Edifício do Conselho de Guerra de Elvas

IPA.00026790
Portugal, Portalegre, Elvas, Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
 
Edifício construído no final do séc. 17, após o restabelecimento da Independência de Portugal, para servir de armazém e instalar várias repartições administrativas do Exército, nomeadamente o Conselho de Guerra, e reformado nas centúrias seguintes. Apresenta uma planta retangular irregular, avançada na frente de rua em que se insere, possivelmente resultante da sua adaptação às estruturas da antiga muralha islâmica e às reformas posteriores, composta por dois corpos dispostos paralelamente, o posterior mais estreito e mais alto, com coberturas perpendiculares. A fachada principal, de apenas um piso, tem remate irregular e janelas rasgadas a diferentes níveis, devido às ampliações sofridas, e possui portal descentrado, de verga reta e moldura recortada, protegido por duplo alpendre seiscentista, de planta quadrada, assente em pilares e pilastras toscanas, e com cobertura em cupulins, coroados por pináculos, com estrutura semelhante, ainda que mais simples, aos existentes nos Colégios Jesuítas da cidade de Elvas (v. IPA.00003819), Évora (v. IPA.00003839) e à que existia no do Funchal (v. IPA.00005012). Este portal tem porta com ferragens flordelizadas e integra postigo. No topo esquerdo foi rasgado, em época mais recente, portal simples, de verga reta, o qual é encimado por brasão com as armas reais. A fachada lateral esquerda, igualmente revelando as reformas posteriores, apresenta dois panos, de diferente largura, o direito com forte talude para vencer o desnível do terreno, abrindo-se no primeiro piso desse, janelas de sacada, encimadas por friso e cornija, a central de verga abatida, sobreposta por óculo circular, talvez correspondendo a uma remodelação do séc. 18, e, no segundo, a janelas de varandim, também com friso e cornija.
Número IPA Antigo: PT041207030151
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Residencial unifamiliar  Casa    

Descrição

Planta retangular composta por dois corpos paralelos, o disposto frontalmente mais largo e o posterior mais alto, com coberturas perpendiculares, de uma ou duas águas, e duplo alpendre colocado num dos extremos da fachada principal. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, a principal virada a noroeste, com faixa pintada de ocre e panos terminados em meia empena e em empena, rematadas em cornija, de massa, o último com duas gárgulas em meia cana. No extremo esquerdo rasga-se porta de verga reta, precedida por pequeno lanço de escadas, com guarda em ferro, encimado por silhar, moldurado, com brasão das armas nacionais, e, em plano intermédio, duas janelas retangulares, molduradas, em diferentes níveis. No extremo direito dispõe-se o duplo alpendre, de planta quadrada e cobertura em cupulim, rematado por pináculo, com três pilares toscanos e três pilastras, embebidas na fachada, a suportar o entablamento, e com guarda de ferro nas três faces, integrando frontalmente dois portões. No interior, os alpendres são seccionados a meio por arco, têm pavimento em lajes de cantaria e cobertura em falsa abóbada de aresta. Sob o alpendre esquerdo abre-se portal, de verga reta com moldura ligeiramente recortada, tendo porta com ferragens flordelizadas, integrando postigo. A fachada lateral direita, de dois pisos, apresenta dois panos, o esquerdo terminado em empena reta e rasgado por eixo de vãos, formado por janela de peitoril retangular gradeada e janela de varandim com guarda em ferro, encimada por cornija reta. O pano direito, com forte talude, termina em empena, tendo gárgulas de meia cana em níveis diferentes e é rasgado por três janelas de sacada, encimadas por friso e cornija, com guarda em ferro, sendo as laterais de verga reta e a central de verga abatida, a qual é encimada por amplo óculo circular. Ao nível do segundo piso abrem-se duas janelas de varandim encimadas por cornija reta e com guarda em ferro. No INTERIOR, o piso térreo estrutura-se por corredor, onde, sobre a porta da antiga sala de audiências, existem as armas reais, em estuque policromo; a sala de audiências tem na cobertura cartela oval, com moldura envolta por concheados, contendo panóplias militares, em cuja boca de canhões se enrolam filacteras vermelhas, inscritas.

Acessos

Assunção, Largo de São Martinho, n.º 1, Rua de João Pereira de Abreu

Protecção

Incluído no Núcleo urbano da cidade de Elvas / Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas (v. IPA.00001839)

Enquadramento

Urbano, adossado, no interior da fortaleza de Elvas (v. IPA.00035956), nas imediações da frente noroeste. Construído adossado e sobre um troço da segunda linha de muralha islâmica, a que delimitava a medina (v. IPA.00003225), ergue-se adaptado ao declive acentuado do terreno, formando gaveto, com a fachada principal a abrir para o largo onde desemboca a Avenida 14 de janeiro e a Rua de João Pereira de Abreu. Nas imediações, erguem-se a Igreja de São Martinho (v. IPA.00026775), a Casa das Barcas, atual Mercado Municipal (v. IPA.00026777), o Quartel de São Martinho ou da Rua dos Quartéis (v. IPA.00035791), o Quartel do Trem (v. IPA.00026791) e o Convento de São Paulo (v. IPA.00014243).

Descrição Complementar

As filacteras pintadas na cobertura da antiga sala de audiências têm inscritas a divisa "ÚLTIMA REZÃO DOS REIS".

Utilização Inicial

Política e administrativa

Utilização Actual

Devoluto

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Época Construção

Séc. 17 / 18 / 19 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1640, 11 dezembro - criação do Conselho de Guerra, para tratar dos assuntos militares, nomeadamente, da organização do exército, nomeação dos oficiais de patente, fortificações, projetos de operações, justiça militar e disciplina, funcionando também como tribunal militar; séc. 17 - construção de um primeiro edifício, no Largo de São Martinho; 1643, 22 dezembro - data do Regimento do Conselho de Guerra; 1687 - início da construção do atual edifício, sobre um troço da segunda linha de muralha islâmica; 1689 - conclusão das obras de construção; 1690 - a Vedoria da Repartição de Artilharia é transferida da Casa da Vedoria Geral do Exército (v. IPA.00026795), onde estava o seu tribunal, para este edifício; 1710 - o Conselho de Guerra de Elvas decide a isenção do recrutamento dos moradores da cidade; 1736, 28 julho - alvará cria a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, limitando a importância do Conselho de Guerra *1; 1758, 30 maio - segundo as Memórias Paroquiais da freguesia da Sé, o piso térreo é ocupado pela Vedoria da Repartição de Artilharia e o segundo serve de armazém "de armas de Corpo" *2; 1781 - data do brasão das armas reais sobre a porta de acesso à sala de audiências; séc. 18 - provável remodelação dos vãos da fachada lateral direita; 1808, final - depois da expulsão dos franceses da cidade e da Junta Provisória tomar posse do edifício, a mesma manda avivar as armas reais em todos os lugares em elas existiam anteriormente, pagando-se 9$260 ao pintor Caetano José "por pintar novamente as armas reais nas varas dos vereadores, e desemboço das mesmas nas portas e logares em que antes estavam e avivação d'ellas"; no escudo sobre a porta da sala de audiências Caetano José pinta a águia napoleónica, de "pernas para o ar", firmada na borda inferior dele, tendo ainda uma coroa de duque em vez de coroa real; 1819 - planta da praça de Elvas, pelo capitão engenheiro António José da Cunha Salgado, representando a massa do edifício adossado à segunda linha de muralha islâmica; 1822, 23 setembro - Decreto torna independentes os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, criando duas secretarias autónomas; 1825 - segundo Relatório militar a "antiga Vedoria" havia funcionado inicialmente no edifício, visto referir-se "na Rua denominada dos quartéis, que desemboca junto à antiga Vedoria no Largo de S. Paulo..."; também "o laboratório [do Regimento de Artilharia n.º 3] está na antiga Vedoria, a Aula, e Livraria de regimento, e a sua Arrecadação"; 1834, 01 julho - Decreto extingue o Tribunal do Conselho de Guerra, substituindo-o pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, para conhecer e julgar em segunda e última instância os crimes militares; 1875 - criação dos Conselhos de Guerra territoriais junto dos comandos das Divisões Militares (Évora), deixando de funcionar no edifício; um Relatório militar desta data refere que aqui funcionara um "antigo laboratório pyrotechnico, onde se preparava o cartuchame e artifícios de fogo", e no segundo piso do edifício, a estação telegráfica de Elvas; séc. 19 - o imóvel alberga também a cooperativa militar e uma estação de correios e telégrafos; séc. 19 - 20 - ampliações e reformas descaracterizantes do edifício, nomeadamente a nível do remate das fachadas; séc. 20 - instalação dos serviços educativos e da delegação da Cruz Vermelha Portuguesa; 1981 - aquisição do edifício ao Estado pela Cruz Vermelha.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes portantes.

Materiais

Estrutura rebocada e pintada; molduras dos vãos, pilares e pilastras em cantaria; brasão em mármore; portas de madeira ou ferro; vidros simples ou martelado; grades e guardas em ferro; pintura mural; escudo em estuque relevado; cobertura de telha.

Bibliografia

AA.VV - Elvas Duas Décadas de Poder Local. Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 2013; AA.VV - Fortificações de Elvas. Proposta para a sua inscrição na lista do Património Mundial. Elvas (Portugal): texto policopiado, 2008; ALMADA, Victorino d' - Elementos para um Dicionário de Geographia e História Portugueza Concelho d'Elvas. Elvas: Typ. Elvense, de Samuel F. Baptista, 1889, vol. 2; BUCHO, Domingos - Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações. Lisboa: Edições Colibri; Câmara Municipal de Elvas, 2013; «Conselho de Guerra». In Arquivo Nacional da Torre do Tombo (), [consultado em 13 dezembro 2017]; MORGADO, Amílcar F. - Elvas: Praça de Guerra, Arquitectura Militar. Elvas: Câmara Municipal de Elvas; Grupo de Apoio e Dinamização Cultural de Elvas (G.A.D.I.C.E.), 1993.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

DGPC: SIPA

Documentação Administrativa

Arquivo Histórico Militar: 3.ª Divisão, 9.ª Secção, cx. 68, n.º 18 (Conta resumida do Estado prezente do Aquartelamento da Praça por Inspecção própria do Governador della e Suas Observações, Carlos Frederico de Paula, 1825), cx. 73, n.º 11 (Relatório sobre a defesa da Praça de Elvas feito pelo seu actual governador, o General de Brigada Francisco Xavier Lopes, 1875); DGALB/TT: Memórias Paroquiais, vol. 13, n.º (E) 14, p. 71 a 106 (Sé)

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO. *1 - A partir desta data, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra passa a ser responsável por todos os assuntos relativos à guerra e aos exércitos e, em tempo de paz, aos negócios referentes ao corpo militar, a administração da Contadoria Geral da Guerra, as Vedorias, as fortificações, os armazéns das munições de guerra, os provimentos de todos os postos militares, as ordenanças e os regimentos. *2 - Segundo as Memórias Paroquiais da freguesia da Sé, "Junto d'esta igreja [de São Martinho] sta hum armazém principiado no anno de 1687 e finalizado no de 1689. Este edifício se fez encostado ao hum Reduto do muro da fortificação Antígua de quando os mouros possuião esta terra. Consta de Casas altas e baxas: as altas servem d'armazem de armas de Corpo; e as baxas servem de Vedoria da Repartição d'artelharia desde o anno de 1690 em q se transferio da Caza da Vedoria geral do exercito onde stava o seu tribunal, que se Compoem de hum Presidente (que hé o Vedor geral d'Artelharia) hum official Maior, outo officiaes de penna, hum Resistante, dous praticantes, hum Guarda Livros, e hum Chaveiro. N'esta Casa há tambem hum scrivão dos mantimentos, e hum Meirinho de Vedor. Tem mais Casa de Secretaria, e outra do thezouro, onde se guarda o dinheiro a Cargo de hum Pagador Com seu oficial".

Autor e Data

Paula Noé 2017

Actualização

 
 
 
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