 1970, década - renovação do relógio da torre; 1971 - limpeza do Castelo pelo empreiteiro José Pires Barreiros; 1972 - reparação da torre pelo empreiteiro Viriato Alves Neiva, por 70.000$00; procedeu ainda à reparação das portas da torre e da muralha; 1973 - reparação dos prejuízos causados por temporal, no valor de 44.500$00: reposição de algumas ameias, reajustamento das cantarias deslocadas pela queda de um raio, reconstrução da cobertura, assentamento de degraus de madeira no interior da torre e construção da porta de acesso; 1981 - reparação do telhado e diversos trabalhos de conservação; 1982 - limpeza de vários troços da muralha, abertura das juntas na muralha do lado S. e E. e refechamento das mesmas, pela firma Marques & Marques, Lda. e no valor de 400.000$00; 1991 - reparação na zona da torre de menagem; 1999 - adaptação da torre de menagem a espaço museológico e limpeza do piso térreo, deixando o afloramento rochoso à vista; CMM: 2000 / 2001 / 2002 - escavações arqueológicas, obras de conservação e restauro e musealização do espaço, no valor de cerca de 40 mil contos; a intervenção arqueológica na Praça da República tinha o objectivo de descobrir o que restava da couraça nova, dos muros das falsas bragas e os alicerces que haviam estado dentro da tenalha, posteriormente Campo da feira e Praça do Comércio; abriram-se 5 valas de sondagem que deixaram a descoberto vestígios da couraça nova e de uma calçada, levando à ampliação da intervenção; descobriu-se um largo e fundo fosso cavado no exterior da muralha do castelo e da cerca, a couraça nova e quatro níveis de calçadas e o alicerce de um dos muros da falsa braga que, no séc. 17 inutilizou a circulação no interior do fosso; as escavações no interior da casa de gaveto entre a Pç. Da República e a R. Afonso Costa, permitiram ainda constatar os alicerces da tenalha.

Observações

*1 - Neste período iam em anúduva a Melgaço ainda as povoações de São Tiago de Penso, Santa Comba de Felgueiras, São João de Sá, Santa Eulália de Sá, São Pedro de Mou, Riba de Mouro, Come de Rodami, São Julião de Badim, São Martinho de Alvaredo e o Mosteiro de São Salvador de Paderne, todas do julgado de Valadares. *2 - Segundo os desenhos de Duarte D’Armas, a muralha do castelo tinha cerca de 10,45 m de altura, duas portas de acesso encimadas por balcões, e três torres quadradas integradas no circuito; no interior tinha a torre de menagem, com três pisos, sem nenhuma janela e coberta por telhado, não tendo abóboda; a cisterna; e dois conjuntos distintos de construções: uma isolada, na zona meridional encostada à muralha e junto a um torreão, rectangular, unida por um muro rectilíneo a um dos ângulos da torre de menagem e a uma porta de entrada voltada para o recinto; as restantes construções faziam parte de um conjunto localizado no lado oposto, distribuído entre a torre de menagem e as duas portas primitivas do castelo, tendo oito compartimentos, um dos quais era um corredor de ligação entre uma ampla sala e outra mais pequena; a barcacã estava parcialmente danificada; fora da vila existia apenas um poço. Em Melgaço, havia duas barbacãs: a do castelo e a da vila. A mais antiga era a do castelo, mas ela passou também a rodear o muro da vila, conforme surge representado no desenho de Duarte D’Armas, sendo uma barbacã do tipo completo ou extenso. Provavelmente a primeira barbacã era um pouco incipiente. Da barbacã do castelo e da vila resta muito pouco, conservando-se uma parte do lado N.. A cerca urbana tinha quatro portas, restando apenas duas, uma para a R. do Carvalho e a outra para a R. Direita, o grande eixo de circulação, tendo desaparecido a que ficava junto à igreja e uma outra mais pequena, chamada do Postigo, que ficava no lado oposto à do Carvalho. As portas subsistentes têm siglas e os encaixes revelam que se organizavam em duas folhas a abrir para o interior. Paralelo à R. Direita, havia um arruamento a N., que dava para o castelo, e um outro a S., a actual R. de Baixo, que servia a Misericórdia. Havia pelo menos quatro travessas, uma delas, com grande importância, ia do Postigo, a N., e cruzava a R. direita junto à Câmara, e outra servia a porta do castelo e passava em frente da Misericórdia. O trânsito de pessoas, carros e animais fazia-se no interior da couraça, entre a porta exterior e a porta da vila, através de um arruamento calcetado com pedras irregulares, com um portão, tipo ponte levadiça, do lado de dentro. *3 - A fortificação abaluartada do séc. 17 que envolvia completamente a estrutura medieval, desenhada por Manuel Pinto Vila Lobos, tinha os baluartes orientados para os principais pontos de defesa: dois para o curso do rio Minho e, o terceiro, cobria o flanco meridional, voltado ao rio do Porto e à única ponte que o atravessava. Dos três baluartes o mais importante era o virado a S., constituído por dois meios baluartes geminados, no local onde hoje existe a praça fronteira à Câmara Municipal. A tenalha imponente tinha acesso ao interior por duas portas quase simétricas, uma no enfiamento do caminho que vinha da ponte sobre o Rio Porto (actual R. Afonso Costa) e a outra na abertura da porta voltada à R. do Castelo e à Igreja Matriz, defendida por uma barbacã poligonal, destruindo uma das torres da muralha do castelo, e, consequentemente, desmontagem do antigo paiol e sua reconstrução noutro local. A tenalha e a muralha descoberta na Praça da República a fechar uma das passagens do fosso denota ser uma construção apressada, que utilizou pedra de qualidade técnica aligeirada, de fraco aparelhamento e assentamento irregular. *4 - A 3 Novembro 1883, o médico municipal, Francisco Luís Rodrigues Passos, solicitou a venda de pedra de muralha, pedido deferido em 1884; o médico comprometia-se a demolir parte da muralha concedida, e extrair o entulho da sua construção no prazo de três anos, contados desde a posse dada à Câmara; a pedra destinava-se à construção de uma casa a O. da Rua do Porto, e a S. da Avenida da Feira do gado. Em 1885 aproveitou-se cantaria da fortificação para construção da sacristia da Igreja Matriz. Num documento de 24 Junho do mesmo ano, a Câmara reconhecia a justiça das reclamações de vários proprietários da vila devido ao amontoado de entulhos que impediam a passagem de água de rega, porque o médico ainda não havia removido o que devia; a Câmara manda que todo o entulho fosse para a zona da feira do gado, para aplanar o lugar e cobrir as raízes das árvores. Entre 1886 / 1892, a Câmara vendeu 3.477 carros de pedra das fortificações, produzindo uma receita de 425.395 e a despesa de 271.450. Em Dezembro de 1888, a Câmara pagou ao mestre José Rodrigues Grejas da Costa, de São Paio, pelo desmontar as portas das muralhas, a E. da vila; apeou-se ainda a porta de Cima. A 31 Agosto 1892, o vereador Baltasar Luís de Araújo Azevedo, em substituição do Presidente da Câmara, apresentou o projecto e o orçamento para a rua lateral à Pç. do Comércio, que seria feita com o produto da venda da pedra da muralha. A 14 Maio 1895, informou-se em sessão da Câmara que a venda da pedra da fortificação rendera 2$550, mais as obrigações do arrematante Germano Augusto do Amaral Albuquerque. Entre 1914, 10 Outubro / 1916, 3 Abril, fez-se escritura de compra do que restava da fortificação da vila para demolir, incluindo a porta de Baixo com a inscrição medieval para alargamento e aformoseamento da vila. A 14 Outubro 1914, procedeu-se à demolição da cerca desde a Porta de Cima, a que ligava com a couraça nova, para a Porta de Baixo, vendendo-se a pedra. Em 1916 a Câmara cedeu oito carros de pedra da muralha por troca de um pedaço de terreno pertencente a D. Maria da Nazareth Esteves dos Santos Lima, para o município abrir uma servidão junto à estrada de Prado a Paderne, no sítio de Cortinhas. A 1 Abril 1925 a Câmara licitou 2 lotes de pedra, um por 400$00 e o outro por 600$00; a 15 Julho, a Câmara pôs novamente em praça um terceiro lote de pedra das muralhas; o presidente da Junta de Freguesia da vila solicitou à Câmara o refugo de pedra das muralhas para consertar o caminho público da Pigarra. Em 1926, 27 Outubro, José Augusto da Cunha requer à Câmara que lhe facultasse mais 80 carros de pedra, para além dos 120 que já havia levado, a qual se encontrava à entrada da vila, lado S., entulhado e em monte.

Autor e Data

Paula Noé 1992 / 2008

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