Câmara Municipal de Viana do Castelo

IPA.00003487
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo, União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
 
Arquitectura político-administrativa, gótica e judicial maneirista. Paços municipais de planta rectangular simples, com fachadas de dois pisos em cantaria, rasgados no primeiro piso da fachada principal e laterais por arcada de arcos quebrados, encimados ao nível do segundo piso por janelas de sacada maneiristas, de verga recta, sobrepujados por elementos heráldicos. O edifício apresenta grandes afinidades com os antigos Paços Municipais de Guimarães, ainda que estes sejam mais ricos (v. PT010308340014). Junto à fachada posterior desenvolvia-se a antiga cadeia, de que se conserva o portal maneirista, em arco de volta perfeita, ladeada por duplas pilastras que suportam arquitrave encimadas por esferas sobre plintos, rematado por cornija com brasão nacional central. Antigos paços municipais construídos no início do séc. 16, mas integrando-se ainda, espacial e estilisticamente, dentro da tradição gótica, com o primeiro piso rasgado por arcada para funcionamento de local de venda de alimentos e o segundo fechada para utilização dos serviços da câmara e tribunal. Os vãos do segundo piso correspondem a uma reforma maneirista, mas as molduras procuram reproduzir, ainda que de modo mais fino, o boleado dos arcos. O arco central da fachada principal corresponde a uma reconstituição da primeira metade do século 20, visto que na reforma maneirista se rasgou um portal central de verga recta, de aduelas marcadas. Os próprios arcos laterais foram, em data incerta, fechados. O coroamento das fachadas em merlões chanfrados deverá ter sido colocado no séc. 19, integrando-se no espírito romântico da época. A fachada posterior foi construída em 1955 / 1956, já que a ela se adossava a antiga cadeia, inter-comunicantes, conforme denota o portal que se conservou no primeiro piso e o que existia no segundo, mas se demoliu. O chamado Portal Mexia Galvão inspira-se no motivo serliano, destacando-se pela elegância e sobriedade, e correspondia a um pano de muro que interligava corpos de diferente cércia. Na fachada lateral esquerda, uma das janelas do corpo da cadeia era igual às da casa da Câmara, revelando uma reforma conjunta nos edifícios.
Número IPA Antigo: PT011609310003
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo regional e local  Câmara municipal  Casa da câmara, tribunal e cadeia  

Descrição

Edifício da Câmara de planta rectangular, massa simples, cobertura homogénea em telhado de quatro águas. Fachadas de dois pisos, em cantaria aparente, de aparelho "vittatum", terminadas em merlões chanfrados, encobrindo a cobertura. Fachada principal virada a S., rasgada no primeiro piso por três arcos quebrados, de uma arquivolta com aresta boleada e moldura exterior recta, sendo o central mais estreito, e, no segundo, por janelas de sacada, de verga recta, igualmente com aresta boleada, sobre mísulas volutadas e com guarda em balaustrada de ferro, onde se fixa do lado esquerdo de cada uma delas mastro de bandeira, também em ferro; as janelas são encimadas por símbolos heráldicos: a central pelas armas de Portugal, sobrepujado por elmo como timbre, envolta em paquife, integrada numa moldura rectangular encimada por cruz da Ordem de Cristo, a lateral esquerda pelas armas de Viana: a nau de dois mastros com dupla vela redonda e mezena com velame latino, e a lateral direita pela esfera armilar. Fachadas laterais simétricas, rasgadas, em cada um dos pisos, por vão igual aos da fachada principal. Cada um dos arcos é fechado por portas de vidro, procedendo-se actualmente a entrada para o primeiro piso pela porta da fachada lateral esquerda. Fachada posterior rasgada no primeiro piso por porta de verga abatida, envidraçada, disposta no ângulo direito, e, no segundo, no ângulo oposto, por uma outra de verga recta, de moldura côncava, precedida por escada de pedra, colocada paralelamente, com guarda plena do mesmo material. INTERIOR: piso térreo com paramentos em cantaria aparente, seccionado por amplo arco quebrado, chanfrado. Na parede N., porta em arco de volta perfeita, com chanfro, de acesso aos sanitários, construídos no vão da escada. Pavimento em lajes de cantaria e tecto plano de madeira, com travejamento do pavimento do segundo piso assente em mísulas. Segundo piso amplo, com tecto de madeira. O PORTAL MEXIA GALVÃO surge a NE. dos antigos paços municipais, a que se fixa, por tirantes de aço, bem como ao edifício situado a N. da praça. Inserido numa parede de alvenaria rebocada e pintada de branco, colocada sobre uma plataforma com embasamento de cantaria de granito, a que se acede por três degraus, e que pretende marcar a frontaria do antigo edifício da cadeia onde se integrava. É constituído por portal em arco de volta perfeita, moldurado, assente nos pés direitos, que se prolonga lateralmente em arquitrave, sobre duas pilastras molduradas colocadas de cada lado, encimadas por plintos suportando esferas armilares, que enquadram duas lápides inscritas. O conjunto é encimado por cornija recta, interrompida ao centro pelas armas nacionais, envoltas em paquife e com coroa. Na face posterior, a parede foi enquadrada por embasamento e moldura superior em cantaria de granito, tendo os cunhais igualmente de cantaria, formando falsa aleta.

Acessos

Praça da República, Rua Gago Coutinho, Rua da Bandeira. VWGS84 (graus decimais) lat.: 41,693749; long.: -8,828081

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 / ZEP, Portaria, DG, 2.ª série, n.º 149 de 27 junho 1973

Enquadramento

Urbano, isolado, no centro histórico. Ergue-se no exterior do antigo burgo muralhado, no enfiamento da antiga porta de São Tiago, numa das principais praças, vedada ao trânsito, tendo fronteiro o Chafariz da Praça da República (v. PT011609310006) e à fachada lateral esquerda a Misericórdia de Viana (v. PT011609310005), com os quais forma um dos símbolos mais emblemáticos da cidade. A praça é pavimentada a lajeado de granito, tal como a praceta desenvolvida na fachada posterior, adaptada ao declive do terreno, e onde, na época de Verão, existe esplanada. Nas proximidades erguem-se outros imóveis de grande interesse, como a Sé de Viana (v. PT011609310013), a Casa dos Arcos (v. PT011609310008), a Casa de Miguel de Vasconcelos (v. PT011609310009), a Casa dos Sá Sotomaior (v. PT011609310069), a Casa dos Monfalim (v. PT011609310253), a dos Alpuim (v. PT011609310044), o Palácio dos Viscondes da Carreira (v. PT011609310004) e outros.

Descrição Complementar

No interior do primeiro piso, surge lápide com a seguinte inscrição: À IMACULADA CONCEIÇÃO FOI CONSAGRADA ESTA CIDADE, EM 14-5-1942. PARA PERPÉTUA MEMÓRIA, DELIBEROU-SE AOS 7-12-1942, MANDOU GRAVAR ESTA LÁPIDE DESCERRADA NA RECEPÇÃO OFICIAL Á VIRGEM PEREGRINA DE FÁTIMA, 15-4-1950. As lápides do portal Mexia Galvão têm as seguintes inscrições: no lado direito: "ESTA OBRA SE FES / NO ANNO DE 1698 SE / NDO SVPERITEND / ENTE DELLA"; no lado esquerdo: "O CORREGEDOR / DESTA COMARC / A O DoVTOR MANOE / L MEXIA GALVÃO".

Utilização Inicial

Política e administrativa: câmara municipal

Utilização Actual

Cultural e recreativa: galeria de exposições

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 16 / 17 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Baltazar de Castro (séc. 20). PINTOR: Abrantes Fortunato de Andrade (1610). CONSTRUTOR CIVIL: Manuel Ferreira Morango (1937).

Cronologia

1501 - protesto dos funcionários da coroa devido às casas se adossarem às paredes exteriores das muralhas de Viana; despacho do rei ilibando o Município do facto; 1505, cerca - provável construção dos paços do concelho no topo E. da praça do Campo do Forno, no exterior das muralhas e no enfiamento das Portas de Santigo; 1510, final da década - encontrava-se provavelmente concluída, pois a Câmara mostrava-se preocupada com outras obras municipais; no primeiro piso, aberto, funcionava o mercado de pão e farinha; autorização régia para construção da cadeia nas traseiras da Câmara, entre a R. da Misericórdia e a das Padeiras, pegada aos muros da vila, para que a obra ficasse mais barata; o financiamento da obra ficaria a cargo dos municípios de Viana e de Ponte de Lima, retribuindo assim o último dos 27$000 rs que Viana havia dado para a construção da cadeia daquela vila; o edifício era de cantaria, as janelas exteriores gradeadas em ferro e o pátio interior coberto de armação bastante grossa de madeira; do lado da Misericórdia havia um fosso para evitar qualquer fuga de presos e no interior existia um sino que pautava a vida da comunidade; fazia ainda parte da estrutura da cadeia a casa do meirinho; 1521 - calcetamento da Pç. Campo do Forno; Abril - conclusão da construção de um campanário sobre a parede da entrada do segundo piso, para se mandar "tanger quando ouverem de vir na camara como quando ouveren de correr na dita villa"; custou 3$000 rs; como não havia possibilidade de adquirir de imediato o sino, acordaram pedir aos mordomos da Confraria de Jesus o sino que tinham para colocar entre as "ameias" do paço dos concelho; o empréstimo durou até ao São João; 1526, 27 Janeiro - determina-se em sessão camarária empedrar o primeiro piso e dotá-lo de assentos de pedra e bancas para as regateiras, fazendo-os "bem feitos e de maneyra que possam bem pôr nelles para se vender as cusas"; 1531 - a casa do meirinho funcionava num edifício alugado pela Câmara a Pero Eanes junto à prisão, que também servia de cárcere para os nobres e de lugar de concentração dos quadrilheiros; 1548 - a Câmara manda calcetar o primeiro piso do edifício e terrenos envolventes e vedar o trânsito de animais e carros "para que o pateo esteja limpo"; 1562 - os oficiais da Câmara fazem petição a D. Sebastião para que, em face da acção dos navegadores João Álvares Fagundes e Pedro Campo Tourinho, donatários de Porto Seguro, no Brasil, se desse o título de "notável" a Viana; 1563, 25 Março - deferimento do pedido; 1564 - "corrigimento da cadeia"; 1583 - "parede e bucheiro que foram acostados à cadeia"; 1585 - vereadores mandam retalhar a cadeia; 1587 - manda-se colocar cadeados e uma grade de ferro na cadeia; 1590 - colocação de um sino; 1598 - portas e janelas das lojas do pão; 1610 - pintura da imagem do crucificado, com moldura dourada, do retábulo existente no segundo piso, que funcionava como sala de sessões e também servia de tribunal, pelo pintor de Abrantes Fortunato de Andrade, por 25$000 rs, e segundo o existente no Convento de São Domingos; foi adquirido por "ser obra muito necessaria para ornato da camara e veneração da dita imagem"; na sala existia ainda uma mesa coberta por pano de Londres, do tamanho de 6 côvados; 1618 - Câmara manda fazer 6 grilhões em ferro para a cadeia; 1636 - durante as sublevações devido ao lançamento do imposto do real de água e aumento da quarta parte no cabeção das sisas, a multidão rezou frente ao retábulo pedindo misericórdia; numa arca existente na mesma sala, guardavam-se as escrituras e os pelouros, a bandeira, varas dos oficiais e outras insígnias; 1687 - despesa de 16.800 rs em consertos na cadeia e Câmara; 1697 - ampliação da cadeia à custa do sobejo das sisas, pelo então Corregedor Manuel Mexia Galvão; 1698 - provável conclusão da obra, visto a data surgir no portal disposto a E.; 1699 - obras na Câmara: colocação de pilares de pedra debaixo da Câmara e pedras no pátio da cadeia, pinturas do senado, janelas e grades de ferro; 1744 - feitura das armas para o relógio e conserto das janelas da Câmara por 1$200; 1748 - execução do oratório da Câmara por 6$000; compra de um Santo Cristo de marfim para o mesmo, por 12$850; 1759 - planta da cidade de Viana, assinada pelo Eng. José Martins da Cruz, representando a Câmara com a fachada principal de três registos, o primeiro rasgado por quatro arcos; 1842 - obra do guarda pó da sala grande da Câmara; diferentes obras no interior e exterior para instalação da Guarda Principal do Batalhão 19: estuques e telhados, portão novo na frente da Câmara, obras na entrada, parede interior do pátio, janelas e portas; 1843 - construção da escada de acesso ao andar nobre, lançada dentro de uma sala voltada à Rua da Bandeira; 1845, 4 Dezembro - termo de entrega dos paramentos, imagens e alfaias pertencentes ao oratório da Câmara ao Colégio das Chagas de Viana; 1898 - abertura de uma porta de comunicação da Câmara para cadeia; acrescento de uma nova repartição do lado da Rua da Bandeira, abrindo-se para esse lado uma sacada idêntica às outras do edifício; séc. 19, finais - transferência da cadeia para parte do piso térreo do antigo Convento de São Domingos; 1910 - o Pe. Rodrigo Fernandes Fontinha, Presidente da Comissão Municipal Republicana, propôs que os livros da Biblioteca Municipal, então instalada no Palácio dos Cunhas, fosse instalada na Câmara, bem como os 757 volumes legados pelo benemérito José Augusto Palhares Malafaia, para constituição de uma Biblioteca Pública; 1912 - data de um alçado da Câmara, representando-a ainda como tendo na fachada principal o portal central maneirista entre dois arcos, entaipados e com vãos simples de verga recta; delibera-se receber os livros legados ao município e instalar provisoriamente a Biblioteca na Sala das Comissões dos Paços do Concelho, contígua à sala de sessões da Vereação; 3 Novembro - inauguração da Biblioteca Municipal; 1923 - transferência da Biblioteca para o edifício do Museu Regional, actual Museu Municipal, procurando-se enriquecer os seus fundos; 1930, década - substituição do portal maneirista do primeiro piso por um arco semelhante aos laterais, pela Direcção dos Serviços dos Monumentos Nacionais; 1937 - o 1º piso do edifício adossado à Câmara funcionava como garagem das viaturas dos Bombeiros Municipais e respectivo pátio, WC, cozinha e WC públicos; 1948 - estudo de adaptação e ampliação e descongestionamento do edifício dos Paços do Concelho; 1950 - colocação no edifício de uma lápide comemorativa da deliberação que pôs a cidade sob a protecção de Nossa Senhora da Imaculada Conceição; 1952 - a Câmara elaborou um projecto de ampliação do edifício, visto ele se mostrar acanhado para os serviços que acomodava (secretaria, tesouraria, repartição de Obras e turismo) e solicitou ao M.O.P. a sua aprovação; Agosto - parecer da Direcção dos Serviços dos Monumentos Nacionais instando rever-se a parte arquitectónica do projecto, no sentido de se criar um conjunto harmonioso entre a parte nova e a traça do monumento; Outubro - novo estudo das fachadas laterais, com introdução de alterações nas plantas, com benefício da sua iluminação, supressão dos merlões e conservação do portal lateral E.; 1953, Fevereiro - parecer da Junta Nacional de Educação informando que o estudo não satisfaz, visto que a modificação projectada forma um corpo igual ao existente, e com a qual não concorda; elaboração de novo Estudo pela DGEMN para apreciação da Câmara; 1955 - durante uma tertúlia de Verão, artistas e estudiosos opinaram pôr-se de parte a construção do novo edifício anexo aos Paços do Concelho e isolá-lo completamente, limpando-o dos acréscimos e demolindo-lhe 2 ou 3 prédios adossados; o Presidente e respectiva vereação da Câmara aceitaram a ideia, bem como os directores dos Serviços dos Monumentos Nacionais; Despacho do Ministro das Obras Públicas aprovando a ideia e solicitando à DGEMN a elaboração urgente de estudo do restauro do imóvel e arranjo da envolvente; Estudo de arranjo e restauro dos Paços; séc. 20, meados - trabalhou nas obras do edifício o arquiteto Baltazar de Castro; 1955 / 1956 - demolição da antiga cadeia e corpos adossados, onde se integrava o portal de Mexia Galvão, o qual foi desmontado e guardado; durante as obras foi posta a descoberto uma pedra com uma cruz e uma inscrição meio elegível, datada do séc. 16, alguns atribuindo-a ao pedreiro João Lopes (pai); modificação da escada principal do edifício; 1966, 01 fevereiro - referência a portaria fixando Zona Especial de Proteção da Câmara, não se encontrando, no entanto, o decreto; 1988 - recolocação do portal Mexia Galvão no local original, onde actualmente se encontra.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Edifício da Câmara: estrutura de granito aparente; guardas em ferro forjado; portas de vidro e em madeira; pavimento do primeiro piso em lajes de granito e do segundo de madeira; cobertura exterior de telha. Portal Mexia Galvão: estrutura rebocada e pintada, com pilastras, moldura dos vãos, lápide, cornijas e restantes elementos em cantaria de granito.

Bibliografia

ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de, Alto Minho, Lisboa, 1987; ALPUIM, Maria Augusta d', VASCONCELOS, Maria Emília, Casas de Viana Antiga, Viana do Castelo, 1983; BARROS, Matias de, Viana do Castelo - Capital do Alto Minho, Viana do Castelo, 1973; BRANCO, José Luís, Primórdios da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo in Cadernos Vianenses, vol. 11, Viana do Castelo, 1988, p. 89 - 96; CARDONA, Paula Cristina Machado, A actividade mecenática das confrarias nas Matrizes do Vale do Lima nos séc. XVII a XIX, vol. 3, Porto (Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Departamento de Ciências e Técnicas do Património), 2004; CARVALHO, António de, A Cadeia, Falcão do Minho, 27 Abril 2006, p. 2; FERNANDES, Francisco José Carneiro, Tesouros de Viana. Roteiro Monumental e Artístico, Viana do Castelo, 1999; IDEM, Viana Monumental e Artística, Viana do Castelo, 1990; GUERRA, Luiz Figueiredo da, Esboço Histórico Viana do Castelo, Coimbra, 1877; GUERRA, L. Figueiredo da, Guia de Viana do Castelo, s.l., 1923; MOREIRA, M. António Fernandes, O Município e os forais de Viana do Castelo, Viana do Castelo, 1986; O Comércio do Porto, 22 Setembro 1955; KOCK, Wilfried, Estilos de Arquitectura, vol. 2, Lisboa, 1982.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN; Arquivo Histórico da Câmara de Viana do Castelo

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DREMN, DGEMN/DSID; AMVC: Livro de Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Viana do Castelo, 1512, 1733 a 1748

Intervenção Realizada

1526 - reparação do sino da cadeia; 1552 - reparação do sino da cadeia; 1582 - conserto das portas da Câmara; 1587 - conserto da grade do paço da Câmara; 1590 - novo retalhamento da cadeia; arranjo do telhado e caiação da casa da Câmara; 1599 - conserto do telhado e caiação; 1730 - obras na cadeia e telhados da casa da Câmara, por 3$290; 1731 - obra nos telhados da Câmara, por 21$440; obra na cadeia por 8$950; 1732 - obras na cadeia por 3$410; 1744 - obras na torre do relógio e janelas da Câmara, por 1$890; 1937 - trabalhos de conservação e limpeza no edifício dos Paços do Concelho pelo construtor civil Manuel Ferreira Morango; obras de construção e restauro; CMVC: 1948 / 1949 - iluminação do salão nobre; DGEMN: 1955 - início das demolições do corpo adossado; iluminação exterior; 1956 - obras de arranjo exterior e restauro dos Paços Municipais; aceitou-se a construção da escada de acesso ao 2º piso pela fachada posterior, dada a impossibilidade de usar uma das portas do 1º piso; regularização da rocha para assentamento das paredes e degraus da escada; construção de sanitários sob a escada; restauro das cantarias mutiladas da fachada posterior e entaipamento de vãos; reconstrução do coroamento da fachada, incluindo a reposição dos antigos merlões; reparação de telhados e rebocos interiores; queimagem, reparação e pintura das portas envidraçadas; desmonte das cantarias do portal central da fachada E.; instalação eléctrica, adjudicada a Manuel Nunes de Andrade; variante do estudo do arranjo da fachada posterior, com deslocação do portal; obras de desafogo do troço da muralha vizinha; 1957 - conclusão das obras; 1959 / 1960 - iluminação exterior, conjuntamente com a Misericórdia e o chafariz; 1960 - estudo do arranjo do largo da câmara e valorização da empena das fachadas a ele viradas; provável arranjo do largo posterior da Câmara, com pavimentação em lajeado de cantaria *1; 1962 - conclusão da iluminação exterior; 1964, 28 Dezembro - orçamento actualizado do arranjo do largo posterior 104.206$00; 1965 - a praceta posterior ao edifício dos Paços do concelho estava devidamente regularizado, servindo de parque de estacionamento, pelo que não precisava proceder ao arranjo definitivo do seu pavimento.

Observações

*1 - A documentação não é suficientemente clara relativamente aos vários projectos realizados para arranjo do largo e as obras que realmente foram realizadas. Um dos estudos do arranjo do largo posterior e da empena do prédio existente, é do Arq. José Litueal Marques; neste eram previstas ligeiras alterações das plantas com benefício da sua iluminação e suprimia-se o 3º piso; admitia-se o aproveitamento total da fachada O., concebia-se as novas aberturas da fachada S. de modo a permitir o aproveitamento de todas as dependências do 1º e 2º piso uma melhor distribuição das diferentes peças da habitação; eliminação do 3º piso na fachada E., criando-se uma cornija de perfil igual às outras fachadas e transformar-se-ia uma porta em janela, aproveitando-se as cantarias existentes; exteriormente, previa-se que todas as molduras das janelas, portas, varanda, cornija, pilastras etc fossem de materiais, desenho e perfis iguais aos da fachada O.; estimava-se que o valor do arranjo do largo orçaria em 79.640$00. Em Agosto, aprovou-se o projecto e em Novembro houve uma informação de que o proprietário do prédio a modificar no largo junto à Câmara não tinha possibilidades económicas para efectuar a obra. Em Janeiro de 1961, passou-se a considerar a possibilidade da Câmara expropriar do prédio que confinava com a praça e de outros dois contíguos. Em Fevereiro, o Ministro das Obras Públicas determinou que a Câmara adquirisse o prédio; que a obra fosse executada pela Câmara segundo o projecto; se concedesse à edilidade a comparticipação no valor de 50% do encargo global; e que a DGEMN procedesse ao arranjo da praceta. A Câmara concordou com a resolução, em Março.

Autor e Data

Paula Noé 1992 / Paulo Amaral e Miguel Rodrigues 1999 / Paula Noé 2005

Actualização

 
 
 
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