Centro de Assistência Social Polivalente de Aljezur / Creche da Santa Casa da Misericórdia de Aljezur / Centro de Saúde de Aljezur
| IPA.00026029 |
| Portugal, Faro, Aljezur, Aljezur |
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| Arquitectura assistencial e educativa, contemporânea, representativa da difusão internacional da linguagem do Movimento Moderno na segunda metade do século 20, e da sua aplicação no contexto português. Conjunto funcionalmente complexo e de programa "aberto", flexível e pouco determinante da morfologia dos espaços. Planta assimétrica sintetizada em dois corpos paralelepipédicos puros, desencontrados tanto em planimetria quanto em corte, cujo desenvolvimento decorre directamente da superfície necessária ao programa e não se cinge a uma formalização preconcebida - no que reside o primordial traço moderno do conjunto. Linguagem arquitectónica informada pela corrente de internacionalização do Movimento Moderno que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, utilizada, neste caso, igualmente como instrumento de reacção ao quadro oficial de insistência na remissão a modelos nacionais historicistas ou regionais (particularmente acutilante no desenho de edifícios públicos), e assimilada criticamente pela sua sujeição às características locais portuguesas e algarvias. São elementos típicos do léxico moderno filtrado pelos exemplos transatlânticos (nomeadamente brasileiros), entre outros, a retícula estrutural cumprindo funções de valorização plástica e unidade do conjunto, as cobertura planas de ligeira pendente, as expressivas lâminas quebra-sol dimensionadas e materializadas como elementos construtivos, as grelhagens cerâmicas, a utilização da rampa como elemento de comunicação vertical exclusivo e portanto parte inevitável da "promenade architecturale" (incluída pelo Arq. Le Corbusier na agenda moderna), e a pala de grandes dimensões suspensa por pilares em "V". Objecto constituinte de uma rede regional de equipamentos de assistência social estruturada, por iniciativa central e execução local, nas décadas de 1950 e 1960. A concretização desta rede traduziu-se numa série de complexos edificados de excepcional qualidade arquitectónica e uniformidade compositiva, partilhando de um partido arquitectónico comum, de que fazem parte ainda os centros de assistência social polivalente de Portimão e Lagos, projectos da autoria do Arq. António Vicente de Castro (1920-2002), e de Olhão (IPA PT050810050023) e Loulé (IPA PT050808080031), da autoria dos arquitectos Manuel Laginha (1919-1985) e Rogério Martins (1920-1997). |
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| Número IPA Antigo: PT050803010008 |
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| Registo visualizado 764 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Saúde / Educativo Centro de saúde / Jardim de infância
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Descrição
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Acessos
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| Rua do Centro de Saúde |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano. Implantado na vertente S. da elevação que serviu de base à implantação do aglomerado de Igreja Nova, extensão da vila de Aljezur para E. da várzea da ribeira de Aljezur e delimitada pelos traçados das EE.NN. 267 (a S.), 120 (a O.) e 1002 (a E.). O edifício marca a orla S. deste aglomerado, erguido sobre uma malha urbana ortogonal delineada em função da construção, setecentista, da Igreja Matriz / Igreja de Nossa Senhora de Alva (IPA PT050803010003); o seu primitivo acesso principal encontra-se, de resto, alinhado com a Tv. do Centro de Saúde, artéria que delimita a E. o referido templo e o Lg. Primeiro de Maio, forum desta parte da vila de Aljezur. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Saúde: centro de saúde / Educativa: jardim de infância |
Utilização Actual
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| Devoluto |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTO: Manuel Gomes da Costa (n.1921) |
Cronologia
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| 1944 - a Lei nº 1.998, de 15 Maio, conhecida como "Estatuto da Assistência Social", estrutura toda a actividade assistencial do Estado e dos particulares e cria, no âmbito da Direcção-Geral da Assistência (DGA), a figura da Comissão Municipal de Assistência. Regulamentadas em 1945 (Decreto-lei nº35.108, de 7 Nov.), as comissões representam aquela Direcção-Geral ao nível do concelho e destinam-se a "promover e coordenar as actividades de sanidade ou assistência na área da sua jurisdição" (art. 59º), compostas por representantes do Ministério do Interior (tutela da DGA), das instituições de assistência locais, dos municípios, das dioceses e das delegações de saúde. As suas competências incluem "promover a criação de centros de assistência social e mais instituições exigidas pelas necessidades da respectiva área e velar pelo seu bom funcionamento" e "colaborar na organização e financiamento dos serviços de inquérito assistencial" (art. 75º). As receitas das comissões de assistência, entidades com personalidade jurídica e orçamento próprios, abrangem subsídios do Estado e autarquias, bem como donativos particulares. Os órgãos de "coordenação especializada" sob a tutela da DGA compreendem ainda o Instituto Maternal, criado pelo decreto-lei n.º 32.651, de 2 Fev. 1943, com vista à difusão da assistência médico-social à maternidade e à primeira infância em todo o país, e o Instituto de Assistência à Família, cujo fim expresso é favorecer a constituição e a melhoria das condições morais, económicas e sanitárias do núcleo familiar. O Estado fica, neste campo, com uma função supletiva das iniciativas particulares, as quais orienta, tutela e favorece, comparticipando, por exemplo, com até 75% do custo das obras de construção e adaptação dos edifícios necessários às instituições e até 70% das despesas de sustentação dos serviços (cf. FERREIRA 1957). A tónica é, pois, colocada nos mecanismos de assistência de raiz privada, dispondo-se o Estado a subsidiar a sua instalação e proliferação a nível nacional. O Centro de Assistência Social Polivalente de Aljezur será projectado inicialmente por encomenda da Comissão Municipal de Assistência do concelho e construído, já na década de 1960, por iniciativa de uma entidade particular, a Santa Casa da Misericórdia de Aljezur, enquanto participante activo na mesma comissão. A construção é subsidiada por donativos privados e contempla, além de uma creche, instalações para assistência materno-infantil (a cargo do Instituto Maternal) e para serviços de Inquérito Social e Assistência à Família (assegurados pela DGA / Instituto de Apoio à Família); 1978 - o Centro de Saúde de Aljezur, ocupando integralmente o edifício, disponibiliza, para além das valências tradicionais destes equipamentos, a valência de maternidade, por iniciativa do Delegado de Saúde e director do centro Dr. Mascarenhas; 1998 - construído um novo complexo de instalações para o Centro de Saúde de Aljezur (R. dos Bombeiros Voluntários), a instituição abandona o edifício, incluído material, equipamento e mobiliário; 2007, Agosto - o edifício encontra-se abandonado e em ruína progressiva, sendo o logradouro utilizado como estacionamento público; 2010, 29 de julho - proposta de classificação pela Santa Casa da Misericórdia de Aljezur; 2010, 25 de agosto - Proposta da DRCAlgarve, sugerindo notificação da Câmara Municipal de Aljezur para eventual classificação como Interesse Municipal, por não ter valor nacional; 2010, 8 de setembro - Despacho de encerramento do processo de classificação pelo Subdirector do IGESPAR, I.P.; 2011, 11 de maio - enviada cópia do processo de classificação à CM de Aljezur para ponderação da eventual classificação como IM. |
Dados Técnicos
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Materiais
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Bibliografia
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| Ministério do Interior / Subsecretariado da Assistência Social, Reformas da Assistência: Instituto Maternal, Lisboa, Imprensa Nacional, 1943; ; FERNANDES, José Manuel, De Jorge Oliveira a Gomes da Costa. Dois Autores e Duas Concepções da Arquitectura no Século XX em Faro, Revista Monumentos, nº 24, Lisboa, 2006, pp. 140-147; FERREIRA, Coriolano, Assistência Social Portuguesa: apontamentos sobre a sua história seus princípios e sua organização, Lisboa, Revista dos Hospitais Portugueses, 1957; FRAZÃO, A.C. Amaral, Nova Organização da Assistência Social: Decreto-lei nº 35.108, de 7 de Novembro de 1945, anotado, Lisboa, Gráfica Portuguesa, 1946. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN / DSID |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Ricardo Agarez 2007 |
Actualização
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