Bairro de Casas Económicas Marechal Gomes da Costa

IPA.00020503
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
 
Sector urbano. Conjunto de habitação económica de promoção pública estatal decorrente da segunda fase do programa de "habitação económica" desenvolvido pelo Estado Novo no final da década de quarenta, destinada à classe média. Agrupamento de moradias unifamiliares, de renda económica, geminadas duas a duas, com quintal e jardim. Predominam fachadas de unidade tipológica, segundo classes de B a D definidas segundo um diploma legal. Paredes em alvenaria de pedra, rebocadas e pintadas de cores variadas; vãos de verga recta destacados por molduras salientes, ou emoldurados a granito com remate em arco de volta perfeita, alpendres laterais, e cobertura em telha cerâmica. Os arruamentos são de alcatrão e passeios em calcário, ambos consideravelmente largos e desafogados. O bairro de casas económicas Marechal Gomes da Costa, o da Vilarinha (v. PT011312110349), de António Aroso (v. PT011312010155) e Amial, ampliação (v. PT011312100106), fazem parte da segunda fase de construção de moradias unifamiliares, projectadas segundo os moldes do Decreto-Lei n.º 33 278, de 24 de Novembro de 1943, que definiu a construção de mais duas classes C e D destinadas a estratos sociais mais altos. Porém, o Bairro Marechal Gomes da Costa foi o primeiro e o único onde as construções obedeceram na íntegra ao projecto-tipo elaborado para os quatro bairros. Na implantação das moradias houve a preocupação de adequar a orientação solar, de forma a que as fachadas principal e posterior, ficassem expostas ao sol tanto no verão como no inverno.
Número IPA Antigo: PT011312060298
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica  Casas Económicas  Promoção pública estatal (DGEMN)

Descrição

Agrupamento constituído por cento e oitenta e seis moradias*1 unifamiliares, desenvolvido em terreno plano, com traçado rectilíneo formando vários rectângulos distribuídos de forma simétrica, envolvendo três arruamentos principais de faixa dupla com alinhamento de árvores ao centro, as Ruas de Dom Luís Ataíde, de João de Barros e de Diogo do Couto, e vários arruamentos secundários*2 longitudinais e transversais de largura considerável, ladeados alguns deles, por jardins e árvores. Localizada a E., encontra-se uma grande praça arborizada e ajardinada onde se ergue a escultura de Afonso de Albuquerque*3 e o marco comemorativo da inauguração do bairro. As tipologias habitacionais definem-se pelas casas com dois pisos, geminadas duas a duas, com diferente tratamento dos alçados consoante a respectiva classe e tipologia, com jardim e quintal que pode variar entre os cem e os duzentos metros quadrados. Aqui não foram construídas habitações da classe A, que correspondem aos rendimentos mais baixos e com custos de construção limitados, construídas em vários bairros da cidade do Porto. O bairro económico Marechal Gomes da Costa foi o primeiro a ser contemplado com as categorias C e D, das tipologias dois e três, destinadas a estratos sociais mais altos, de entre os que eram admitidos a concurso. A área destas habitações varia entre os sessenta e quatro e os setenta e oito metros quadrados por piso, dependendo da tipologia. As habitações da classe B, apresentam na fachada principal, janela e porta ao nível do primeiro piso, porta com varanda e pequeno óculo ou janela ao nível do segundo; na fachada lateral, o número de vãos varia entre uma seteira rematada por arco pleno e uma janela ou um janela rectangular na vertical e duas frestas, e na fachada posterior porta e fresta ao nível do primeiro piso e janelas no segundo. As classes C e D de maiores dimensões, apresentam melhor qualidade construtiva quer ao nível dos materiais e acabamentos como ao nível da introdução de novos elementos arquitectónicos de embelezamento como vão de porta principal emoldurada por cantaria de granito rematada por arco pleno, alpendre lateral, óculo, floreiras e cobertura recortada para dar lugar a um corpo recuado existente na fachada lateral. No interior todas as variantes dispõem de cozinha, despensa, escada, chaminé com lareira e casa de banho variando esta em número, dimensão e equipamentos de acordo com as várias classes. Ambas as classes dispõe de sala de estar e sala de jantar, tendo a classe D ainda um pequeno gabinete de estudo. Relativamente aos quartos, consoante a tipologia, o número pode variar entre dois e quatro para a classe B, e dois e cinco para as classes C e D, sendo um deles de recurso. Nestas variantes pode ainda existir vestíbulo, quarto de "criada" e respectiva casa de banho. Todas as divisões apresentam luz directa com excepção das casas de banho.

Acessos

Avenida Marechal Gomes da Costa; Rua de João de Castro e Gil Eanes; Rua João Rodrigues Cabrilho e Rua de João de Barros

Protecção

Parcialmente incluído na Zona Especial de Proteção do Parque de Serralves (v. IPA.00006216 e IPA.00006713)

Enquadramento

Urbano, implantado numa zona privilegiada da cidade, relativamente próximo da Foz do Rio Douro com o Oceano Atlântico. Apresenta traçado retilíneo, com várias ruas paralelas e perpendiculares entre si, formando pequenos quarteirões rectangulares. Encontra-se delimitado a NE. pela Rua Gil Eanes que liga o Bairro com o Parque de Serralves (v. IPA.00006216), a SO. pela Rua João de Barros, a SE. pela Rua João Rodrigues Cabrilho e a NO. pela Avenida Marechal Gomes da Costa. A SE., separado pela Rua João Rodrigues Cabrilho, implanta-se o o conjunto habitacional do Bairro da Pasteleira (v. IPA.00028238).

Descrição Complementar

Na praça de Dom João III encontra-se a escultura de Afonso de Albuquerque, que esteve presente na Exposição Colonial Portuguesa em Paris e na Primeira Exposição Colonial no Porto. Escultura calcária, de vulto perfeito assente sobre base quadrangular granítica, representando o navegador e conquistador de pé, com grandes barbas, olhando em frente. Segurando na mão direita uma fortaleza, provavelmente símbolo da fortaleza de Ormuz, uma das cidades conquistadas por Afonso de Albuquerque no Oriente. Apresenta espada e vestes da Ordem de Santiago da Espada de que era Comendador.

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada

Afectação

Sem afectação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Luís Amoroso Lopes; ESCULTOR: Diogo de Macedo (1889-1959) *4.

Cronologia

1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1935 - levantamento dos terrenos necessários para construção do bairro; 1943, 24 novembro - pelo decreto n.º 33278, o Governo promove, em colaboração com as câmaras municipais, a construção de 4000 novas casas económicas, localizadas em Lisboa, Porto, Coimbra e Almada, criando as classes C e D, destinadas às famílias numerosas da classe média; 1947 - elaboração do projecto de urbanização do bairro; 1948 - construção da primeira fase; 1949 - construção da segunda fase; 1950, 21 maio - ofício da Secção de Casas Económicas do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência à DGEMN, informando que em breve as moradias começarão a ser ocupadas pelos adquirentes; solicitando ainda, e "após experiência de administração de muitos outros bairros económicos", que sejam elaborados projetos-tipo para as seguintes construções: muros de vedação, anexos destinados a arrumações, garagens, capoeiras e telheiros abrigos; 1950, final - inauguração das moradias.

Dados Técnicos

Paredes autoportantes.

Materiais

Fundações em alvenaria de pedra com argamassa de cimento e areia; paredes exteriores em alvenaria de perpianho de pedra com argamassa de cimento e areia; peitoris de cantaria; vergas das janelas guarnecidas com argamassa; portas exteriores, caixilhos e portadas de janelas de madeira de pinho na classe B e madeira de castanho nas classes C e D; janelas de vidro de fabrico nacional; grades de ferro; armação do telhado em madeira de pinho e cobertura de telha "marselha; chaminés de tijolo, rebocadas e pintadas forrada a mosaico vermelho hidráulico no fundo e dos lados forradas a azulejos brancos; paredes interiores de tijolo e blocos de betão; escadas, corrimão e pavimentos de madeira com excepção das cozinhas e casas de banho que são de mosaico.

Bibliografia

A Habitação em Portugal. Le Logement au Portugal. Housing in Portugal. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Urbanização e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco, 1963; ALMEIDA, Paulo - Bairros Económicos do Porto: a casa como arma política. http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/10715.pdf, [consultado em 27-05-2014]; BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Secretariado da Propaganda Nacional, 1943; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; GROS, Marielle Christine - O Alojamemto Social sob o Fascismo. Porto: Edições Afrontamento, 1982; GROS, Marielle Christine - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal", Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Souza Lobo - Casas Económicas. Um Programa Emblemático da Politica Habitacional do Estado Novo; in Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; LOUREIRO, Fátima de Matos - A Habitação no Grande Porto: uma perspetiva geográfica da evolução do mercado e da qualidade habitacional desde finais do séc. XIX até ao final do milénio. Porto: Universidade do Porto, Faculdade de Letras, 2001; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Ministério da Obras Públicas. Melhoramentos inaugurados oficialmente em 1957 para comemorar as datas de 27 de abril e 28 de maio. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; PIMENTA, Manuel; FERREIRA, José António; FERREIRA, Leonor Vasconcelos - Estudo Socioeconómico da Habitação Social. Porto: Câmara Municipal do Porto, 2001; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RAMOS, Luís de Oliveira (Dir.) - História do Porto. Porto: Porto Editora, 1995; Relatório da Actividade do Ministério no Triénio de 1947 a 1949: Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1950; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1952. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1953; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DREMN; CMP

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DREMN; IHRU: SIPA

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DREMN, DGEMN/DSARH - Pessoal - 0045/20; CMP

Intervenção Realizada

2004 - Substituição de condutas de abastecimento de água

Observações

*1 - O bairro Marechal Gomes da Costa foi intencionalmente construído para a classe média, contemplando o projecto inicial 42 casas da classe B, sendo 26 do tipo 2 e 16 do tipo 3; 72 da classe C, sendo 40 do tipo 2 e 32 do tipo 3; e 40 da classe D sendo 20 do tipo 2 e 20 do tipo 3. *2 - Toda a toponímia está ligada a grandes nomes do século quinze e dezasseis relacionados com os descobrimentos, como Bartolomeu Velho, Cartógrafo; Diogo de Couto, navegador; Francisco Barreto, Governador; João Rodrigues Cabrilho, navegador e explorador; João de Barros, escritor e historiador; Gil Eanes, o 1º navegador português a passar o Cabo do Bojador; Garcia da Horta, grande médico judeu / português na Índia; D. João III, rei de Portugal, entre outros. *3 - Afonso de Albuquerque, foi Vice-Rei na Índia entre 1508 e 1515 e uma das principais figuras da expansão portuguesa no oriente e da afirmação de Portugal. Comandou a conquista das cidades de Ormuz, Málaca e Goa, abrindo aos portugueses o acesso às especiarias das ilhas Molucas e ao comércio com a China, e assegurando para Portugal o monopólio do comércio das especiarias orientais. Sobre o domínio de Afonso de Albuquerque, foram construídas as fortalezas de Cochim e Ormuz. *4 - Diogo de Macedo foi escultor, museólogo, historiador e crítico de arte, passou por Paris onde terminou o curso de escultura que havia iniciado na Academia de Belas Artes Portuense. De regresso a Portugal, fixou-se no Porto onde apresentou vários trabalhos que tentavam impor o modernismo. Participou em várias exposições como a Exposição colonial de Paris Vincennes (1931) e a 1ª Exposição Colonial no Porto (1934) onde apresentou a escultura de Afonso de Albuquerque entre outras. Em 1944 foi nomeado director do Museu Nacional de Arte contemporânea, tendo abandonado a prática da escultura. Entre 1938 e 1958, colaborou na revista "O Ocidente". *5 - Este decreto tinha a finalidade promover uma consciência familiar e resolver o chamado "problema da habitação" que afectava principalmente as grandes cidades. Cabia ao governo promover a construção dos bairros de casas económicas através do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, em colaboração com as Câmaras Municipais, corporações administrativas e organismos corporativos. A habitação social teria de ser a moradia individual, como forma de conservação da ordem social e moral, como se pode ler no artigo 14º da constituição de 33. Só tinham direito a estas habitações os "chefes de família" com idade entre os 21 e os 40 anos, empregados, operários ou outros assalariados, membros dos sindicatos nacionais, funcionários públicos, civis e militares, e outros operários dos quadros permanentes dos serviços do Estado e das Câmaras Municipais. A forma jurídica adoptada definia-se pela "propriedade resolúvel" que consistia no pagamento de um determinado número de prestações mensais, nunca interior a 240, passando a propriedade plena depois do pagamento da última prestação. A partir de 1933 o Estado passa a ter uma intervenção directa na construção de casas económicas, construídas um pouco por todo o país, tendo construído doze bairros de casas económicas no Porto entre 1935 e 1965, num total de 2.378 alojamentos.

Autor e Data

Ana Filipe 2008

Actualização

 
 
 
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