Bairro de Casas para Pescadores de São Jacinto
| IPA.00035148 |
| Portugal, Aveiro, Aveiro, São Jacinto |
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| Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (JCCP). Conjunto de Casas para Pescadores de média dimensão, composto por casas geminadas unifamiliares térreas do "Tipo Centro" com logradouro à frente e no tardoz, formando quarteirões. Foi um dos primeiros conjuntos habitacionais destinados a pescadores construídos pela JCCP no país, a par dos Bairros para Pescadores do Cabedelo (v. IPA.00035171), Nazaré (v. IPA.00035166), Peniche (v. IPA.00035080) e Vila do Conde (v. IPA.00035168). | |
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| Registo visualizado 51 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (JCCP) Casas para pescadores
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Descrição
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Acessos
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| Avenida Riamar |
Protecção
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| Incluído na Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro (Rede Natura 2000) |
Enquadramento
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| Marítimo, situado numa língua de areia entre o Atlântico e a ria de Aveiro. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1938, 23 fevereiro - constituição da Casa dos Pescadores de Aveiro; 1939 - a JCCP aguarda a concessão de comparticipação do Estado, pelo Fundo de Desemprego, encontrando-se ainda no MOP, o projeto do bairro de casas económicas [para Pescadores] de Aveiro [São Jacinto]; 1940, abril - 1941, novembro - construção de 16 casas do bairro (1.ª fase), pelo valor de 188.997$00; 1943 - 1945 - ampliação do bairro com a construção de mais 16 casas (2.ª fase); 1949 - é referido, na Exposição "Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947", que se encontram em construídas 32 casas para pescadores em São Jacinto; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1957 - 1959 - ampliação do bairro, com a construção de mais 8 casas (3.ª fase); 1959 - construção de um depósito de abastecimento de água no bairro; 1962 - inauguração do Bairro para Pescadores de São Jacinto; 1964 - lançamento do concurso para a construção da Casa dos Pescadores de Aveiro; 1965 - 1966 - construção da Casa dos Pescadores de Aveiro; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Dez anos de Política Social. Casas dos Pescadores, 1933 - 1943. Lisboa: Oficinas Gráficas Portuguesas, s.d.; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1939, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1940, n.º 3; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1940, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1941, n.º 4; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1941, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1942, n.º 5; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1955, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1956, n.º 42; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1956, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1957, n.º 44; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1957, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1958, n.º 46; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1958, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1959, n.º 48; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1959, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1960, n.º 50; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1961, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1962, n.º 52; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1964, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1965, n.º 55; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1966, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1967, n.º 55 [57]; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos inaugurados oficialmente em 1953 para comemorar as datas de 27 de abril e 28 de maio, Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos a inaugurar no período de 27 de abril a 28 de maio 1961. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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| JCCP: 1955 - 1956 - reparação geral do bairro e do centro social de São Jacinto, pela brigada de trabalho a cargo da JCCP; 1961 - obras de beneficiação no bairro, em regime de empreitada. |
Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Anouk Costa 2014 |
Actualização
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