Tribunal e Cadeia Comarcã de Caminha / Biblioteca e Museu Municipais de Caminha
| IPA.00024402 |
| Portugal, Viana do Castelo, Caminha, União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho |
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| Arquitectura judicial, seiscentista e arquitectura cultural, novecentista. Edifício composto por três corpos, um de construção recente, e dois mais antigos, um datável do séc. 19 / 20, onde se implanta o actual auditório, e o da antiga cadeia, construído no séc. 17, de volumes articulados, formando um L, com pátio interno. A cadeia, de planta rectangular, com a prisão, propriamente dita, no andar inferior, e tribunal no superior, é iluminada por janelas rectilíneas, rasgadas uniformemente nas fachadas, as do piso inferior encimadas por bandeiras e as superiores de sacada. Interior com pequeno vestíbulo, de onde partem escadas de acesso aos vários pisos, o inferior com salas intercomunicantes e o superior com corredor de distribuição, que liga às várias dependências. O edifício adossado apresenta fachada principal com os vãos rasgados simetricamente, todos rectilíneos e com remates em pequenas cornijas, correspondendo a portas, no piso inferior, e a janelas de sacada e de peitoril, no superior, num esquema comum à arquitectura residencial da época. O novo corpo, de três pisos, apresenta fachadas amplamente rasgadas por vãos rectilíneos, onde predomina o vidro. |
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| Número IPA Antigo: PT011602070119 |
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| Registo visualizado 67 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Edifício e estrutura Edifício Judicial / Prisional Tribunal / Cadeia Tribunal de comarca / Cadeia comarcã
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Descrição
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| Planta trapezoidal, formada por dois corpos em L, com épocas de construção distintas, unidos por pátio, fechado por muro de cantaria no lado E., com acesso por portão rectangular; de massas simples, de tendência horizontalista e volumes articulados, com coberturas diferenciadas, de alturas distintas, em telhados de quatro águas. Os dois corpos evoluem em dois pisos, com fachadas rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento em cantaria de granito, com cunhais marcados por pilastras da ordem colossal, e rematadas por friso e cornija. Fachada principal virada a S., rasgada por vãos rectilíneos, o inferior com porta e quatro janelas de peitoril, todas encimadas por fresta de arejamento ou, no caso da do lado esquerdo, por bandeira entaipada, com molduras de cantaria, sobrepujadas por pequena cornija, protegidas por grades em ferro pintado de verde. No piso superior, surge uma janela de peitoril, sobre vestígio de vão jacente, entaipado e emoldurado a cantaria, e cinco janelas de sacada, em cantaria, sustentadas por consolas, ladeadas por pequenas volutas, e com guardas vazadas, em ferro forjado pintado de verde, sendo o vão rematado por friso e dupla cornija, a superior bastante saliente. Os vãos possuem caixilhos de madeira pintada de verde e vidros simples. Fachada lateral esquerda, virada a O., composta por dois panos, correspondentes a dois corpos distintos, o da esquerda com dois pisos, rasgados por vãos dispostos simetricamente, todos rectilíneos e com molduras de cantaria, sobrepujados por pequenas cornijas; no piso inferior, surgem quatro portas e, no superior, duas janelas de peitoril nos extremos, ambas com as molduras a prolongarem-se inferiormente, formando falsos brincos, e por duas janelas que abrem para sacada comum, em cantaria e com guarda vazada, de ferro pintado de vermelho. O pano do lado direito, mais alto, tem dois pisos, o inferior rasgado por duas janelas quadrangulares, encimadas por bandeiras entaipadas, protegidas por grades metálicas, pintadas de verde, sobrepujadas por duas janelas de sacada, semelhantes às da fachada principal; entre estas, surge escudo português, rodeado por folhagem de acanto. Junto ao beiral, três gárgulas de canhão. Fachada lateral direita, virada a E., semelhante à anterior, tendo, entre as janelas de sacada do segundo piso, as armas municipais. Fachada posterior marcada pelo pátio, pavimentado a lajeado de granito, com canteiros rectilíneos nos ângulos, bordejados por bancos de cantaria; nos canteiros, surgem peças museulizadas, como sepulturas, lápides, pedras de armas e registos de azulejo, provenientes de vários edifícios. A face E. é moderna, evoluindo em três pisos, rasgados por vãos rectilíneos, o inferior com porta central, flanqueado por quatro janelas, todas protegidas por amplos vidros; o intermédio possui pequena varanda, protegida por guarda metálica, interrompida por acrotérios de alvenaria rebocada, para onde abrem duas portas e seis janelas de peitoril; no piso superior, oito janelas quadrangulares. A face virada a N. tem dois pisos, o inferior formando um ressalto, onde surgem duas pequenas frestas, sendo o piso superior rasgado por seis janelas rectilíenas, de peitoril, rematadas por pequena cornija. INTERIOR com acesso por vestíbulo pavimentado a lajeado de granito e com tecto plano, que acede a várias dependências através de portas de verga recta, protegidas por duas folhas de madeira pintadas de verde; no lado direito, surgem quatro salas intercomunicantes, de exposição permante, surgindo, no lado esquerdo e na ampla sala frontal, espaços de exposição temporária; adossada à última, as instalações sanitárias, pavimentadas a ladrilho cerâmico, e um auditório com 77 lugares, onde persiste um antigo banco de cantaria. Do vestíbulo, partem escadas em cantaria, com guardas em ferro forjado pintado de verde; no patamar intermédio, surge uma pedra de armas; no segundo piso, pavimentado a lajeado de granito, situam-se, no lado direito, a sala de leitura, servida por várias intalações sanitárias, e, no lado esquerdo, uma sala de audio e vídeo, o gabinete do bibliotecário, uma sala de leitura infantil, instalações sanitárias e a secretaria. Umas escadas acedem ao terceiro piso, onde estão instalados os depósitos, arquivos e, na nova ala, um laboratório de restauro. |
Acessos
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| Caminha, Travessa do Tribunal, a sul; Rua Ricardo Joaquim de Sousa (antiga Rua Direita) a poente; Rua do Dr. Luciano de Amorim e Silva a nascente, por onde se faz a actual entrada ao público; Travessa de São João a norte |
Protecção
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| Incluído no Núcleo Urbano da Vila de Caminha (v. IPA.00006175) |
Enquadramento
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| Urbano, adossado por norte a construções de idêntica cércea que definem os lados sul e poente de um quarteirão *1 da malha urbana envolvida pela muralha medieval, implantado em zona com ligeiro declive. As fachadas principal e lateral direita confinam com estreitas vias públicas, pavimentadas a cubos de granito, estando a fachada lateral esquerda virada para um pequeno largo, onde se integra árvore centenária, floreiras de cantaria e alguns candeeiros públicos metálicos, criando um recinto fechado por frades, também em metal. No largo ergue-se o edifício do Corpo da Guarda de Caminha (v. IPA.00024976). Nos ângulos da fachada principal, surgem sinais de trânsito proibido e o portal principal é ladeado por duas floreiras. |
Descrição Complementar
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| As armas municipais da fachada lateral direita têm castelo de ouro com uma torre, sobre o mar de ondas verdes, sobrepujada por três torres, em campo vermelho, e remate em coroa aberta *2. |
Utilização Inicial
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| Judicial: tribunal de comarca / Prisional: cadeia comarcã |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: museu / Cultural e recreativa: biblioteca |
Propriedade
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| Pública: municipal |
Afectação
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| Sem afectação |
Época Construção
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| Séc. 17 / 18 / 19 (conjectural) / 20 / 21 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETOS: Irene Rodrigues (1987), Nuno Brandão Costa (2013-2016). ENGENHEIRO: Albino João Espírito Santo Nina (1987). |
Cronologia
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| Séc. 12 - referência à existência de uma cadeia; séc. 17, início - provável construção do edifício da cadeia; nesta data, a justiça estava entregue a dois juízes, dois vereadores e um procurador; 1622 - surge o primeiro juíz de fora, Gaspar Homem de Brito; 1633, 20 novembro - é nomeado juíz de fora, Jacinto Cardoso Pinto; 1706 - segundo Carvalho da Costa, Caminha tem juíz de fora, um juíz de órfãos e respectivo escrivão, um juíz dos direitos reais, com escrivão, que tomavam conta da dízima e dos impostos sobre o pescado, o escrivão do couto, que registava os homiziados, um juíz da alfândega e escrivão e um almoxarife; 1758, 25 maio - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo reitor José Bernardino de Brito Soares, é referido que a vila tem um juíz de fora; séc. 19 - 20 - construção do edifício adossado, onde funciona o auditório; 1934 - a povoação constitui uma comarca de 3.ª classe, dependente da Relação do Porto; 1987 - projecto de adaptação do edifício a Biblioteca e Museu, conforme projeto da arquiteta Irene Rodrigues e do engenheiro Albino João Espírito Santo Nina; previa a existência de salas de exposição e um auditório, no primeiro piso, e de biblioteca, no superior, com a construção de um novo corpo adossado; 1990 - 1991 - início da remodelação dos dois imóveis, conforme o projeto e construção do novo corpo adossado; 1994 / 1995 - obras de recuperação; 2013, novembro - apresentação de candidatura a fundos comunitários com vista à construção da nova Biblioteca Municipal de Caminha, num investimento total de cerca de um milhão de euros; 2016, 16 julho - inauguração da nova Biblioteca Municipal de Caminha *3. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural de paredes portantes e estrutura autoportante. |
Materiais
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| Estrutura em alvenaria de tijolo e de granito, rebocada; modinaturas, pavimento, cunhais, sacadas, consolas, gárgulas, bancos em cantaria de granito; portas, caixilharias e tectos de madeira; pavimentos em linóleo ou ladrilho cerâmico, nas instalações sanitárias; pavimento do auditório com alcatifa; janelas com vidro simples; cobertura exterior em telha. |
Bibliografia
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| COSTA, Américo, Vila Nova de Cerveira, in Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular, vol. XII, Porto, 1949; Perfil histórico das Memórias Paroquiais de 1758, in Caminiana, Ano I, n.º 1, Caminha, Dezembro 1979, pp. 25-106; SANTOS, João M. F. da Silva, Caminha através dos tempos, Ano I, n.º 1, Caminha, Dezembro 1979, pp. 161-201; CASTRO, Francisco Cyrne de, Juízes de fora de Caminha, in Caminiana, ano II, n.º 2, Caminha, Junho 1980, pp. 65-101; SANTOS, João M. Felgueiras da Silva, Caminha através dos tempos, in Caminiana, ano VI, n.º 10, Caminha, Dezembro 1984, pp. 165-188; http://www.cm-caminha.pt/noticia.php?id=1928. |
Documentação Gráfica
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| CMC |
Documentação Fotográfica
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| DGPC: DGEMN:DSID |
Documentação Administrativa
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| CMC; IAN/TT: Dicionário Geográfico (tomo VIII, fl. 185-392) |
Intervenção Realizada
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| 2013, 8 novembro - publicação do Anúncio de procedimento n.º 5503/2013, DR n.º 217, 2.ª série, relativo a empreitada de obras públicas, com valor do preço base de 1072000.00 euros. |
Observações
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| *1 - Todos os edifícios do quarteirão integram um complexo cultural municipal que conta com Museu Municipal no edifício do antigo tribunal e cadeia e noutro, adossado a norte remodelado ainda no séc. 20, Biblioteca Municipal em novos espaços, requalificados ou construídos de raiz e inaugurados em 2016. *2 - são cópia de um selo que existia na Câmara, datável do séc. 17 / 18. *3 - O projeto de construção da nova biblioteca incluiu a requalificação de edifício existente, oitocentista, e a construção de um outro edifício "dissonante", em granito. Assim, no antigo edifício, no rés-do-chão, situa-se um átrio e, na parte superior, uma área da sala de leitura. No novo edifício, no piso térreo, foi instalada uma sala infantil, com janelas voltadas para o exterior e no piso superior, instalou-se a parte restante da sala de leitura, tudo em vidro, com varandas que permitem ampliar o espaço, que poderão ser transformadas em salas de leitura durante o verão. O projeto ainda contemplou a construção de uma cave que interliga os dois volumes e onde foi construído um auditório. |
Autor e Data
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| Paulo Amaral 2004 |
Actualização
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| José A. Gavinha 2011 / João Almeida (Contribuinte externo) 2018 |
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