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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (HE-FCP) Casas de renda económica
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Descrição
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| Conjunto habitacional constituído por quatro blocos, com 42 fogos e quatro espaços comerciais. Os blocos estão organizados por três pisos, com esquerdo-direito. Apresentam planta rectangular, com excepção de um bloco com planta em L, com cobertura em telhado de duas e três águas, de estrutura e organização semelhante, variando a cor da pintura das fachadas. |
Acessos
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| Alameda Professor Abel Salazar |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção do Centro Histórico de Guimarães (v. IPA.00011899) e na Zona Especial de Proteção Conjunta do Castelo de Guimarães (v. IPA.00001060), Igreja de São Miguel (v. IPA.00001248) e Paço dos Duques de Bragança (v. IPA.00001139) |
Enquadramento
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| Urbano, isolado. O conjunto insere-se na malha urbana, numa disposição isolada entre cada bloco, com espaços ajardinados, pontuados por arbustos e árvores de pequeno porte. No lado oposto, ergue-se a Escola Secundária Martins Sarmento (v. PT010308340112). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoa singular |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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Cronologia
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| 1945, 7 maio - a Lei n.º 2007 estabelece as bases para a construção de Casas de Renda Económica, a promover nos centros urbanos ou industriais, devendo ser edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, especialmente constituídas para o efeito, por organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado; 1946, 25 abril - o Decreto-Lei n.º 35611 cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (HE-FCP), com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica; 1947-1949 - primeira fase de construção de bairros habitacionais pela HE-FCP, através de fundos da Previdência e da disponibilização de terrenos pelas respetivas Câmaras, podendo as habitações vir a ser adquiridas em regime de propriedade resolúvel *1; 1948 - aquisição, pela HE-FCP, à Câmara municipal de Guimarães de dois lotes para edificação de quatro blocos de habitação; 1949 - a HE-FCP alarga o seu quadro técnico *2; 1955 - Decreto-Lei n.º 40246, que consagra a intervenção da Previdência no fomento da construção de casas económicas; 1958, 9 abril - a Lei nº 2092 institui o regime de edificação de Casas Construídas Através de Empréstimo, tendo em vista o fomento da habitação económica, autorizando as instituições de previdência a conceder empréstimos para a construção, beneficiação e aquisição de casa própria, pelos beneficiários daquelas instituições e respectivas empresas contribuintes e pelos sócios efectivos das Casas do Povo ou suas federações; 1970 - construção do Bairro Renda Económica de Guimarães (2.ª fase); 1972 - encerramento das atividades da HE-FCP; 1974, 16 abril - a Portaria n.º 280/74 integra o património dos Bairros Renda Económica na Caixa Nacional de Pensões; 1981, 29 julho - Portaria n.º 649/81 - transferência do património habitacional do Centro Nacional de Pensões para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). |
Dados Técnicos
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| Sistema construtivo de paredes autónomas |
Materiais
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| Paredes rebocadas e pintadas; embasamento em granito aparente; molduras dos vãos em granito; caixilharias das janelas em alumínio; guardas das varandas em ferro pintado; vidros simples nas portas e janelas; cobertura exterior de telha. |
Bibliografia
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| TRINDADE, Cachulo da, Casas Económicas: Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada, Coimbra Editora, Limitada, 1951; COUTINHO, António de Araújo, Alguns aspectos da intervenção das diversas instituições no fomento da Habitação Social, s.l. [Lisboa], policopiado, s.d. [1985]; TOSTÕES, Ana (Coord.), Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira, Quimera Editores, 2004; SECO, Rui, Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos, Coimbra 2006; COELHO, António Baptista, 1984-2004: 20 Anos a promover a construção de habitação social, INH, 2006; PORTAS, Nuno (coord.); AA. VV. - Habitação Para o Maior Número, os Anos de 1950-1980. Lisboa: IHRU; CML, 2014; TAVARES, Maria, Um percurso na habitação em Portugal: o caso da FCP-HE, in infohabitar, 2008; IDEM - "HE-FCP: uma perspectiva estratégica [nos anos 50 e 60 em Portugal]". 1.º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono. Lisboa: ISCTE, 2010, comunicação apresentada ao congresso; PORTAS, Nuno (coord.); AA. VV. - Habitação Para o Maior Número, os Anos de 1950-1980. Lisboa: IHRU; CML, 2014. |
Documentação Gráfica
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento do Património Imobiliário / Porto |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento do Património Imobiliário / Porto |
Intervenção Realizada
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Observações
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| As equipas de trabalho para a execução de habitações económicas da Federação das Caixas de Previdência tinha como figura de destaque o arquitecto Nuno Teotónio Pereira. Outros arquitectos que integraram estas equipas foram: Nuno Portas, Bartolomeu Costa Cabral, Vasco Croft de Moura, Fernando Távora, João Andersen, Filipe Figueiredo, entre outros. Sendo-lhes dado grande autonomia ao nível do projecto, a partir da qual se desenvolveu a experimentação tipológica e a criação de propostas com várias escalas de linguagem. *1 - A planificação dos empreendimentos tem por base os inquéritos prévios realizados pelo Serviço de Inquéritos Habitacionais do Ministério das Corporações e Previdência Social, os quais determinavam o número de fogos a construir, as fases de construção, os tipos e categorias de fogos, em função das carências locais, e da dimensão e capacidade económica dos agregados familiares. *2 - Através do arquitecto Teotónio Pereira, o arquitecto João Braula Reis entra para a FCP-HE para coordenar o Gabinete de Arquitectura, criando novas equipas e novas metodologias de trabalho, onde apostam na individualização de cada obra, através de projectos dirigidos e contextualizados, em negação aos projecto-tipo, e por outro lado, participavam activamente no estudo de todos os aspectos referentes à construção económica da habitação. Surgem os projectos experimentais focalizados nas vivências do espaço por parte dos utilizadores. |
Autor e Data
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| Sónia Basto 2009 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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