Grupo Escolar Primário da Praça de Goa / Escola Básica n.º 63 / Escola Básica do 1.º Ciclo do Restelo e Jardim de Infância de Santa Maria de Belém

IPA.00022025
Portugal, Lisboa, Lisboa, Belém
 
Escola primária, projetada e construída no final da década de 1950, por Carlos Rebelo de Andrade, iniciando a terceira fase do plano dos Centenários em Lisboa. O Plano dos Centenários foi um programa de construção em larga escala levado a cabo pelo Estado Novo a partir de 1941, em sucessivas fases, com o objetivo de constituir uma rede escolar de abrangência nacional. A partir da segunda fase do plano dos Centenários em Lisboa processa-se uma decisiva viragem para uma arquitetura moderna. Sem resquícios de monumentalidade ou regionalismo, as novas propostas arquitetónicas, encomendadas diretamente pela autarquia a arquitetos independentes, revelam uma visão humanizada e funcional do edifício, adequando-o ao universo infantil e aos critérios modernos de orientação solar. O projeto é considerado de uma forma global, abrangendo todos os detalhes do interior e do exterior da escola, num renovado interesse por técnicas e materiais caracteristicamente portugueses, como é o caso da cerâmica, agora com um reportório atualizado e adaptado ao imaginário infantil. Interiormente, o seu programa funcional segue as orientações iniciais do plano dos Centenários. A unidade de construção continua a ser a sala de aula, com uma capacidade máxima de 40 crianças (medindo 8 x 6 metros, ou, desde que o espaço disponível o permita, crescendo para os 9 x 6 metros, como forma de ser possível substituir as velhas carteiras por secretárias individuais, consideradas mais pedagógicas com 3,5 metros de pé-direito, servidas por grandes janelas). Desenvolvem-se em número par, constituindo dois blocos idênticos, um destinado a alunas e outro a alunos. A separação é conseguida, neste caso, pela definição de um eixo de simetria a partir do corpo das cantinas/refeitórios, colocado perpendicularmente ao restante imóvel, rematando os dois edifícios paralelos, e criando espaços de recreio ao ar livre completamente independentes. Nos corpos letivos, para além das duas alas de salas de aula, encontram-se os espaços de utilização comum, instalações para o corpo docente, secretaria, e instalações sanitárias. Adossado a estes corpos encontram-se os alpendre cobertos (com c. de 216,50 m2 o da secção masculina, a sul, e c. de 208,80 m2 o da secção feminina, a norte), que cria dois amplos recreios cobertos, que abrem para o recreio descoberto. A fachada principal está orientada a poente, sendo feita a partir do corpo da cantina/refeitórios ou a partir de dois portões que permitem o acesso individualizado à entradas principais de ambos os corpos letivos.
Número IPA Antigo: PT031106321038
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Educativo  Escola  Escola primária  

Descrição

Planta poligonal composta, conseguida pela articulação de dois edifícios retangulares, alongados, idênticos, de dois pisos, dispostos paralelamente no terreno, que se ligam, a partir de dois módulos retangulares de um só piso, com um terceiro corpo, também de um piso, em forma de crescente, que acompanha o canto arredondado da quadricular Praça de Goa, com que confronta. As suas coberturas são planas. As fachadas são rebocadas e pintadas de branco, rasgadas por amplas janelas retilíneas com moldura de alvenaria simples e caixilharia de metal pintado de branco, protegidas por lamelas móveis de eixo horizontal. Acede-se ao imóvel a partir da Praça de Goa, para onde se encontra orientada a sua fachada principal. Esta é correspondente à fachada principal do corpo das cantinas/refeitório, o côncavo do corpo em forma de crescente, de piso único, é composta por cinco panos de fachada separados entre si por cunhais de alvenaria simples. O pano central apresenta o letreiro com a inscrição "ESCOLA PRIMÁRIA", encimada por um grupo de três janelas basculantes, retilíneas com moldura conjunta de alvenaria simples, colocadas junto ao teto, ladeado, do lado esquerdo por um pano só rasgado por um grupo de três janelas retilíneas moldura conjunta de alvenaria simples junto ao teto e o do lado direito, por um outro pano rasgado por uma porta, encimada por um grupo de três janelas retilíneas moldura conjunta de alvenaria simples junto ao teto. Os dois panos exteriores, o primeiro e o último, são idênticos, rasgados por três amplas janelas retilíneas com caixilharia e moldura de alvenaria simples. Toda a fachada apresenta uma pala de proteção solar junto à cornija. A fachada é completada na frente que acompanha a Praça de Goa, pelo muro contendo um portão, de cada lado, baixo, de ferro pintado a branco, permitindo o acesso às antigas secções letivas (à esquerda, secção feminina, à direita, a masculina). As fachadas laterais deste corpo das cantinas/refeitórios apresentam paredes cegas. A fachada posterior, o convexo do crescente, é rasgada, ao nível do teto por grupos (três do lado esquerdo e dois do lado direito) de três janelas basculantes, retilíneas com molduras de alvenaria simples, no centro apresenta um pequeno módulo mais avançado (cozinha) com duas janelas isoladas junto ao teto. Entre este corpo central e os dois corpos letivos desenvolvem-se duas estruturas alpendradas constituídas por laje de betão apoiada em pilares de secção quadrada de tijolo aparente. O alpendre termina junto à entrada dos corpos letivos, onde uma parede murária aberta em losangos sustenta a laje. Os corpos letivos são idênticos, com fachadas principais viradas a sul, com três panos de fachada, de um e dois pisos. O primeiro é antecedido à sua esquerda pelo alpendre que precede a entrada, apresenta um só piso, com parede rasgada por ampla janela embutida, faz ângulo com um pequeno volume mais saliente, o primeiro piso do segundo pano, que apresenta apenas três pequenas janelas embutidas ao nível do teto, ao nível do segundo piso a parede é cega. O terceiro pano encontra-se seccionado entre contrafortes salientes de tijolo aparente, tem dois pisos, sendo rasgado, em cada piso, por doze amplas janelas de sacada com bandeira, protegidas por "brise soleil" formado por placas pivotantes assentes em prumo metálico. As fachadas esquerdas dos corpos letivos apresentam-se com um e dois pisos, antecedidas pela parede murária criada por uma grelha lonsangular em betão que fecha o alpendre, contém, no primeiro piso, a porta de entrada num bloco saliente, encimada pelo mais recuado corpo letivo, o qual é, nesta fachada, rasgado por três grupos de pequenas janelas basculantes ao nível do teto. As fachadas posteriores dos corpos letivos apresentam um pano delimitado por contrafortes de tijolo, rasgado por quatro grupos de duas pequenas janelas basculantes junto ao teto de cada piso. À esquerda, estas fachadas articulam com as estruturas alpendradas sobre colunas de tijolo que se desenvolvem perpendicularmente a estas, que servem de recreio coberto. INTERIOR: a escola encontra-se estruturada a partir de um eixo de simetria que permite a separação entre as duas secções, feminina e masculina, em dois corpos perfeitamente autónomos. O acesso ao interior é feito através das entradas laterais do módulo saliente dos corpos principais (a noroeste e a sudoeste), pelas quais se acede, em cada secção, a um amplo átrio, de onde partem os espaços de circulação, corredor do rés-do-chão, escadaria e corredor do primeiro andar (ambos os corredores com iluminação unilateral feita a partir da fachada principal), que dão acesso a oito salas de aula semelhantes entre si (com 8 x 6 metros e 3,50 metros de pé-direito). O corpo principal comporta ainda a existência de gabinete para docentes e instalações sanitárias. Pelo átrio acede-se igualmente a duas pequenas estruturas alpendradas que ligam ao corpo central. Com entrada independente a partir da praça, este alberga duas cantinas (geminadas) e a pequena copa/cozinha. No final dos corpos letivos encontra-se o acesso (escadas e porta para o exterior) às estruturas alpendradas que servem o recreio coberto (com c. de 216,50 m2 o da secção masculina, a sul, e c. de 208,80 m2 o da secção feminina, a norte). O recreio descoberto encontra-se hoje servido por um campo de jogos e equipamentos lúdicos. Todo o recinto é vedado por cerca de arame.

Acessos

Praça de Goa. WGS84 (graus decimais) lat.: 38,701293, long.: -9,217602

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Ocupa um lote regular a meia encosta da pendente inclinada que sobe de Belém ao Alto do Restelo. Inserido na malha urbana que lhe é coeva, situa-se na célula habitacional do Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda (v. IPA.00026247) delimitada a nordeste pela Avenida do Restelo, a noroeste com a Avenida das Descobertas, a sudeste com a Avenida da Torre de Belém e a sudoeste com a Rua de Pedrouços. Confronta a sudoeste com a Praça de Goa, para onde se encontra orientada a sua entrada principal, encontrando-se a sua envolvente mais próxima preenchida por moradias unifamiliares de um e dois pisos.

Descrição Complementar

: nas escadarias de ambos os corpos letivos existem dois painéis de faiança policroma da autoria do ceramista Jorge Barradas (1894 - 1971), na secção feminina, uma menina ensinando outra (mais pequena) a ler, na secção masculina, um rapaz ensinando outro, mais novo, a fazer contas no quadro de ardósia. Do mesmo autor são os revestimentos azulejares que revestem as paredes de ambos os refeitórios, azulejos policromos, figurativos, representando, meninas ou meninos (consoante a secção) a brincar em cenas separadas por árvores cinza sobre lambril axadrezado a branco e cinza.

Utilização Inicial

Educativa: escola primária

Utilização Actual

Educativa: escola básica / Educativa: jardim de infância / creche

Propriedade

Pública: municipal

Afectação

Ministério da Educação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Carlos Rebelo de Andrade (1954 - 1959). ENGENHEIRO: João Manuel Cabral Vargas (1956 - 1959). CERAMISTA: Jorge Barreira (1959)

Cronologia

1938, 03 janeiro - no discurso de tomada de posse do novo executivo camarário, Duarte Pacheco (1899 - 1943), então simultaneamente Ministro das Obras Públicas e edil de Lisboa, considera a falta de planeamento urbano como sendo o mais importante dos problemas da capital; nesse mesmo ano, João Guilherme Faria da Costa (1906 - 1971) é encarregue da elaboração do estudo para o Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda, que seria incluído no Plano Geral de Urbanização e Expansão da Cidade de Lisboa, desenvolvido pelo Gabinete Técnico da CML sob coordenação de Étienne de Groër; 1940, 17 dezembro - é promulgada a Lei n.º 1985, lei do Orçamento Geral do Estado para 1941, que, no seu artigo 7.º, prevê a execução de um plano geral da rede escolar, que denomina como sendo dos "Centenários" (muito embora as comemorações oficiais do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal, tivessem encerrado oficialmente a 3 de dezembro desse mesmo ano); 1941, 29 julho - é publicado um Despacho do presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar (1889 - 1970), datado de 15 desse mês, no qual são indicados os principais critérios de definição do plano (a necessária separação de sexos, a fixação do número de crianças por sala, do número máximo de salas por edifício, da área de influência pedagógica e da distância máxima a percorrer por uma criança para frequentar a escola) e se aconselha o retomar dos projetos-tipo regionais criados entre 1935 - 1938, agora revistos à luz dos critérios atrás enunciados; o mesmo documento indica a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar e a forma de financiamento do programa, que deveria assentar numa repartição equitativa de esforços entre o poder local e central; 1941, 05 setembro - é nomeada, por Portaria do Ministério da Educação Nacional, a comissão a trabalhar no desenvolvimento da rede escolar, composta pelo diretor-geral do Ensino Primário, Manuel Cristiano de Sousa, que a preside, e, como vogais, o diretor-geral da Assistência, Vítor Manuel Paixão, e o engenheiro chefe da Repartição de Obras Públicas da DGEMN, Fernando Galvão Jácome de Castro; 1943, 05 abril - é publicado o mapa definitivo indicando o número de salas de aula a construir por distrito, concelho e freguesia (DG, 2.ª série); 1944 - inicia-se, assim, a Fase I do Plano dos Centenários, contemplando apenas os concelhos cujas câmaras tenham respondido ao inquérito (cerca de um terço); ao abrigo desta primeira, a autarquia lisboeta constrói cinco grupos escolares, quatro com dezasseis salas de aula - Alto de Santo Amaro (v. IPA.00035363), Actor Vale (v. IPA.00035382), Célula 1 do Bairro de Alvalade (v. IPA.00035378) e Célula 2 do mesmo bairro (v. IPA.00035255) - e um com doze - Praça do Ultramar (v. IPA.00035583) -, num total de 76 salas de aula, com capacidade de receber 3.040 alunos; 1947 - 1952 - Faria da Costa desenvolve o Estudo do Projeto do Aglomerado de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, destinadas a funcionários do Estado e suas famílias, que ficaria conhecido por Bairro do Restelo (v. IPA.00017545), no qual contempla já a edificação de um grupo escolar na Praça de Goa, na célula habitacional mais a ocidente; 1948 - tem lugar, em Lisboa, o I Congresso Nacional de Arquitetura, organizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitetos e, muito embora tenha o patrocínio estatal, as comunicações apresentadas ao encontro mostram uma clara demarcação da arquitetura do regime e uma reivindicação das ideias da Carta de Atenas, nomeadamente na criação de uma arquitetura mais depurada e funcional; 1949 - 1953 - construção do bairro de casas económicas do Restelo; 1952, 27 outubro - é publicado o Decreto-Lei n.º 38.968, do Ministério da Educação Nacional (DG, Suplemento), que estabelece o Plano da Educação Nacional que, entre outras medidas estabelece o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar e reorganiza a assistência escolar; de acordo com os mapas apresentados pelo diploma legal até 31 de julho haviam já sido construídos 1.390 edifícios escolares, o que equivaleria a 2.883 salas de aula, encontrando-se em construção mais 292 edifícios, 520 salas de aula, tendo sido até então gastos c. 300.000.000$00; 1953, 08 julho -concluída a contrução da primeira fase do Plano dos Centenários, o engenheiro adjunto do diretor de Serviços de Urbanização e Obras da CML, Alexandre de Vasconcelos e Sá, dá conhecimento ao engenheiro delegado para as Obras de Construção de Escolas Primárias (Plano dos Centenários) da intenção da autarquia em prosseguir com as obras de construção, remodelação e ampliação de edifícios destinados ao ensino primário na cidade de Lisboa, anexando ao ofício elementos relativos à edificação de onze novos grupos escolares -Células 7 (v. IPA.00035377), 4 (v. IPA.00035581) e 6 (v. IPA.00035375) de Alvalade, Cruz da Pedra (v. IPA.000355851), Areeiro (v. IPA.00035584), Picheleira (v. IPA.00035602), Vale Escuro (v. IPA.00035388), Bairro Santos (v. IPA.00035601), Campolide (v. IPA.00035600) e Alto dos Moinhos (v. IPA.00035603) -, num total de 176 novas salas de aula, e à amplificação de mais três grupos escolares - Arco do Cego (v. IPA.00025592), Calçada da Tapada (v. IPA.00035275) e Bela Vista à Lapa (v. IPA.00035620) -, como forma de ganhar mais 26 salas de aula; 1953, 20 - 28 setembro - ocorre, em Lisboa, o III Congresso da UIA - União Internacional dos Arquitetos, constituindo uma verdadeira lufada de cosmopolitismo no panorama português, traz a debate o que de novo se faz na Europa e na América, e permite aos novos arquitetos portugueses manifestarem o seu repúdio por uma arquitetura monumental e historicista, e uma nova filiação numa arquitetura mais racional e funcional, produzida à escala humana; a realização do congresso é acompanhada por diversas exposições, de que se destacam a sua mostra itinerante e a da nova arquitetura brasileira; Januário Godinho (1910 - 1990) apresenta uma comunicação ao congresso sobre as "Construções Escolares"; 1953 - inicia-se a segunda fase das obras do Plano dos Centenários, para a qual o MOP concede um subsídio de 85.000$00 por sala de aula (a ser reembolsado em 50% em vinte anuidades pelas autarquias) com a contrapartida de as obras se iniciarem dentro de um ano; 1954, 21 dezembro - é publicado o Decreto-Lei n.º 39.982 que abre a possibilidade das câmaras municipais contratarem diretamente a execução das construções escolares, o que vai permitir que os projetos das segunda, terceira e quarta fases da autarquia lisboeta sejam considerados "Projetos Especiais" e fujam ao Novo Plano nacional; 1954, 06 dezembro - é celebrado contrato para a execução do projeto do Grupo Escolar da Praça de Goa com o arquiteto Carlos Rebelo de Andrade (1887 - 1971); 1956, 18 de outubro - é assinado contrato para a empreitada de construção do grupo escolar com José Conceição Lopes e Manuel Lopoes; estando concluída a terceira fase do Plano dos Centenários, a autarquia lisboeta dá início à edificação da terceira fase orçada em 4.000.000$00, contempla os grupos escolares da Praça de Goa (com projeto já concluído), da Célula 8 do Bairro de Alvalade (v. IPA.00035374) e do Poço do Bispo; 1957 - conclusão da edificação do grupo escolar, constituído por dois edifícios letivos (um para meninas e outro para rapazes, cada um com oito salas de aula, amplos recreios, cantina compreendendo cozinha e dois refeitórios e casa do guarda, tendo importado 2.396.344$20; 1958 - inauguração solene, contou com a presença da vereação municipal e do ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pinto (1902 - 2000); 1958, 25 fevereiro - adjudicação do plano de urbanização do grupo escolar ao engenheiro agrónomo Edgar Sampaio Ferreira Fontes; 1959, 13 abril - contrato com o ceramista Jorge Barradas para a execução de 2 baixos-relevos em cerâmica policromada e azulejos decorativos para o grupo escolar do Restelo; 1960 - entrega dos elementos decorativos; 1972, 28 novembro - o Decreto-Lei n.º 482/72, do Ministério da Educação Nacional, revoga o regime de separação de sexos, determinando que, a partir do ano letivo de 1973 - 1974, seja adotada a coeducação nos ensinos primário, preparatório e secundário, como forma de promover uma sã convivência entre rapazes e raparigas; a norma só se generaliza após a revolução de Abril de 1974; 2003 - 2004 - é criado o Agrupamento de Escolas de Belém-Restelo, onde é inserida a então Escola Básica do 1.º Ciclo do Restelo, tendo por sede a Escola Básica dos 2.º e 3.º Paula Vicente (v. IPA.00022024), e que reúne as escolas básicas do 1.º ciclo Moinhos do Restelo (v. IPA.00035372), Bairro Belém (v. IPA.00034463), Alto da Ajuda (v. IPA.00035370) e Caselas (v. IPA.00035369); 2013 - ao antigo agrupamento junta-se a Escola Secundária do Restelo (v. IPA.00035373), agora escola-sede.

Dados Técnicos

Estrutura mista

Materiais

Estrutura em betão armado e alvenaria de tijolo, rebocada e pintada; socos, revestimentos, degraus e pavimentos em cantaria calcária; caixilharias em metal.

Bibliografia

ALMEIDA, Patrícia Bento d' - Bairro(s) do Restelo. Panorama Urbanístico e Arquitectónico. Lisboa: s.n., 2013, dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, texto policopiado; Anais do Município. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1954, p. 184; Anais do Município. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1957, p. 11; BEJA, Filomena; SERRA, Júlia; MACHÁS, Estella; SALDANHA, Isabel - Muitos Anos de Escolas. Edifícios para o Ensino Infantil e Primário anos 40-anos 70. Lisboa: DGEE, 1985, vol. 2; FÉTEIRA, João Pedro Frazão Silva - O Plano dos Centenários as Escolas Primárias (1941-1956). Lisboa: s. n., 2013, dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; “As novas escolas primárias da cidade”. Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, jun. - set. 1955, A. 16, n.º 66, pp. 63 - 66; MARQUES, Inês Maria Andrade; ELIAS, Helena - “Arte e arquitetura modernas em Lisboa. Os espaços escolares primários da década de 1950”. Rossio. Estudos sobre a Lisboa. Lisboa: Gabinete de Estudos Olissiponenses, 2014, n.º 4, pp. 216-232; MARQUES, Inês Maria Andrade - Arte e Habitação em Lisboa 1945-1961: Cruzamentos entre Desenho Urbano, Arquitetura e Arte Pública. Barcelona: a.n., 2012, dissertação de doutoramento apresentada à Universitat de Barcelona; Revista Municipal. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, abr. - jun. 1956, A. 17, n.º 69. Relatório da Atividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1959, 1.º vol.

Documentação Gráfica

SIPA: DGEMN/DSEP, DGEMN/RSA, DGEMN/Arquivo Pessoal João Guilherme Faria da Costa; Arquivo municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/).

Documentação Fotográfica

CML: Arquivo municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/).

Documentação Administrativa

CML: Arquivo municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/).

Intervenção Realizada

Observações

Autor e Data

Paula Tereno 2016

Actualização

 
 
 
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