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Edifício e estrutura Edifício Residencial unifamiliar Casa de função Casa dos magistrados
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Descrição
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Acessos
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| Valença, Avenida dos Bombeiros Voluntários (EN 101); Rua José Maria Gonçalves, n.º 10 |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção das Fortificações da Praça de Valença do Minho (v. IPA.00003527) |
Enquadramento
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| Urbano, isolado e destacado, em lote de terreno delimitado por muro baixo em granito aparente, arborizado e ajardinado, a cerca de 100 metros a sul das cortinas da Obra Coroada da fortificação seiscentista de Valença (v. IPA.00003527), confinando a norte com arruamento e estrada nacional, a nascente e sudeste com arruamentos, e a poente e sudoeste com o quartel dos Bombeiros Voluntários de Valença. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Residencial: casa dos magistrados |
Utilização Actual
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| Assistencial: albergaria |
Propriedade
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| Pública: municipal |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| EMPREITEIRO: José Martins Cristino (1958). |
Cronologia
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| 1931, 8 Maio - aprovação definitiva da aquisição do prédio destinado a habitação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, na R. Mouzinho de Albuquerque, nº 115 e 119; o preço inicial de 30 contos passou para 28.200$00, para o que se pediu 35 contos emprestados; 15 Maio - decidiu-se em sessão camarária gastar 3.402$15 nas obras da casa; 1955, 9 Fevereiro a Câmara delibera dar plenos poderes ao Presidente para outorgar na escritura de compra de uma casa para os Magistrados; deliberou ainda fixar em 10.349$00 o preço da compra da dita casa na vila, situada na R. de São Francisco; pouco depois recebeu-se ofício do Conselho Superior Judiciário, de Lisboa, solicitando informações sobre o projecto das casas e do respectivo local, visto que os magistrados o consideravam impróprio; a Câmara responde achar o local próprio, mas perante as dúvidas levantadas, solicita a deslocação de um técnico a Valença para averiguações; 1956, 25 Janeiro - Câmara manda fazer obras na casa para ali instalar um arquivo da Secretaria da Câmara, por falta de espaço nos Paços do Concelho; 13 Junho - em sessão, a Câmara insiste em oficiar o Conselho Superior Judiciário, de Lisboa, para que um técnico viesse a Valença indicar o local para se construir a nova casa dos Magistrados; 20 Junho - ofício do Conselho Superior Judiciário informando que se a Câmara pretendesse beneficiar do programa de auxílio aos municípios na construção da casa para os Magistrados, deveria diligenciar directamente junto do Ministro da Justiça; 1957, Março - ofício do Ministério da Justiça à Câmara de Valença informando ter sido concedido o subsídio de 300.000$00 para a construção de duas casas para Magistrados, mediante certas condições, nomeadamente: a Câmara custearia todas as restantes despesas de construção e do novo mobiliário, conforme os modelos que a Direcção-Geral de Justiça forneceria; as casas tornar-se-iam propriedade da Câmara, que assumiria os encargos com a sua reparação e conservação; para amortização parcial do subsídio concedido, as rendas das casas seriam pagas durante os primeiros 10 anos ao Cofre Geral dos Tribunais; etc; a Câmara aceitou todas as condições; 7 Junho - ofício da Direcção-Geral da Fazenda Pública informando ter sido autorizado a cessão do antigo prédio militar nº 13, para que, depois de demolido, ali se construísse a casa dos Magistrados; 27 Setembro - ofício da D.G.F.P. informando que, segundo parecer da DGEMN, no local indicado para a construção das casas não deviam ser levantadas construções de altura superior à estipulada para uma cave e rés-do-chão, devendo evitar-se as grandes superfícies em extensão; aconselha ainda que o terreno para a construção das casas seja adquirido no "Campo de Exercícios", pelo que o novo projecto deveria ser apresentado para avaliação; 1958, Julho - ofício da DGEMN para que o arquitecto, autor do projecto, rever o estudo de acordo com as sugestões do técnico daqueles serviços e com as quais a Câmara concordava; 6 Agosto - aditamento ao projecto enviado pelo Ministério da Justiça; 26 Novembro - decide-se por em concurso público a obra de construção da casa dos Magistrados, tendo como base de licitação 379.939$00; 24 Dezembro - aprovação do caderno de encargos pela Câmara; 27 Dezembro - adjudicação da obra a José Martins Cristino, de Viana do Castelo, por 410.424$00, o único que se apresentou a concurso; 1959, 24 Maio - delibera-se em sessão camarária vender em hasta pública dois prédios urbanos na vila, um na R. Mouzinho de Albuquerque nº 115 - 117 e o outro na R. de São Francisco nº 57 - 58, que fora adquirido para adaptação a residência dos Magistrados, e que se encontrava em ruínas; Outubro - ofício da DGFP informando ter sido autorizado ceder à Câmara, mediante pagamento de 8.000$00, um lote de terreno para a construção, solicitando que lhe fosse enviado uma planta do terreno a destacar, para se proceder ao respectivo Decreto-Lei; Novembro - tendo solicitado um aumento do preço inicialmente acordado, acordou-se aumentar o empreiteiro para 450.000$00; 1960, 24 Fevereiro - dados plenos poderes ao Presidente da Câmara, Flávio Fernandes, para outorgar no auto de cessão a lavrar na Secção de Finanças da vila, dum terreno com 1.600 m2, a destacar do prédio militar nº 3/4., designado "Campo de Exercício" para a construção da casa dos Magistrados; Maio - o apontador das obras da Câmara comunica que não poderia continuar a fiscalizar a obra, visto que o empreiteiro não estava a cumprir com o caderno de encargos; auto de medição da obra, por 29.216$00; 1961, Janeiro - o empreiteiro solicitou a prorrogação da obra por mais 150 dias; Outubro - Câmara delibera que, dado a falta de cumprimento no prazo da conclusão da obra, se aplicasse uma multa diária ao empreiteiro de 150$00; 1962, 24 Janeiro - auto de entrega provisória da obra; 27 Maio - inauguração da casa dos Magistrados, com a presença do Ministro da Justiça, o Prof. Antunes Varela; 1963, 1 Maio - auto de entrega definitiva da obra; 2004, cerca - aquisição da Casa dos Magistrados, por cerca de 235 mil euros ao Ministério da Justiça, pela Câmara Municipal para adaptação a albergue de peregrinos; 2005, Fevereiro - abertura do primeiro albergue de peregrinos do Caminho de Santiago no distrito. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autoportante. |
Materiais
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Bibliografia
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| NEVES, Augusto Pinto - Valença entre a História e o Sonho. Valença: 2003. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| DGPC: SIPA |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Paula Noé 2006 |
Actualização
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| João Almeida (Contribuinte externo) 2018 |
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