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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (FFH)
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Descrição
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Acessos
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| Rua da Escola; Rua do Bairro Novo do Outeiro |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Público: Municipal / Privada: Pessoa singular |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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Cronologia
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| 1969, 28 maio - o Decreto-Lei n.º 49033, cria o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), sob a forma de organismo com autonomia administrativa e financeira, com o propósito de inserir o fomento de habitação social na política de equipamento e integrar a política nacional de habitação com o planeamento urbano, contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes; para o FFH, passam todas as atribuições do Ministério das Obras Públicas em matéria de habitação, até aí confiadas à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e também as competências do Gabinete de Estudos de Habitação, inserido na Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU); 1982, 29 maio o Decreto-Lei n.º 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do património do FFH está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 1986, 8 maio - auto de receção definitiva da empreitada nº 5/DHS/80 - Construção de 25 fogos no Outeiro; 8 outubro - auto de receção definitiva da empreitada n.º 8/DHS/82 - Infraestruturas do Conjunto Habitacional do Outeiro; 1987, 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) pelo Decreto-Lei n.º 88/87, assumindo as funções do FFH; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH) através do Decreto-Lei nº 243/2002; 2002 / 2003 - transferência do património construído do IGAPHE / INH para o município, no seguimento da implementação do Decreto-Lei n.º 199/2002, de 25 de setembro. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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Documentação Administrativa
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| IHRU (Bairro n.º 4084) |
Intervenção Realizada
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| IGAPHE: 1996, 6 março - auto de consignação da empreitada nº 2/DGHS/96, por ajuste direto, reparação interior da casa nº 6 no Bairro do Outeiro, adjudicada à firma Bernardino António Ramalho Santos. |
Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Teresa Ferreira 2011 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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