Bairro da Maceda / Bairro SAAL da Maceda-Acácio

IPA.00029770
Portugal, Porto, Porto, Campanhã
 
Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH / Operação SAAL). Conjunto de pequena dimensão, composto por casas unifamiliares em banda de dois pisos, com logradouro no tardoz, formando quarteirões.
Número IPA Antigo: PT011312030531
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico   Edifício  Residencial unifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (FFH)  SAAL

Descrição

Acessos

Rua da Nossa Senhora do Calvário

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Alcino Soutinho; Manuel Mendes; BRIGADA TÉCNICA: Marta Oliveira; Pedro Cabral, Santos Leite

Cronologia

1970 - na sequência do Encontro Nacional de Arquitectos, o grupo "Participação Popular e Actividade", promovido pelos arquitectos Nuno Portas e Margarida Souza Lobo, desenvolve uma proposta de reabilitação urbana a partir da criação de um novo tipo de habitação evolutiva; 1974, 15 Maio - tomada de posse do Iº Governo Provisório; 1974, 16/18 Junho - Técnicos de organismos oficiais promovem reuniões no Teatro S. Luís, com o intuito de "pressionar as estruturas fechadas, burocráticas e tecnicistas em que funcionam as instituições do estado [...] [procurando] proporcionar uma participação efectiva por parte da população, órgãos e entidades locais na sua decisão e realização" ("Programa para uma acção imediata no sector do equipamento social e do ambiente", Livro Branco do SAAL 1974-1976, pp.59-60); 1974, Junho - o arquitecto Nuno Portas, então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do I Governo Provisório, apresenta, mediante despacho (ver "Programa de acções prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação", Livro Branco do SAAL 1974-1976, p. 61), o "Programa de acções prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação". Este programa procurava definir uma política de actuação diferenciada em função dos tipos de carências, de produtores e de estratos da procura destinando-se, entre outros, aos "estratos mais insolventes mas com organização interna que permit[isse] o seu imediato envolvimento em "auto-soluções"", apoiadas pelo Estado no que se refere aos terrenos de implantação, às infra-estruturas, ao apoio técnico e ao financiamento. O serviço de apoio ambulatório local pressupunha quer a avaliação das potenciais localizações para operações de "auto-construção" e a montagem de um sistema de crédito pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas; quer a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local desempregada ou em sistema de voluntariado, no sentido de se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização; 1974, 24 Junho - após a tomada de posse do II Governo Provisório, o Arq. Nuno Teotónio Pereira desenvolve o "Estudo Interpretativo dos Objectivos a Prosseguir através do SAAL", no qual se estabelece que o apoio pelo FFH, extensível à totalidade do território nacional, excluía as áreas dos Planos Integrados já programados pelo FFH (Monte da Caparica, Zambujal, Setúbal, Aveiro, Matosinhos, Guimarães), uma vez que se partia do princípio de que as iniciativas SAAL deveriam ter origem nas próprias populações interessadas e que "o grau de organização interna dessas populações, o seu dinamismo e a sua posição reivindicativa [eram] factores preponderantes para a determinação das prioridades de apoio". Neste documento fixava, também, o perfil das Brigadas de Construção, que se constituíam um mecanismo de ligação entre as populações, as câmaras e o FFH, e detinham uma função operativa no acompanhamento de todo o processo; 1974, 31 Julho - é criado o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) mediante despacho conjunto assinado pelo Ministro da Administração Interna Manuel da Costa Brás e pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Nuno Portas [publicado no Diário do Governo, nº 182, Iº série, 6 Agosto 1974]. Trata-se de "um corpo técnico especializado" integrado no âmbito do FFH, que comporta um novo entendimento do papel da arquitectura e do arquitecto na construção da sociedade e do universo urbano em que se enquadra. No âmbito deste programa, foram desenvolvidas soluções morfológicas e tipológicas muito diversas, que se relacionam com a cidade de formas também elas distintas, comportando, deste modo, um carácter profundamente experimental [cf. COSTA, Rui, pp. 220, 221]; 1974, 2 Agosto - é proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado no FFH para assegurar a estruturação do programa SAAL e acompanhar a acção das diferentes Brigadas de apoio local. Este novo serviço ficava sob a dependência directa do Vice-Presidente do FFH, procurando nele integrar técnicos de áreas de especialização variadas que cobrissem os domínios: da arquitectura; engenharia; arquitectura paisagística; serviço social; ciências humanas; gestão financeira; e ciências jurídicas. Para além da criação desse Grupo de trabalho era sublinhada a urgência entrar em contacto directo com as populações de forma a accionar o processo com a maior celeridade possível. Para tal foi proposta a criação de equipas de prospecção de zonas a intervir: uma zona centro que abrangia a região de Lisboa; e uma outra que analisaria o restante país. Para a primeira foram sugeridos os nomes de Teotónio Pereira, Pedro Botelho, A. S. Margarida Duque Vieira; para a segunda o Eng.º Hernâni Dias, o Arq.º Abel Corte-Real, Manuel Sotto Mayor Faria, A. S. Maria Proença e um paisagista a designar. [cf. documento nº 5, Livro Branco do SAAL, 1974-1976, p. 66]; 1974, Agosto - elaboração de uma proposta para a criação de um diploma legal regulamentador da actividade do SAAL. Esta proposta tomou por base um projecto de decreto-lei que havia sido elaborado antes do 25 de Abril; 1974, 8 Agosto - estruturação do SAAL/Norte; 1974, 27 Agosto - reunião de trabalho do SAAL, na qual estiveram presentes o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, o Eng.º Areosa Feio, Vice-Presidente do FFH, o Arq.º Nuno Teotónio Pereira, a Assistente Social Lurdes Lemos, o Arq.º Criner Dintel, a técnica Maria Teresa Oliveira, a Arq.ª Margarida Lobo. A referida reunião contou, ainda, com a presença de um representante das Organização das Nações Unidas, professor Turin, cujo intuito se centrava na realização de uma conferência internacional em Vancouver, em 1976, intitulada "Crítica dos meios convencionais até agora aplicados", na qual pretendia integrar a experiência do programa SAAL; 1974, Outubro - os serviços do SAAL estruturam duas propostas de Decreto-Lei referentes quer às condições e formas de expropriação quer ao financiamento das operações; 1974, 5 Outubro - realização em Lisboa do primeiro Seminário do SAAL; 1974, 10 Novembro - reunião em Lisboa com as várias equipas de coordenação do SAAL; 1974, 16 Novembro - realização de um plenário sobre o SAAL no LNEC, que contou com a presença das Brigadas Técnicas, o SEHU, o MESA e o Arq.º inglês John Turner. Teve o intuito de definir os domínios de actuação do SAAL, das Cooperativas e das Associações, bem como questões inerentes à cedência de terrenos, propriedade dos mesmos e financiamento da construção; 1974, 21 Novembro - os serviços jurídicos do SAAL estruturam uma segunda proposta de Lei para regulamentar as formas e modalidades de financiamento das operações; 1975, 22 Maio - constituição da associação de moradores do Bairro da Maceda; 1975, 25-27 Julho - primeiro encontro do SAAL/Norte, realizado no Porto; 1975, 22 Setembro - publicação dos estatutos da associação de moradores no Diário da República; 1975, Novembro - início da construção de 33 fogos (1ª fase) e 14 fogos (2ª fase).

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

AA. VV. - "SAAL/Norte Balanço de uma experiência", Cidade Campo, 2, 1979; BANDEIRINHA, José António - O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2007; IDEM - "O Processo SAAL/Norte", in FIGUEIRA, Jorge; PROVIDÊNCIA, Paulo; GRANDE, Nuno, Porto 1901/2001 Guia de arquitectura moderna. Porto: Ordem dos Arquitectos/ Civilização, 2001; BECKER, Annette; TOSTÕES, Ana; WANG, Wilfried (dir.), Arquitectura do Século XX. Portugal. Munique: Prestel, 1997; BERNI, Lorenzo - "Architecttura Portogallo: operazione SAAL". Panorama, [ano XVI], 620, 1978; BRANCO, Francisco - Notas sobre a experiência de Trabalho Social no SAAL. Lisboa: Instituto Superior de Serviço Social, 1979; BRANCO, J. Paz - Auto-construção. Alguns Conselhos e Indicações. s.l., ed. do autor, s.d.; COSTA, Alexandre Alves - "1974-1975 o SAAL e os Anos da Revolução"; IDEM - "L'esperienza di Oporto", Lotus International, 18, 1978; IDEM - "2.3. O movimento de moradores no Porto e o Saal/Norte", Cadernos de Intervenção Social 2,1979; IDEM - "Intervenção participada na cidade. O SAAL. A experiência do Porto", in SIZA, Álvaro - Profissão poética. Barcelona: Gustavo Gili, 1988; COSTA, Rui Seco da - Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos [texto policopiado], dissertação de mestrado em Arquitetura apresentada ao Departamento de Arquitecura da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2006; CUNHA, José Correia da - Habitat 76. Conferência das Nações Unidas sobre Estabelecimentos Humanos. Portugal. Relatório Nacional/ Dezembro 75 (Relatório preparado pela Comissão Nacional do Ambiente e pelo Fundo de Fomento da Habitação); DAVID, Brigitte - "Le SAAL ou l'Exception Irrationnelle du Système", L'Architecture d'Aujourd'hui, n.º 185, mai-juin 1976, pp. 60-81; FERREIRA, Vítor Matias - Movimentos Sociais Urbanos e Intervenção Política. A Intervenção do SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) em Lisboa. Porto: Afrontamento, 1975; GOMES, Paulo Varela - "Arquitectura nos últimos vinte e cinco anos", in PEREIRA, Paulo (dir.) - História da Arte Portuguesa. s.l., Círculo de Leitores, 1995; GUERRA, Isabel - "Grupos sociais, formas de habitat e estrutura do modo de vida", Sociedade e Território, n.º 25 e 26, 1998; Livro Branco do SAAL 1974-1976. Vila Nova de Gaia: Conselho Nacional do SAAL, 1976; LOBO, Margarida Sousa - "Uma solução a encarar: o habitat evolutivo". Arquitectura, n.º 112, 1969; "Operações SAAL", Binário, nº 205/6, Fev. 1976; PORTAS, Nuno - "Uma nova política urbana", in Binário, n.º 197, fevereiro, 1975; RODRIGUES, Jacinto - Urbanismo - uma prática social e política. Porto: Limiar-Actividades Gráficas, 1976.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Rute Figueiredo 2010

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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