Palácio dos Cunha / Edifício do Governo Civil de Viana do Castelo

IPA.00022586
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo, União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
 
Arquitectura residencial, barroca e do século 20. Palácio setecentista de planta rectangular simples, com fachadas de dois registos, de pilastras colossais nos cunhais coroados por fogaréus, percorridas por embasamento e terminadas em friso e cornija, de ordem dórica na principal, rasgadas regularmente por vãos de molduras côncavas, lateralmente recortadas. A fachada principal é rasgada, ao centro, por portal curvo, entre pilastras dóricas suportando frontão interrompido por janela de sacada, ladeada de aletas e fogaréus e encimado por brasão; lateralmente, abrem-se, no piso térreo, janelas de peitoril, com pano de peitoril em cantaria, alternando vãos de verga recta encimada por duplo friso e frontão semicircular com vãos de verga abatida, encimados por duplo friso e cornija abatida, e, no andar nobre, janelas rectilíneas de sacada, encimadas por cornija contracurvada inferiormente com concheados alternados com elementos fitomórficos vários. Fachada lateral rasgada por vãos semelhantes, encimados por duplo friso e cornija abatida, sendo de peitoril no piso térreo e de sacada no nobre, esquema que se repete na fachada posterior, reformada no século 20, mas onde todos os vãos são de peitoril e ao centro é interrompido por três vãos longilíneos sobre portais, o central precedido por escadaria curva de dois lanços convergentes. No interior, apresenta vestíbulo rectangular central, tendo frontalmente três arcos de volta perfeita, o do meio de ligação à escadaria de dois lanços divergentes, com colunas de arranque volutadas, e no topo da qual existem portais de distribuição espacial. Palácio barroco, caracterizado pela regularidade de fenestração, com molduras côncavas recortadas, as da fachada principal decoradas com elementos imitando talha gorda, com festões, cartelas, elementos volutados, cornijas abatidas e frontões, num jogo rítmico alternado. Tal como as pilastras e frontão do portal, o remate da fachada é da ordem dórica, mas o facto de possuir argolas de ferro nas métopas, indicia uma reforma no séc. 19. O brasão que coroa o eixo central, actualmente com as armas da cidade, apresentava inicialmente as da família Cunha Sotto-Mayor. Os vãos da fachada lateral visível são semelhantes, mas mais simples. Os da fachada posterior antes das obras da década de 1970 possuíam modinaturas completamente distintas e irregulares, denotando os vários utentes do espaço interior, apresentando já ao centro três amplos vãos, que devem ter sido rasgados devido à instalação do Liceu. Assim, a composição actual da fachada resultou quase inteiramente das obras de adaptação ao Governo Civil, as quais, no entanto, procuram integrá-la no espírito das duas outras principais. Em termos do interior, o acréscimo de dois pisos, um intermédio e outro a nível das coberturas, cortadas na zona das cumieiras e com distribuição das dependências à volta de pátio central, foi bastante bem conseguido. Destaca-se ainda a escadaria setecentista a partir do vestíbulo central e o facto de conservar a decoração típica dos anos 70.
Número IPA Antigo: PT011609310255
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Residencial senhorial  Casa nobre  Casa nobre  Tipo planta retangular

Descrição

Planta rectangular, de massa simples e cobertura em telhados de quatro águas, cortada na zona da cumieira para integrar a meio terraço, rectangular, com pavimento cerâmico. Fachadas de dois registos e interiormente de quatro pisos, rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento de cantaria, cunhais com pilastras colossais toscanas, as da frontaria coroadas por foragéus, e terminadas em friso e cornija sobreposta por beirada simples. Fachada principal virada a S. com friso do remate de ordem dórica e um outro de denticulado, e com argolas de ferro em métopas alternadas; ao centro abre-se portal em arco, de moldura côncava, ligeiramente recortada e chave volutada, enquadrada por seguintes em losangos relevados e duplas pilastras, de ordem dórica, suportando frontão interrompido por janela de sacada, rectilínea, de moldura côncava e recortada no topo, ladeada por aletas com elementos fitomórficos e fogaréus no alinhamento das pilastras; sobre a janela, surge, sobreposto ao friso e cornija, brasão oval com as armas da cidade, uma caravela, com coronel, envolto por motivos vegetalistas enrolados e formando volutas laterais. De cada lado do portal abrem-se cinco vãos por registo; as do piso térreo são de peitoril, com molduras côncavas de ligeiro recorte lateral, com pano de peitoril de cantaria, rectangular, e caixilharia de guilhotina, alternando vão rectilíneo encimado por duplo friso e frontão semicircular com tímpano de cantaria decorado por cartela recortada entre festão, e de perfil abatido, encimado por duplo friso e cornija abatida. No segundo registo abrem-se janelas de sacada, rectilíneas, de moldura côncava e recorte recto ou em volutas, sobre cornija, inferiormente decorada por concheado e aletas e com guarda em ferro forjado, com bolas; alternam janelas encimadas por festão enquadrando cartela volutada encimada por coronel entre asas com janelas encimadas por friso sobreposto por dupla concha rematada por cornija contracurvada. Fachada lateral esquerda rasgada no segundo registo por janelas de sacada, de verga abatida encimada por duplo friso e cornija também abatida. Fachada lateral direita rasgada por vãos de verga abatida, de molduras côncavas ligeiramente recortadas lateralmente, encimadas por duplo friso e cornija também abatida, sendo as do piso térreo de peitoril, com pano de peitoril em cantaria e caixilharia de guilhotina, a central mais larga; as do segundo registo são de sacada, com guarda em ferro forjado com bolas, e caixilharia de duas folhas e bandeira. Fachada posterior de três panos marcados pela modinatura dos vãos, os laterais semelhantes, rasgados por janelas de peitoril, sendo as do piso térreo iguais às da fachada anterior e as do segundo registo idênticas, mas formando brincos rectos; o pano central é rasgado por três amplos vãos rectangulares, longilíneos, sobre portais de verga recta, com moldura côncava de ligeiro recorte, encimado por friso almofadado e cornija, sendo os laterais mais compridos e com pano de peitoril em almofada de cantaria; o central tem o portal acedido por escada curva de dois lanços convergentes, com guarda plena de alvenaria rebocada e pintada, capeada a cantaria, marcada nos ângulos por acrotérios de granito, com arranque volutado; o patamar é inferiormente aberto por vão recto. INTERIOR com vestíbulo rectangular, de pavimento em lajes de cantaria, paredes com embasamento de cantaria e silhar de azulejos policromos e tecto de madeira em caixotões, de molduras rectilíneas e de almofadas côncavas. Frontalmente, abrem-se três arcos de volta perfeita sobre pilares quadrangulares e com chave volutada, os laterais conduzindo a portas de verga recta de distribuição aos vários serviços públicos e o central, maior, de acesso à escada para o andar nobre, a qual possui três lanços, o primeiro comum e os outros divergentes, com guarda em cantaria e colunas arranque volutadas. No patamar intermédio, abre-se porta de verga recta, encimada por friso almofadado e cornija, de acesso à escadaria da fachada posterior, e os vãos longilíenos dessa mesma fachada, com vidros policromos de motivos geométricos. Ao nível do andar nobre existe ao centro portal de verga recta e moldura côncava e recortada, encimada por friso e cornija contracurvada inferiormente decorada por motivo concheado; lateralmente abrem-se portas de verga recta encimadas por friso de almofada côncava e cornija recta. Neste piso, destacam-se o salão nobre e a sala da residência do governador, com pavimentos de parquet, paredes forradas a tecido, separadas por amplo vão recto, moldurado a madeira e com portadas de madeira, permitindo a comunicação entre as mesmas. Outras salas possuem as paredes forradas a tecido, como o gabinete do governador, mas são alcatifadas ou têm pavimento em tacos de madeira. A escadaria central é ladeada por duas escadas de serviço, uma privativa da residência e a outra dos serviços, e por dois elevadores. JARDIM de planta em L, de contornos curvos, delimitado por gradeamento de ferro, intercalado por acrotérios quadrangulares, assentes em murete de cantaria, possuindo virado a S. meia lua côncava com portão de acesso. O jardim apresenta quatro zonas distintas; a primeira desenvolve-se em frente da fachada lateral direita, com jardim formal, tendo fonte central, de tanque polilobado, constituído por lajes de perfil côncavo e convexo, ao centro do qual se eleva plinto paralelepipédico, encoberto pela água, onde assenta base circular, seguida de taça circular, de bordo moldurado, sobreposto de coluna galbada e uma segunda taça, quase plana, e o remate tipo pináculo. A fonte insere-se em faixa lajeada quadrangular, tendo nos ângulos bancos de pedra, enquadrada por canteiros, de ângulos recortados, com arbustos e roseiras, contornados por sebes de buxo, tendo os eixos centrais enquadrados por oito canteiros quadrados com arbustos; pavimentos em saibro e em cantaria junto ao portão e à fachada E. do edifício. A segunda zona do jardim desenvolve-se junto à fachada posterior, em amplo terreiro, com pavimento de argamassa de saibro vermelho aglutinado por cimento, tendo a S. uma faixa de lajedo de cantaria, e nos outros lados, canteiros com vegetação baixa delimitados por sebes de buxo, e ainda arruamentos ensaibrados; surgem ainda bancos de cantaria interligados por buxos. A terceira zona situa-se entre as duas anteriores, sendo limitada a E. pela via pública e possuindo carácter mais reservado e íntima, constituída por veredas ensaibradas e canteiros relvados com várias espécies floridas, arbustos, árvores e um renque de camélias junto à vedação exterior. Limitam esta zona por S. e O. muros de alvenaria para suporte de terras, superiormente relvadas e integrando 2 escadas em cantaria. A quarta e última zona do jardim destina-se a parqueamento, tendo pavimento em tapete betuminoso, com uma faixa ajardinada e com várias árvores, rematando a vedação exterior a N. e tendo a O. Garagem; esta tem planta rectangular, paredes de alvenaria aparelhada, e cobertura em laje de betão armado, com 4 cabines para abrigo de viaturas.

Acessos

Rua da Bandeira nº 39, Rua de Aveiro, Avenida Afonso III. WGS84: 41º41'46.44''N., 8º49'27.32''O.

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano, isolado, no interior da cidade, a NE. do centro histórico, numa rua rasgada no séc. 17, que proporcionava boa acessibilidade ao centro cívico, e onde ao longo daquela centúria e na seguinte as famílias mais abastadas foram construindo os seus palácios. Implanta-se em terreno de declive suave, formando frente de rua, da qual se separa por passeio, e desenvolvendo-se junto à fachada lateral direita e posterior jardim, vedado. A fachada lateral esquerda surge isolada, mas com pano de muro fechando o estreito vão que a separa do edifício contíguo. O limite E. e N. do jardim é delimitado por estrada e o caminho de ferro.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Residencial: casa nobre

Utilização Actual

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 18 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTO: António Alberto Ferreira Afonso (1972), Joaquim Marques de Araújo (1971 / 1973). ADJUNTO TÉCNICO: José Gaspar Madeira (1971 / 1973). AGENTE TÉCNICO: Adriano O. F. P. de Magalhães (1964 / 1965). CARPINTEIRO: Joaquim Correia (1930), José Fernandes Martins (1930). EMPREITEIROS: Abílio de Assunção de Oliveira e Costa (1971 / 1985 - 1987), Francisco Martins Morais (1964 / 1965), José Martins Viana (1960 - 1963), Luís Fernandes da Silva Carvalho (1965), Manuel Joaquim da Silva (1953), Manuel Martins Pires (1981 / 1984), Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L. (1972/ 1980). ENGENHEIRO CIVIL: Carlos Carvalho de Barros (1964 / 1965), José João Borges Pacheco Pereira de Brito (1971 / 1973). ENGENHEIRO ELECTRO-TÉCNICO: Mário Manuel de Araújo Oliveira (1971 / 1973). ENGENHEIRO MECÂNICO: Mário Simão Freire Pinto de Sousa (1976). ENGENHEIRO MILITAR: Manuel Pinto de Vila Lobos (séc. 18, atri.). FIRMAS: Horto Primavera (1973 / 1974), Industrias de Mobiliário e Decoração - MOVÉIS, Ldª (1973), Indústrias Técnicas Nunes Correia (1976), Marinho & Pinheiro, Ldª. (1973), POC - Fábrica Jerónimo Osório de Castro (Herdeiros), Ldª (1973), Sociedade de Construções Soares da Costa - S.A.R.L. (1973), Ventilação e Ar Condicionado, Limitada (1983).

Cronologia

Séc. 18, início - Sebastião da Cunha Sotto-Mayor, brigadeiro de cavalaria, filho do Mestre de Campo João da Cunha Sotto-Mayor, Governador de Pernambuco, e de D. Apolinária Pereira de Brito, da cidade de Baía, "capitão de campanha de sessenta cavalos armados e selados à sua custa, inicia a construção do palácio, possivelmente com traçado do engenheiro Manuel Pinto de Vila Lobos; Sebastião da Cunha Sotto-Mayor, não tendo filhos, deixou o edifício a seu sobrinho-neto Pedro da Cunha Sotto-Mayor Rebelo, filho de Manuel António da Cunha Sotto-Mayor, que foi sargento-mor de Infantaria e ajudante do General Bernardino Freire de Andrade, e de D. Vicência Luiza de Barros Pereira Malheiro; 1809, 20 Maio - o mesmo foi assassinado em Vila Fria, por ordenanças de Darque; a casa ficou depois para o seu segundo filho, Gonçalo da Cunha Sotto-Mayor, visto o primogénito de nome Manuel, ter morrido sem descendência; por morte de Gonçalo da Cunha, herdou a casa sua única filha, D. Inácia Clara Máxima da Cunha Sotto-Mayor, casada com o Dr. José Bernardino de Abreu Gouveia, membro do Conselho Real; tiveram 2 filhas: D. Maria Adelaide e D. Maria Cândida, que casaram com dois irmãos, João e António Correia de Oliveira, o primeiro dos quais foi escritor e dramaturgo, e o segundo poeta; 1835 / 1836 - nomeação do primeiro Governador Civil do Distrito, Luís Cláudio de Oliveira Pimentel; 1854, 18 Outubro - portaria do Ministério do Reino permitindo o arrendamento do edifício ao Estado, para nele instalar o Liceu Nacional; 1855, 8 Janeiro - início do funcionamento do Liceu numa parte do edifício, tendo sido transferido do edifício do Convento de São Domingos (v. PT011609190002); 1855 / 1856 - o proprietário do palácio queixa-se que o atraso no pagamento da renda era de 60.000$000; Outubro - aumento da renda para 150.000$000 anuais; 1864, 12 Janeiro - segundo ofício nº 259 da Reitoria, o Liceu funcionava apenas numa parte da casa, enquanto no resto do edifício habitavam umas três ou quatro famílias, sendo o vestíbulo de entrada de serventia comum; 1871, 15 Fevereiro - nomeação do 1º Visconde de Torre das Donas como primeiro Governador Civil de Viana do Castelo; 1875, 28 Outubro - exoneração do primeiro governador civil; 1877 - celebração de novo contrato de arrendamento, onde estava incluído a execução de obras de reparação necessárias e também a cedência do primeiro piso para instalação de novas salas de aula; 1888, 16 Fevereiro - a Câmara decide criar uma Biblioteca Municipal, sob proposta do vereador Dr. José Malheiro Reimão; 9 Maio - decide-se em sessão camarária que, por falta de um edifício próprio, os livros seriam depositados na Biblioteca do Liceu Nacional; o Presidente Luís de Andrade e Sousa propôs também que: anexa à Biblioteca, se criasse um Museu; que a Câmara solicitasse à Junta Geral do Distrito um subsídio anual de 200$000, para aquisição de obras literárias sobre História, Geografia, Marinha, Artes e Ofícios; parte do subsídio poderia ser aplicado na compra de instrumentos de análise laboratorial que seriam depositados no gabinete de Física do Liceu; contudo, os livros ficaram amontoados no primeiro piso do Liceu; Junho - início da biblioteca no Liceu, cujas despesas de funcionamento eram pagas pelo cofre do Liceu; 20 Dezembro - em sessão decide-se nomear um bibliotecário que organizasse e catalogasse os livros da Biblioteca e fosse também o conservador do Museu, escolhendo-se para o cargo o Dr. Luís Figueiredo Guerra; 1906 - 1907 - inscrição de 3 meninas no Liceu para frequentar esse ano lectivo, número que progressivamente foi aumentando; 1910 - o Pe. Rodrigo Fernandes Fontinha, então Presidente da Comissão Municipal Republicana, propôs que os livros da Biblioteca Municipal fossem instalados na Câmara, bem como os 757 volumes legados pelo benemérito José Augusto Palhares Malafaya, para constituição de uma Biblioteca Pública; 1911, Outubro - transferência do Liceu para a casa dos Quesados, na mesma R. da Bandeira, sendo seu Reitor Dr. José de Jesus Joaquim de Araújo; 1912 - delibera-se receber os livros legados ao município e instalar provisoriamente a Biblioteca na Sala das Comissões dos Paços do Concelho, contígua à sala de sessões da Vereação; 3 Novembro - inauguração da Biblioteca Municipal; 1915, 2 a 22 Maio - o Governo Civil deliberou nas suas sessões adquirir o edifício; 1916, 16 Junho - escritura entre os proprietários da casa, os filhos do Dr. José Abreu Gouveia e de D. Inácia Clara, D. Maria Adelaide da Cunha Sotto-Mayor de Abreu e de D. Maria Cândida da Cunha de Sotto-Mayor de Abreu Gouveia, e ainda António Correia de Oliveira, poeta e sócio da Academia de Ciências, marido da primeira, como proprietários da casa, e Aníbal José Vieira Gomes, como presidente e representante da Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo, por parte do Estado, passando o imóvel para a posse do Estado; 1925, 12 Julho - decreto nº 1729 referindo que o imóvel pertencia ao Estado e ao Ministério do Interior; 1928 - o edifício, onde estava instalado a Junta Geral, Governo Civil, Administração do Concelho e Comissariado da polícia, precisava de obra de drenagem em 3 faces e respectiva canalização para evitar humidade; os estuques que ornavam as salas do andar nobre estavam deteriorados; 1946 - elaboração de planta da zona de protecção do edifício e respectiva memória descritiva, para apreciação do Conselho Superior e Obras Públicas; 28 Maio - sendo reitor o Dr. Olindo Casal Pelayo, mudou-se o mesmo para o novo edifício, instalando-se depois no palácio Cunha as repartições da Junta Geral do Distrito, no andar nobre, lado O., o Governo Civil, a E., a Administração do Concelho e a Polícia Administrativa no piso térreo; começou a defender-se a ideia do imóvel ser integralmente reservado para sede do Governo Civil o que, por consequência, impunha a construção de um quartel privativo para a P.S.P.; 1947, 26 Março - publicação da portaria com a zona de protecção do imóvel no Diário de Governo nº 70, 2ª Série; 1952 - cedência à Câmara de uma parcela de terreno do Estado, com 496 m2, na zona posterior do imóvel, para abertura da Rua Nova de Santana; elaboração de estudo para transferência das instalações da policia (no piso térreo) para novo edifício do lado nascente do edifício do Governo Civil, para o que já tinham sido expropriadas algumas casas; 1954, 3 Junho - tendo em vista o que propõe a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, o Ministro do MOP manda alterar a Zona de protecção fixada para o edifício, publicado no Diário de Governo, 2ª Série nº 131; 1956, Outubro - aquisição pelo Estado de um terreno com 482 m2, com casas humildes, pertencente à família Correia de Oliveira, por 38.560$00, para ampliação do logradouro do edifício; confinava com a nova avenida camarária paralela à linha-férrea e com a cerca desse edifício ocupada pelos serviços da Polícia; 1960, 21 Setembro - despacho do Ministro do MOP aprovando "Estudo da vedação e Arranjo dos espaços livres relativo à Policia de Segurança Pública e ao Governo Civil; 1969, 23 Junho - despacho do Ministro das Obras Públicas nomeando uma comissão para avaliação da proposta da Câmara Municipal ocupar o Palácio dos Cunhas, o Governo Civil transferir-se para o Palacete dos Barbosa Maciel e adquirir-se o Palácio dos Távoras para instalação do Museu; Julho - a Comissão propôs que o Palácio dos Cunhas fosse destinado exclusivamente às instalações do Governo Civil e a residência oficial do governador, mantendo-se o Palácio dos Távoras para instalação da Câmara; 1970, Dezembro - Despacho do Ministro do MOP determina que o edifício seja totalmente ocupado pela entidade, na sequência do qual se programou as obras de remodelação necessárias e execução dos respectivos projectos; as obras tiveram o custo total de 18 500 000$00, tendo os trabalhos de construção civil custado 11 642 000$00, as instalações electro-mecânicas 1 794 0004$00, o equipamento, mobiliário e decoração 2 422 000$00 e os arranjos exteriores orçado em 2 642 000$00; foram fiscalizadas pelo arquitecto Joaquim Marques de Araújo, pelo engenheiro civil José João Borges Pacheco Pereira de Brito, pelo engenheiro mecânico Mário Simão Freire Pinto de Sousa, pelo engenheiro electrotécnico Mário Manuel de Araújo Oliveira e pelo Adjunto Técnico Principal José Gaspar Madeira; 1971, 16 Agosto - ofício da Câmara de Caminha solicitando a cedência da caldeira e dos irradiadores da instalação de aquecimento do edifício, para serem aplicados no edifício da Câmara ou numa das escolas do concelho; 1972, 9 Fevereiro - durante as obras, acharam-se 453 moedas de prata (cruzados) datadas de 1750 a 1836; 21 Fevereiro - acharam-se mais 179 moedas também de prata e cruzados, dos anos de 1762 a 1836; 25 Fevereiro - achado de mais 49 moedas de 200 reis (reinados de D. João V, D. José I, D. Maria I e D. João VI), 1 de 300 reis (reinado de D. Maria I) e 426 de 400 reis (reinados de D. João V, D. José, D. Maria I, D. João VI e D. Maria II); 1973, 27 Abril - visita do Ministro das Obras Públicas às obras de remodelação do edifício; 15 Julho - inauguração oficial do edifício pelo Presidente da República Almirante Américo Tomás, pelo Presidente do Conselho o professor doutor Marcelo Caetano, pelo Ministro do Interior o Dr. António Gonçalves Rapazote e pelo Ministro das Obras Públicas o engenheiro Rui Sanches; conclusão das obras, 1974, 29 Abril - até esta data, exercia o cargo de Governador Civil o Dr. Vasco de Faria; 11 Outubro - só nesta altura tomou posse o novo Governador, o Comandante da Marinha Paulo Joaquim da Costa Teixeira; 1976, 23 Setembro - Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva tornou-se Governador; 1980, 20 Fevereiro - era governador Dr. Manuel Rosado Coutinho; 1982, 5 Março - incêndio na caldeira da central térmica; 2004, 13 Outubro - visita ao imóvel para elaboração da Carta de Risco do mesmo (DGEMN, DREMNorte); 2006, 24 agosto - o edifício está em vias de classificação, nos termos do Regime Transitório previsto no n.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, 1.ª série, n.º 16, tendo caducado, visto o procedimento não ter sido concluído no prazo fixado pelo Artigo 24.º da Lei n.º 107/2001, DR, 1.º série A, n.º 209 de 08 setembro 2001.

Dados Técnicos

Sistema estrutural de paredes autónomas.

Materiais

Estrutura rebocada e pintada a tinta plástica; molduras dos vãos, frisos, cornijas, brasão, bacia das sacadas, fogaréus, embasamentos e outros elementos em cantaria de granito; paredes, pilares, vigamento em betão armado; escadas em cantaria e betão; pavimentos cerâmicos, em lajes de cantaria, parquet e tacos de madeira; tectos em reboco, estuque pintado e madeira sobre sancas de madeira; portas e janelas com caixilharia de madeira; paredes interiores forradas a tecido; silhar de azulejos; janelas com vidros simples ou policromos; grades e guardas em ferro; cobertura em telha; caleiras de zinco.

Bibliografia

Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Nosvas instalações do Governo Civil de Viana do Castelo, s.l., 1973; ALPUIM, Maria Augusta d', VASCONCELOS, Maria Emília, Casas de Viana Antiga, Viana do Castelo, 1983; VASCONCELOS, Maria Emília Sena de, Mestres, Alunos e Aulas em Viana do Castelo, in Cadernos Vianenses, vol. 8, 1984, p. 57 e seguintes; BRANCO, José Luís, Primórdios da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo in Cadernos Vianenses, vol. 11, Viana do Castelo, 1988, p. 89 - 96; Governos Civis - Mais de Um Século de História, s.l., 1994.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DREMN

Intervenção Realizada

DGEMN: 1916 - obras de beneficiação, onde se incluíram a conclusão da ala E., que ficara incompleta aquando da sua construção; 1929 / 1930 - obras de reparação: pintura de caixilhos, caiações e diversas reparações; 1930 - obras de trolha e pintor no edifício pelo carpinteiro Joaquim Correia: caiação da fachada principal, reparação de telhados com telha marselha, emboço, reboco e estuques em tectos moldurados (Gabinete do Governador), reparação de molduras em tectos em vários compartimentos do 1º andar e do vão telhado, caiação em tectos e paredes do 1º andar, pintura a óleo em tectos (Gabinete do Governador); obras pelo carpinteiro José Fernandes Martins na parte ocupada pela polícia: divisão da camarata em taipa e soalho, por 1.318$70; diversos trabalhos pelo mesmo mestre, por 10.270$00; pavimentação de 3 salões, pintura de 11 portas no corredor, demolição de uma taipa e abertura de uma porta para retretes, reparação e instalação de luz, por 8.467$40; pagamento de 9.943$89 ao mestre José Fernandes Martins por cobrir a corticite os soalhos da sala de espera e gabinete do Governador, arranque da escada de acesso ao rés-do-chão ao 1º andar, criando 2 salas no piso térreo e outra no 2º piso aproveitando-as para um pequeno arquivo e sala da ordenança do Governador e outra para serviço da policia, reparação do tapamento divisória da escada, das retretes do Governador e abertura de um portal, reparação das retretes, colocação de mosaico no pavimento e azulejo nas paredes e louças sanitárias novas; 1931 / 1933 / 1934 - obras de reparação: pintura de caixilhos, caiações e diversas reparações; 1934 - colocação de guarda-vento no vestíbulo; 1951 - elaboração de ante-projecto das obras a efectuar no edifício, tendo em vista a saída da Polícia; 1953 - obras de reparação e conservação pelo empreiteiro Manuel Joaquim da Silva: limpeza e reparação da cobertura, limpeza, reparação e pintura do beiral, substituição de peças e madeira da armação do telhado, colocação de caleiras de chapa de zinco e tubos de queda, reparação de caleiras ou algerozes e de tubos de queda, caiação das paredes exteriores e lavagem de cantarias, construção de latrinas de madeira, construção de lanternim de madeira, demolição e reconstrução de escada de madeira, demolição de divisórias e soalhos, reparação de tectos de estuque; 1959 - projecto de remodelação da instalação eléctrica; 1959 / 1960 - revisão da instalação eléctrica e do telhado; restauro de algumas dependências; conserto de parte do mobiliário; 1960, Julho - início da construção do novo Quartel da P.S.P.; 1960 / 1961 - obras urgentes de conservação, adjudicadas a José Martins Viana, limitando-se ao salão nobre, não se executando a última fase das mesmas (a fase decorativa), e outras beneficiações, em virtude de, entretanto ter surgido a hipótese de adaptação do imóvel a Paços do Concelho; 1962 - eliminação do tortulho que apareceu em algumas madeiras do pavimento e alizares de portas do salão nobre e gabinete do Governador, adjudicada a José Martins Viana, por 8.000$00; 1963 - conclusão do quartel; 1962 / 1963 - demolição de prédios do Estado para desafogo do edifício (anexos da P.S.P.), adjudicada a José Martins Viana; 1963 - ajardinamento dos logradouros junto dos edifícios da Polícia e Segurança Pública e do Governo Civil, adjudicadas à CMVC, no valor de 17.495$00, e comparticipadas pela mesma; 21 Dezembro - Despacho Ministerial determinando que o Governo Civil ocuparia apenas o andar nobre e o térreo seria ocupado pela Direcção de Fianças de Viana, então instalada provisoriamente numa casa particular, de 3 pisos, na Rua de Manjovos; 1964, 28 Agosto - abertura de concurso público para a empreitada de obras de conservação no edifício; Outubro - Gabinete Técnico de Avaliações e Instalações da Direcção Geral das Contribuições e Impostos inquire sobre as obras de adaptação a efectuar no piso térreo para instalação dos Serviços da Direcção de Finanças; 1965 - ainda não se tinham efectuado as obras; 1964 / 1965 - obras de conservação adjudicadas a Francisco Martins Morais, sendo o projecto da autoria do Eng. Carlos Carvalho de Barros e Agente Técnico Adriano O. F. P. de Magalhães; consistiram em: revisão geral da cobertura, incluindo substituição de vedações metálicas inutilizadas e telhas partidas, remodelação das instalações sanitárias, beneficiação de acabamentos de paredes, tectos e pavimentos na zona afectada pelas obras; 1965 - reforço do pavimento do salão nobre, adjudicada a Luís Fernandes da Silva Carvalho; 1967 - projecto para vedação do logradouro; instalação de bocas-de-incêndio (orçamento); 1970 - elaboração de projecto de obras de remodelação do imóvel, a que se acrescentou mais dois pisos *1; conservou-se a fachada principal na íntegra e, praticamente, também a fachada lateral direita, enquanto que a posterior, de feição distinta, de fenestração irregular e maior simplicidade, foi totalmente revista, procurando integrá-la no espírito das principais; a fachada lateral esquerda, em parte entaipada pelo prédio vizinho, foi quase refeita na restante zona; a escolha dos materiais e dos acabamentos subordinou-se à função específica de cada dependência, ou antes, de cada núcleo de dependências afins; assim, enquanto nos gabinetes e salas de uso corrente e normal se adoptaram materiais e acabamentos de nível médio, no caso das peças de mais relevância e de carácter representativo, optou-se por uma apresentação dentro dos moldes clássicos do edifício; de modo idêntico se processou com o mobiliário e decoração; 1971 - obras de remodelação pelo empreiteiro Abílio de Assunção de Oliveira e Costa; 1972 / 1973 - obras de remodelação adjudicadas à Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., por 10 999.744$00; remoção das linhas telefónicas aéreas existentes no imóvel; aparelhagem de iluminação pela firma Marinho & Pinheiro, Ldª., adjudicada por 385.370$00; obras de remodelação - trabalhos a mais: refundar fundações, execução de paredes e pilares de betão armado, execução de cintas e lintéis de betão armado ao nível dos diversos pavimentos, reconstrução total da parede da fachada O., incluindo todas as fundações e elementos de cantaria; arranjos exteriores - trabalhos a mais: pavimentação com lajedo de cantaria no patamar superior da escada de acesso ao parque de estacionamento, diversos elementos de cantaria, execução de sistema de abastecimento de água à fonte decorativa, colocação de 2º mastro de bandeira, colocação de armaduras de iluminação eléctrica, fornecimento e plantação de diversas espécies; reconstrução de muro limítrofe a O.; projecto do mobiliário e equipamento e decoração do arquitecto António Alberto Ferreira Afonso; fornecimento e colocação de mobiliário corrente doméstico, pelas firmas Industrias de Mobiliário e Decoração - MOVÉIS, Ldª, Sociedade de Construções Soares da Costa - S.A.R.L. e POC - Fábrica Jerónimo Osório de Castro (Herdeiros), Ldª; fornecimento e assentamento de tapetes, cortinados e reposteiros e assentamento de artigos decorativos; instalação de ascensores no edifício; 1973 - conclusão das obras de remodelação; 1973 / 1974 - arranjos exteriores, pela Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L. e Horto Primavera: beneficiação dos muros, gradeamento e portões, da vedação existente, com limpeza de cantarias e pinturas; arranjo e alteamento do muro de vedação O.; iluminação eléctrica exterior do logradouro; execução de rede de drenagem de águas pluviais; colocação de diversas torneiras com bocas de rega e execução da necessária rede; plantação de uma sebe viva em toda a periferia do logradouro e pelo lado interior da vedação; 1975 - obras diversas de beneficiação; 1976 - obras de beneficiação; 9 Março - adjudicação da obra de beneficiação da ventilação da cozinha e do pré-aquecimento do combustível do aquecimento central, com projecto do Engenheiro mecânico Mário Simão Freire Pinto de Sousa, à empresa Indústrias Técnicas Nunes Correia, S.A.R.L., por 38.500$00: substituição do ventilador do apanha-fumos e do sistema de filtragem dos vapores gordos; beneficiação do pré-aquecimento do depósito diário do combustível; 1978 - diversas obras de conservação; 1980, 27 Novembro - adjudicação da empreitada de obras urgentes de reparação da central térmica (aplicação, limpeza e pintura) a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., por 127.250$00; 1981 - continuação das obras; conservação e reparações diversas adjudicadas a Manuel Martins Pires; 1982 / 1983 - obras urgentes de reparação da central térmica, em consequência do incêndio, adjudicadas a Ventarco - Ventilação e Ar Condicionado, Limitada; 1983 - conservação e reparações diversas - trabalhos complementares; 1984 - obras de conservação e reparação diversas adjudicadas a Manuel Martins Pires; 1985 / 1986 - obras de conservação e reparação diversas pela firma Abílio da Assunção de Oliveira e Costa; 1987 - obras urgentes e inadiáveis de reparação dos danos causados pelos temporais pela firma Abílio da Assunção de Oliveira e Costa; 1989 - conservação e reparações diversas; 1992 - pequenas reparações e pinturas no edifício para acolher o Presidente da República aquando da Presidência Aberta em Viana, entre 8 a 15 Março; 1997 - projecto de conservação geral de todas as caixilharias exteriores da fachada principal e pintura das duas faces das mesmas; fornecimento e montagem de uma central de detecção de fugas de gás propano e respectiva aparelhagem a instalar no vão da escada da fachada posterior; 2001 - remodelação de parte do interior; reparação das janelas e varandas.

Observações

*1 - No projecto inicial foram considerados 3 sectores essenciais no edifício: os serviços do Governo Civil, a residência do Governador e o piquete da P.S.P. e portaria. Os serviços do Governo Civil distribuíam-se pelos 4 pisos: no 1º (rés-do-chão) ficavam instalados os serviços de contacto com o público, nomeadamente a secretaria-geral e passaportes; para reuniões de autarquias locais e outras organizações de interesse e outras, reservaram-se na ala esquerda 2 salas; o 2º piso (entrepiso) dispunha de núcleos de arquivos e de arrecadações, um de cada lado da escadaria principal; no 3º piso (andar nobre) ficavam os gabinetes (do Governador, do seu secretário particular e do secretário do Governo Civil), a sala de espera comum, a sala de visitas de ligação directa ao gabinete do Governador, para recepção de altas individualidades e o salão nobre destinado a sessões e banquetes, com possibilidade de anexação eventual da referida sala de visitas e ainda da sala de estar privativa da residência; o 4º piso (em aproveitamento da cobertura) dispunha de dois amplos arquivos, um em toda a largura do edifício e ligado à escada e ao ascensor de serviço. Todos os sectores estavam apoiados por instalações sanitárias. A residência do governador processava-se em dois pisos, o 3º e o 4º. No 3º piso (o andar nobre) ficavam o vestíbulo com acessos directos às escadas, nobre e de serviço, e ao ascensor privativo, a sala de estar, a sala de jantar, a cozinha e a copa, com sanitários de serviço anexos, o escritório e o quarto principal, com banho privativo. No 4º piso existia um módulo de 3 quartos de familiares, com banho comum (com saída directa para um amplo terraço), arrecadações, lavandaria com estendal anexo, sala de costura, quarto de criadas e sanitários. O piquete da P.S.P. e a portaria localizavam-se no 1º piso e com instalações contíguas, próximo do vestíbulo de entrada. O piquete dispunha de uma sala de estar e de uma camarata com sanitário anexo, provido de chuveiro. A portaria constava de um apartamento, a incluir um quarto, uma sala comum e banho. Os acessos verticais eram assegurados pela escada nobre, que interligava os 3 primeiros pisos, directamente do vestíbulo de entrada ao andar nobre; ao nível do patamar, o entrepiso dos arquivos e arrecadações; 2 escadas de serviço, uma em cada ala, a da esquerda privativa da residência e a outra de serviços; 2 ascensores em idêntica posição e finalidade das escadas de serviço. Procedeu-se ainda ao aproveitamento da cobertura, estabelecendo uma linha de cumieira comum nas 4 fachadas, o que facilitou o aproveitamento dos vãos da cobertura e até o aumento das dependências da habitação do Governador. * 2 - O Palácio é também conhecida como Palácio Belinho.

Autor e Data

Paula Noé 2008

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