Pelourinho de Mafra

IPA.00002341
Portugal, Lisboa, Mafra, Mafra
 
Pelourinho barroco, setecentista, de pinha campaniforme, com soco octogonal de três degraus, onde assenta base elaborada, com toro e escócia, e com alto plinto, de onde parte um fuste cilíndrico e galbado, encimado por pequeno remate piramidal. Marco da arquitetura político-administrativa e judicial da vila, este pelourinho, de construção tardia, apresenta uma base bastante elaborada, destacando-se a sua evolução em octógono, separada por anel da parte superior do fuste.
Número IPA Antigo: PT031109090005
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Estrutura  Judicial  Pelourinho  Jurisdição senhorial  Tipo pinha

Descrição

Estrutura em cantaria de calcário, composta por soco octogonal de três degraus escalonados e com focinho saliente, onde assenta coluna com base e escócia também octogonais. Fuste facetado até meia altura onde é interrompido por nova escócia, toro e escócia continuando depois liso e galbado. É rematado em pirâmide campaniforme.

Acessos

Rua José Elias Garcia. WGS84 (graus decimais) lat.: 38.937888; long.: -9.333069

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 outubro 1933

Enquadramento

Urbano, isolado, implantação harmónica. Ergue-se no centro de uma praça junto à estrada que, da parte baixa da antiga vila velha, sobe para o sítio do Alto da Vela, onde se encontra o Palácio Nacional de Mafra (v. IPA.00006381), confronta com o edifício da antiga casa da câmara e cadeia comarcã, atual Museu Municipal Prof. Raúl de Almeida (v. IPA.00006611).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: pelourinho

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Autarquia local, Artigo 3.º, Decreto nº 23 122, 11 outubro 1933

Época Construção

Séc. 18 (conjectural)

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido.

Cronologia

1147 - a povoação é tomada aos mouros por D. Afonso Henriques (1109 - 1185); 1189, março - é passado primeiro foral a Mafra, por D. Nicolau, bispo de Silves, que a recebera de D. Sancho I (1154 - 1211), mostrando tratar-se já de uma povoação com alguma dimensão; 1289, 09 janeiro - D. Dinis (1261 - 1325) doa as vilas de Mafra e da Ericeira, com todos os seus direitos, a João Fernandes de Lima e a sua mulher, Maria Anes de Aboim, em troca da vila e castelo de Portel (Chancelaria de D. Dinis, mf. 7496, item 24); 1304, 20 fevereiro - D. Dinis manda coutar a vila de Mafra que havia escambado com o castelo de Portel a João Fernandes de lima e sua mulher; 1337, 30 julho - por testamento de D. Maria Anes de Aboim, mulher de João Fernandes de Lima, que faleceu sem descendência, as vilas de Mafra e da Ericeira passam para a posse de D. Diogo Afonso de Souza (c. 1303 - 1344), seu sobrinho-neto; 1344, 18 novembro - falecimento de D. Diogo Afonso de Sousa, deixando as vilas de Mafra e da Ericeira à sua esposa, Violante Lopes Pacheco (1310 - 1365), irmã de Diogo Lopes Pacheco (1305 - 1393); 1357 - D. Pedro I (1320 - 1367), na sequência da execução de Inês de Castro (c. 1320 - 1355), confisca a vila a Violante Lopes Pacheco, em retaliação pelo envolvimento do seu irmão na referida execução; 1362, 27 agosto - D. Pedro I restitui a D. Violante Lopes Pacheco os seus antigos senhorios; 1365, 17 abril - D. Branca Dias de Sousa (1340 - ?), filha de Violante Lopes Pacheco e de D. Diogo Afonso de Sousa, recebe, por morte da sua mãe e ausência dos seus irmãos (Álvaro e Lopo Dias de Sousa), as vilas de Mafra e da Ericeira; 1371, 28 agosto - D. Fernando (1345 - 1383) confirma a D. Lopo Dias de Sousa (1330 - 1367), alcaide de Chaves, e a D. Lopo Dias de Sousa (1350 - 1435), filho de D. Álvaro Dias de Sousa, os privilégios e liberdades concedidos aos habitantes dos seus domínios; 1373 - por morte de D. Lopo Dias de Sousa, tio, a vila passa para D. Lopo Dias de Sousa, sobrinho; 1393, 02 março - D. Lopo faz doação da vila à sua filha bastarda, D. Leonor Lopes (? - c. 1425), casada com D. Fernão Martins Coutinho (? - 1397), com quem tem duas filhas, D. Beatriz e D. Filipa; 1436, 12 junho - D. Duarte (1391 - 1428) confirma a partilha dos bens entre as filhas de D. Leonor Lopes, ficando D. Beatriz (1395 - ), casada com D. Pedro de Menezes (1370 - 1437), com as vilas de Mafra e Enxara dos Cavaleiros; séc. 15 - por herança materna, Mafra e Enxara dos Cavaleiros passam para a posse de D. Isabel Coutinho (c. 1410 - ), casada com D. Fernando de Vasconcelos; que a deixa a seu filho, D. Afonso de Vasconcelos e Menezes, primeiro conde de Penela, permanecendo na linhagem desta família; 1513, 01 junho - Mafra recebe foral novo por D. Manuel I (1469 - 1521), é provável que, tal como acontecia com outras vilas portuguesas, Mafra tenha recebido, por esta altura, um primeiro pelourinho; sécs. 17 - 18 - construção do atual pelourinho; 1712 - Mafra pertence à Comarca de Torres Vedras, sendo seu donatário o sétimo visconde de Vila Nova de Cerveira, casado com D. Joana de Vasconcelos, que herdara o senhorio; tem 200 vizinhos e dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador do concelho, escrivão da câmara, juiz dos órfãos com o seu respetivo escrivão e um tabelião; 1758, 01 abril - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco Francisco Gonçalves, é referido que a povoação, agora com 190 vizinhos, pertence ao rei e integra a Comarca de Torres Vedras; tem juiz de fora, três vereadores e um procurador do concelho; sendo a câmara composta, ainda, por escrivão, almotacé, dois escrivãos, um dos direitos reais e jugadas e outro das sizas, um porteiro, dois quadrilheiros e dois juízes da vintena; 1845 - por carta enviada à Sociedade Artística e Científica de Berlim, acompanhada de um breve estudo de Rosendo Carvalheira, o conde Raczynski dá conhecimento da importância histórica-artística das picotas e pelourinhos portugueses; 1896 - é publicado no Boletim da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses um estudo da autoria de Gabriel Pereira sobre pelourinhos, importante marca institucional, política e jurisdicional das terras e ainda muito pouco estudados; 1904, 30 dezembro - Augusto José da Cunha, na qualidade de presidente da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses, apresenta ao rei uma minuta de carta a enviar aos municípios para levantamento dos pelourinhos e cruzeiros existentes e indagar sobre o seu estado de conservação; propõe, ainda, ao monarca que as câmaras municipais, juntas de paróquia e comissões fabriqueiras sejam responsabilizadas pela manutenção e conservação deste património, e que os ministérios do Reino e das Obras Públicas averiguem quais destes se devem considerar Monumento Nacional; de acordo com a resposta da autarquia mafrense, o seu pelourinho, que se localiza junto dos antigos paços do concelho, encontra-se em bom estado de conservação, sendo de "Desenho simples, sem trabalho artístico que o recomende e comemore talvez a outorga do foral novo, que a vila recebeu de D. Manuel"; 1906 - conforme o noticiado na "Semana de Mafra" o pelourinho encontrava-se, por deliberação camarária, a servir de poste de iluminação pública; 1907, final - resolvida a sua situação funcional; 1933, 11 outubro - é classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231).

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura em cantaria de calcário de lioz.

Bibliografia

Boletim da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Lisboa: DGEMN, 1966, n.º 123; BOLETIM da Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses. Lisboa: Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses, 1896, t. VII, 1898, t. VIII, 1905, t. X; CARDOSO, Nuno Catharino - Pelourinhos da Extremadura. Lisboa: ed. autor, 1936; CHAVES, Luís - Os Pelourinhos, Gaia: Edições Apolino, 1930; COSTA, António Carvalho da (Padre) - Corografia Portugueza. Lisboa, Officina Real Deslandesiana, 1712, t. III; FERNANDES, Paulo, Almeida; VILAR, Maria do Carmo - Identidades: património arquitectónico do Concelho de Mafra. Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 2009; MALAFAIA, E. B. de Ataíde. Pelourinhos Portugueses. Tentâmen de inventário geral. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa de Moeda, 1997; SOUSA, Júlio Rocha e - Pelourinhos do Distrito de Lisboa. Viseu, 2005; VILAR, Maria do Carmo - "Carta do Património do Concelho de Mafra. Pelourinhos". Boletim Cultural'94. Mafra: Câmara Municipal de Mafra, 1995, pp. 319 - 326.

Documentação Gráfica

DGPC: PT DGEMN/DSID

Documentação Fotográfica

DGPC: PT DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

DGPC: PT DGEMN/DSID; DGLAB/ANTT: Memórias Paroquiais (vol. 22, n.º 28, fl. 177-186); Chancelaria de D. Dinis, mf. 7496, item 24

Intervenção Realizada

Nada a assinalar.

Observações

Autor e Data

Paula Tereno 2018

Actualização

 
 
 
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