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Conjunto urbano Setor urbano Unidade morfológica Contemporânea / Habitação económica Casas Económicas Promoção pública estatal (DGEMN)
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Descrição
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Acessos
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| Calçada da Quintinha; Rua 12 |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção do Aqueduto das Águas Livres - Troço de Campolide (v. IPA.00006516) / Parcialmente incluído na Zona de Protecção do Aqueduto das Águas Livres (v. IPA.00006811) |
Enquadramento
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Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoa singular |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: José de Lima Franco, Vasco Pereira de Lacerda Marques (1939). |
Cronologia
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| 1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1939 - plano de urbanização do Bairro de Casas Económicas da Calçada dos Mestres, da autoria dos arquitetos Lima Franco e Lacerda Marques. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| BAPTISTA, Luís V. - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Secretariado da Propaganda Nacional, 1943; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; GROS, Marielle Cristine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; IDEM - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal". Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Sousa Lobo - Casas Económicas. Um Programa Emblemático da Politica Habitacional do Estado Novo. In Caminhos do Património - 1929-1999. Lisboa: DGEMN, 1999, pp.151-158; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; SARAIVA, Luís Miguel - O tipo de habitação do Estado Novo. Dissertação de mestrado em Teoria da Arquitetura. Universidade Lusíada, Departamento e Arquitetura. Lisboa, 1998; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSARH |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| IHRU (Bairro n.º 3909) |
Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Teresa Ferreira 2011 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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