Bairro de Casas Económicas do Vale Alcântara / Bairro Económico para o Vale de Alcântara (projeto não executado)
| IPA.00035035 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, Alcântara |
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| Setor urbano. Conjunto de habitação económica de promoção pública estatal. Bairro composto por casas tipo (A e B), geminadas. | |
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| Registo visualizado 1292 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto urbano Setor urbano Unidade morfológica Contemporânea / Habitação económica Casas Económicas Promoção pública estatal (DGEMN)
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Descrição
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Acessos
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Protecção
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| Não aplicável |
Enquadramento
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Descrição Complementar
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| Não aplicável |
Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Não aplicável |
Afectação
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| Não aplicável |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Dário da Silva Vieira (1939), João Guilherme Faria da Costa (1939-1945) |
Cronologia
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| 1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1939, maio - data do projeto, da autoria dos arquitetos Faria da Costa e Dário Vieira, do Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara, composto por 231 casas ("Bairro A": 124 do tipo A1 e A2, 29 do tipo A3, 48 do tipo B1 e B2, 30 do tipo B3, "Bairro B": 42 do tipo A1 e A2, 31 do tipo A3, 26 do tipo B1 e B2, 8 do tipo B3); 1939, 19 dezembro - data da proposta de execução do projeto para o Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara pela quantia de 30 000$00; 1940 - aprovação do projeto; 1940 - anúncio de lançamento da empreitada do Agrupamento de Casas Económicas do Vale de Alcântara, com base de licitação de 4 100 000$00; 1940, 5 março - informação do engenheiro chefe da Repartição de Obras e Edifícios ao diretor-geral da DGEMN, relatando a desistência, por alguns empreiteiros, de apresentar propostas, por os seus orçamentos serem muito superiores à base de licitação; informa ainda que "a margem possível nesta obra é muito limitada"; 1940, 7 março - ofício do diretor da DGEMN ao ministro das Obras Públicas e Comunicações informando que o concurso de adjudicação da obra de "construção de um Agrupamento de casas económicas no Vale de Alcântara... ficou deserto"; 1940, 16 março - anulação, pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações, da Portaria de 27 de fevereiro de 1940, que concedia a dotação de 15 0000$00, para despesas com os estudos e orçamento do Bairro de Casas Económicas do Vale de Alcântara; 1945, fevereiro - abertura de novo concurso de adjudicação de empreitada, com a mesma base de licitação, acrescida de 30%; 1945, 24 abril - ofício da CML ao diretor da DGEMN, informando que foi necessário o ajuste do projeto às condicionantes do terreno, em virtude do futuro bairro se implantar a S. das pedreiras exploradas para a construção do viaduto Duarte Pacheco e da autoestrada; a solução apresentada pelo projetista reduz substancialmente a área do bairro. |
Dados Técnicos
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| Não aplicável |
Materiais
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| Não aplicável |
Bibliografia
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| BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; GROS, Marielle Cristine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; IDEM - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal". Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Sousa Lobo - Casas Económicas. Um Programa Emblemático da Politica Habitacional do Estado Novo, Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; SARAIVA, Luís Miguel - O tipo de habitação do Estado Novo. Dissertação de mestrado em Teoria da Arquitetura. Universidade Lusíada, Departamento e Arquitetura. Lisboa, 1998; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/RSA |
Documentação Fotográfica
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Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/RSA |
Intervenção Realizada
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| Não aplicável |
Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Anouk Costa, Rita Vale 2013 |
Actualização
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