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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (DGSU) Casas para famílias pobres
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Descrição
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Acessos
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| Rua Ilha Graciosa; Rua João de Deus; Rua dos Açores; Travessa de Santo Amaro |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Periurbano, situado a cerca de 150 m a O. da cerca mralhada de Lagos. A N. implanta-se o Bairro SAAL 28 de Setembro (v. IPA.00029552). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Séc. 20 |
Cronologia
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| 1932, 19 setembro - publicação do Decreto n.º 21697, que define as obras dos "Melhoramentos Urbanos": obras de interesse local e vantagem coletiva a executar fora dos grandes centros, compreendendo a realização de planos de urbanismo, a construção, transformação e reparação de escolas primárias, escolas profissionais elementares, liceus municipais, hospitais e outros edifícios de assistência, museus e monumentos nacionais." (Art. 1.º); competindo à DGEMN a orientação técnica e a fiscalização, bem como a organização de inquéritos "que permitam a justa apreciação das necessidades locais" (Art. 2.º); as despesas das obras serão repartidas pelo Estado e pelos organismos que solicitaram os melhoramentos, cabendo ao primeiro o encargo do projeto, assistência técnica e mão-de-obra até 50% do custo total da obra, e aos segundos os restantes encargos, nomeadamente a aquisição dos terrenos, fornecimento e transporte dos materiais (Art. 9.º); 1945, 6 abril - publicação do Decreto-Lei n.º 34486, que estabelece o regime de construção de alojamento destinado a famílias pobres; promovendo o Governo, "num prazo de cinco anos, por intermédio dos corpos Administrativos e das Misericórdias, a construção de 5000 casas (...) nos centros populacionais e ilhas adjacentes (art.º 1.º), (...) construídas em harmonia com os projectos submetidos à aprovação do MOPC, por intermédio da DGSU" (alínea 2. do art.º 1.º); na atribuição das casas, é dada preferência às famílias pobres desalojadas na sequência de demolições relacionadas com os trabalhos de urbanização ou outros de interesse público (alínea 2. do art.º 3.º); 1958 - inauguração do bairro, composto por 80 casas. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos a inaugurar no período de 27 de abril a 28 de maio 1958. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| "Lagos: Bairro para famílias pobres". Mais Melhoramentos. Mais Trabalho. 1928-1953. Vinte e Cinco de Valorização Regional, vol. I [Distrito de Faro]. |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Anouk Costa 2014 |
Actualização
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