Forte de Albarquel

IPA.00020088
Portugal, Setúbal, Setúbal, União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
 
Arquitectura militar seiscentista, barroca, estilo chão vernacular. Equipamento militar da Restauração da época barroca, evidenciando uma construção de grande racionalidade, no uso das muralhas abaluartadas com perfil em talude, aproveitando a topografia do terreno, adaptadas à guerra que então se fazia, e aos materiais que então se usavam, com dispositivos de vigilância e de ataque; realçado ainda em pormenores decorativos, como frisos, entablamentos, gárgulas, pormenor da escada exterior. O estilo chão tradicional evidencia-se no despojamento decorativo, na construção de alçados com monumentalidade austera de grande sobriedade de feição ostensivamente militar.
Número IPA Antigo: PT031512010095
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Forte    

Descrição

Compreende uma parte rústica, uma construção fortificada, um edifício de 2 pavimentos (moradia do governador militar do forte, secretaria do governo militar do forte, antigo quartel de inferiores, antigo quartel de veteranos, antiga casa do material de guerra), de um paiol, de pequenas dependências várias (referentes às antigas latrinas, prisão, cavalariça, etc.), incluindo a garagem, um pátio murado grande que se abre por detrás do edifício principal a que se acede por curto lance de escadas adossadas a fachada lateral, e de um outro espaço, outrora ajardinado. A entrada do forte faz-se por meio de portão que comunica com o terreno adjacente, coberto por mato, que leva ao portão de entrada de acesso ao edificado. O Forte: entra-se para o terrapleno da esplanada, com os pavimentos em lajeado muito irregular (onde se situavam as peças da bateria) de planta trapezoidal (31,80 m x 15,30 m), para o qual dá o edifício de 2 pisos, apresenta um recanto também trapezoidal (8,00 m x 6,70 m) de onde partem uma escadaria exterior de acesso ao edifício de 2 pisos e à sua cobertura, e uma escada de acesso ao logradouro da garagem. O forte tem frente abaluartado, constituído por muralhas à barbeta, com jorramento, de grossas paredes (1,5 m) de alvenaria, sobre escarpa, com parapeito, realçando exteriormente um cordão continuado nas 3 faces que dão; estas dão, uma sobre a praia e os outras duas sobre o estuário. O Edifício: o corpo principal é de planta longitudinal, quadrangular, simples, regular, está construído num eixo NO. / SE., apresentando coincidência exterior / interior; justapõe-se por adossamento a outras pequenas edificações que se erguem a E; a disposição volumétrica faz-se em horizontalidade; as coberturas são de telhado de 2 águas sobre o edifício principal, esgotando as águas pluviais por gárgulas para caleiras periféricas, e por terraço em outras dependências. As fachadas são de parede de alvenaria larga (1,35 m), têm embasamento forrado a cantaria, são definidas lateralmente por cunhais, rematam superiormente por friso e cornija de entablamento continuada e por platibanda; a fachada principal apresenta-se orientada a SO.. No encontro das fachadas SO. / NE., no topo, interrompendo a platibanda, realça uma guarita de planta circular, assente em mísula; as fachadas desenvolvem-se de modo semelhante, divididas em dois pisos; no térreo rasgam-se os vãos de portas e no superior as janelas, são emoldurados a cantaria com modinaturas rectilíneas, encontrando-se todas entaipadas*2; a S. evidencia-se o lanço da escadaria com guarda corpo ornamenta. Existe um pequeno farolim no topo de uma fachadas virada à Barra. INTERIOR: é de espaço diferenciado, a entrada para as divisões do piso térreo faz-se pelas portas que dão para o terrapleno ou pelas que dão para o pátio nas traseiras; a articulação interior entre os pisos faz-se por 2 grupos de escadas interiores, ou pela exterior que se eleva do terrapleno. No pátio posterior destaca-se uma edificação adossada ao edifício principal (a antiga prisão) adossado a esta existe outra construção, o paiol, cercado pelo caminho de ronda. Há coberturas interiores em abóbada e em plano direito; há pavimentos em mosaico e os do pavimento do 2º piso nas duas casas do canto e na do extremo, são em madeira assente sobre estrutura de vigamento de pinho. A iluminação é feita pelos vãos abertos nas paredes, atingindo algumas janelas as superfícies laterais das abóbadas principais, formando abóbadas menores cruzadas com aquelas.

Acessos

Serra da Arrábida, EN 379 - 1, Setúbal - Azeitão, Portinho da Arrábida; EN 10-1 Praia de Albarquel *1

Protecção

Incluído no Parque Natural da Arrábida

Enquadramento

Rural, na orla de estuário, junto à costa da Península de Setúbal, a jusante da cidade, contíguo à Bateria de Albarquel (v. PT031512010144), sobre um afloramento rochoso no sopé da encosta S. da Serra da Arrábida; a SO. do Portinho da Arrábida, dando sobre a sua baía e a praia do mesmo nome, à beira do rio Sado, na barra N., no fim das encostas que descem para ele do Forte de São Filipe (v. PT031512010008), no trecho do litoral denominado, como Costa Azul. Confronta a N. com terrenos do Ministério do Exército (M.E.) que foram da Quinta da Comenda, a E. com terrenos do M.E., a S. com o escarpado à beira do estuário e a O. com a Praia de Albarquel.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Militar: forte

Utilização Actual

Devoluto

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Câmara Municipal de Setúbal

Época Construção

Séc. 17

Arquitecto / Construtor / Autor

desconhecido

Cronologia

Séc. 17 - Após a reconstrução da nacionalidade foi construída uma nova muralha em torno da vila de Setúbal bem como uma série de pequenos fortes ao longo da costa da Arrábida, integrados numa nova estratégia de construção de linhas de defesa nas barras do Tejo e do Sado; 1643 - Início da construção do Forte de Albarquel por ordem de D. João IV para reforço do poder de fogo da Fortaleza de São Filipe, no âmbito da remodelação da estratégia defensiva do reino, na defesa da Barra de Setúbal; conclusão no reinado de D. Pedro II (1667-1706); contribuição dos operários das marinhas de sal e os navegantes da casa do Corpo Santo, nas obras da barra; 1883 - está desartilhado e tem como residente um Governador Militar, oficial reformado; concretiza-se a sua Tombação para o Ministério da Guerra (M.G.) onde se considera estar o forte em bom estado, necessitando apenas de pequenas reparações e limpeza, serem à prova de bomba as abóbadas de cobertura dos edifícios e dever continuar em boas condições para o caso de necessidade de reactivação, com peças de artilharia de costa; 1889 - arrendamento do Forte, com terreno anexo, ao Conselheiro Joaquim Peito de Carvalho; 1891 - estabelece-se um ramal de serventia para o Forte do Outão na estrada Setúbal / Torre do Outão; 1901, 1 de Janeiro - início do arrendamento anual da esplanada do Forte, por 6.000 réis; são sucessivamente arrendados terrenos da praia pertença do M.G., por prazos de 3 anos, para instalação de barracões amovíveis de venda de bebidas, de apoio a banhistas; 1897 - arrendamento da esplanada ao Conde de Armand por 3 anos, 4 meses e 28 dias, com início a 4 de Agosto e fim a 31 de Dezembro de 1900; 1907, 30 de Abril - prorrogação do prazo de arrendamento por mais 9 anos por 25$000 réis; contrato de arrendamento de 49 m2 na encosta a Francisco Lopes Casalão por 61$000 réis; 1919, 30 de Dezembro - Auto de Entrega do forte e 2 dependências à Inspecção das Obras e Fortificações do Campo Entrincheirado de Lisboa, para ali se arrecadarem ferramentas, materiais de construção destinadas às obras do mesmo Campo; 1922 / 1925 / 1928, 1 de Julho - datas dos arrendamentos sucessivos de parcela de terreno com 71 m2 de área da esplanada do forte ao mesmo Casalão por prazo de 3 anos, respectivamente, por 4$50, 15$00, 51$00 anuais; 1923, 1 de Agosto - arrendamento de 150 520 m2 de terreno a Mariana Martins Soares por 201$00; 1929, Agosto - as casas do Forte são todas ocupadas, 1º andar para habitação do Comandante do Regimento de Infantaria 11, o r/c para depósito de materiais, utensílios e ferramentas pertencentes à Bateria do Casalinho, em construção, e para moradia do antigo olheiro Augusto, como remuneração, pelo encargo de guardar o forte e os materiais, havendo informação de se manter essa situação ainda em Dezembro do ano seguinte; 1932, 16 de Março - contrato de arrendamento de parcela de 71 m2 de terreno na esplanada do forte, à Comissão de Iniciativa de Setúbal pelo prazo de 3 anos, iniciado em 1 de Julho, com renda anual de 60$00; 1943, 31 de Março - fim do prazo de arrendamento directo ao Capitão de Artilharia; todas as dependências do edifício se encontram em regular estado de conservação, tanto exterior como interiormente, assim como as respectivas instalação eléctrica e canalização, verificando-se apenas a falta de 11 vidros em diferentes portas e janelas; Auto de Entrega do forte ao 3º grupo do Regimento de Artilharia de Costa (RAC) para residência do Comandante da Bateria de Albarquel, sem mais formalidades; 1945 / 48 - datas de arrendamento de 150 500 m2 de terreno a Pedro Ramos por prazos de 3 anos; 1950, 15 de Agosto - a CMS roga a cedência de 2000 m2 de terreno em declive a ser aterrado para construção de um parque de estacionamento, não tendo sido cedido o terreno pedido, mas foi autorizada a fazer as obras necessárias a esse fim, sem direito futuro a qualquer indemnização; 1961, 15 de Abril - pedido autorização para a transformação do forte em pousada de turismo, o que é recusado; 1962, 11 de Maio - desocupação por necessidade de obras de reparação, orçamentadas; nota sobre o forte estar ligado à rede eléctrica geral, dando os esgotos para o rio Sado, e ter a canalização de águas em mau estado; 1963, 9 de Dezembro - por despacho de 22 de Novembro, publicado no DR nº 301, 2ª Série é aprovado em Conselho de Ministros o parecer da Comissão do Domínio Público Marítimo sobre delimitação de terreno pertença da parte rústica do Forte de Albarquel, definidos os respectivos marcos e suas coordenadas angulares, em Auto de Demarcação; 23 de Outubro - a Mocidade Portuguesa pede a cedência do Forte, sendo recusado, pois fica em zona de servidão militar, a da Bateria de Albarquel, que é um dispositivo de Defesa Costeira de Setúbal, estando aí previsto o alojamento de pessoal da bateria; 1964, 3 de Março - pedido de cedência do Forte para adaptação a museu oceanográfico, que foi negado por estar a ser utilizado pelo Regimento de Artilharia de Costa, por ter 2 projectores activos no terraço e ser residência do Comando da Bateria de Albarquel; 28 de Agosto - é apresentado o estudo e proposta de adaptação a moradia; 1965 - o forte serve a parque de projectores e respectivas centrais, a casa encontra-se vaga; 1967, 28 de Novembro - pedido para instalação de um farolim, de modo a não prejudicar as funções do forte e salvaguardando-se o aspecto estético; não há acordo por essa instalação poder levar à denúncia, não desejada, da presença de um forte; 1970 - o pedido do Clube Naval Setubalense para a utilização do forte não é aceite pois havia a previsão de eventual ocupação militar; 1971, 6 de Março - pedido de cedência do Forte à CMS, não concedido, por este pertencer à defesa do Porto de Setúbal; 1974, 14 de Agosto - a Estrada Militar permanece no Património do Ministério do Exército, bem como os terrenos utilizados como parque de estacionamento; 1975, 7 de Janeiro - solicitação de autorização do Ministério da Marinha para, em parte do edificado do forte, se instalem serviços de manutenção e controlo dos sinais luminosos de balizagem do Rio Sado; já tinha sido instalado nele um farolim, ainda que apenas com a anuência do Comando ao tempo da sua colocação; o pedido é recusado por inconveniente; 27 de Maio - notifica-se que o forte se encontra a 100 metros de uma posição fortificada (Bateria de Albarquel) com 3 peças de 15 cm, constituindo posição de 2 projectores da Artilharia de Costa, além de ser residência normal do Comandante da Bateria; 1976, 15 de Novembro - nota sobre a extinção das Servidões Militares por algumas das Baterias de Costa do RAC, esclarecendo que todas têm interesse operacional e que a sua desactivação não implica a extinção, podendo ser reactivadas de novo, em qualquer altura; 1977, 12 de Maio - proposta da CMS de cedência de 5000 m2, até ao limite da zona de servidão do Forte, para poder aumentar o Parque de Campismo que confronta com os terrenos do Forte; não foi considerado viável por colidir com a margem de segurança estabelecida pelo Ministério do Exército; 1978, 14 de Abril - pedido de cedência das instalações para o Instituto Militar dos Pupilos do Exército (IMPE), juntamente com o espaço da Bateria do Casalinho; 30 de Maio - despacho do General do Quartel Mestre General para autorizar a elaboração do Auto de entrega e recepção do forte de Albarquel e Bateria do Casalinho, afectos ao RAC, e já desactivados, ao IMPE, a título precário, para instalação de uma Colónia de Férias; 9 de Outubro - efectivação do Auto com cedência das instalações do forte; 1980, 30 de Setembro - foi aprovado a não renovação do contrato de arrendamento que existia com a Sociedade de Exploração Hoteleira e Turismo, Lda. Marga; 1989, 6 de Novembro - pedido para utilização do forte pelo Clube Náutico de Tróia, o que não foi aceite pois devia salvaguardar-se o seu uso no âmbito das Forças Armadas; 1990, 4 de Janeiro - nota sobre a possibilidade da utilização do forte pelo Exército como Pousada da Juventude; 4 de Outubro - despacho do General CEME sobre a definição da situação das baterias do RAC, Albarquel e Trafaria com vista alienação; 1992, 19 de Agosto - parecer do Exército sobre não haver inconveniente na alienação do forte, desde que mantivesse a Servidão Militar, pois, pelo menos 2 vezes por ano, a Artilharia faz tiro a partir de peças instaladas perto daquele forte; 1993, início - não está disponível para alienação, continua operacional, tendo guarda permanente, 1 cabo e 2 soldados, da Bateria do Outão; pelo Dec.-Lei 62/93 de 5 de Março dá-se a desafectação do domínio público, autoriza a alienação em regime de Hasta Pública ou em regime de Cessão a título definitivo e oneroso a pessoas colectivas de direito público ou instituições particulares de interesse público do Forte de Albarquel com área aproximada de 3140 m2; 23 de Junho - informação sobre a não disponibilidade para alienação dos PM 28, 37, 39 / Setúbal, as Baterias de Artilharia de Costa do Estuário do Sado, único garante de defesa do Posto de Setúbal atendendo à necessidade de salvaguardar a capacidade de defesa da costa, existindo a componente operacional do RAC; 1995, 15 de Fevereiro - está à responsabilidade do IMPE, encontrando-se em condição de abandono; o General Governador Militar de Lisboa manda que seja entregue ao RAC/btr Outão para efeitos de segurança e guarda; 28 de Abril - consta do número de prédios militares a alienar; 21 de Julho - notificação sobre a importância dada ao conjunto PM 6 / PM 37 para instalação de zona de lazer; 1996 - dado em mau estado de conservação; 1997, 24 de Fevereiro - o Clube Militar de Oficiais de Setúbal solicita a cedência precária do Forte para actividade e ampliação de instalações, havendo anuência, faz-se o protocolo que não se concretiza; Novembro - a CMS solicita a cedência de terrenos para ampliação do Parque Municipal de Campismo, o que não foi autorizado, por inconveniente; 2000, 20 de Janeiro - mudança de utente, do IMPE para o Batalhão de Informações e Segurança Militar (BISM *3); 2001 - o M.D.N. mantém negociações para a cedência do imóvel; 2003, 2 de Abril - visita feita para identificação da linha de separação entre os 2 prédios militares, PM 6 / PM 37, com levantamento de planta com os respectivos limites; 2004 / 2005 - encontra-se devassado; 2006, Fevereiro - entregue à Capitania de Setúbal a chave do portão de entrada para garante da manutenção do farolim de sinalização da entra da Barra do Porto de Setúbal, nele instalado; 2014 / 2015 - a filantropa britânica Helen Hamlyn oferece mais de dois milhões de euros para se proceder à recuperação do forte.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante, paredes autoportantes

Materiais

Pedra: calcário, brecha da Arrábida; cerâmica: tijolo maciço, ladrilho, telha; estuque pintado; metal: ferro; alvenaria: mista, de pedra; laje de betão; madeira.

Bibliografia

LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho, Distrito de Setúbal, v. IX, in Portugal Antigo e Moderno, Lisboa, 1880; “Setúbal. Forte de Albarquel vai ser recuperado”. Correio da Manhã, 08 fevereiro 2015; VICTOR, Isabel, GONÇALVES, Luís J., Castelos e Fortalezas da Costa Azul, s. d.; PM 6 - Setúbal, Forte de Albarquel, Caixas 1, 2, 3, Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando Logístico do Exército Português; www.zeitão.net, 29-08-2003

Documentação Gráfica

DSE: Tombo Militar; DGEMN: DSID; Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID; Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID; DSE: Tombo Militar; Arquivo da Secção do Património da Repartição de Planeamento e Gestão do Património da Direcção de Defesa - Estrutura / Comando do Logístico do Exército Português: PM 6 - Setúbal, Forte de Albarquel, Caixas 1, 2, 3

Intervenção Realizada

CMS: 1951 - construção de um muro de suporte do aterro necessário para estacionamento e manobras de veículos automóveis em terrenos cuja cedência, a título precário, foi autorizado para aquele fim, pelo Ministério do Exército; construção de sanitários, aproveitando o muro de suporte na praia de Albarquel; MDN: 1988, Novembro / 1989, Agosto - construção de um muro de vedação e defesa do forte; BISM: 2005 - obras impeditivas de devassa com escavação a toda a volta para colocação de betões nas fundações, colocação de alvenaria de tijolo para fecho de vãos interiores e exteriores, colocação de rede fixa a tubos de ferro galvanizado com 3 fiadas de arame farpado no cimo de todo o perímetro.

Observações

*1 Não se sabendo ao certo qual a explicação para o nome Albarquel, são apresentadas várias interpretações: corrupção do Árabe Al Beiq el-Mahomed (Capitão Mahomede); corrupção de Albarcar, palavra árabe que significava, gado vacum; corrupção do português antigo Barrachel, nome de um oficial militar, cujo cargo era prender os desertores; sendo o artigo el usado pelos antigos, pode inferir-se ser palavra portuguesa com o significado de barquinho, sendo referência à praia do barquinho (LEAL, 1880). *2 Não foi possível o acesso ao interior das edificações. *3 desde Julho de 2006 passou a Centro de Informações e Segurança Militar (CISM).

Autor e Data

Albertina Belo 2006

Actualização

 
 
 
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