Bairro CAR da Moita / Bairro da Baixa da Banheira I / Bairro das Descobertas

IPA.00029401
Portugal, Setúbal, Moita, União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
 
Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH / CAR). Conjunto habitacional de promoção direta construído pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo do Ministério do Equipamento Social, no âmbito da Comissão de Apoio aos Refugiados (CAR). Conjunto de grande dimensão composto por edifícios multifamiliares em banda e isolados de três e quatro pisos, com fogos T1, T2 e T3, T4 e T5, incluindo comércio em alguns pisos térreos e formando quarteirões abertos.
Número IPA Antigo: PT031506060046
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício  Residencial multifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (FFH)  

Descrição

Conjunto residencial com traçado regular de média densidade, composto por quarteirões abertos com esquema de implantação variável, formando alinhamentos em banda e implantação isolada, sendo constituído por 18 edifícios. As principais vias estruturantes do bairro são, no sentido N/S a Rua das Margaridas e a Avenida Diogo Cão e no sentido O/E a Avenida Vasco da Gama e a Rua Pedro Álvares Cabral. O bairro é constituído por 220 frações habitacionais distribuídas por 18 edifícios multifamiliares. Originalmente 1/3 (80) dos fogos destinava-se a arrendamento e 2/3 (162) à venda. Dos 18 edifícios 8 encontram-se agrupados em 3 bandas, estando os restantes isolados. Edifícios de planta retangular com a área de implantação de 101 m2, sendo todos os fogos de tipologia T3. Fachadas com marcação da estrutura, re-entrante em relação aos panos de alvenaria dos alçados. A estrutura, bem como os tubos de queda pelo exterior, encontra-se pintada a branco. Os paramentos, pintados a cinzento claro nos edifícios do Instituto e a branco nos outros, apresentam janelas de correr metálicas com duas folhas. Os vãos das salas possuem porta de batente com uma folha para acesso à varanda. Em alguns vãos do piso térreo foram aplicadas grades de proteção e todos possuem estores de PVC com caixa embutida. As varandas apresentam guarda metálica tendo em alguns casos sido construídas marquises para aproveitamento do espaço. A platibanda, com pormenor construtivo que resguarda o início dos tubos de queda, e o topo das lajes da zona central do edifício apresentam pintura na cor laranja acastanhado. As zonas de entrada nos edifícios do IHRU foram personalizadas com cores diferentes lote a lote através de uma barra vertical sobre a zona da entrada. As empenas são cegas. A escada interior de acesso aos fogos possui uma bomba com dimensões que preveem a possibilidade da posterior instalação de um elevador. No piso térreo, no desvão da escada existe uma pequena arrecadação. Os lotes 23, 24, 25 e 26, são edifícios de 4 pisos, com 2 fogos por piso, em banda. Os lotes 27 e 28, também com 4 pisos, e com 2 fogos por piso, formam uma segunda banda. Os lotes 29 e 30, são edifícios de 3 pisos, com 2 fogos por piso, e formam a terceira banda. Estes edifícios em banda perfazem um total de 60 fogos. Os restantes 10 edifícios estão isolados. Apresentam 4 pisos e 4 fogos por piso, perfazendo 16 fogos por edifício e um total de 160 fogos. Edifícios com área coberta de 291,74 m2, com 2 fogos de tipologia T1 no piso térreo sendo os restantes de tipologia T2. Planta quadrangular, com elemento central saliente numa fachada, com marcação da estrutura, re-entrante em relação aos panos de alvenaria dos alçados. A estrutura, bem como os tubos de queda pelo exterior, encontra-se pintada a branco. Os paramentos, pintados a amarelo muito claro nos edifícios do IHRU e a branco nos outros, apresentam janelas de correr metálicas com duas folhas. Os vãos das salas possuem porta de batente com uma folha para acesso à varanda. Em alguns vãos do piso térreo foram aplicadas grades de proteção e todos possuem estores de PVC com caixa embutida. As varandas apresentam guarda metálica tendo em alguns casos sido construídas marquises para aproveitamento do espaço. O piso térreo e a zona central das fachadas dos edifícios do IHRU foram pintados a cinzento. A platibanda, com pormenor construtivo que resguarda o início dos tubos de queda, e o topo das lajes das varandas apresentam pintura na cor laranja acastanhado. As zonas de entrada nos edifícios do IHRU foram personalizadas com cores diferentes lote a lote. A escada interior de acesso aos fogos possui uma bomba com dimensões que preveem a possibilidade da posterior instalação de um elevador. No piso térreo, no desvão da escada existe uma pequena arrecadação.

Acessos

Rua das Margaridas

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Periurbano, rodeado por zona residencial e rural de terrenos incultos. O Vale da Amoreira surge como área de expansão urbana de Alhos Vedros e do núcleo mais antigo da Baixa da Banheira. Equidistante de dois braços de rio, encontra-se delimitado a Norte pela Avenida Vasco da Gama, a Este por caminho pedonal que delimita o espaço urbano da mata existente, a Sul pela Rua Infante Dom Henrique e a Oeste pela Rua das Margaridas. A Norte encontram-se os edifícios do Mercado Municipal do Vale da Amoreira (v. PT031506060049) e a sede da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira, a Escola EB 1/4, a Este e a Sul zonas rurais com mata e a Oeste o Conjunto Habitacional do Vale da Amoreira (v. IPA.00029400). A S. do bairro implanta-se o Bairro CAR da Baixa da Banheira II, 2.ª fase (v. IPA.00035274), constituído por 22 casas em banda térreas.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada: Pessoas singulares / Pública: estatal de administração indireta

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: José Aguiar e João Pernão (estudo de cor - 2009); CONSTRUTOR: Materiais Novobra SARL (1980).

Cronologia

1969, 28 maio - criação do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes, e face à crescente afluência de população migrante a viver em construções precárias; 1976 - projeto de arquitetura dos edifícios e início da construção do bairro, com o intuito de apoiar famílias carenciadas; 1976, 3 março - Despacho conjunto dos Ministérios da Habitação, Urbanismo e Construção e dos Assuntos Sociais, criando "um grupo interministerial (denominado Comissão para o Alojamento de Refugiados - CAR) com a finalidade de coordenar e desenvolver as acções que, dentro da problemática geral da habitação, permitam encontrar as soluções indispensáveis para a devolução das unidades hoteleiras à sua função específica"; este despacho visa solucionar o problema habitacional dos refugiados das ex-colónias africanas, que foram alojados de emergência em "unidades hoteleiras concentradas nas áreas de Lisboa e do Algarve"; 1987 - construção do Bairro CAR da Baixa da Banheira II, constituído por 22 fogos; 1977 - construção dos 67 edifícios do "Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira" *1; durante a construção do bairro as obras avançaram em 3 fases: na primeira fase de construção foi edificado o Bairro das Descobertas com 242 frações habitacionais; na segunda e terceira fases foram construídas 652 frações que constituem o Conjunto Residencial do Vale da Amoreira (v. PT031506060045); 1978, 17 junho - integração, pela Resolução n.º 99/78, dos programas de habitação desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR) (...), no âmbito das atividades do Fundo de Fomento da Habitação [FFH], "que abrirá uma conta especial para o financiamento daquele programa, (...) a designar-se "Ex-Programa CAR"; 1982, 29 maio - o Decreto-Lei n.º 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do património do FFH está a cargo da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; 1983, 2 agosto - pelo Despacho conjunto A-23/83-IX, dos Ministérios da Finanças e do Plano e do Equipamento Social, e na sequência da extinção do FFH, "fica autorizada a Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação a transmitir para as câmaras municipais interessadas os fogos de pré-fabricação ligeira construídos ou em construção nos terrenos dessas câmaras e oriundos dos programas CAR (...)"; 1988, 22 julho - da totalidade das frações habitacionais são selecionados para arrendamento 80 fogos distribuídos por 3 edifícios isolados, os restante estão destinados a venda direta (6 T1 + 42 T2 nos edifícios nºs 9, 10 e 17) e 4 edifícios em banda (32 T3 nos edifícios nºs 1 a 4); 1997, 11 dezembro - preparação do lançamento da empreitada nº 24/DGHL/97 - "Recuperação dos Espaços Exteriores, Construção Civil, do Bairro das Descobertas e Zonas A, B, C, D, E do Bairro CDH - Contrato de Desenvolvimento para Habitação (v. IPA.00029404) do Vale da Amoreira; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH); 2007, julho - com a criação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a propriedade do IGAPHE passa para este novo organismo; 2010, fevereiro - início das obras de requalificação dos espaços exteriores do Bairro das Descobertas, no âmbito da iniciativa "Bairros Críticos" e do protocolo de colaboração técnica e financeira entre a Câmara Municipal da Moita e o IHRU.

Dados Técnicos

Prefabricação pesada. Edifícios com paredes exteriores em betão com 0,15 m e paredes divisórias interiores em betão com 0,09 m. Moradias com paredes exteriores simples com 0,20 m de espessura, paredes divisórias interiores com 0,10 m de espessura, janelas de duas folhas com 1,50 m e janelas de uma folha com 0,60 m.

Materiais

Betão armado, tijolo cerâmico, argamassa de cimento, guardas em ferro pintado, tubos de queda exteriores, estuque, tinta plástica, estores em PVC, vidros simples transparentes.

Bibliografia

Caracterização socioeconómica dos moradores no Bairro das Descobertas na Moita: relatório global, Lisboa, IGAPHE, 1998; Caracterização socioeconómica dos moradores no Bairro das Descobertas: relatório síntese, Lisboa, IGAPHE, 1998; Manual da Habitação. Lisboa, IGAPHE, 1995; Portaria nº 500/97, de 21 de julho de 1997; , 2010-03-24.

Documentação Gráfica

IHRU

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU (Bairro nº 3055)

Intervenção Realizada

FFH: 1980, década - o FFH empreendeu com a Câmara Municipal da Moita e alguns parceiros o primeiro Plano de Recuperação Urbano-Paisagística dos espaços exteriores/zonas verdes com construção de algum equipamento (centro de dia para idosos, escola primária, cemitério e parque desportivo) tendo a CMM conservado e mantido as zonas verdes e construído o mercado e o IGAPHE reabilitado os edifícios e fazendo a Gestão Habitacional; IGAPHE: 1998, início - recuperação dos espaços exteriores; IHRU: 2008 - empreitada nº 3/DAGP/08, Conservação e Recuperação de 10 edifícios do Bairro; 2009 - reparação de rotura de redes de água de pressão; reparação de infiltrações; reparações diversas; finais - reabilitação dos lotes pertencentes ao IHRU com aplicação do estudo de cor; Câmara Municipal da Moita: 2010, fevereiro - requalificação dos espaços exteriores.

Observações

*1 - Em 1988, com a criação da Freguesia do Vale da Amoreira esta designação deixou de existir. Com a atribuição da toponímia relativa aos descobridores portugueses o núcleo adotou o nome de Bairro das Descobertas.

Autor e Data

Teresa Ferreira 2010

Actualização

 
 
 
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