Núcleo urbano da vila de Rabo de Peixe

IPA.00022002
Portugal, Ilha de São Miguel (Açores), Ribeira Grande, Rabo de Peixe
 
Núcleo urbano sede freguesia (região autónoma). Vila situada em costa marítima. Vila piscatória. Núcleo urbano com origem no séc. 16 e consolidado no séc. 19 / início de 20, composto por um tecido urbano heterogéneo com diversos tipos de formação: linear, regular e dispersa, relacionados com épocas de expansão distintas. A génese do traçado é linear, à semelhança dos núcleos urbanos costeiros de ocupação do arquipélago. Assente num pequeno núcleo com um tecido edificado muito denso de ruas estreitas, expande-se ao longo da linha de costa e posteriormente, ao longo de um eixo em direcção ao S.. Predomina a função habitacional a par de uma ocupação intensa da rua como espaço de extensão da casa e para actividades comunitárias relacionadas com a actividade piscatória e agrícola. A arquitectura corrente organiza-se em três tipos definidos na obra "Arquitectura Popular dos Açores" (OA): a casa térrea, a casa urbana com falsa e a casa urbana de dois pisos. A casa térrea surge em lotes estreitos e largos, com porta e uma janela ou com porta e duas janelas respectivamente. A casa térrea é mais comum nas zonas de expansão. A casa com falsa é um tipo especificamente açoriano, associado a famílias numerosas, dependentes da actividade piscatória. A falsa consiste num espaço de sótão aproveitado para quarto, iluminado por uma pequena janela, normalmente sobre a porta da casa e junto ao beirado. Este tipo é comum na zona central, apesar de estar presente em todas as áreas de carácter urbano. A casa com falsa de transição para piso constitui uma ampliação, em que o piso superior é esconso, mas com um pé direito superior ao da falsa. A casa de dois pisos encontra-se predominantemente em lotes estreitos, com um esquema de porta e janela no piso térreo e duas janelas de parapeito no piso superior. Estes tipos representam uma arquitectura muito simples, pontuada por elementos arquitectónicos com um carácter decorativo, como os beirados duplos e as grades de parapeito. Devem destacar-se as cancelas nas portas, elementos característicos da arquitectura popular de São Miguel, garantindo a delimitação entre espaço público e privado. A casa abastada tem dois pisos e distingue-se por ocupar lotes largos e possuir elementos arquitectónicos que a notabilizam, como cantarias trabalhadas, janelas de avental, óculos, varandas e cimalha sob o beirado duplo ou platibanda. A casa térrea rural surge nas zonas de expansão, em que convivem características de transição entre o espaço rural e o urbano. Os bairros de habitação social representam unidades urbanas independentes, mas adoptam os tipos tradicionais de habitação. Os bairros dos pescadores e do Património dos Pobres são compostos por casas térreas urbanas de lote encostado. Nos bairros de São Sebastião e da Alameda do Bom Jesus recorreu-se à casa urbana popular de dois pisos. Característica comum a todo o conjunto é a utilização de cores fortes na pintura das fachadas e das barras decorativas.
Número IPA Antigo: PT072105080014
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Aglomerado urbano  Vila  Vila contemporânea    

Descrição

Estrutura urbana complexa formada por diversas zonas bem delimitadas, com tecidos urbanos e vivências distintas. Podem distinguir-se três grandes áreas: a zona central que corresponde ao núcleo fundacional, a zona alta que se encontra a S. desta e corresponde à de expansão dos séc. 19 e 20, onde se instalou a pequena/média burguesia e a zona baixa a N., que corresponde ao núcleo de ocupação dos séc. 17, 18 e 19, por população relacionada com a actividade piscatória. Apesar de ser uma vila de carácter marcadamente piscatório, o assentamento inicial não se desenvolveu a partir do porto. Tal facto deve-se à sua localização na costa N. da ilha, de falésias altas e íngremes, contrariando o que é característico na primeira fase de ocupação do território açoriano. O núcleo fundacional desenvolveu-se a partir do cruzamento de dois eixos estruturantes, a ENR 1, paralela à linha de costa, e a R. do Rosário, perpendicular à primeira, estabelecendo-se um pólo centralizador constituído pelo Lg. Frei António do Presépio Moniz, onde se encontra Igreja Matriz, e pelo Lg. Padre António Vieira, lateral a esta. O Lg. Padre António Vieira, de proporções regulares e forma aproximadamente rectangular, tem ao centro um coreto e zonas ajardinadas. O largo é um espaço de transição para o Bairro do Caranguejo, que apresenta um traçado urbano definido por uma malha em quadrícula irregular, adaptada à morfologia do terreno. A quadrícula define duas direcções principais, que todas as ruas seguem de uma forma aproximada, mas não muito rigorosa, estruturando quarteirões de pequenas dimensões. As três ruas principais são estreitas, com orientação N. / S. e perpendiculares à linha de costa: R. do Pires, R. da Cruz e R. Dr. Galvão de Carvalho. As ruas secundárias são ainda mais estreitas e o seu traçado concordante com as curvas de nível do terreno. Zona de lotes estreitos, com um espaço construído muito denso e homogéneo, onde predominam as casa de dois pisos e casas com falsa de transição para piso. A E. deste bairro encontra-se o Bairro dos Pescadores, bairro de habitação social construído nos anos 60 do séc. 20, constituído por lotes de dimensões reduzidas e de frente estreita, de traçado aproximadamente radioconcêntrico e polarizado pelo Lg. da Boa Viagem. O tecido edificado é constituído por casas térreas, apresentando grande unidade formal. A estrutura urbana / implantação deste bairro revelou-se potenciadora de problemas de segregação social. Para E. desenvolve-se uma grande área de expansão, entre a ENR 1 e a costa, com zonas habitacionais (são de salientar o Bairro Património dos Pobres, o novo bairro social ainda em construção e o condomínio fechado junto ao campo de tiro), indústria (COFACO) e equipamentos (Campo de Jogos e Campo de Tiro de S. Miguel). A O. do núcleo central, estruturada ao longo da R. de S. Sebastião e da Av. D. Paulo José Tavares, encontra-se uma formação urbana linear, que se desenvolveu ao longo da linha de costa, com predominância de lotes de pequenas dimensões e frente estreita. É um eixo secundário, que teve um papel preponderante na expansão em direcção a Calhetas. Do encontro desta via com a R. Gonçalo Velho resulta um espaço fundamental de transição / entrada na vila. Este espaço é notabilizado pela ermida de São Sebastião, cujo acesso principal seria a rua com o mesmo topónimo, que, no séc. 18, se encontrava no limite urbano. Adossado a esta, encontra-se o Solar do Morgado Maurício da Arruda. O tecido edificado é predominantemente constituído por casas térreas e de dois pisos. A R. de Belém, eixo fundamental da rede viária, que corresponde à consolidação da vila no séc. 18, concentra grande parte do comércio e faz a ligação entre a zona nascente e a zona poente da vila, estabelecendo-se como charneira para a zona "de cima". A denominada zona "de cima" tem características morfológicas muito diferentes das anteriores. Possui uma formação urbana mais dispersa e tendencialmente orgânica, que teve origem nos eixos perpendiculares à linha de costa que faziam a ligação com o interior. A R. do Rosário é o eixo estruturante da zona "de cima" e corresponde à expansão urbana do séc. 19, marcadamente linear, com um tecido parcelar de maiores dimensões e um espaço edificado com características próprias. É na zona de influência do eixo R. do Rosário / R. Nossa Senhora de Fátima que se encontram os imóveis mais notáveis; entre eles, destacam-se o edifício da Junta de Freguesia, a casa do mirante (R. do Rosário nº 10), a Capela de Nossa Senhora do Rosário, a sede da Sociedade Filarmónica Progresso do Norte, a Igreja Matriz e o Mercado Municipal. As áreas a E. da R. do Rosário e entre esta e a R. de Gonçalo Velho são zonas de expansão dos séc. 20 e 21, com uma formação urbana dispersa, à excepção dos quarteirões entre a R. dos Serafins e a R. da Inocência e de outras intervenções pontuais como o bairro da R. da Diáspora e as escolas. Nestas zonas, predominam os quarteirões de grandes dimensões, com um tecido edificado constituído por casas de 1 e 2 pisos. Apesar da diversidade do traçado urbano, o conjunto apresenta um tecido edificado muito homogéneo e com características tipológicas uniformes. A análise cartográfica é indispensável para a compreensão da descontinuidade da estrutura morfológica e para a identificação de espaços com carácter marcadamente rural, que persistem no seio do espaço urbano.

Acessos

Ilha de São Miguel. ER 3, ENR 1

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Implantado em costa marítima, na unidade de paisagem da zona agrícola Capelas / Ribeirinha. Localiza-se na costa N. dilha de São Miguel, situada no grupo oriental do arquipélago dos Açores, na zona mais estreita da ilha, e a NNE. de Ponta Delgada. Esta costa é caracterizada pelas escarpas e falésias altas, que condicionaram a estruturação dos núcleos urbanos implantados junto ao mar.

Descrição Complementar

A implantação urbana da vila de Rabo de Peixe foi realizada num declive relativamente suave, desde o nível do mar, a N., até à zona de pastagens, a S.. As zonas urbanas junto ao mar foram ocupadas, tradicionalmente, por famílias em que a principal actividade dos trabalhadores era a pesca ou o comércio de peixe. Dentro desta génese, surgiram os bairros do Caranguejo, da Cova da Moura e dos Pescadores (este último, fruto de um projecto de habitação social levado a cabo na durante o Estado Novo). Simultaneamente, existia uma zona, mais a S., habitada por famílias ligadas à actividade agrícola, quer proprietários, quer assalariados. Surge, assim, uma clara distinção entre a zona "de cima" e a zona "de baixo", sendo a fronteira / zona de transição feita pelo eixo Junta de Freguesia / Igreja / ENR 1, espaço que é conhecido em Rabo de Peixe como a Praça. Nas últimas décadas do século 19, a expansão urbana é feita sobretudo para S. (com excepção do bairro do "Património dos Pobres"), sendo na zona "de cima" que são construídos os grandes equipamentos, como a escola Rui Galvão de Carvalho ou o Centro de Saúde e alguns bairros destinados a realojar habitantes da freguesia (Alameda e São Sebastião). Em simultâneo, a zona "de baixo" sofre um grande aumento populacional, fruto do aumento de residentes nas casas existentes, criando uma sobreocupação dos alojamentos com famílias numerosas. Esta distinção entre o baixo e o alto é o aspecto mais marcante da vivência sócio-cultural do espaço em Rabo de Peixe. Pertencer à zona de cima ou de baixo tem significados muito diferentes e implicações muito concretas e significava, tradicionalmente, pertencer a dois mundos que não se cruzavam. Criou-se uma associação valorativa que negativiza a zona de baixo, classificando-a como uma zona de pescadores pobres, com famílias numerosas, problemas de alcoolismo, promiscuidade, prisioneiros de uma cultura de pobreza que não deixa grande margem para uma progressão social positiva. Para além da distinção alto / baixo, que é geográfica, mas também cultural, há também uma diferenciação entre os diversos bairros A mobilidade física e social entre estes bairros era, tradicionalmente, inexistente. Hoje, continua a ser reduzida, mas está, de alguma forma, atenuada, em especial pelas actividades dos jovens, que se deslocam mais, dentro da freguesia do que os seus pais, nomeadamente devido à frequência da escola. O espaço da zona centro (Praça e Rua do Rosário) é aquele que concentra os serviços existentes na vila e funciona como zona de transição, relativamente neutra: embora ainda não seja completamente zona de terra, já não é definitivamente zona de mar. A localização de serviços na zona centro obriga a deslocações de todos os habitantes a este espaço. Para efectuar estas deslocações, existem 3 acessos fundamentais: R. de Belém, para o residentes nas zonas de São Sebastião e Cova da Moura, R. do Rosário, para aceder da zona de cima, e Pç. para os residentes na zona de baixo. Existe ainda um percurso para as deslocações entre o Bairro dos Pescadores e o centro, realizado mais pelas mulheres, através da R. Padre Paiva do Amaral. Este percurso constitui uma alternativa à passagem pela Praça, onde a exposição aos olhares masculinos é muito forte. Um aspecto característico da vivência social de Rabo de Peixe é a forma como o espaço público é palco de muitas das actividades quotidianas da população, de ambos os sexos e de todas as idades, embora de forma diferenciada, quer dentro da vila, quer consoante o tipo de habitantes. Existe uma vivência muito intensa do espaço público durante todo o dia, por todas as faixas etárias, em especial na zona "de baixo" e na zona de transição, ocupando os homens os largos e as mulheres e as crianças a rua. Em relação à distribuição por camadas etárias, os homens mais idosos concentram-se mais junto à igreja, deixando o restante espaço da Praça para os mais jovens. As mulheres idosas estão circunscritas à zona da casa ou da soleira da porta. Existem áreas de sociabilidade e de trabalho bem delineadas. A zona junto ao mar é considerada de trabalho (apesar do porto ser também como zona de lazer para jovens), tal como a zona agrícola e a zona industrial. Encontramo-nos perante uma realidade com uma vivência tradicional do espaço, onde existe um elevado grau de interconhecimento e controlo social dos habitantes, associados a uma reduzida mobilidade, quer ao nível espacial que ao nível social. Esta vivência é, em Rabo de Peixe, conotada negativamente, o que não acontece noutros contextos, por exemplo em núcleos históricos, onde a vivência tradicional é considerada uma mais-valia.

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Não aplicável

Afectação

Não aplicável

Época Construção

Séc. 16 / 19 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Não aplicável

Cronologia

1439, 2 julho - Carta régia do infante D. Pedro, regente de D. Afonso V, referindo que o infante D. Henrique já mandara lançar "ovelhas" nas 7 ilhas dos Açores (o Corvo e as Flores são reconhecidas só em 1452); séc. 15 - início da colonização da ilha de São Miguel com chegada de Gonçalo Velho; 1480 - data apontada para o estabelecimento dos primeiros habitantes na ilha; 1490 - início do povoamento de Rabo de Peixe; os primeiros habitantes ocupavam-se essencialmente da pastorícia e do desmatamento das terras para desenvolvimento de áreas agrícolas e urbanas; 1500, cerca - construção da primeira ermida do Senhor do Bom Jesus; 1507 - elevação da Ribeira Grande a vila e sede de concelho; 1522 - terramoto que destruiu parte das construções da povoação, entre elas a ermida do Senhor do Bom Jesus; no mesmo local foi construída a ermida de nossa Senhora do Rosário, que funcionou como igreja matriz até à construção da actual; 1560 - construção da nova igreja do Senhor do Bom Jesus, perto do local da primeira; 1580 / 1590 - a povoação contava com 224 fogos e 721 "almas de confissão" ("Arquivo dos Açores"); 1591 - referência à existência da ermida de São Sebastião; 1690 - data do pagamento, à alfandega de Ponta Delgada, dos trabalhos de construção da capela-mor e da sacristia da igreja do Senhor do Bom Jesus; 1712 - construção da ermida de São Sebastião, no local de uma mais precária; 1735 - conclusão da torre sineira da matriz; 1776 - construção da casa nº 29 da rua do Rosário, onde funciona actualmente a Junta de Freguesia; 1789 - construção da casa nº 17 da rua da Cruz; 1830 / 1854 - construção da actual capela de Nossa Senhora do Rosário, no local da primitiva; 1890 - a povoação contava com 969 fogos e 3960 "almas de confissão" ("Arquivo dos Açores"); 1892 - construção da casa nº 25 da rua do Arriba (actual rua Padre João Jacinto de Sousa); 1917 - instalação da Filarmónica Progresso do Norte na sua sede, na rua de Belém nº 42; 1931 - inauguração da rede eléctrica e instalação de posto telefónico; 1950 - a povoação contava com 1373 fogos e 6457 "almas de confissão" ("Arquivo dos Açores").

Dados Técnicos

Não aplicável

Materiais

Não aplicável

Bibliografia

AA.VV., Livro das paisagens dos Açores, Contributos para a identificação e caracterização das paisagens dos Açores, Ponta Delgada, Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, 2005; FRUTUOSO, Gaspar, Saudades da Terra, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1977-1987; PONTE, Alfredo da, Os Fusíadas. Apontamentos para a história da Ribeira Grande. Séculos XV e XVI, vol. I, Convívio do Concelho da Ribeira Grande da Nova Inglaterra, s/l, s/d - IAC; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958, 1º Volume, Lisboa, 1959; ATAÍDE, Luís bernardo Leite, Etnografia, Arte e Vida Antiga dos Açores, Biblioteca Geral da U. de Coimbra, Coimbra, 1976; VASCONCELOS, Jorge Gambôa de, El Rei D. Manuel e as largas perspectivas urbanas que o seu foral de 1507 abriu à nova cidade da Ribeira Grande, in Insulana, Ponta Delgada, vol. XXXVII- XXXVIII, (1981-1982); AAVV, Apontamento Histórico-Etnográfico. S. Miguel. Santa Maria, vol. II, s/l, 1982; PEREIRA, António Santos, O Concelho da Ribeira GrandB (São Miguel): Aspectos económicos e sociais no século XVI, in Boletim, Instituto Histórico da Ilha da Terceira, vol. XLV, tomo II, 1987; PONTE, António Crespim A. Borges da, Monografia Histórico-Geográfica do Concelho da Ribeira Grande, Ribeira Grande, 1992; FERNANDES, José Manuel, Ribeira Grande, Açores. Urbanismo, Arquitectura e Ordenamento, in Nova Atlântida - Revista de Cultura, Instituto Açoriano de Cultura, Angra do Hiroísmo, vol. Xliv, (1998-1999); AAVV, Arquitectura Popular dos Açores, Ordem dos Arquitectos, Lisboa, 2000; SILVA, Armindo de Melo Moreira da, Ribeira Grande. De ontem até hoje (colectânia documental), vol. I, s/l, 2000; Câmara Municipal da Ribeira Grande, Estudo Sociológico de Rabo de Peixe, Ribeira Grande, 2002; COSTA, António Pedro Rebêlo, A Nossa Memória Colectiva, Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Setembro de 2003; CUNHA, Vasco da, Plano de Urbanização da Freguesia de Rabo de Peixe, CMRG, Junho de 3003; Câmara Municipal da Ribeira Grande, Acções Propostas, no âmbito da Orientação para a intervenção específica em Rabo de Peixe, Ribeira Grande, 2003; Câmara Municipal da Ribeira Grande, Características Sócio-Económicas da Freguesia de Rabo de Peixe, Ribeira Grande, 2003; Gabinete da Secretaria de Estado da Habitação, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e Instituto Nacional de Habitação, Old Ghettos, New Centralities, Candidatura ao instrumento financeiro do Espaço Económico Europeu (1999-2003), Lisboa, 2003.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID; CMRG

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN, DSID; CMRG; INE

Intervenção Realizada

1960, década - construção do bairro de habitação social conhecido por Bairro dos Pescadores; 1970, década - construção do bairro de habitação social Património dos Pobres; 1980, década - construção dos bairros de habitação social da Al. do Bom Jesus e de São Sebastião.

Observações

Autor e Data

Cláudia Mata, Cláudia Morgado, Eunice Torres, Filipa Ramalhete, Marta Clemente, Nuno Vale, Rita Vale e Sílvia Figueiredo 2004

Actualização

 
 
 
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