Pelourinho de Enxara dos Cavaleiros

IPA.00003048
Portugal, Lisboa, Mafra, União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário
 
Pelourinho quinhentista, sem remate, pelo que não pode ser alvo de classificação tipológica, com soco octogonal de três degraus e fuste octogonal, liso. Marca da arquitetura político-administrativa e judicial da vila, outrora sede de concelho, apresenta-se com grande simplicidade, restam alguns vestígios da sua forma original, sendo possível que as esferas que decoram os chanfros da base constituam uma reminiscência da decoração manuelina.
Número IPA Antigo: PT031109050003
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição eclesiástica  Sem remate

Descrição

Estrutura em cantaria, composta por soco de calcário, com três degraus octogonais escalonados, de focinho boleado, sobre o qual se ergue a coluna em granito, com pequena base quadrangular chanfrada, decorada com quatro esferas relevadas, e fuste facetado oitavado, liso, sem remate.

Acessos

Enxara dos Cavaleiros, no Largo do Pelourinho. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,983449; long.: -9,216632

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933

Enquadramento

Urbano, isolado, implantação harmónica. Ergue-se num pequeno largo calcetado, com leve inclinação, junto à estrada e a algumas construções vernáculas e rurais térreas e sobradadas.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artigo 3.º, Decreto n.º 23 122, 11 outubro 1933

Época Construção

Séc. 16

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1395, 25 julho - é feita cópia não autenticada da doação feita por D. João I (1357 - 1433) dos lugares de Mafra, Enxara dos Cavaleiros e Ericeira a Fernão Martins Coutinho, seu vassalo, e sua mulher, D. Leonor Lopes (? - c. 1425), pais de D. Filipa e de D. Brites (AN/TT, Viscondes de Vila Nova de Cerveira, cx. 21, n.º 18 e cx. 37, n.º 40) tirando este lugar do termo do castelo de Torres Vedras e de toda a sua jurisdição cível e crime, ficando a correição, alçada e apelações na esfera real; 1401, 05 outubro - carta dada no Porto, pelo mestre de Avis, escrita por Gonçalo Caldeira, pela qual, querendo galardoar os serviços de Fernão Martins Coutinho, e sua mulher, dona Leonor, fazia novamente vila o seu lugar de Enxara (AN/TT, Registos de D. João I, Livro 3, a f. 30); 1436, 12 junho - D. Duarte (1391 - 1428) confirma a partilha dos bens entre as filhas de D. Leonor Lopes, ficando D. Beatriz (1395 - ), casada com D. Pedro de Menezes (1370 - 1437), com as vilas de Mafra e Enxara dos Cavaleiros; séc. 15 - por herança materna, Mafra e Enxara dos Cavaleiros passam para a posse de D. Isabel Coutinho (c. 1410 - ), casada com D. Fernando de Vasconcelos; que a deixa a seu filho, D. Afonso de Vasconcelos e Menezes, primeiro conde de Penela, permanecendo na linhagem desta família; 1519, 20 novembro - D. Manuel I (1469 - 1521), concede foral, assinado em Évora, concertado e subscrito por Fernão de Pina; provável construção do pelourinho; 1578, 24 abril - tendo-se perdido a carta de foral, D. Sebastião (1554 - 1578) ordena a António de Castilho, fidalgo da casa real, desembargador da Casa da Suplicação e guarda mor da Torre do Tombo que passe o traslado do foral; séc. 16, final - doação da vila de Enxara dos Cavaleiros a D. Afonso de Vasconcelos e Menezes (1575 - ?) por D. Filipe II (1578 - 1621); 1712 - segundo Carvalho da Costa, é do senhorio do sétimo visconde de Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira, casado com D. Joana de Vasconcelos, que herdara o senhorio (entrando, desta forma na linhagem dos viscondes de Vila Nova da Cerveira); tendo 70 vizinhos, que são fregueses de Nossa Senhora da Serra da Enxara do Bispo (v. IPA.00004944); tem juiz ordinário, dois vereadores, um procurador do concelho, escrivão da câmara, almotaçaria e alcaide; 1758 - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco Tomás Gomes de Avelar, é referido que a povoação tem 50 vizinhos, sendo fregueses da paróquia de Enxara do Bispo, pertencente à Companhia de Jesus, que cobrava os dízimos; tem juízes de vintena e juízes ordinários, dependentes da Comarca de Torres Vedras; 1845 - por carta enviada à Sociedade Artística e Científica de Berlim, acompanhada de um breve estudo de Rosendo Carvalheira, o conde Raczynski dá conhecimento da importância histórica-artística das picotas e pelourinhos portugueses; 1847 - é extinto o concelho de Enxara dos Cavaleiros, passando esta vila a integras o da Azueira; 1855, 24 outubro - ao abrigo da nova organização administrativa é extinto o concelho da Azueira, que passa a integrar o de Mafra; 1896 - é publicado no Boletim da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses um estudo da autoria de Gabriel Pereira sobre pelourinhos, importante marca institucional, política e jurisdicional das terras e ainda muito pouco estudados; 1904, 30 dezembro - Augusto José da Cunha, na qualidade de presidente da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses, apresenta ao rei uma minuta de carta a enviar aos municípios para levantamento dos pelourinhos e cruzeiros existentes e indagar sobre o seu estado de conservação; propõe, ainda, ao monarca que as câmaras municipais, juntas de paróquia e comissões fabriqueiras sejam responsabilizadas pela manutenção e conservação deste património, e que os ministérios do Reino e das Obras Públicas averiguem quais destes se devem considerar Monumento Nacional; de acordo com a resposta da autarquia mafrense, o pelourinho de Enxara dos Cavaleiros encontra-se muito mutilado; 1933, 11 outubro - é classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 23 122, DG, I Série, n.º 231); 1945 - o pelourinho encontra-se desmantelado, mas existe ainda o remate do mesmo; a partir dos restos do antigo pelourinho, resolve-se proceder ao estudo do restauro e implantação no local primitivo; 1969 - reconstrução do pelourinho no mesmo local onde se erguia antes de ter sido demolido, propondo-se a autarquia mafrense a custear as despesas inerentes ao rebaixamento de uma laje que cobria um poço construído após a demolição, e à transferência de um chafariz existente no largo.1968 - elaborado orçamento para abertura de caboucos, construção de alvenaria de pedra em fundações, assentamento de degraus de cantaria, montagem das cantarias do fuste e chumbagem de ferragens; 1970 - o fuste do pelourinho foi acrescentado com um novo segmento, a meio, e colocado no lg. primitivo, que fora desempedrado permanecendo por arranjar, o que provocou a colisão de uma camioneta que derrubou o troço superior do pelourinho, ficando o restante em perigo de cair, devendo ser de novo apeado e recolocado; após visita de um técnico da DGMN, verificou-se que os 3 troços de cantaria estavam repostos mas em equilíbrio precário, pois não foram solidarizados com pernes de bronze; o chafariz não foi removido dificultando a manobra dos veículos, cabendo à C.M.M. a conclusão das obras de pavimentação e desobstrução do largo.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura em cantaria de calcário e de granito.

Bibliografia

Boletim da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Lisboa: DGEMN, 1966, n.º 123; BOLETIM da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses. Lisboa: Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses, 1896, t. VII, 1898, t. VIII, 1905, t. X; CARDOSO, Nuno Catharino - Pelourinhos da Extremadura. Lisboa: ed. autor, 1936; CHAVES, Luís - Os Pelourinhos, Gaia: Edições Apolino, 1930; COSTA, António Carvalho da (Padre) - Corografia Portugueza. Lisboa, Officina Real Deslandesiana, 1712, t. III; FERNANDES, Paulo, Almeida; VILAR, Maria do Carmo - Identidades: património arquitectónico do Concelho de Mafra. Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2009; MALAFAIA, E. B. de Ataíde. Pelourinhos Portugueses. Tentâmen de inventário geral. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa de Moeda, 1997; SOUSA, Júlio Rocha e - Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Viseu, 2005; VILAR, Maria do Carmo - "Carta do Património do Concelho de Mafra. Pelourinhos". Boletim Cultural'94. Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 1995, pp. 319 - 326.

Documentação Gráfica

DGPC: PT DGEMN/DSID

Documentação Fotográfica

DGPC: PT DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

DGPC: PT DGEMN/DSID; DGLAB: AN/TT, Memórias Paroquiais (vol. 13, n.º 25, fl. 211-220);

Intervenção Realizada

DGEMN: 1968 - elaborado orçamento para abertura de caboucos, construção de alvenaria de pedra em fundações, assentamento de degraus de cantaria, montagem das cantarias do fuste e chumbagem de ferragens; 1970 - o fuste do pelourinho foi acrescentado com um novo segmento, a meio, e colocado no largo primitivo, que fora desempedrado permanecendo por arranjar, o que provocou a colisão de uma camioneta que derrubou o troço superior do pelourinho, ficando o restante em perigo de cair, devendo ser de novo apeado e recolocado; após visita de um técnico da DEGMN, verificou-se que os três troços de cantaria estavam repostos mas em equilíbrio precário, pois não foram solidarizados com pernes de bronze; o chafariz não foi removido dificultando a manobra dos veículos, cabendo à Câmara Municipal de Mafra a conclusão das obras de pavimentação e desobstrução do largo.

Observações

Autor e Data

Paula Tereno 2018

Actualização

 
 
 
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