Dispensário da Assistência Nacional aos Tuberculosos, IANT, de Olhão / Unidade de Dispensa de Terapêutica de Substituição do Centro de Atendimento a Toxicodependentes, CAT, do Sotavento

IPA.00025857
Portugal, Faro, Olhão, Quelfes
 
Arquitectura de saúde, do Séc. 20. Estabelecimento de beneficência público, sem camas para internamento, que presta gratuitamente assistência médica, cuidados e medicamentos a doentes socialmente necessitados (COSTA 2005). Dispensário de pequena dimensão correspondente a variação regional de projecto-tipo concebido para aplicação a nível nacional. Composição arquitectónica baseada na repetição de elementos retirados de um léxico definido tacitamente para a arquitectura pública deste programa, patente, por exemplo, no emprego de cobertura em telhado de quatro águas e vãos de métrica regular em faixa horizontal, separados por nembos em alvenaria mas unidos por peitoril em pedra inclinado para o exterior.
Número IPA Antigo: PT050810050080
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Saúde  Dispensário  Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT)  

Descrição

Acessos

Rua João Lobo Miranda Trigueiros

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Periurbano, implantado na frente O. da Rua João Lobo Miranda Trigueiros, via de traçado recente e principal eixo N.- S. do conjunto urbano denominado Bairro Oito de Outubro, que se estende entre a E.N. 125, a S., e os bairros Económico Nossa Senhora da Assunção (v. PT050810050077) e 28 de Setembro (v. PT050810050076). A envolvente é característica de um conjunto urbano de vocação habitacional social, com blocos de edifícios de 5 pisos e significativa densidade de construção.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Saúde: dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT)

Utilização Actual

Saúde: centro de saúde

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Ministério da Saúde

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTOS: Eng. Manuel Paiva Chaves (1949), Alberto Cruz (1950) e DGEMN/Direcção dos Edifícios do Sul (1961); CONSTRUTOR: Darvin José Fandinga

Cronologia

1949, 25 Maio - data do projecto do Agente Técnico de Engenharia Civil Manuel Paiva Chaves para construção de um dispensário antituberculoso em Olhão, "tornada imperiosa a fim de mais facilmente ser combatido o mal que infelizmente ataca a sua população". Esta população, ainda segundo a memória descritiva, é em quantidade tal que justifica a adopção do programa funcional-tipo de Dispensário Distrital, para um projecto encomendado pela Câmara Municipal de Olhão. "O edifício é simples e está integrado dentro da arquitectura local, pelo muito visa embelezar o local em que se encontra previsto, que é bastante central e facilitará, sem dúvida, o fim a que se destina". Este projecto é submetido pela CMO à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), dando entrada na Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos em 2 Maio 1950 (PT DGEMN.DSARH-013-0167/10); 1950, 22 Maio - o projecto é enviado pela DGSU à DGEMN, para informação, depois remetido à Direcção dos Serviços de Construção (DSC) desta direcção-geral. O Arq. Alberto Cruz, técnico deste serviço chamado a pronunciar-se, considera o projecto desproporcionado e incompleto e o orçamento muito elevado, por comparação com o projecto-tipo de dispensário existente (elaborado por si mesmo para o Instituto para a Assistência Nacional aos Tuberculosos, IANT), orçado em metade. O director dos serviços acrescenta, na informação final, a crítica aos "desagradáveis aspectos exteriores das suas fachadas". A 5 Setembro o DSC ordena ao Arq. Alberto Cruz, por indicação do DGEMN, a elaboração de um projecto para o dispensário de Olhão, tomando como base o seu próprio projecto-tipo. Entretanto, a 2 Setembro a CMO pede urgência na aprovação do projecto dada a necessidade de aproveitar a verba cabimentada, em 1950, pelo Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve (GICPSA) para esse efeito (PT DGEMN.REE-0148/15); 1950, 23 Novembro - data do segundo projecto, da autoria do Arq. Alberto Cruz, para um dispensário em Olhão, com um único pavimento "onde serão instaladas todas as dependências, para o bom funcionamento do dispensário. A entrada, é feita através de um pequeno vestíbulo, único acesso do edifício, permitindo portanto fácil e reduzida fiscalização. Para esta dependencia, comunicam além do gabinete da assistente social, ponto do primeiro contacto dos doentes que ali vão procurar tratamento, as instalações sanitárias para o público e a ampla sala de espera, divisão principal do edifício e donde irradiam, todos os serviços de que se compõe o dispensário. E assim, teremos a sala de consulta, cujo acesso é feito atravé de dois pequenos vestiários, gabinete para rádioscopia, sala de tratamentos, sala de agentes físicos, sala de repouso, laboratório, instalações sanitárias para o pessoal e um quarto para o guarda. Exteriormente, o edifício será de grande simplicidade sendo a cobertura constituída por açoteia, segundo o sistema de construção regional, para a qual se projectou uma escada de acesso". Trata-se de um edifício com 197m2 de área de implantação e 295,5m2 de área total de construção (PT DGEMN.DSARH-013-0168/02). A localização prevista neste projecto é uma parcela de contorno trapezoidal irregular definida pela Av. dos Combatentes da Grande Guerra, a N., pela R. Cândido do Ó Ventura, a E., e pelo edifício-sede do GICPSA e respectivo logradouro, a S. (v. PT050810030060), parcela mais tarde edificada com habitação multifamiliar em altura (PT DGEMN.DRELisboa/DRC, Des. 303803); 1950, 30 Novembro - o ministro das Obras Públicas José Frederico Ulrich impede a concretização da obra segundo o projecto de Alberto Cruz. Em despacho ao ofício que acompanhava o projecto, refere: "Não concordo com o projecto, que me parece menos perfeito do que outros já elaborados para outros locais. Há muito espaço perdido e não sei de onde provem o programa em que se baseou a planta. Será melhor suspender o andamento do processo até que eu obtenha, do Dr. Mário Cardoso, elementos, que há tempos lhe pedi, sobre o plano de construção de dispensários no país, e tipos a adoptar para tais estabelecimentos" (PT DGEMN.REE-0148/15); 1960, 16 Agosto - o IANT, reconhecendo a necessidade de um serviço dispensarial em Olhão, a conveniência da construção de um Dispensário Tipo A na localidade, e anunciando que as autarquias locais têm verba para a sua edificação, solicita aos serviços da DGEMN a participação na escolha de um novo local e na elaboração do projecto e orçamento; o processo passa então a correr entre a DSC e a Direcção dos Edifícios do Sul (DES), a qual refere terem já então sido construídos por si os dispensários de Portimão e Lagos com base no projecto-tipo A, apenas com ligeiras variações no alçado principal; a escolha do terreno é determinada pela DES com a CMO (que oferece parcela de sua propriedade, uma vez que aquela anteriormente considerada não o era), com a concordância do arquitecto-urbanista da cidade, e o processo de construção (projecto, orçamento, concurso), datado de Maio de 1961, é organizado pela DES e revisto pelos técnicos da DSC em Lisboa (Eng. Simões da Silva); o projecto é homologado pelo ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira em 28 Junho 1961; o concurso público da empreitada data de 10 Agosto do mesmo ano, e é ganho por Darvin José Fandinga, de Évora, que assina contrato com a DGEMN em 2 Novembro 1961; a obra, suportada pelo Orçamento de Estado, é orçada em 379.077$00 e o equipamento do edifício estimado em 280.000$00 (sendo este último comparticipado em 100 cts. pelo GICPSA e em 50 cts. pela CMO) (PT DGEMN.REE-0148/15); 1962/1963 - fornecimento de mobiliário de madeira e outros artigos adjudicados à firma L. Costa (Porto); 1963, 17 Julho - auto de entrega do edifício do dispensário de Olhão pela DGEMN à Direcção-Geral da Fazenda Pública e sua cessão simultânea ao IANT (PT DGEMN.REE-0148/15).

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

COSTA, Manuel Freitas e, Dicionário de Termos Médicos, Porto, Porto Editora, 2005.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DREL/DRC

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DESA, DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSARH-013-0167/09, 0167/10, 0168/01 a 0168/04, 0179/07, REE-0148/15 (1950-1973), DGEMN CAM 0052/06

Intervenção Realizada

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Ricardo Agarez 2007

Actualização

 
 
 
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