Quartel do Baluarte de Nossa Senhora da Conceição
| IPA.00025035 |
| Portugal, Setúbal, Setúbal, União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) |
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| Arquitectura militar, barroco clássico, estilo chão, vernacular. Fortificação barroca abaluartada pentagonal, irregular, com cordão na cortina amuralhada, com guarita num dos nos ângulos virados à barra; nota-se uma preocupação com o exterior na fachada principal onde se individualiza o portão como elemento centralizador, por uma decoração fortemente plástica que culmina num frontão de grande ornamento. Do barroco vernacular com afinidades maneiristas, avulta o torreão que forma canto, de construção erudita, de dois pisos, com andar nobre, com quatro águas, anexo a edificações de piso térreo; existe ainda o aquartelamento antigo de planta em U também avultando nele pontuações maneiristas em estilo chão, com fachadas rematadas em cunhal, com dois pisos, construção, com molduragem em pedra de vãos de janelas e portas, com cobertura em telhados de 3 águas; do vernacular são ainda os telhados em tesoura, as coberturas interiores com vigas e barrotes à vista. |
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| Número IPA Antigo: PT031512020143 |
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| Registo visualizado 1027 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Militar Quartel militar
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Descrição
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| Baluarte de planta pentagonal, irregular, composto pela obra de fortificação antiga em baluarte, pelas edificações que lhe estavam inerentes, e pelo quartel que aproveitou um terrapleno para levantar alguns edifícios novos. Composto por muralhas abaluartadas, que envolvem o terrapleno onde se fez a Praça de Armas, é de 2 planos com gola, com 2 flancos e 2 faces, com cordão ao longo de toda a cortina; junto aos flancos erguem-se as edificações do antigo aquartelamento, de planta em U, para casernas, sanitários e arrecadações de material de guerra do baluarte entre outros; tem as coberturas exteriores em telhados de três águas; a muralha é avançada em talude, de barbeta, com banqueta do reparo na parte interna do parapeito; no ângulo flanqueado ressalta uma maquineta / atalaia prismática, rematada por uma coroa real, sendo alcançada por lance escada; ressalta uma guarita no ângulo a O.. O Quartel está organizado em 3 blocos de 10 edifícios, sendo 3 com 2 pisos e 7 com 1, com grande diversificação de espaços, com coberturas de telhados de 2 e 4 águas, com realce para os telhados de tesoura. O bloco orientado a N. é de planta rectangular, rasga-se nele o portão da fachada principal, dividindo-a lateralmente em duas partes; a fachada está organizada em 2 panos, um de cada lado do portão, de 1 piso; apresenta 4 vãos de janelas de cada lado da entrada, e remata em beiral; adossado à direita, ergue-se um torreão de 1 pano com 2 pisos, divididos por friso, abrindo-se nele 2 janelas altas no piso térreo a que se sobrepõem no superior 2 janelas de sacada com guardas em ferro, sendo o remate em cornija arquitravada e beiral; a cobertura dos corpos laterais ao portal é de telhado de 2 águas e o torreão é de 4 águas; o portal é rusticado, em arcada de volta perfeita, remata em frontão decorado com pedra de armas entre aletas, que se sobrepõe a inscrição incisa na pedra; é flanqueado por pilaretes rematados por pinhas. A fachada a E. tem um portão de ferro rasgado (antigo acesso de viaturas); é constituída por uma das faces e um dos flancos da muralha que se continuam em muro do quartel, onde se vêm uma série de vãos de janelas abertos; salienta-se, sensivelmente a meio, a existência de uma guarita. A fachada a O. é constituída por uma das faces e por um dos flancos do baluarte, e pela fachada lateral do torreão que se desenvolve de modo semelhante à fachada a N.. O acesso principal faz-se pelo portão a N. que leva a um túnel aberto sensivelmente a meio o bloco a N. com cobertura em abóbada de berço; no túnel abrem-se os vãos de acesso aos compartimentos da secretaria e da casa da guarda / oficial de serviço, da sala de espera e de estar; conduz à parada do quartel onde se ergue grande parte do edificado, e ao terrapleno do baluarte. Avultam várias edificações de ambos os lados da parada: destaca-se a E., as casernas do pessoal da companhia num edifício de dois pisos articulados por escadaria interior forrada a azulejos; na sua fachada principal vê-se um painel azulejar com um escudo francês onde se podem ver as armas do Regimento de Infantaria 11, com filactera com letreiro; no piso superior avultam dois espaços vastos com tectos de forro de madeira em masseira; a O., destaca-se uma série de construções alongada, de um piso: o bloco dos antigos refeitório com janelas abertas com capialço, a cozinha com cobertura em telhados em sobreposição com lanternim de iluminação, o bar dos praças, sanitários, armazéns e arrecadações; junto ao portão do flanco a E. encontra-se o edifício do parque automóvel com oficinas, com as rampas e o respectivo fosso de reparação auto. No terrapleno ergue-se uma antena do Sistema de transmissões Militares (STM) constituída por um suporte de betão CAVAN, com cerca de 25 metros de altura, dispondo de um pequeno edifício anexo para instalação do equipamento de transmissões. |
Acessos
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| A N. pela Av. Luísa Todi, a S. pela Av. Jaime Rebelo*1, a O. pela R. Barão do Vale e a E. pela R. Engenheiro Ferreira da Cunha |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, no centro da cidade*2 em terrapleno, à beira rio, isolado, confronta a toda a volta com arruamentos públicos, tendo passeio público em calçada portuguesa como divisor, com árvores de porte médio. |
Descrição Complementar
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| Sobre o pórtico: REINADO EL-REI D. PEDRO 2 / MANDOU FAZER ESTE PORTICO, O DUQUE / DO CADAVAL, MESTRE DE CAMPO / GENERALJUNTO À PESSOA DE SUA / MAGESTADE, MANDANDO AS ARMAS / DAS PRAÇAS DE SETUBAL, CASCAES / E PENICHE, E SENDO CAPITÃO GENERAL / DE CAVALARIA DA CÔRTE E PROVIN- / CIA DA ESTREMADURA, DOS CONSELHOS / DE ESTADO E GUERRA, DE SUA MAGESTADE / DO DESPACHO DAS MERCÊS / E EXPEDIENTE, MÓRDOMO-MÓR / DA RAINHA D. MARIA / SOPHIA. NA ERA DE 1696. Na fachada principal, à direita, existe uma placa de pequenas dimensões em mármore com a inscrição: REGIMENTO DE INFANTARIA DE SETÚBAL 7 NESTA UNIDADE ESTEVE / MANUEL MARIA DU BOCAGE. Letreiro da Filactera do brasão de armas: E JVLGUEIS QVAL É MAIS EXCELENTE / R. I. 11 / SE SER DO MVNDO REI SE DE TAL GENTE / ALBUERA - BADAJOZ - VICTORIA - NIVELLE / 1811 1812 1813 1814 (datas que estão sub-postas a cada um dos nomes das cidades). |
Utilização Inicial
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| Militar: quartel |
Utilização Actual
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| Devoluto |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| MDN |
Época Construção
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| Séc. 17 / 19 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido; Fábrica Aleluia, Aveiro (local onde o painel de azulejos foi feito) |
Cronologia
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| 1649 - Notificação sobre a necessidade de construção de fortificações para que Setúbal ficasse resguardada dos ataques inimigos durante o período da Restauração; e sobre a inevitabilidade de aquelas serem construídas com meios que não passassem pela Fazenda Pública, pelo que havia que se lançar impostos com esse fim; disso aproveitou o Governador Militar de Setúbal, João Saldanha de Oliveira na construção do baluarte do cais onde seria colocada a Artilharia (CALLIXTO, 1987); esta fortaleza tem serventia para o cais de Nossa Senhora da Conceição (onde embarcava o carvão); ter-se-ia construído a edícula para a imagem, após 1646 data em que D. João IV toma Nossa Senhora da Conceição por protectora do reino; 1697 - conclusão da construção do baluarte por ordem do Duque de Cadaval; onde foram os quartéis do Regimento de Setúbal; esteve o quartel de Infantaria n.º 7; onde estiveram os armazéns das munições de guerra, a casa da vedoria militar; séc. 17 - não se sabe ao certo quando foi construída a edícula onde se encontrava a imagem de Nossa Senhora, mas supõem-se que teria sido durante o reinado de D. João IV, depois que o monarca tomou, perante as cortes de 1646, Nossa Senhora da Conceição por protectora de Portugal; 1848 - início do terrapleno com fim a calcetamento da Alameda do Cais, sendo presidente da Câmara o Sr. Jacomo Maria Ferro; 1880 - andava em construção o aterro para o prolongamento do Cais até ao Livramento; há notícia sobre o uso como residência de um oficial reformado, sua família e um veterano, e estar desartilhado à muitos anos; séc. 19 - serve de quartel ao Batalhão de Caçadores n.º 1; a Senhora da Conceição tinha uma confraria composta dos guardas e remadores da alfândega e outros devotos que organizavam uma festa com destaque para a procissão onde era levada a imagem do oratório até à igreja de S. Sebastião e depois da missa, era transportada de volta ao oratório; 1900, 18 de Julho - Auto de Entrega; séc. 20 (data incerta) - ocupado pelo Regimento de Infantaria 11, mais tarde denominado Regimento de Infantaria de Setúbal (RIS); 1935 - data do painel de azulejos que se vê numa fachada de um dos edifícios que dão para a aparada; 1980, 10 de Janeiro - destinado a Centro de Selecção do Pessoal, do Sul, após obras de adaptação que vieram a criar um Laboratório de análises com sala de colheita e quarto de escrituração, gabinete para 4/6 médicos especialistas, gabinete para 4/6 psicólogos, arrecadações de material de guerra, arrecadações de material de aquartelamento, sanitários, barbearia, sala do soldado com arrecadação, quarto de escrituração da Secção de Transportes Auto, entre outros; 31 de Julho - é extinto o RIS; 1981, 20 de Agosto - decisão sobre não ser criado no quartel o Centro de Selecção do Sul, ficando aí em funcionamento, até 31 de Dezembro de 1982, as Juntas de Recrutamento, não devendo serem dispensadas quaisquer verbas com o quartel, enquanto não houver decisão sobe a sua utilização futura, ficando à responsabilidade do Exército; 1987 - pedido de parecer sobre viabilidade / conveniência de demolição de 2 edifícios que teriam sido acrescentados em adossamento a um dos baluartes da muralha antes de 1942, seguido de demolição a cargo da Junta Autónoma dos Portos de Setúbal em 23 de Março; 1992 - 29 de Outubro - pedido de inclusão deste PM no projecto de diploma que autorize a sua alienação, por certidão do Estado Português - Ministério da Defesa Nacional, Exército Português, Direcção de Serviço de Fortificações e Obras do Exército; 1993 - é efectuada visita para se observar o estado de conservação do prédio, que é considerado em estado de degradação, sem utilização, sendo proposto para alienação em regime de hasta pública, ou em regime de cessão a título definitivo e oneroso a pessoas de direito público ou a instituições particulares de interesse público pelo Decreto-Lei nº 62/93, de 5 de Março; constata-se ter sido levada a cabo a montagem recente de equipamento de transmissões (antena e suportes técnicos); 1994 - pedido para a retirada de uma Estação de Feixes Hertzianos (Equipamento de FHz Digitais, Torre Autoportante e Antena) instalada anteriormente (data incerta), com a finalidade de estabelecimento de ligações telefónicas militares com a Bateria de Outão e Comissões Liquidatárias do BSS, CCS e DRM; 1998 - Auto de Mudança de Utente do Governo Militar de Lisboa, Quartel-General, Repartição de Património da Direcção dos Serviços de Engenharia1 para o BISM; 1999 - havendo interesse cultural pelo PM estabelecem-se conversações entre o Ministério da Cultura e a Associação de Empresários da Região de Setúbal para nele se estabelecer uma Escola Superior de Hotelaria de Setúbal, interesse ainda manifestado em 2000; a Secretaria de Estado e Turismo interessa-se pela compra do prédio; 9 de Junho - Auto de Entrega ao Batalhão de Informações e Segurança Militar (BISM*3); 2000 - proposta de aquisição pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS) pelo montante de 350 milhões de escudos; é retirado da hasta pública que se deveria realizar em 27 de Julho; 2002 - encontra-se abandonado; 2003, 13 de Março - a CMS, depois de uma visita do seu Presidente em Fevereiro, dá-lhe a classificação de cultural (v. class. nº 1512010028), torna-se utente a título precário nos termos de Disponibilização não Condicionada c/ Dec. Lei, em vias de ser cedido à CMS (nota n.º 765/RPatr, Pº GT / GML - 40 de 4 de Novembro de 2002); 3 de Abril - inventariação das instalações militares levadas a cabo pelo BISM*3; está fora de questão a utilização para Escola de Hotelaria; 2005 - encontra-se em avançado estado de degradação, com as coberturas em ruína. |
Dados Técnicos
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| Paredes autoportantes, estrutura autoportante |
Materiais
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| Pedra: calcário, mármore, entulho; cerâmica: tijolo, tijoleira, ladrilho cerâmico, azulejo industrial; vidro: simples; estuque pintado; metal: ferro fundido, zinco; alvenaria: mista, pedra e cal, tijolo; betão; madeira. |
Bibliografia
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| PM 23 - Setúbal, Quartel Baluarte da Conceição, Caixa 1 e 2, Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando do Logístico do Exército Português; LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho, Portugal Antigo e Moderno, Distrito de Setúbal, Lisboa, 1880; CHAGAS, Manuel Pinheiro, João de Saldanha Oliveira, in Dicionário Popular, v. 2, Lisboa, 1883; VICTOR, Isabel, GONÇALVES, Luís J., Castelos e Fortalezas da Costa Azul, Setúbal, s. d.; CALIXTO, Carlos Pereira, O atalião da serra da Arrábia, in O Dia Ilustrado, Lisboa, 1987. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando do Logístico do Exército Português: Arquivo |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID; Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando do Logístico do Exército Português: Arquivo |
Documentação Administrativa
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| Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando do Logístico do Exército Português: PM 6 - Setúbal, Forte de Albarquel, Caixas 1 e 2 |
Intervenção Realizada
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| MDN: 1980 / 1981 - obras de adaptação para Centro de Selecção de Pessoal, do Sul com criação de novos espaços, restauro do edifício principal com adaptação a salas de aula, beneficiação da Camarata de Prontos; BISM: 1999 - limpeza do terreno e das instalações; 2004 / 2005 - limpeza do espaço e obras para evitar a devassa do prédio militar com selagem de vãos e colocação de vedação de arame, a fim de evitar intrusões. |
Observações
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| *1 Antiga Alameda do Cais. *2 Faz parte de um conjunto de fortificações antigas, constituído por nove baluartes inteiros e dois meios: os baluartes dos Cais de São João, de Nossa Senhora do Socorro, de Jesus, de Nossa Senhora da Anunciada, de Nossa Senhora da Saúde, de Santo Amaro, de São Francisco, de Nossa Senhora do Carmo, das Fontaínhas e de São Domingues; sobre cada uma das portas havia edículas ou nichos, com a imagem do santo a que eram dedicados. *3 Actualmente denominado Centro de Investigações e Segurança Militar (CISM) |
Autor e Data
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| Albertina Belo 2006 |
Actualização
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