Bairro da Caixa / Bairro do Farol / Conjunto Habitacional em Vila Real de Santo António

IPA.00027643
Portugal, Faro, Vila Real de Santo António, Vila Real de Santo António
 
Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (FFH / Caixa da Previdência). Conjunto de grande dimensão composto por edifícios multifamiliares em banda de três pisos, com fogos T2 e T4, formando quarteirões abertos. Nos edifícios propriedade do IHRU os T3 são constituídos por uma sala comum, com varanda em todos os pisos, três quartos, uma cozinha com varanda no 1.º e 2.º andares e uma instalação sanitária completa. A solução criada para aceder a dois dos quartos e à instalação sanitária cria uma zona de acesso reservado. Os T4 são de planta semelhante aos T3 mas consegue-se obter uma divisão adicional pelo aumento da largura da fachada e avançando uma das divisões em relação ao alçado principal. A planta é composta por uma sala comum, com varanda em todos os pisos, quatro quartos, uma cozinha com varanda no 1.º e 2.º andares e uma instalação sanitária completa. O acesso aos fogos é feito através de uma escada interior com ventilação na sua parede exterior. O interior dos edifícios camarários não foi analisado. As áreas das divisões são inferiores às preconizadas pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas tendo sido calculadas de acordo com as Recomendações Técnicas de Habitação Social. O acesso aos fogos é feito através de uma escada exterior.
Número IPA Antigo: PT050816020025
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício  Residencial multifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (FFH)  

Descrição

Conjunto residencial com traçado regular de média densidade, composto por quarteirões abertos formando espécie de praça através da implantação de duas linhas diagonais, sendo constituído por 35 edifícios, geminados ou em bandas de 3 unidades. Os edifícios mais antigos foram construídos pela Caixa de Previdência, daí a sua designação de "Bairro da Caixa". Os edifícios do IHRU foram construídos posteriormente tendo a designação de "Bairro do Farol" por se encontrarem nas proximidades do farol. O projeto de arquitetura de ambos é semelhante ao nível das fachadas, divergindo apenas em alguns pormenores. Os dois tipos de edifícios encontram-se entrosados formando um conjunto coeso. O espaço exterior apresenta o pavimento revestido a betonilha cimentícia criando um espaço de circulação misto para peões e veículos automóveis. Em redor dos edifícios existe uma faixa de pavimento em betonilha de cimento esquartelada criando uma zona de remate com o restante pavimento. BAIRRO DA CAIXA: constituído por 17 edifícios, a que correspondem 102 fogos, 8 T1, 39 T2, 43 T3, 8 T4 e 4 unidades não identificadas de acordo com o Censo de 2006, distribuídos por edifícios com três pisos, organizando 4 grupos de 2 edifícios geminados e 3 bandas com 3 prédios, dispostos perpendicularmente entre si. Fachadas pintadas a branco. Janelas em alumínio anodizado, com duas folhas de correr em todos os compartimentos, exceto nas instalações sanitárias, onde são basculantes. Empenas laterais com uma janela por piso. Parte da iluminação exterior fixada nas paredes. Cobertura diferenciada em telhados de duas águas com chaminés de 3 fugas em cada prumada (duas por edifício, lado esquerdo e lado direito). A caixa das escadas de acesso aos fogos destaca-se em relação ao plano da fachada surgindo como um elemento estruturador dos volumes; centrada entre os lados esquerdo e direito dos edifícios, o seu topo, aberto ao exterior, forma uma varanda em cada patamar, pintada com diferentes cores conforme o bloco. Pequena arrecadação localizada no piso térreo de cada bloco, por baixo das escadas, com acesso pelo exterior. Varandas complanares com o alçado nas fachadas principais e salientes na fachada tardoz, possuindo o seu pano frontal em alvenaria e os laterais em guarda metálica; remate superior em madeira envernizada. O alçado tardoz apresenta diferenciação de planos de acordo com a tipologia dos fogos. BAIRRO DO FAROL: constituído por 18 edifícios que se encontram integrados espacialmente entre os edifícios camarários e são constituídos por 92 fogos, 64 T3 e 28 T4 *2, dos quais 10 são casas de função, distribuídos por 3 pisos, com 4 ou 6 fogos por prédio e 12 lojas *3 propriedade do município. Os blocos 5, 6, 11 e 12, implantados perpendicularmente ao mar e os blocos 7, 8, 9 e 10, implantados em diagonal relativamente aos restantes, formam no seu interior um espaço alargado denominado praceta Alves Redol, onde existe um posto de transformação de energia elétrica. Os lotes 10 e 11 foram unidos ao nível do piso térreo sendo este espaço ocupado por uma creche e jardim-de-infância. A praceta Alves Redol apresenta uma zona central de jardim com relva e algumas árvores. Existe também uma zona lateral, delimitada a este pelos blocos 9, 10, 11 e 12, que correspondia ao parque infantil da creche; encontra-se com areia mas sem qualquer equipamento lúdico ou vegetação. Na esquina nordeste do bairro, junto aos blocos 5, 6, 7 e 8, existe uma faixa ajardinada. A arquitetura dos edifícios é muito semelhante à do bairro da caixa, divergindo em pormenores como o tipo de chaminé e a pintura exterior. Exteriormente os edifícios apresentam pintura a branco com barras verticais a azul claro na zona das janelas e marcação de soco. As janelas são em madeira envernizada, com duas folhas de abrir em todos os compartimentos, exceto nas instalações sanitárias, onde são basculantes. As empenas dos fogos T3 são cegas, as dos fogos T4 possuem a janela de um dos quartos. Encontra-se fixada nas paredes parte da iluminação exterior pública. As coberturas são de duas águas com chaminés inspiradas na arquitetura tradicional algarvia em cada prumada (duas por edifício, lado esquerdo e lado direito). Existe uma pequena arrecadação no piso térreo de cada bloco, por baixo das escadas de acesso aos fogos, com acesso pelo exterior. Na parede exterior das escadas existe um vão para ventilação com blocos perfurados de cimento. Nas fachadas principais existem varandas em consola em todos os pisos que correspondem às salas comuns. Na fachada tardoz apenas existem varandas no 1º e 2º andares e correspondem às cozinhas. Estas varandas possuem o seu pano frontal em alvenaria e os laterais em guarda metálica. O remate superior faz-se em madeira envernizada.

Acessos

Estrada da Mata (EM511)

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Implantado em solo arenoso de planície aluvial, no limite S. da malha ortogonal do núcleo urbano pombalino (v. PT050816020003), mas inserido já em zona de expansão recente. Insere-se na unidade da paisagem da foz do Guadiana definida no estudo "Contributos para a Identificação e Caracterização de Paisagem em Portugal Continental" (DGOTDU 2004). Delimitado a N. pela rua Luís de Camões, a E. pela rua Padre Jorge C. Leiria, a S. pela avenida Eng. Sebastião Ramirez e pela ciclovia *1, e a O. pela avenida Ministro Duarte Pacheco. A nascente encontra-se a foz do rio Guadiana e a sul a Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António onde se encontra localizado o Farol (v. PT050816020012); a E. identifica-se o Complexo Desportivo e a SO. localiza-se a zona industrial com vários edifícios (alguns pertencentes à indústria conserveira) devolutos e muito degradados, entre eles a Fábrica Comalpe (v. PT050816020051). Nas proximidades destacam-se o Dispensário da Assistência aos Tuberculosos (v. PT050816020019), a Casa Parodi (v. PT050816020032), o Stand "Baliza" (v. PT050816020043) e o Edifício da Capitania do Porto (v. PT050816020017).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Pública: Estatal de administração indireta / Pública: municipal / Privada: pessoas singulares

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Manuel Battaglia Seleiro (1984, Creche e Jardim-de-Infância); ENGENHEIRO ELETROTÉCNICO: Carlos Ribeiro (1979); TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL: José Oliveira Martins (1984, projeto de águas e esgotos).

Cronologia

1957, finais - aquisição dos terrenos para a construção do Bairro da Caixa; 1967 - provável data de construção dos 17 edifícios que formam o Bairro da Caixa; 1969, 28 maio - o Decreto-Lei nº 49033, cria o Fundo de Fomento da Habitação, sob a forma de organismo com autonomia administrativa e financeira, com o propósito de inserir o fomento de habitação social na política de equipamento e integrar a política nacional de habitação com o planeamento urbano, contribuindo para a resolução do problema habitacional dos indivíduos não beneficiados pelas Caixas de Previdência ou outras instituições semelhantes; para o FFH, passam todas as atribuições do Ministério das Obras Públicas em matéria de habitação, até aí confiadas à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e também as competências do Gabinete de Estudos de Habitação, inserido na Direção-Geral dos Serviços de Urbanização; 1976, 29 dezembro - concurso de lançamento das empreitadas nº 11/A/76, "Construção de 4 edifícios com 24 fogos (18 T3 e 6 T4) em Vila Real de Santo António" e nº 11/B/76, "Construção de 14 edifícios com 68 fogos (46 T3 e 22 T4) em Vila Real de Santo António", adjudicadas à empresa Carapeto & Tavares, Lda., pelo FFH; 1977, 25 fevereiro - assinatura do contrato nº 214 da empreitada n.º 11/A/76; 21 de março - auto de consignação da empreitada nº 11/A/76; 22 março - assinatura do contrato nº 215 da empreitada nº 11/B/76; 28 de março - auto de consignação da empreitada nº 11/B/76; 29 março - início dos trabalhos da empreitada nº 11/A/76; 5 abril - início dos trabalhos da empreitada nº 11/B/76; 1978, 19 setembro - reserva de dois fogos T3 como casa de função para funcionários da autarquia; 30 novembro - conclusão efetiva dos trabalhos da empreitada nº 11/A/76; 1979, 31 março - conclusão efetiva dos trabalhos da empreitada n.º 11/B/76; 1980, 28 março - receção provisória da empreitada nº 11/A/76; 5 setembro - entrega das casas aos primeiros moradores do Bairro do Farol; registo de 92 fogos arrendados; 1982, 29 maio - o Decreto-Lei nº 214/82 extingue o FFH; o processo prolonga-se até 1987, período durante o qual a gestão do bairro é feita pela Direção de Gestão Habitacional do Sul, com sede em Évora; 16 novembro - auto de receção definitiva da empreitada n.º 11/A/76 e autos de receção provisória e definitiva da empreitada n.º 11/B/76; 1983 - adjudicação, por ajuste direto, à empresa Carapeto & Tavares, Lda., para construção de oito lojas, um jardim-de-infância e uma creche; projeto de arquitetura de Manuel Seleiro, projeto de águas e esgotos de Oliveira Martins; 1987, 26 fevereiro - criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) pelo Decreto-Lei n.º 88/87, assumindo as funções do FFH; 1988, 30 junho - adjudicação da empreitada nº 16/DGHS/87"; 22 julho - auto de receção provisória da empreitada nº 16/DGHS/87; 1990, fevereiro - atribuição de um fogo do Bloco B1 *4 como casa de função para uma enfermeira, propondo o IGAPHE a venda desse fogo à comissão instaladora da administração regional de saúde de Faro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 141/88 de 22 de abril; 1991 - o terreno do Bairro do Farol continua a ser propriedade municipal, mas regista-se proposta para compra por parte do IGAPHE; referência a duas casas de função: uma da Câmara Municipal e outra da Administração Regional de Saúde de Faro; abril - a Administração Regional de Saúde de Faro elabora lista com os beneficiários dos fogos que pretendem adquirir as casas onde vivem; setembro - esgoto entupido; 1992, 20 janeiro - auto de receção definitiva da empreitada n.º 16/DGHS/87; 1994 - o IGAPHE pretende realizar as primeiras escrituras de venda de fogos; 1996, 10 abril - alienação de 12 lojas do Bairro do Farol, adquiridas pela autarquia; junho e outubro - são solicitadas pelo IGAPHE algumas certidões de teor dos prédios para preparação das escrituras; outubro - proposta de autorização de venda de frações habitacionais arrendadas; 11 novembro - proposta do IGAPHE para autorização do início do processo de alienação de frações habitacionais aos respetivos arrendatários; por insuficiente suporte financeiro das propostas os fogos não são vendidos; 1999 - empreitada n.º 71/DGHS/99, por ajuste direto; empreitada nº 81/DGHS/99, por ajuste direto; empreitada nº 39/DGHS/99, por ajuste direto; maio - concurso para substituição das redes de águas e esgotos em 3 fogos; setembro - proposta da Administração Regional de Saúde de Faro para compra de um fogo; 1 outubro - receção provisória da empreitada nº 39/DGHS/99; 2000, 15 junho - auto de receção definitiva das obras executadas nos blocos 2, 4 e 12; 2001 - referência a 5 casas de função atribuídas pela autarquia ao Centro de Saúde de Vila Real de Santo António; receção definitiva da empreitada nº 71/DGHS/99; março - o gabinete de ação social da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António informa o IGAPHE sobre as habitações desocupadas; 2002, 5 novembro - fusão do IGAPHE com o Instituto Nacional da Habitação (INH) através do Decreto-Lei nº 243/2002; 2007, julho - com a criação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a propriedade do bairro passa para este novo organismo; 2008, 19 fevereiro - deliberação autárquica para elaboração do Plano de Pormenor do Bairro da Caixa *5; 24 julho - em entrevista ao Jornal do Algarve, o presidente da Câmara Municipal, Eng. Luís Gomes, refere que atualmente o bairro está muito desqualificado; pretende-se demolir alguns edifícios, em que o custo da requalificação não compensa, realojando as pessoas em casas novas de tipologia semelhante à atual; algumas zonas do bairro serão mantidas, sendo feita a respetiva requalificação, bem como os arranjos dos espaços públicos; este plano foi alvo de uma avaliação ambiental por parte de uma empresa externa de gestão e requalificação ambiental; 2009, julho - elaboração da Carta de Risco do conjunto pelo IHRU / SIPA; 2010, 5 janeiro - a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprova a proposta final do Plano de Pormenor do Bairro da Caixa de Vila Real de Santo António; 25 fevereiro - publicação em Diário da República do Plano de Pormenor do Bairro da Caixa de Vila Real de Santo António; 2014, 24 março - lançamento do concurso público (Anúncio de Procedimento n.º 1700/2014, DR, 2.ª série, n.º 62), pelo IHRU, para reabiltação dos Lotes 1 a 18 (reabilitação das zonas comuns, incluindo substituição das redes de águas e eletricidade, pinturas, reabilitação estrutural do betão à vista, substituição de caixilharias e estores, eabilitação das coberturas com introdução de isolamento térmico).

Dados Técnicos

Estrutura de betão armado em pórtico com lajes em betão pré-esforçado. Paredes em alvenaria de tijolo duplex.

Materiais

Exterior: Betão armado, laje aligeirada, vigotas de betão pré esforçado, abobadilha cerâmica, tijolos duplex, telha "lusa". Interior: frações habitacionais - Entrada: pavimentos e rodapés com mosaicos de marmorite, paredes interiores rebocadas a argamassa mista ao traço 1:6 caiadas a branco, tetos estucados a massa de areia fina e caiados a cal, um ponto de luz no teto e portas em madeira de pinho envernizada com fechadura tipo "yale", caixas para os contadores em mogno envernizado, recetáculos de correspondência para todos os fogos; cozinhas e casas de banho: pavimentos em tijoleira cerâmica 30 x 15, paredes interiores revestidas a azulejos branco 15 x 15, até 1,50 m de altura, tetos estucados e pintados a branco, um ponto de luz no teto, lava-louças em aço inoxidável, pia de despejos em lioz e armários em pinho pintado a tinta de esmalte; sala comum e quartos: pavimentos em tacos de madeira de pinho e rodapés em madeira de pinho pintada, paredes interiores estucadas e pintadas a branco, tetos estucados e pintados a branco, um ponto de luz no teto, réguas em mogno enceradas com calha e roletes para fixação de cortinados; varandas: pavimentos e rodapés em tijoleira cerâmica 30 x 15, paredes rebocadas a argamassa mista ao traço 1:4, tetos estucados a massa de areia fina e caiados a cal; janelas: aros e caixilhos em pinho, pintados a tinta de esmalte, com dobradiças, fechos e cremonas em aço inox; guardas: ferro perfilado pintado a branco rematado a madeira; escada: patim, espelho e piso em mármore branco com as dimensões 0,25 x 0,90 x 0,025, rodapé em mármore com 0,25 de altura e 0,015 de espessura, paredes rebocadas a argamassa mista ao traço 1:4, tetos estucados a massa de areia fina e caiados, um ponto de luz em cada piso com comando automático, guardas em vergalhão de ferro pintado; louças sanitárias: sanita, bidé e lavatório em louça tipo "valadares" brancos, banheira em aço esmaltado branco; tanque da roupa: em cimento moldado; paredes exteriores em tijolo duplex.

Bibliografia

CAVACO, Hugo, Toponímia de Vila Real de Santo António, CMVRSA, 2001; GARRIDO, Manuel Martins, Programação Funcional de Equipamentos da Segurança Social, Creches - Volume II; Censo dos apartamentos/fogos, agregados familiares do Bairro da Caixa e do Farol, CMVRSA, Eurequipa, agosto 2006; Revista Real, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, ano 1, número 2, maio 2009; Manual da Habitação, IGAPHE, 1995; Diário da República, 2ª série, nº 39, de 25 de fevereiro de 2010; http://www.cm-vrsa.pt/NR/rdonlyres/2B62DB28-A3B9-49DB-B9C1-D8DF596F2EB4/0/TermosdeRefer%c3%aanciaPlanodePromenordoBairrodaCaixa.pdf, 2009-8-7; http://www.ccdr-alg.pt/ccdr/index.php?name=News&file= article&sid=228 , 2009-8-7; http://www.ecoblogue.net/index.php?option=com_ content&task=view&id=2595&Itemid=39 , 2009-8-7; http://www.amal.pt/projectos /em_curso_detalhe.asp?id=12, 2009-8-7; http://www.ecoviasalgarve.org /conteudo.php?cat=Intro, 2009-8-7; http://cdi.upp.pt/cgi-bin/mostraalpha.py? doc=6015 , 2009-4-8.

Documentação Gráfica

IHRU

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU (Bairro n.º 4032)

Intervenção Realizada

IGAPHE: 1984 - projeto de adaptação a creche, jardim-de-infância, zona de comércio e de tempos livres pela Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação; os blocos 10 e 11 foram unidos ao nível do piso térreo e toda a área de piso térreo dos blocos 9, 10, 11 e 12 foi utilizada para construção da creche e jardim-de-infância; o comércio ocupava o piso térreo do bloco 6 e o piso térreo do bloco 7 era ocupado por um espaço para tempos livres; 1988, julho - empreitada nº 16/DGHS/87, "Conservação de 92 fogos do Conjunto Habitacional de Vila Real de Santo António", adjudicada à firma Mateus & Irmãos, Lda., contrato nº 66/DGHS": pinturas exteriores e interiores, envernizamento e reparação das carpintarias e substituição de portas exteriores, reparação das juntas de dilatação, impermeabilização dos remates dos guarda-fogos; 1998, março - auto de receção da substituição de fechadura de um fogo vago; o antigo morador foi despejado; 1999 - empreitada nº 71/DGHS/99, adjudicada à empresa Almeida Calvinho & Filhos, Lda., reabilitação de 4 fogos dos blocos 6, 15 e 16, intervenção ao nível das águas e esgotos, pavimentos, carpintarias, móveis de cozinha, equipamento sanitário, pinturas paredes e tetos interiores, rede elétrica e serralharias; empreitada nº 81/DGHS/99, por ajuste direto, adjudicada à empresa Almeida Calvinho & Filhos, Lda., reabilitação de 2 fogos do bloco 10; empreitada nº 39/DGHS/99, por ajuste direto, adjudicada à empresa Almeida Calvinho & Filhos, Lda., reabilitação de 1 fogo no bloco 6, substituição de águas e esgotos, carpintarias, equipamento de cozinha, equipamento sanitário, pinturas de paredes e tetos, revisão da rede elétrica, substituição de vidros partidos e estores; maio - substituição das redes de águas e esgotos em 3 fogos, pois existiam infiltrações causadas por roturas na rede de águas; setembro - auto de receção dos trabalhos de reparação das coberturas de dois blocos e colocação de porta e aro; 2000 - obras nos blocos 2, 4 e 12: reabilitação de 6 fogos; junho - desentupimento e reparação das redes de esgotos em dois fogos; auto de receção definitiva da reabilitação de um fogo devoluto; 2001, julho - reparação da rede de águas e esgotos de 7 fogos nos blocos 5, 6 e 7; outubro - reparação de rotura na rede de esgotos em fogo do bloco 17; 2002, fevereiro - substituição da rede de esgotos em fogo do bloco 2; limpeza do ramal da rede de esgotos até ao coletor; 18 março - substituição de fechadura em fogo devoluto no bloco 17; CMVRSA: 2009 - intervenção de reabilitação na rua Luís de Camões; 2014, setembro - obras de reabilitação do lotes 1 a 18: melhoria da eficiência energética com novo revestimento nas fachadas, substituição integral das janelas e respetivas caixilharias, aplicação de isolamento térmico ao nível das coberturas, reabilitação integral das redes técnicas de águas, eletricidade e telecomunicações nas partes comuns; remodelação das zonas comuns dos prédios.

Observações

*1 - A rede de ciclovias camarárias tem cerca de 30 km; o troço a norte do bairro, inaugurado no verão de 2007, liga Vila Real de Santo António a Monte Gordo e tem 3 km, encontrando-se englobado no programa "Ecovia do litoral algarvio" e irá pertencer à "Eurovelo 1". *2 - As parcelas estão distribuídas do seguinte modo: Bloco 1: 6 T3, Bloco 2: 6 T3, Bloco 3: 3 T3 e 3 T4, Bloco 4: 3 T3 e 3 T4, Bloco 5: 2 T3, 2 T4 e 3 lojas, Bloco 6: 2 T3, 2 T4 e 3 lojas, Bloco 7: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 8: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 9: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 10: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 11: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 12: 2 T3, 2 T4 e 1 loja, Bloco 13: 6 T3, Bloco 14: 6 T3, Bloco 15: 6 T3, Bloco 16: 6 T3, Bloco 17: 3 T3 e 3 T4, Bloco 18: 3 T3 e 3 T4. *3 - Para 5 dessas lojas estava prevista inicialmente a seguinte utilização: café, talho, padaria, frutaria e supermercado. *4 - Existem dois sistemas de numeração dos edifícios. O atual sistema numera os edifícios individualmente (1 a 18), enquanto o anterior numerava os edifícios por grupos de 2. Assim, a correspondência entre a numeração atual e a anterior é a seguinte: Bloco nº 1 - Nº A-1, Bloco nº 2 - Nº A-2, Bloco nº 3 - Nº B-1, Bloco nº 4 - Nº B-2, Bloco nº 5 - Nº 3-1, Bloco nº 6 - Nº 3-2, Bloco nº 7 - Nº 4-1, Bloco nº 8 - Nº 4-2, Bloco nº 9 - Nº 5-1, Bloco nº 10 - Nº 5-2, Bloco nº 11 - Nº 6-1, Bloco nº 12 - Nº 6-2, Bloco nº 13 - Nº 7-1, Bloco nº 14 - Nº 7-2, Bloco nº 15 - Nº 8-1, Bloco nº 16 - Nº 8-2, Bloco nº 17 - Nº 9-1, Bloco nº 18 - Nº 9-2. *5 - O Plano de Pormenor do "Bairro da Caixa", encontra-se em elaboração, não tendo ainda sido apresentado para discussão pública; a área em estudo abrange 24.000 m2 e engloba os 35 edifícios com frações pertencentes ao IGFSS, à Câmara, ao IHRU e a particulares; pela localização do bairro justificam-se ações de requalificação urbana associadas ao uso residencial e à qualificação do espaço público, uma vez que esta zona foi considerada "Área de Habitação Consolidada" no Plano Diretor Municipal. De acordo com os Termos de Referência do Plano de Pormenor existem três objetivos principais: "Assegurar uma efetiva integração da área a estudar na sua envolvente, tendo especial atenção ao seu relacionamento com a morfologia urbana de Vila Real de Santo António e com a paisagem envolvente; contribuir para uma identidade urbana própria com arquitetura de elevada qualidade e dotar a zona de equipamentos e infraestruturas numa lógica de requalificação urbana e qualificação do espaço público; garantir a viabilidade do Plano sob o ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais.". *6 - As casas são atribuídas de acordo com o número de indivíduos do agregado familiar e as rendas são calculadas de acordo com o seu rendimento médio mensal.

Autor e Data

Teresa Ferreira 2009

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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